Painel sobre Programas de Garantia de Renda O Programa Bolsa Família

Apresentação em tema: "Painel sobre Programas de Garantia de Renda O Programa Bolsa Família"— Transcrição da apresentação:

1 Painel sobre Programas de Garantia de Renda O Programa Bolsa Família
Patrus Ananias de Sousa Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome República Federativa do Brasil Comissão de Emprego e Política Social do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho Genebra, 18 de março de 2009

2 BRASIL População: 190 milhões de habitantes
Superfície: 8,5 milhões de km² 26 estados, municípios e Distrito Federal PIB (2007): R$ 2,6 trilhões (US$ 1,3 trilhões) IDH: 0,8 Índice de Gini (2007) : 0,55 (apesar de ainda elevado, é o mais baixo da série histórica)

3 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS
Criado em janeiro de 2004 Coordenação das ações de assistência social, de segurança alimentar e nutricional e de transferência de renda Estruturação de sistemas de políticas públicas integrados: Sistema Único da Assistência Social Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

4 Sistema Único de Assistência Social - SUAS
Consolida a Assistência Social como Política de Estado, garantidora de direitos Promove a gestão da política social de maneira integrada em todo o território nacional Institui um novo modelo de organização dos serviços e benefícios socioassistenciais, hierarquizado por níveis de complexidade e com base territorial

5 Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN
Instituído por Lei Federal em 2006 Reúne programas e ações intersetoriais centradas na promoção do direito humano à alimentação adequada Abrange, dentre outras ações: Equipamentos locais para facilitar o acesso a alimentos e água (restaurantes populares, bancos de alimentos, cozinhas comunitárias, cisternas); Políticas de abastecimento agroalimentar, reforma agrária, alimentação escolar, alimentação saudável etc. Políticas para o fortalecimento da agricultura familiar (financiamento, assistência técnica e garantia de compra).

6 Programa Bolsa Família
Programa de transferência direta de renda com condicionalidades criado em 2003, instituído por Lei Federal Articula a estratégia de desenvolvimento social com foco nas famílias pobres em todo território nacional Beneficia 11,1 milhões de famílias pobres, com renda mensal de até R$ 137,00 per capita (US$ 60,00) A cobertura nacional passará para 12,4 milhões ao final de 2009: expansão escalonada de 300 mil em maio, 500 mil em agosto e 500 mil em outubro de 2009 Orçamento para 2009: R$ 11,4 bilhões (cerca de US$ 5 bilhões) - 0,4 % do PIB Baixo custo operacional: 5% do orçamento do programa

7 Programa Bolsa Família
A seleção dos beneficiários é feita por meio de procedimentos informatizados com base nos critérios pré-definidos a partir dos dados constantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Os benefícios são pagos pelo Governo Federal diretamente às famílias, que os retiram mensalmente na rede bancária e estabelecimentos conveniados utilizando um cartão magnético.

8 Benefício Financeiro Formado pela soma de três componentes:
(a) benefício básico (US$ 27,00): pago a famílias com renda mensal por pessoa de até US$ 30,00 independentemente do número de crianças, adolescentes ou jovens (b) benefício variável (US$ 8,00): pago a famílias com renda mensal por pessoa de até US$ 60,00 por crianças ou adolescentes até 15 anos (máximo de 3 benefícios por família) (c) benefício variável jovem: (US$ 13,00) pago a famílias com renda de até US$ 60,00 com jovens de 16 e 17 (máximo de 2 benefícios por família). Articulado ao ProJovem Adolescente. O valor pago às famílias varia de US$ 8,00 a US$ 80,00 dependendo de sua composição e do grau de pobreza. Valor médio: US $ 37,00 por família

9 Gestão local e Bolsa Família
Os gestores municipais são os responsáveis pela identificação e cadastramento das famílias, pela oferta de serviços e pelo acompanhamento das famílias nas áreas de saúde, educação, assistência social e educação alimentar O Governo Federal apóia os municípios por meio de repasses calculados a partir do número de famílias beneficiadas e de um índice do desempenho da gestão municipal – o IGD O IGD é calculado a partir de informações sobre a qualidade das informações do CADÚNICO e o acompanhamento das condicionalidades da saúde e da educação Em 2008, foram repassados aos municípios R$ 282 milhões (US$ 123 milhões) para apoio à gestão local do Bolsa Família

10 Condicionalidades Acompanhamento de saúde e nutricional: para gestantes e crianças de 0 a 6 anos Freqüência escolar: acima de 85%: para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos acima de 75%: para adolescentes 16 a 17 anos Atividades socioeducativas: para crianças com risco de trabalho infantil (PETI)

11 Condicionalidades Visam ampliar as capacidades das gerações futuras, apresentando uma alternativa sustentável de emancipação da situação de pobreza Responsabilidade pela ruptura do ciclo intergeracional de reprodução da pobreza compartilhada entre as famílias e o poder público Ênfase na garantia de direitos e não no aspecto punitivo: descumprimento como indicador de vulnerabilidade

12 Bolsa Família como articulador de oportunidades para a inclusão
As informações do Cadastro Único permitem localizar as famílias e identificar suas características, direcionando a oferta de serviços públicos de acordo com seu perfil, contribuindo para a autonomia e emancipação das famílias. Alguns exemplos: alfabetização de adultos habitação popular acesso à energia elétrica inclusão bancária

13 Bolsa Família e Agenda do Trabalho
Integração Bolsa Família e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI Reintegração social de libertos de trabalho escravo Ações voltadas à geração de renda, à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho

14 Integração Bolsa Família e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
Criado em 1996, o PETI foi articulado ao Programa Bolsa Família em 2005 O PETI requer o cumprimento das condicionalidades e participação em ações socioeducativas. Além das transferências diretas de renda às famílias, foram transferidos R$ 205 milhões aos municípios em 2008 para investimento nas ações socioeducativas (Jornada Ampliada) Em 2008: atendimento a 875 mil crianças em todo Brasil.

15 Bolsa Família e reintegração social de libertos de trabalho análogo à escravidão
O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceram parceria em dezembro de visando a reintegração social de cidadãos libertos de situação análoga à escravidão. As famílias de pessoas resgatadas do trabalho escravo são cadastradas no CadÚnico. Aquelas que atendem aos requisitos do Bolsa Família são inseridas no programa. Aproximadamente 567 famílias de libertos foram habilitadas a receber o benefício a partir da parceria MDS/MTE.

16 Ações voltadas à geração de renda e à inserção no mercado de trabalho
PlanSeQ Bolsa Família – Construção Civil Inclusão de adultos das famílias beneficiárias nas oportunidades geradas pelos investimentos em infra-estrutura do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Qualificação profissional a partir das informações constantes do Cadastro Único – articulação entre MDS e Ministério do Trabalho e Emprego, sob coordenação da Casa Civil Meta para a primeira fase da iniciativa: capacitação de 185 mil integrantes de famílias beneficiárias

17 Ações voltadas à geração de renda e à inserção no mercado de trabalho
PlanSeQ Bolsa Família - Turismo Inclusão de adultos das famílias beneficiárias nas oportunidades geradas pela elevação da demanda de trabalhadores decorrente da expansão do segmento e da realização de grandes eventos no país - inclusive a Copa do Mundo em 2014 Qualificação profissional a partir das informações constantes do Cadastro Único – articulação entre o MDS e os Ministérios do Trabalho e Emprego e do Turismo, sob coordenação da Casa Civil. Meta de qualificação de 27,6 mil pessoas beneficiárias Parcerias com empresas e organizações da Sociedade Civil

18 Ações voltadas à geração de renda e à inserção no mercado de trabalho
Microcrédito Produtivo Orientado Dados do Cadastro Único indicam haver mais de 1 milhão de pessoas pertencentes a famílias beneficiárias do PBF que trabalham por conta própria sendo potenciais microempreendedores. Iniciativas de oferta de crédito para esse público: Programa Nacional de Microcrédito Produtivo e Orientado – PNMPO Gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego: apoio a instituições de Microcrédito Produtivo Orientado na concessão de microcrédito a beneficiários do PBF CrediAmigo. Gerido pelo Banco do Nordeste – BNB. Dos 400 mil clientes, quase 205 mil são beneficiários do PBF, correspondendo a 51% da clientela

19 Resultados Estudos apontam que o Bolsa Família tem efeitos imediatos e significativos sobre as condições de vida da população pobre, contribuindo para: promoção da segurança alimentar e nutricional redução da pobreza e da desigualdade redução da desnutrição infantil redução do risco de trabalho infantil dinamização das economias locais equidade de gênero – empoderamento das mulheres acesso a bens básicos de consumo que melhoram a qualidade de vida e a auto- estima Os estudos mostram ainda que o programa não gera desincentivo ao trabalho

20 Considerações Finais O Programa Bolsa Família não deve ser visto como uma estratégia auto- suficiente para a redução da pobreza e da desigualdade: seus resultados somente podem ser adequadamente dimensionados quando considerados em sua inserção na rede mais ampla de proteção e promoção social do Brasil As políticas sociais devem ser vistas como garantidoras de direitos sociais e também como um elemento fundamental para o processamento de situações de crise, promovendo um padrão de desenvolvimento mais justo, inclusivo e sólido As políticas sociais – em especial as transferências de renda às famílias pobres – têm um efeito dinamizador sobre a economia, mantendo o consumo e contribuindo para reduzir os efeitos da crise.

21 Obrigado! Patrus Ananias de Sousa
Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Brasil e.mail: + 55 (61)