A força das Políticas Públicas e das Parcerias.

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1 A força das Políticas Públicas e das Parcerias.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis – CIISC. A força das Políticas Públicas e das Parcerias.

2 Casa Civil da Presidência da República Ministério da Educação
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente Casa Civil da Presidência da República Ministério da Educação Ministério da Saúde Ministério do Trabalho e Emprego Ministério da Ciência e tecnologia Ministério do Meio Ambiente Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome Ministério das Cidades Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior Ministério da Previdência Social Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão / Secretaria do Patrimônio da União. Ministério do Turismo Ministério de Minas e Energia Ministério da fazenda Secretaria-Geral da PR Secretaria de Direitos Humanos da PR MNCR BNDES CAIXA PETROBRAS BB /FBB Fundação Parque Tecnológico ITAIPU FUNASA ELETROBRAS IPEA

3 Organização do CIISC Coordenação:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente Organização do CIISC Coordenação: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Ministério de Meio Ambiente. Secretaria Executiva: Ministério do Desenvolvimento Social de Combate à Fome – MDS. Componentes: 24 Instituições Públicas, Fundações, entidades vinculadas e eventuais convidados.

4 Reestruturação do CIISC Lei 7.405, de 23 de dezembro de 2010.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente 2002 2010 IN nº01/MPOG – Compras Sustentáveis. Exige ações ambientalmente sustentáveis por parte das empresas na execução de serviços nos órgãos públicos incluindo a implementação do Decreto /06. 2010 LDO 2010 – Permite o envio de recursos, via edital, direto para Cooperativas e Associações de Catadores. 2010 Normatização da Política Nacional de Resíduos Sólidos– Lei 7.404, de 23 de dezembro de 2010. 2010 Programa Pró-Catador Reestruturação do CIISC Lei 7.405, de 23 de dezembro de 2010. 2010 Política Nacional de Resíduos Sólidos (Inclui o catador no fluxo de resíduos sólidos) – Lei , de 02 de agosto de 2010. 2007 Decreto 6.087/07 – Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material. 2007 PL 792/07 – Dispõe sobre a definição de Serviços Ambientais. Proposta de criação de um Programa de Pagamento por Serviços Urbanos – PSAU: Criação do Decreto Presidencial 5.940/06. 2006 2007 Lei /07 (Lei PNSB) permite que as prefeituras contratem as associações e cooperativas com dispensa de licitação para o serviço de Coleta Seletiva. 2003 Linha do Tempo Instituição do CIISC (2003). Reconhecimento da categoria “Catadores de Material Reciclável” (Código Brasileiro de Ocupações–192/2002). 4

5 PRÓ-CATADOR Finalidade:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente PRÓ-CATADOR Finalidade: Integrar e articular as ações do Governo Federal voltadas ao apoio e ao fomento à organização produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, à melhoria das condições de trabalho, à ampliação das oportunidades e à expansão da coleta seletiva.

6 Coleta Seletiva Solidária
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente Coleta Seletiva Solidária Decreto 5.940/06 Implementa a Coleta Seletiva Solidária nos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta e a destinação dos resíduos recicláveis, na fonte geradora para as associações e cooperativas de Catadores de materiais recicláveis. 217 órgãos em aproximadamente 10 mil prédios da administração direta por meio de Assinatura do Termo de Compromisso.

7 Ações de Implementação
Site Oficinas com órgãos públicos federais, prefeituras, FL&C, grupos de catadores, entidades apoiadoras. Apoio à constituição de Fóruns locais e das Comissões de Coleta Seletiva Solidária. Contato direto com a Secretaria-Executiva do CIISC. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente

8 Alguns Exemplos de Implementação
UFRN – Média de 40 toneladas/mês. DATAPREV – Constituição de Gerência Nacional para Implementação do Decreto. Banco da Amazônia - Pagamento de frete por parte do órgão para o transporte dos resíduos à cooperativa. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente

9 RESÍDUOS SÓLIDOS: UM PROBLEMA DE CARÁTER SOCIAL, AMBIENTAL E ECONÔMICO
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente RESÍDUOS SÓLIDOS: UM PROBLEMA DE CARÁTER SOCIAL, AMBIENTAL E ECONÔMICO

10 POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS LEI 12.305 DE 02/08/2010
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS LEI DE 02/08/2010 A serem adotados pela União isoladamente ou em parceria com Estados, Distrito Federal, Municípios e Particulares REÚNE: Princípios, Objetivos, Instrumentos, Diretrizes, Metas e Ações VISANDO

11 UMA MUDANÇA CULTURAL E ABRANGENTE EM GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente LOGÍSTICA REVERSA: UMA MUDANÇA CULTURAL E ABRANGENTE EM GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Logística Reversa Responsabilidade Compartilhada Acordos Setoriais

12 RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA VISANDO À: DOS: Minimização da geração de resíduos sólidos e rejeitos; e Redução dos impactos à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos

13 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Ministério do Meio Ambiente ACORDO SETORIAL Ato de natureza contratual entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto para

14 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Ministério do Meio Ambiente LOGÍSTICA REVERSA

15 Produtos eletroeletrônicos e seus componentes
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente CADEIAS DE PRODUTOS COM OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAR A LOGÍSTICA REVERSA (ART. 33)‏ Pilhas e baterias Agrotóxicos, seus resíduos embalagens Produtos eletroeletrônicos e seus componentes Pneus

16 HIERARQUIA DAS AÇÕES NO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ART. 9º)‏
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente HIERARQUIA DAS AÇÕES NO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ART. 9º)‏

17 OS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente OS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Planos Estaduais de Resíduos Sólidos Planos Microrregionais e de Regiões Metropolitanas Planos Intermunicipais Municipais Planos de Gerenciamento de RS

18 Comunicação, divulgação e controle social
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente Comunicação, divulgação e controle social

19 E-mail: coletaseletiva@mds.gov.br
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Meio Ambiente Secretaria-Executiva do Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadores de Materiais Esplanada dos Ministérios, Bloco “A", 4º andar, sala Brasília/DF – CEP Contato: (61) / 1573 /1579 Jaira Puppim, Francisco, Brenno