A POLÍTICA DO IDOSO E A BIOÉTICA

Apresentação em tema: "A POLÍTICA DO IDOSO E A BIOÉTICA"— Transcrição da apresentação:

1 A POLÍTICA DO IDOSO E A BIOÉTICA
VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE BIOÉTICA BIOÉTICA, DIREITOS E DEVERES NO MUNDO GLOBALIZADO Búzios, Setembro de 2009 A POLÍTICA DO IDOSO E A BIOÉTICA José Luiz Telles Diretor do Departamento de Ações Estratégicas em Saúde Ministério da Saúde Presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso

2 Políticas Públicas abrangme:
CONCEITOS BÁSICOS Políticas Públicas abrangme: as que se referem ao estabelecimento de diretrizes, planos e programas. as questões relativas ao poder em saúde: natureza, estrutura, relações, distribuição e lutas. Policy : diz respeito aos planos de ação Politics: referente à existência e ao exercício do poder. Fonte: PAIM, JS.

3 CONCEITOS BÁSICOS Políticas Públicas Na língua portuguesa, a palavra política envolve tanto as dimensões do poder quanto as diretrizes. Em Saúde Coletiva, Política de Saúde refere-se ao exercício do poder (politics) e às intervenções planificadas (policy).

4 CONCEITOS BÁSICOS Política de Saúde É a ação ou omissão do Estado, enquanto resposta social, diante dos problemas de saúde e seus determinantes, bem como em relação à produção, distribuição e regulação de bens, serviços e ambientes que afetam a saúde dos indivíduos e da coletividade.

5 Estado bem-estar e crise da seguridade social
Panorama Histórico da Saúde das Américas AUMENTO DAS DESIGUALDADES AUMENTO DA EXCLUSÂO GLOBALIZAÇÃO NOVA ORDEM ECONÔMICA DEMOCRATIZAÇÃO e Descentralização Reformas económicas e do Estado Reformas do setor da saúde Estado bem-estar e crise da seguridade social ODM SPT 1975 1990 2000 2015 TRANSIÇÃO DEMOGRÁFICA: crescimento, urbanizacção e envelhecimento populacional POLARIZAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA: coexistencia de perfis de risco e enfermidades opustas Impacto AMBIENTAL e ECOLÓGICO

6 QUEM EXERCE O PODER NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Decidir é um ato de escolha; é a seleção de uma alternativa entre uma gama de opções; As decisões que se tomam na esfera do Estado são de natureza política, porque são imperativas e afetam a vida dos cidadãos. A política é inseparável tanto do conflito como da cooperação

7 QUEM EXERCE O PODER NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Fases na tomada de decisão Surgimento de um problema que inquieta a sociedade ou o governo; Inclusão da questão na agenda de governo para resolução; Formulação da política em questão. Implementação da política; Seguimento, avaliação e correção de rumos. Nos regimes ditatoriais será a tecnocracia que irá assumir todas as fases da tomada de decisão Na democracia amplia-se o debate para outros atores sociais em especial nas 3 primeiras fases de tomada de decisão LABRA, E. sem data

8 A Saúde é um dos direitos fundamentais que provém a dignidade humana
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA CAPÍTULO II - Dos Direitos Sociais Art. 6.º (*) São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. LOS TÍTULO I - Das Disposições Gerais Art. 2º - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Hoje, no mundo todo, há uma tensão latente ente dois pontos polares de entendimento da saúde. De um lado aqueles que propugnam ser a saúde mais um bem de mercado dentre tantos outros bens de consumo. Caberia ao Estado, nessa perspectiva, desempenhar seu papel regulador e prestar apenas aqueles serviços mais básicos da saúde. O mercado, com suas leis próprias, resolveria os problemas de saúde de uma dada população. De outro lado, aqueles que defendem a saúde como um bem essencial, e como tal, um direito inalienável da pessoa humana. Sob essa ótica, o Estado tem papel central na garantia do direito à saúde da população. Toda a luta do movimento da reforma sanitária ao longo dos anos 80 foi nessa última direção. A Constituição Federal promulgada em 1988 ratifica essa perspectiva de direito à saúde e, finalmente na Lei 8080 de 1990, afirma-se que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. “A Saúde como Direito de Todos e Dever do Estado”

9 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
O Sistema de Saúde no Brasil tem por princípio o controle social: CONSELHOS POPULARES DE SAÚDE; As Políticas para pessoas idosas estão sob o controle social: CONSELHOS DE DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS.

10 Movimento Social da População Idosa
Movimento dos aposentados no ano de 1985 – trouxe para o cenário nacional a situação da população idosa; Mudança de foco das políticas públicas – do assistencialismo (LBA) para a noção de direitos de cidadania (Constituição Federal ); A Instituição da Política Nacional do Idoso em – articulação intersetorial Criação do Conselho Nacional, e referência aos Conselhos Estaduais, Municipais e Distrital do Idoso CONTROLE SOCIAL

11 O Conselho Nacional de Direitos do Idoso
Decreto nº. 1948, de 3 de julho de – regulamenta a PNI e veta todos os artigos que tratam do CNDI. APESAR DOS VETOS PRESIDENCIAIS- Governo ITAMAR FRANCO Até o ano de 2001 havia 14 Conselhos Estaduais organizados ATÉ 2009 A COORDENAÇÃO DA PNI ESTAVA SOB A RESPONSABILIDADE DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

12 O Conselho Nacional de Direitos do Idoso
1º de outubro de 2003 – Lei que institui o Estatuto do Idoso. MARCOS LEGAIS QUE FORTALECEM A LUTA PELA GARANTIA DOS DIREITOS DE CIDADANIA DO SEGMENTO IDOSO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA Em 17 de junho de 2004 o Conselho Nacional de Direitos do Idoso torna-se deliberativo- Decreto 5.109

13 Perfil dos Conselhos Estaduais de Direitos do Idoso – Ana Paula Abreu Borges, 2008
Questionário, com perguntas abertas, enviado a todos os 27 Conselhos Estaduais do Idoso através de correio eletrônico juntamente com carta de apresentação da pesquisa (Consentimento); Dos 27 questionários somente 03 não foram foram respondidos (Goiás, Paraíba e Mato Grosso) Dos 24 respondentes, somente Roraima não conta com o conselho organizado ficando de fora da análise dos dados Universo da Pesquisa – 23 conselhos

14 Situação Institucional-Legal Lei – 21 Conselhos Decretos- 02 Conselhos
Denominação 13 denominados Direitos ou Defesa de Direitos, 10 Conselhos do Idoso ou Pessoa Idosa. Data da Criação 07 criados antes da PNI (1994), 15 (1994/2004) e 01 após junho de 2004. Situação Institucional-Legal Lei – 21 Conselhos Decretos- 02 Conselhos Fonte: BORGES, 2008

15 Vinculação ao Órgão de Governo
15 Conselhos vinculados á área da assistência social; 06 Conselhos vinculados a outros órgãos de governo; 02 Conselhos vinculados a direitos humanos. Infra-Estrutura A maioria possuía estrutura física para funcionamento Secretaria Executiva 04 Conselhos possuíam esse cargo Apoio Administrativo 02 Conselhos não possuíam Fonte: BORGES, 2008

16 Perfil das Organizações Não-Governamentais
Fonte: BORGES, 2008 Representação das Organizações Não-Governamentais em %. Brasil, 2008 6% 7% 8% 11% 52% 5% 3% CONSELHOS PROFISSIONAIS ILPI ORGANIZAÇÃO DE APOSENTADOS ORGANIZAÇÕES DA COMUNIDADE CIENTÍFICA ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL E RELIGIOSAS ORGANIZAÇÕES DE DEFESA DE DIREITOS ORGANIZAÇÕES DE EDUCAÇÃO, LAZER, CULTURA, ESPORTE E TURISMO SINDICATOS

17 No processo de ampliação da participação a presença da sociedade se tornou possível nos conselhos., mas é uma participação restrita e limitada sem grande poder decisório. A representatividade, se faz ainda, por meio de organizações filantrópicas assistenciais e sem vínculos com lutas e movimentos políticos. Fonte: BORGES, 2008

18 TUTELA EMANCIPAÇÃO DESAFIO Considerações Finais
Ampliar a questão do idoso para além de “problema social”, buscando situar as violações de direitos de cidadania para o âmbito dos Direitos Humanos, acaba-se tornando um ponto essencial para o próprio aperfeiçoamento dos espaços democráticos de participação e controle social. Fonte: BORGES, 2008

19 OBRIGADO PELA ATENÇÃO