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Prof. Dr. José Carlos Marion 1 APRENDENDO A GERENCIAR TRIBUTOS NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Marinês L. Guerra Dotto.

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1 Prof. Dr. José Carlos Marion 1 APRENDENDO A GERENCIAR TRIBUTOS NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Marinês L. Guerra Dotto

2 Prof. Dr. José Carlos Marion 2 Estabelecido pela Constituição Federal. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Marinês L. Guerra Dotto

3 Prof. Dr. José Carlos Marion 3 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Marinês L. Guerra Dotto

4 Prof. Dr. José Carlos Marion 4 Considera-se como a principal fonte de recursos para financiamento dos serviços públicos no Brasil. TRIBUTOS Marinês L. Guerra Dotto

5 Prof. Dr. José Carlos Marion 5 é. TRIBUTOS Marinês L. Guerra Dotto

6 Prof. Dr. José Carlos Marion 6 A comunidade em geral têm o direito de saber que o tributo que pagam é a principal fonte de financiamento da máquina pública e é responsável pela consecução das políticas sociais de saúde, educação, previdência e assistência social, segurança e aplicações em infra-estrutura. TRIBUTOS Marinês L. Guerra Dotto

7 Prof. Dr. José Carlos Marion 7 A maior parte das receitas públicas advém do pagamento de impostos indiretos (que incidem sobre o consumo), Conforme a capacidade contributiva, que se materializa (quem ganha mais deve pagar mais, Constituição Federal, art. 153, § 2º, I). TRIBUTOS Marinês L. Guerra Dotto

8 Prof. Dr. José Carlos Marion 8 GOVERNO X CONTRIBUINTES Marinês L. Guerra Dotto

9 Prof. Dr. José Carlos Marion 9 Empresários devem se organizar e controlar seus tributos. CONTRIBUINTES Marinês L. Guerra Dotto

10 Prof. Dr. José Carlos Marion 10 É todo aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços (indústria, comércio ou serviços não especializados, atuação individual, sem sócios, cfe artigo 966 do Código Civil). EMPRESÁRIOS Marinês L. Guerra Dotto

11 Prof. Dr. José Carlos Marion 11 MEI, Eireli, Ltda ou S/A. Qual o formato ideal para o seu negócio?. EMPRESÁRIOS Marinês L. Guerra Dotto

12 Prof. Dr. José Carlos Marion 12 Requer garantias tributárias e jurídicas requer planejamento por parte dos empreendedores, que devem planejar desde o início em qual modalidade o novo negócio vai se enquadrar. CONSTITUIR UMA EMPRESA Marinês L. Guerra Dotto

13 Prof. Dr. José Carlos Marion 13 CONSTITUIR UMA EMPRESA Marinês L. Guerra Dotto

14 Prof. Dr. José Carlos Marion 14 As m ais variadas siglas, como MEI, Eireli e Ltda, podem confundir o empresário, mas cada uma tem características próprias. CONSTITUIR UMA EMPRESA Marinês L. Guerra Dotto

15 Prof. Dr. José Carlos Marion 15 O ferece ao microempresário benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria, mas tem regras definidas para os participantes.. Microempreendedor Individual (MEI) Microempreendedor Individual (MEI) Marinês L. Guerra Dotto

16 Prof. Dr. José Carlos Marion 16 O MEI é a forma de iniciar o negócio legalizado, com a opção de emitir nota fiscal e ter uma máquina de cartão. Com o MEI, o microempreendedor inicia o negócio com cidadania empresarial. Microempreendedor Individual (MEI) Microempreendedor Individual (MEI) Marinês L. Guerra Dotto

17 Prof. Dr. José Carlos Marion 17 É a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Modalidade jurídica Marinês L. Guerra Dotto

18 Prof. Dr. José Carlos Marion 18 O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais, pagando apenas o valor fixo mensal de R$ 34,90 (comércio ou indústria), R$ 38,90 (prestação de serviços) ou R$ 39,90 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS ). Modalidade jurídica Marinês L. Guerra Dotto

19 Prof. Dr. José Carlos Marion 19 A empresa individual de responsabilidade limitada é aquela constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, que não poderá ser inferior a cem vezes o maior salário-mínimo (hoje, em R$ 678).. MODALIDADE JURÍDICA Eireli MODALIDADE JURÍDICA Eireli Marinês L. Guerra Dotto

20 Prof. Dr. José Carlos Marion 20 O titular não responderá com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa. A pessoa natural que constituir empresa somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade. MODALIDADE JURÍDICA Eireli MODALIDADE JURÍDICA Eireli Marinês L. Guerra Dotto

21 Prof. Dr. José Carlos Marion 21 É a sociedade que realiza atividade empresarial, formada por dois ou mais sócios que contribuem com moeda ou bens avaliáveis em dinheiro para formação do capital social. MODALIDADE JURÍDICA Sociedade Limitada MODALIDADE JURÍDICA Sociedade Limitada Marinês L. Guerra Dotto

22 Prof. Dr. José Carlos Marion 22 A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor do capital social, mas respondem solidariamente pela totalidade do capital, ou seja, cada sócio tem obrigação com a sua parte no capital social. MODALIDADE JURÍDICA SOCIEDADE LIMITADA MODALIDADE JURÍDICA SOCIEDADE LIMITADA Marinês L. Guerra Dotto

23 Prof. Dr. José Carlos Marion 23 O art. 1º da Lei 6.404/76 indica os seus elementos: Capital Aberto Ou Fechado! Natureza Mercantil De Direito Privado. MODALIDADE JURÍDICA SOCIEDADE ANÔNIMA MODALIDADE JURÍDICA SOCIEDADE ANÔNIMA Marinês L. Guerra Dotto

24 Prof. Dr. José Carlos Marion 24 - SIMPLES NACIONAL; - LUCRO PRESUMIDO; - LUCRO ARBITRADO; - LUCRO REAL. FORMAS DE TRIBUTAÇÃO Marinês L. Guerra Dotto

25 Prof. Dr. José Carlos Marion 25 Um sistema que confere tratamento tributário diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às microempresas (MEs) e às empresas de pequeno porte (EPPs), nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de SIMPLES NACIONAL Marinês L. Guerra Dotto

26 Prof. Dr. José Carlos Marion 26 O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes tributos: SIMPLES NACIONAL Marinês L. Guerra Dotto

27 Prof. Dr. José Carlos Marion 27 -Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); -Contribuição para o Financiamento da -Seguridade Social (COFINS); - Contribuição para o PIS/Pasep; SIMPLES NACIONAL Marinês L. Guerra Dotto

28 Prof. Dr. José Carlos Marion 28 - Contribuição para Seguridade Social (cota patronal); -Imposto sobre Operações à Circulação - de Mercadorias e -Prestações de Serviços Transporte Interestadual e -Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); - Imposto sobre Serviços Qualquer Natureza (ISS). SIMPLES NACIONAL Marinês L. Guerra Dotto

29 Prof. Dr. José Carlos Marion 29 é um mecanismo adotado pela autoridade tributária que arbitra a base de cálculo do imposto das pessoas jurídicas, sempre que estas deixam de cumprir suas obrigações acessórias. (escrituração, por exemplo). LUCRO ARBITRADO Marinês L. Guerra Dotto

30 Prof. Dr. José Carlos Marion 30 É o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações estabelecidas em nossa legislação. LUCRO REAL Marinês L. Guerra Dotto

31 Prof. Dr. José Carlos Marion 31 é o mais complexo de todos, dependendo de uma série de fatores que devem ser avaliados com seu contabilista, o lucro real pode ser a melhor opção para a sua empresa. LUCRO REAL Marinês L. Guerra Dotto

32 Prof. Dr. José Carlos Marion 32 Existem várias maneiras de calcular o IRPJ e a CSLL: Mensal; Trimestral; Anual por Balancetes de Redução/suspensão Ou pela estimativa. LUCRO REAL Marinês L. Guerra Dotto

33 Prof. Dr. José Carlos Marion 33 Presume-se através da receita bruta de vendas de mercadorias e/ou prestação de serviços. É uma forma de tributação simplificada opcional, utilizada para determinar a base de cálculo do (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas à apuração do lucro real. LUCRO PRESUMIDO Marinês L. Guerra Dotto

34 Prof. Dr. José Carlos Marion 34 No regime do lucro presumido a apuração do imposto é feita trimestralmente. A base de cálculo corresponde a 1,6%, 8%, 16% ou 32% da receita bruta conforme a atividade desenvolvida pela pessoa jurídica. LUCRO PRESUMIDO Marinês L. Guerra Dotto

35 Prof. Dr. José Carlos Marion 35 É necessário planejar com antecedências As operações a serem realizadas pelas Empresas. Lucro Real, Presumido ou Simples! Marinês L. Guerra Dotto

36 Prof. Dr. José Carlos Marion 36 Geração de Impostos Operações Financeiras. LUCRO Faturamento Retenções Serviços Encargos Sociais. Taxas Encargos Trabalhistas Contribuições Procedimentos para cálculo dos impostos INCIDENCIA DOS IMPOSTOS

37 Prof. Dr. José Carlos Marion 37 PIS – Programa de Integração Social. COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Impostos sobre o Faturamento Marinês L. Guerra Dotto

38 Prof. Dr. José Carlos Marion 38 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Impostos sobre a Industrialização de Produtos Marinês L. Guerra Dotto

39 Prof. Dr. José Carlos Marion 39 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Impostos sobre Serviços Marinês L. Guerra Dotto

40 Prof. Dr. José Carlos Marion 40 II – Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros, IE – Imposto sobre Exportação de Produtos. Impostos sobre operações com o Exterior Marinês L. Guerra Dotto

41 Prof. Dr. José Carlos Marion 41 IRPJ – IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS. Adicional de IRPJ CSL – Contribuição Social sobre o Lucro Impostos sobre Resultado LUCRO Impostos sobre Resultado LUCRO Marinês L. Guerra Dotto

42 Prof. Dr. José Carlos Marion 42 INSS – Previdência Social -Valor devido pela Empresa -20% folha de pagamento de salários, -pró-labore e autônomos; -Contribuição a terceiros (entidades): -variável, sendo, regra geral 5,8%; Impostos sobre Folha de Pagamento Marinês L. Guerra Dotto

43 Prof. Dr. José Carlos Marion 43 -S.A.T – Seguro de Acidentes do Trabalho -alíquotas variam de acordo com a -atividade da empresa, de 1% a 3%. -FGTS – Fundo de Garantia por -Tempo de Serviço. Impostos sobre Folha de Pagamento Marinês L. Guerra Dotto

44 Prof. Dr. José Carlos Marion 44 IRRF sobre Aplicações. IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. Impostos sobre Operações Financeiras Marinês L. Guerra Dotto

45 Prof. Dr. José Carlos Marion 45 IRRF INSS ISS CSLL PIS COFINS Retenções Sobre Serviços Marinês L. Guerra Dotto

46 Prof. Dr. José Carlos Marion 46 ITCMD IPVA IPTU ITBI Impostos Estaduais e Municipais Marinês L. Guerra Dotto

47 Prof. Dr. José Carlos Marion 47 Contribuições para o Exercício da Profissão Demais Contribuições Marinês L. Guerra Dotto

48 Prof. Dr. José Carlos Marion 48 Subistituição Tributária e Retenção de Im postos!!! Antecipaçao de Impostos Marinês L. Guerra Dotto

49 Prof. Dr. José Carlos Marion 49 Geração de Impostos Operações Financeiras. LUCRO Faturamento Retenções Serviços Encargos Sociais. Taxas Encargos Trabalhistas Contribuições Procedimentos para cálculo dos impostos INCIDENCIA DOS IMPOSTOS

50 Prof. Dr. José Carlos Marion 50 Geração de Impostos Operações Financeiras. LUCRO Faturamento Retenções Serviços Encargos Sociais. Taxas Encargos Trabalhistas Contribuições Procedimentos para cálculo dos impostos INCIDENCIA DOS IMPOSTOS APRENDENDO A GERENCIAR TRIBUTOS NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS


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