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Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis – CIISC. A força das Políticas Públicas.

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1 Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis – CIISC. A força das Políticas Públicas e das Parcerias. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente

2 Casa Civil da Presidência da República Ministério da Educação Ministério da Saúde Ministério do Trabalho e Emprego Ministério da Ciência e tecnologia Ministério do Meio Ambiente Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome Ministério das Cidades Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior Ministério da Previdência Social Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão / Secretaria do Patrimônio da União. Ministério do Turismo Ministério de Minas e Energia Ministério da fazenda Secretaria-Geral da PR Secretaria de Direitos Humanos da PR MNCR BNDES CAIXA PETROBRAS BB /FBB Fundação Parque Tecnológico ITAIPU FUNASA ELETROBRAS IPEA Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente

3 Organização do CIISC Coordenação: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Ministério de Meio Ambiente. Secretaria Executiva: Ministério do Desenvolvimento Social de Combate à Fome – MDS. Componentes: 24 Instituições Públicas, Fundações, entidades vinculadas e eventuais convidados. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente

4  Reconhecimento da categoria “Catadores de Material Reciclável” (Código Brasileiro de Ocupações– 192/2002).  Instituição do CIISC (2003).  Criação do Decreto Presidencial 5.940/  Lei /07 (Lei PNSB) permite que as prefeituras contratem as associações e cooperativas com dispensa de licitação para o serviço de Coleta Seletiva  PL 792/07 – Dispõe sobre a definição de Serviços Ambientais.  Proposta de criação de um Programa de Pagamento por Serviços Urbanos – PSAU: 2007  Decreto 6.087/07 – Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material  IN nº01/MPOG – Compras Sustentáveis. Exige ações ambientalmente sustentáveis por parte das empresas na execução de serviços nos órgãos públicos incluindo a implementação do Decreto 5.940/  LDO 2010 – Permite o envio de recursos, via edital, direto para Cooperativas e Associações de Catadores  Política Nacional de Resíduos Sólidos (Inclui o catador no fluxo de resíduos sólidos) – Lei , de 02 de agosto de  Normatização da Política Nacional de Resíduos Sólidos– Lei 7.404, de 23 de dezembro de  Programa Pró-Catador  Reestruturação do CIISC Lei 7.405, de 23 de dezembro de Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente Linha do Tempo

5 Finalidade: Integrar e articular as ações do Governo Federal voltadas ao apoio e ao fomento à organização produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, à melhoria das condições de trabalho, à ampliação das oportunidades e à expansão da coleta seletiva. PRÓ-CATADOR Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente

6 Implementa a Coleta Seletiva Solidária nos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta e a destinação dos resíduos recicláveis, na fonte geradora para as associações e cooperativas de Catadores de materiais recicláveis. Coleta Seletiva Solidária Decreto 5.940/ órgãos em aproximadamente 10 mil prédios da administração direta por meio de Assinatura do Termo de Compromisso. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente

7 Ações de Implementação Site Oficinas com órgãos públicos federais, prefeituras, FL&C, grupos de catadores, entidades apoiadoras. Apoio à constituição de Fóruns locais e das Comissões de Coleta Seletiva Solidária. Contato direto com a Secretaria-Executiva do CIISC. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente

8 Alguns Exemplos de Implementação UFRN – Média de 40 toneladas/mês. DATAPREV – Constituição de Gerência Nacional para Implementação do Decreto. Banco da Amazônia - Pagamento de frete por parte do órgão para o transporte dos resíduos à cooperativa. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente

9 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente RESÍDUOS SÓLIDOS: UM PROBLEMA DE CARÁTER SOCIAL, AMBIENTAL E ECONÔMICO

10 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS LEI DE 02/08/2010 A serem adotados pela União isoladamente ou em parceria com Estados, Distrito Federal, Municípios e Particulares REÚNE: Princípios, Objetivos, Instrumentos, Diretrizes, Metas e Ações VISANDO

11 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente LOGÍSTICA REVERSA: UMA MUDANÇA CULTURAL E ABRANGENTE EM GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UMA MUDANÇA CULTURAL E ABRANGENTE EM GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Logística Reversa Responsabilida de Compartilhada Acordos Setoriais

12 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente  Minimização da geração de resíduos sólidos e rejeitos; e  Redução dos impactos à saúde humana e à qualidade ambiental RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA DOS: VISANDO À: decorrentes do ciclo de vida dos produtos

13 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes ACORDO SETORIAL Ato de natureza contratual a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto para para

14 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente LOGÍSTICA REVERSA

15 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente CADEIAS DE PRODUTOS COM OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAR A LOGÍSTICA REVERSA (ART. 33)‏ Agrotóxicos, seus resíduos embalagens Produtos eletroeletrônico s e seus componentes Pilhas e baterias Pneus

16 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente HIERARQUIA DAS AÇÕES NO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ART. 9º)‏

17 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente OS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS Planos Microrregionais e de Regiões Metropolitanas Planos Intermunicipais Planos Municipais Planos de Gerenciamento de RS Planos Estaduais de Resíduos Sólidos PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

18 Comunicação, divulgação e controle social Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente

19 Secretaria-Executiva do Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadores de Materiais Esplanada dos Ministérios, Bloco “A", 4º andar, sala Brasília/DF – CEP Contato: (61) / 1573 /1579 Jaira Puppim, Francisco, Brenno Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente


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