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Avanços e desafios do Brasil na aplicação do Plano Internacional e da Estratégia Regional Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

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1 Avanços e desafios do Brasil na aplicação do Plano Internacional e da Estratégia Regional Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

2 Dados populacionais População total: 170 milhões de brasileiros (Censo IBGE 2000) População idosa: milhões – 11% da população total (PNAD 2006) Projeção do crescimento do número de pessoas idosas:. Em – milhões. Até – milhões. Até – milhões

3 Caracterização da população idosa: Gênero: maioria dos idosos são mulheres (55%); Perfil educacional: 71% da população idosa sabe ler e escrever; A esperança de vida aos 65 anos é de 81 anos para os homens e 84 para as mulheres; Renda: 43% dos idosos possuem renda de até 2 salários mínimos; Distribuição espacial: 80% residem em área urbana.

4 Marcos Legais Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (artigos 5,6,7,14,40,201,203,229,230); Política Nacional do idoso – Lei N de 1994 – Decreto de Regulamentação N de 1996; Estatuto do Idoso – Lei Federal N de 2003.

5 Marcos Legais Política Nacional do Idoso: Visa assegurar direitos sociais à pessoas idosas, a promoção de sua autonomia, integração e participação na sociedade, por meio da responsabilização das políticas públicas que devem atuar sob a lógica da intersetorialidade, do atendimento integral, capacitação de recursos humanos e descentralização político-administrativa.

6 Marcos Legais Estatuto do Idoso: Legislação protetiva federal destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos (Artigo 1º).

7 Pessoas idosas e desenvolvimento Realizações na área dos Direitos Humanos: Implementação do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI – Decreto 5.109/2004): Órgão colegiado de caráter deliberativo, integrante da estrutura da Secretaria Especial de Direitos Humanos, integrado por representantes do Governo e da Sociedade Civil. Tem por competência a elaboração de diretrizes, instrumentos, normas, prioridades, controle, fiscalização e execução das ações da Política Nacional do Idoso.

8 Pessoas idosas e desenvolvimento Realizações na área dos Direitos Humanos: Realização da I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (2006) – Fórum deliberativo que reúne a cada dois anos representantes da população idosa, gestores públicos, membros do Ministério Público e organizações da sociedade civil para avaliar e definir ações de proteção à pessoa idosa. A 1ª Conferência definiu estratégias para a estruturação da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa – RENADI e contou com a participação de 725 pessoas em âmbito nacional e envolveu 14 mil pessoas nas conferências estaduais.

9 Pessoas idosas e desenvolvimento Realizações na área dos Direitos Humanos: Elaboração (2005) e implementação do Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa. Objetiva promover ações de enfrentamento da exclusão social e de todas as formas de violência contra a pessoa idosa por meio de articulação intersetorial. No Plano são definidas responsabilidades das diversas políticas públicas (Direitos Humanos, Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, entre outros).

10 Pessoas idosas e desenvolvimento Realizações na área de Seguridade Social Assistência Social, Saúde e Previdência Social Cobertura social: 8 em cada 10 idosos recebem benefício previdenciário

11 Pessoas idosas e desenvolvimento Realizações na área de Seguridade Social Previdência Social. 22 milhões de benefícios contributivos/mês. 4,6 milhões de aposentadorias rurais por idade (55 anos mulheres e 60 anos para homens).

12 Pessoas idosas e desenvolvimento Realizações na área de Seguridade Social Assistência Social: Benefício de Prestação Continuada (BPC): Garantia de renda de 1 salário mínimo mensal (R$380,00 ou US$215,29 –nov/07) a pessoas com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, atendendo a idosos (out de 2007)

13 Promoção da Saúde e Bem Estar na velhice Saúde: 70% das pessoas idosas utilizam exclusivamente o Sistema Único de Saúde: sistema público estatal de caráter universal; Criação da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (Resolução Nº 145/2004 do Conselho Nacional de Saúde) – tem como ação estratégia de atenção à pessoas idosas os Serviços de Atenção Básica e de Saúde da Família.

14 Promoção da Saúde e Bem Estar na velhice Saúde: Vacinação contra gripe: em pessoas idosas foram vacinadas. Em 2006 o nº subiu para Distribuição gratuita de remédios de uso continuado para doenças como hipertensão e diabetes e de órteses e próteses.

15 Promoção da Saúde e Bem Estar na velhice Ambientes saudáveis Implementação do Programa Brasil Acessível e regulamentação de Lei de Acessibilidade (Decreto 5.296/2004) que busca a garantia do direito de acesso ao transporte, vias públicas às pessoas com restrição de mobilidade.

16 Criação de ambiente propício e saudável Implementação do Estatuto do Idoso: Garantia de acesso à gratuidade nos transportes coletivos municipais e interestaduais (artigos 39 e 40). Para os idosos que não têm como comprovar renda para acesso ao transporte interestadual foi implementada a Carteira do Idoso. Garantia de reserva de 3% das unidades residenciais para idosos nos programas habitacionais públicos. Implantação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, qualificando e integrando as ações da assistência social e destas com outras políticas sociais desenvolvendo benefícios e serviços de natureza preventiva e de proteção a situações de risco pessoal e social.

17 DESAFIOS Aperfeiçoar a Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa ampliando, diversificando e integrando os serviços e benefícios; Implantar o Instituto Nacional de Formação, Estudos e Pesquisas em Envelhecimento; Implantar um Observatório Nacional sobre Violência contra a Pessoa Idosa; Reordenar os serviços de abrigamento; Atualizar os indicadores de condições de vida da pessoa idosa; Capacitar anualmente profissionais na área da gerontologia; Implementar os Centros Integrados de Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa; Capacitar famílias e profissionais para os cuidados diretos com as pessoas idosas dependentes.


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