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AULA 02 Relações de parentesco. Arts. 1.591 a 1.595, CC. 1.

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1 AULA 02 Relações de parentesco. Arts a 1.595, CC. 1

2 Conceito de relação de parentesco: – É a relação vinculatória existente entre pessoas que descendem uma das outras ou de um mesmo tronco comum, entre um cônjuge e os parentes do outro e entre adotante e adotado (MHD). – É o vínculo que une duas ou mais pessoas, em decorrência de uma delas descender da outra ou de ambas procederem de um genitor comum (Venosa). Atenção: Entre cônjuges não há relação de parentesco, mas sim vínculo conjugal. Atenção: Entre companheiros não há relação de parentesco, mas sim vínculo convivencial. 2

3 Espécies de parentesco: previstas no art do CC. – Natural ou consanguíneo: pode ser matrimonial ou extra matrimonial, mesmo tronco ancestral. É estabelecido pelo sangue. – Civil ou sócioafetivo: em princípio se refletia apenas na adoção (ficção legal ?), hoje já temos inseminação artificial heteróloga e a possibilidade da adoção à brasileira, reconhecimento do vínculo afetivo. Estabelecido por lei. – Afim ou afinidade: é o vínculo criado pelo casamento ou pela união estável que liga os parentes de um cônjuge ou companheiro ao outro cônjuge ou companheiro (ex.: a sogra !!! AFF !!!). Estabelecido por lei, ver art , CC. 3

4 Linhagens de parentesco: – Materna – Paterna Linhas de parentesco: previstas pelo CC. – Linha reta: é a linha que une ascendentes e descendentes. É infinita a relação de parentesco. – Linha colateral ou transversal: é a linha que une os parentes que não descendem um do outro, mas tem um tronco comum. Tem limitação de grau. 4

5 Linhas de parentesco: previstas pelo CC. 5 Linha reta: 1.591, CC Ex.: Linha colateral ou transversal: 1.592,CC Ex.: Abel Tim João Juninho AbelFlor CarolJoão TomTim

6 Graus de parentesco: – Na linha reta não há limitação de grau. – Na linha colateral o limite é o 4º grau, ver art , CC. – Todas as espécies de parentesco podem se dividir em linhas e graus. Contagem dos graus de parentesco: – Na linha reta contam-se pelo número de gerações, ver art , CC. – Na linha colateral também contam-se pelo número de gerações, ver art , CC. 6

7 Graus de parentesco: – Grau: é a distância entre as gerações. – Geração: é a relação entre gerador e gerado. 7 Linha reta: Ex.: Linha colateral ou transversal: Ex.: Abel Tim João Juninho 1º grau 2º grau 3º grau AbelFlor CarolJoão TomTim 1º grau 2º grau 3º grau 4º grau

8 Linha reta: –... avô, pai, filho(a), neto(a), bisneto(a),... (infinito) –... avó, mãe, filha(o), neta(o), bisneta(o),... (infinito) Linha colateral: – Colateral de 1º grau ?? – Irmãos (2º grau) Irmãos germanos ou bilaterais Irmãos unilaterais – Tios e sobrinhos (3º grau) – Primos (4º grau) – Tio-avô(ó) e sobrinhos(as)-netos(as) (4º grau) 8

9 Parentesco por afinidade: 9 AbelFlor João TomTim Chico AnaBento LinoBebel Keyla Lisa AFINIDADE * Afinidade na colateral só vai até o 2º grau !!!!

10 Gráfico do Parentesco: 10 AbelFlor João Tom Tina Chico AnaBento Lino Bebel Keyla Lisa Zé Divórcio Bob Kika Tião Tomás Adoção Néia Casamento ou união estável Filiação

11 Importância das relações de parentesco: – Direito de Família: adoção, alimentos, casamento, união estável,... – Direito das Sucessões: herdeiros, ordem de preferência, inventariante,... – Direito Processual (art. 405, CPC): testemunhas, impedimentos,... – Direito Tributário (IR), Direito Constitucional (CF art. 14, § 7º, CF - inelegibilidade), Direito Penal (Art. 61, II, e, CP - agravante da pena),... 11

12 – Súmula Vinculante nº 13 – STF: A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo em comissão de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição." 12


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