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José Luiz Telles Diretor do Departamento de Ações Estratégicas em Saúde Ministério da Saúde Presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso VIII.

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1 José Luiz Telles Diretor do Departamento de Ações Estratégicas em Saúde Ministério da Saúde Presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE BIOÉTICA BIOÉTICA, DIREITOS E DEVERES NO MUNDO GLOBALIZADO Búzios, Setembro de 2009

2 CONCEITOS BÁSICOS Políticas Públicas abrangme: as questões relativas ao poder em saúde: natureza, estrutura, relações, distribuição e lutas. as que se referem ao estabelecimento de diretrizes, planos e programas. z Politics: referente à existência e ao exercício do poder. z Policy : diz respeito aos planos de ação Fonte: PAIM, JS.

3 CONCEITOS BÁSICOS Políticas Públicas Na língua portuguesa, a palavra política envolve tanto as dimensões do poder quanto as diretrizes. Em Saúde Coletiva, Política de Saúde refere-se ao exercício do poder (politics) e às intervenções planificadas (policy).

4 CONCEITOS BÁSICOS Política de Saúde É a ação ou omissão do Estado, enquanto resposta social, diante dos problemas de saúde e seus determinantes, bem como em relação à produção, distribuição e regulação de bens, serviços e ambientes que afetam a saúde dos indivíduos e da coletividade.

5 DEMOCRATIZAÇÃO e Descentralização ODMSPT Estado bem-estar e crise da seguridade social Reformas económicas e do Estado Reformas do setor da saúde GLOBALIZAÇÃO NOVA ORDEM ECONÔMICA TRANSIÇÃO DEMOGRÁFICA: crescimento, urbanizacção e envelhecimento populacional POLARIZAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA: coexistencia de perfis de risco e enfermidades opustas Impacto AMBIENTAL e ECOLÓGICO Panorama Histórico da Saúde das Américas AUMENTO DAS DESIGUALDADES AUMENTO DA EXCLUSÂO

6 QUEM EXERCE O PODER NAS POLÍTICAS PÚBLICAS Decidir é um ato de escolha; é a seleção de uma alternativa entre uma gama de opções; As decisões que se tomam na esfera do Estado são de natureza política, porque são imperativas e afetam a vida dos cidadãos. A política é inseparável tanto do conflito como da cooperação

7 QUEM EXERCE O PODER NAS POLÍTICAS PÚBLICAS 1.Surgimento de um problema que inquieta a sociedade ou o governo; 2.Inclusão da questão na agenda de governo para resolução; 3.Formulação da política em questão. 4.Implementação da política; 5.Seguimento, avaliação e correção de rumos. Fases na tomada de decisão LABRA, E. sem data Nos regimes ditatoriais será a tecnocracia que irá assumir todas as fases da tomada de decisão Na democracia amplia-se o debate para outros atores sociais em especial nas 3 primeiras fases de tomada de decisão

8 A Saúde é um dos direitos fundamentais que provém a dignidade humana CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA CAPÍTULO II - Dos Direitos Sociais Art. 6.º (*) São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. LOS TÍTULO I - Das Disposições Gerais Art. 2º - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A Saúde como Direito de Todos e Dever do Estado

9 O Sistema de Saúde no Brasil tem por princípio o controle social: CONSELHOS POPULARES DE SAÚDE; As Políticas para pessoas idosas estão sob o controle social: CONSELHOS DE DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS. DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

10 Movimento Social da População Idosa Movimento dos aposentados no ano de 1985 – trouxe para o cenário nacional a situação da população idosa; Mudança de foco das políticas públicas – do assistencialismo (LBA) para a noção de direitos de cidadania (Constituição Federal ); A Instituição da Política Nacional do Idoso em 1994 – articulação intersetorial Criação do Conselho Nacional, e referência aos Conselhos Estaduais, Municipais e Distrital do Idoso CONTROLE SOCIAL

11 O Conselho Nacional de Direitos do Idoso Decreto nº. 1948, de 3 de julho de 1996 – regulamenta a PNI e veta todos os artigos que tratam do CNDI. APESAR DOS VETOS PRESIDENCIAIS- Governo ITAMAR FRANCO Até o ano de 2001 havia 14 Conselhos Estaduais organizados ATÉ 2009 A COORDENAÇÃO DA PNI ESTAVA SOB A RESPONSABILIDADE DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

12 1º de outubro de 2003 – Lei que institui o Estatuto do Idoso. MARCOS LEGAIS QUE FORTALECEM A LUTA PELA GARANTIA DOS DIREITOS DE CIDADANIA DO SEGMENTO IDOSO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA Em 17 de junho de 2004 o Conselho Nacional de Direitos do Idoso torna-se deliberativo- Decreto O Conselho Nacional de Direitos do Idoso

13 Questionário, com perguntas abertas, enviado a todos os 27 Conselhos Estaduais do Idoso através de correio eletrônico juntamente com carta de apresentação da pesquisa (Consentimento); Dos 27 questionários somente 03 não foram foram respondidos (Goiás, Paraíba e Mato Grosso) Dos 24 respondentes, somente Roraima não conta com o conselho organizado ficando de fora da análise dos dados Universo da Pesquisa – 23 conselhos Perfil dos Conselhos Estaduais de Direitos do Idoso – Ana Paula Abreu Borges, 2008

14 Denominação 13 denominados Direitos ou Defesa de Direitos, 10 Conselhos do Idoso ou Pessoa Idosa. Data da Criação 07 criados antes da PNI (1994), 15 (1994/2004) e 01 após junho de Situação Institucional-Legal Lei – 21 Conselhos Decretos- 02 Conselhos Fonte: BORGES, 2008

15 Vinculação ao Órgão de Governo 15 Conselhos vinculados á área da assistência social; 06 Conselhos vinculados a outros órgãos de governo; 02 Conselhos vinculados a direitos humanos. Infra-Estrutura A maioria possuía estrutura física para funcionamento Secretaria Executiva 04 Conselhos possuíam esse cargo Apoio Administrativo 02 Conselhos não possuíam Fonte: BORGES, 2008

16 Perfil das Organizações Não- Governamentais Representação das Organizações Não-Governamentais em %. Brasil, % 7% 8% 11% 52% 8% 5% 3% CONSELHOS PROFISSIONAIS ILPI ORGANIZAÇÃO DE APOSENTADOS ORGANIZAÇÕES DA COMUNIDADE CIENTÍFICA ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL E RELIGIOSAS ORGANIZAÇÕES DE DEFESA DE DIREITOS ORGANIZAÇÕES DE EDUCAÇÃO, LAZER, CULTURA, ESPORTE E TURISMO SINDICATOS Fonte: BORGES, 2008

17 No processo de ampliação da participação a presença da sociedade se tornou possível nos conselhos., mas é uma participação restrita e limitada sem grande poder decisório. A representatividade, se faz ainda, por meio de organizações filantrópicas assistenciais e sem vínculos com lutas e movimentos políticos. Fonte: BORGES, 2008

18 Considerações Finais Ampliar a questão do idoso para além de problema social, buscando situar as violações de direitos de cidadania para o âmbito dos Direitos Humanos, acaba-se tornando um ponto essencial para o próprio aperfeiçoamento dos espaços democráticos de participação e controle social. DESAFIO Fonte: BORGES, 2008 TUTELA EMANCIPAÇÃO

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