Requisitos para o atendimento a Seção 404 da Lei Sarbanes & Oxley

Apresentação em tema: "Requisitos para o atendimento a Seção 404 da Lei Sarbanes & Oxley"— Transcrição da apresentação:

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2 Requisitos para o atendimento a Seção 404 da Lei Sarbanes & Oxley

3 Agenda Lei Sarbanes Oxley
PCAOB – Public Company Accounting Oversight Board Requerimentos para avaliação Definição de controle interno Documentação do mapeamento Procedimentos de teste Reporte

4 1. Lei Sarbanes-Oxley Objetivo:
Fornecer maior transparência e confiabilidade nos assuntos relacionados aos relatórios financeiros e à contabilidade Aumentar a responsabilidade ao fazer com que diretores executivos e conselheiros se responsabilizem pessoalmente pelas demonstrações financeiras de suas empresas Colocar uma ênfase maior na estrutura de controles internos da empresa possibilitando identificar, detectar, investigar e remediar eventuais fraudes ou má conduta

5 2. PCAOB – Public Company Accounting Oversight Board
Em decorrência da Lei, um Comitê de especialistas (PCAOB) desenvolveu e publicou com a aprovação da SEC (U.S. Securities and Exchange Commission) diretrizes para a condução dos trabalhos de certificação. Este material é composto por 4 padrões de conduta (“Standards”) que possuem definições sobre a estrutura, execução e documentação dos testes, bem como o reporte das exceções identificadas. O Padrão de Auditoria 2 (Audit Standard 2) aborda os procedimentos necessários para atendimento a Seção 404 da Lei quanto à certificação do ambiente de controles internos sobre a elaboração das demonstrações financeiras.

6 3. Requerimentos para avaliação
Definir critérios para seleção de contas contábeis materiais: quantitativos – relacionado com valores das demonstrações financeiras; qualitativos – suscetibilidade a perdas devido a erros ou fraudes; volume de atividade, complexidade e homogeneidade das transações, natureza das contas, complexidade contábil, etc. Associar as afirmações financeiras (Integridade, Registro, Totalidade, Completeza e etc.); Identificar os processos associados as contas contábeis materiais; Mapear os riscos inerentes dos processos; Identificar as atividade de controles chaves existentes/necessárias para minimizar a possibilidade ocorrência dos riscos;

7 4. Definição de controle interno
Controle interno: É um processo, desenvolvido para garantir com razoável certeza, que os objetivos da organização sejam atendidos. De acordo com o COSO, um sistema de controle efetivo somente pode oferecer uma “razoável certeza” sobre o ambiente da empresa. Para fins da certificação requerida pela SOX: Controles que não resultam em um erro material não devem ser considerados chave e, portanto, não necessitam ser incluídos no escopo da revisão estabelecida pela seção 404.

8 5. Documentação do mapeamento
Associação das atividades de controle mapeadas aos 5 componentes do controle interno (COSO): Monitoramento; Informação e Comunicação; Atividade de Controle; Análise geral de riscos; Ambiente de Controle. Tipo de controle sobre o fluxo das transações: Iniciação; Autorização; Registro; Processamento; Reporte.

9 5. Documentação do mapeamento
Identificar forma (manual ou automático) e periodicidade de execução das atividades de controle (por evento, diário, semanal, mensal, trimestral, semestral e anual); Identificar controles criados para impedir ou detectar fraude, incluindo quem executa e a segregação de deveres no processo; Indicar os responsáveis pelos controles e contas contábeis associadas; Mensurar o impacto potencial em caso de falha do controle.

10 6. Procedimentos de Teste (Sox)
Walkthrough (Aderência) manuais (obtenção aleatória da existência do controle); automáticos (parametrização de sistemas, revisões de código, entrada de dados, etc). Eficiência Operacional (Substantivos) amostragem definida com base na periodicidade e forma do controle, bem como no impacto potencial; formalização clara dos critérios de seleção adotados (ex.: Aleatório); testes em amostras adicionais de forma a substanciar a conclusão sobre a eficiência ou ineficiência operacional dos controles.

11 6. Procedimentos de Teste
Selecionar as localidades a serem testadas (Apêndice B PCAOB)de acordo com: a materialidade definida (Individual ou conjuntamente); importância financeira de cada filial/unidade de negócio; existência de riscos específicos ao negócio. A falta de evidência deve ser considerada como inexistência do controle; Avaliar a magnitude de um erro potencial;

12 7. Reporte Documentar as deficiências de controle identificadas nas seguintes categorias: Deficiência - Deficiência ou combinação de deficiências que resulte em uma remota possibilidade de erro ou omissão nas demonstrações financeiras; Deficiência significativa - Deficiência ou combinação de deficiências que resulte em mais que uma remota possibilidade de erro ou omissão nas demonstrações financeiras anuais ou interinas e que não possa ser identificada preventivamente ou detectada; Fraqueza material - Deficiência ou combinação de deficiências que resultem mais que uma remota possibilidade de erro ou omissão com efeito material nas demonstrações financeiras anuais ou interinas e que não possa ser identificada preventivamente ou detectada.

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