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Painel sobre Programas de Garantia de Renda O Programa Bolsa Família Patrus Ananias de Sousa Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome República.

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1 Painel sobre Programas de Garantia de Renda O Programa Bolsa Família Patrus Ananias de Sousa Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome República Federativa do Brasil Comissão de Emprego e Política Social do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho Genebra, 18 de março de 2009

2 BRASIL População: 190 milhões de habitantes Superfície: 8,5 milhões de km² 26 estados, municípios e Distrito Federal PIB (2007): R$ 2,6 trilhões (US$ 1,3 trilhões) IDH: 0,8 Índice de Gini (2007) : 0,55 (apesar de ainda elevado, é o mais baixo da série histórica)

3 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS Criado em janeiro de 2004 Coordenação das ações de assistência social, de segurança alimentar e nutricional e de transferência de renda Estruturação de sistemas de políticas públicas integrados: –Sistema Único da Assistência Social –Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

4 Sistema Único de Assistência Social - SUAS Consolida a Assistência Social como Política de Estado, garantidora de direitos Promove a gestão da política social de maneira integrada em todo o território nacional Institui um novo modelo de organização dos serviços e benefícios socioassistenciais, hierarquizado por níveis de complexidade e com base territorial

5 Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN Instituído por Lei Federal em 2006 Reúne programas e ações intersetoriais centradas na promoção do direito humano à alimentação adequada Abrange, dentre outras ações:  Equipamentos locais para facilitar o acesso a alimentos e água (restaurantes populares, bancos de alimentos, cozinhas comunitárias, cisternas);  Políticas de abastecimento agroalimentar, reforma agrária, alimentação escolar, alimentação saudável etc.  Políticas para o fortalecimento da agricultura familiar (financiamento, assistência técnica e garantia de compra).

6 Programa Bolsa Família Programa de transferência direta de renda com condicionalidades criado em 2003, instituído por Lei Federal Articula a estratégia de desenvolvimento social com foco nas famílias pobres em todo território nacional Beneficia 11,1 milhões de famílias pobres, com renda mensal de até R$ 137,00 per capita (US$ 60,00) A cobertura nacional passará para 12,4 milhões ao final de 2009: expansão escalonada de 300 mil em maio, 500 mil em agosto e 500 mil em outubro de 2009 Orçamento para 2009: R$ 11,4 bilhões (cerca de US$ 5 bilhões) - 0,4 % do PIB Baixo custo operacional: 5% do orçamento do programa

7 Programa Bolsa Família A seleção dos beneficiários é feita por meio de procedimentos informatizados com base nos critérios pré-definidos a partir dos dados constantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Os benefícios são pagos pelo Governo Federal diretamente às famílias, que os retiram mensalmente na rede bancária e estabelecimentos conveniados utilizando um cartão magnético.

8 Benefício Financeiro Formado pela soma de três componentes: (a) benefício básico (US$ 27,00): pago a famílias com renda mensal por pessoa de até US$ 30,00 independentemente do número de crianças, adolescentes ou jovens (b) benefício variável (US$ 8,00): pago a famílias com renda mensal por pessoa de até US$ 60,00 por crianças ou adolescentes até 15 anos (máximo de 3 benefícios por família) (c) benefício variável jovem: (US$ 13,00) pago a famílias com renda de até US$ 60,00 com jovens de 16 e 17 (máximo de 2 benefícios por família). Articulado ao ProJovem Adolescente.  O valor pago às famílias varia de US$ 8,00 a US$ 80,00 dependendo de sua composição e do grau de pobreza.  Valor médio: US $ 37,00 por família

9 Gestão local e Bolsa Família Os gestores municipais são os responsáveis pela identificação e cadastramento das famílias, pela oferta de serviços e pelo acompanhamento das famílias nas áreas de saúde, educação, assistência social e educação alimentar O Governo Federal apóia os municípios por meio de repasses calculados a partir do número de famílias beneficiadas e de um índice do desempenho da gestão municipal – o IGD O IGD é calculado a partir de informações sobre a qualidade das informações do CADÚNICO e o acompanhamento das condicionalidades da saúde e da educação Em 2008, foram repassados aos municípios R$ 282 milhões (US$ 123 milhões) para apoio à gestão local do Bolsa Família

10 Condicionalidades Acompanhamento de saúde e nutricional: para gestantes e crianças de 0 a 6 anos Freqüência escolar: acima de 85%: para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos acima de 75%: para adolescentes 16 a 17 anos Atividades socioeducativas: para crianças com risco de trabalho infantil (PETI)

11 Condicionalidades -Visam ampliar as capacidades das gerações futuras, apresentando uma alternativa sustentável de emancipação da situação de pobreza -Responsabilidade pela ruptura do ciclo intergeracional de reprodução da pobreza compartilhada entre as famílias e o poder público -Ênfase na garantia de direitos e não no aspecto punitivo: descumprimento como indicador de vulnerabilidade

12 Bolsa Família como articulador de oportunidades para a inclusão A s informa ç ões do Cadastro Ú nico permitem localizar as fam í lias e identificar suas caracter í sticas, direcionando a oferta de servi ç os p ú blicos de acordo com seu perfil, contribuindo para a autonomia e emancipa ç ão das fam í lias. Alguns exemplos:  alfabetiza ç ão de adultos  habita ç ão popular  acesso à energia el é trica  inclusão bancária

13 Bolsa Família e Agenda do Trabalho  Integração Bolsa Família e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI  Reintegração social de libertos de trabalho escravo  Ações voltadas à geração de renda, à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho

14 Integração Bolsa Família e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI –Criado em 1996, o PETI foi articulado ao Programa Bolsa Família em 2005 –O PETI requer o cumprimento das condicionalidades e participação em ações socioeducativas. –Além das transferências diretas de renda às famílias, foram transferidos R$ 205 milhões aos municípios em 2008 para investimento nas ações socioeducativas (Jornada Ampliada) –Em 2008: atendimento a 875 mil crianças em todo Brasil.

15 Bolsa Família e reintegração social de libertos de trabalho análogo à escravidão O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceram parceria em dezembro de 2005 visando a reintegração social de cidadãos libertos de situação análoga à escravidão. –As famílias de pessoas resgatadas do trabalho escravo são cadastradas no CadÚnico. Aquelas que atendem aos requisitos do Bolsa Família são inseridas no programa. –Aproximadamente 567 famílias de libertos foram habilitadas a receber o benefício a partir da parceria MDS/MTE.

16 Ações voltadas à geração de renda e à inserção no mercado de trabalho PlanSeQ Bolsa Família – Construção Civil –Inclusão de adultos das famílias beneficiárias nas oportunidades geradas pelos investimentos em infra-estrutura do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) –Qualificação profissional a partir das informações constantes do Cadastro Único – articulação entre MDS e Ministério do Trabalho e Emprego, sob coordenação da Casa Civil –Meta para a primeira fase da iniciativa: capacitação de 185 mil integrantes de famílias beneficiárias

17 Ações voltadas à geração de renda e à inserção no mercado de trabalho PlanSeQ Bolsa Família - Turismo –Inclusão de adultos das famílias beneficiárias nas oportunidades geradas pela elevação da demanda de trabalhadores decorrente da expansão do segmento e da realização de grandes eventos no país - inclusive a Copa do Mundo em 2014 –Qualificação profissional a partir das informações constantes do Cadastro Único – articulação entre o MDS e os Ministérios do Trabalho e Emprego e do Turismo, sob coordenação da Casa Civil. –Meta de qualificação de 27,6 mil pessoas beneficiárias Parcerias com empresas e organizações da Sociedade Civil

18 Ações voltadas à geração de renda e à inserção no mercado de trabalho Microcrédito Produtivo Orientado Dados do Cadastro Único indicam haver mais de 1 milhão de pessoas pertencentes a famílias beneficiárias do PBF que trabalham por conta própria sendo potenciais microempreendedores. Iniciativas de oferta de crédito para esse público: –Programa Nacional de Microcrédito Produtivo e Orientado – PNMPO Gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego: apoio a instituições de Microcrédito Produtivo Orientado na concessão de microcrédito a beneficiários do PBF –CrediAmigo. Gerido pelo Banco do Nordeste – BNB. Dos 400 mil clientes, quase 205 mil são beneficiários do PBF, correspondendo a 51% da clientela

19 Resultados Estudos apontam que o Bolsa Família tem efeitos imediatos e significativos sobre as condições de vida da população pobre, contribuindo para: –promoção da segurança alimentar e nutricional – redução da pobreza e da desigualdade –redução da desnutrição infantil – redução do risco de trabalho infantil – dinamização das economias locais – equidade de gênero – empoderamento das mulheres –acesso a bens básicos de consumo que melhoram a qualidade de vida e a auto-estima Os estudos mostram ainda que o programa não gera desincentivo ao trabalho

20 Considerações Finais O Programa Bolsa Família não deve ser visto como uma estratégia auto- suficiente para a redução da pobreza e da desigualdade: seus resultados somente podem ser adequadamente dimensionados quando considerados em sua inserção na rede mais ampla de proteção e promoção social do Brasil As políticas sociais devem ser vistas como garantidoras de direitos sociais e também como um elemento fundamental para o processamento de situações de crise, promovendo um padrão de desenvolvimento mais justo, inclusivo e sólido As políticas sociais – em especial as transferências de renda às famílias pobres – têm um efeito dinamizador sobre a economia, mantendo o consumo e contribuindo para reduzir os efeitos da crise.

21 Obrigado! Patrus Ananias de Sousa Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Brasil e.mail: (61)


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