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Declaração Cadastral Eletrônica. DECA Eletrônica Recadastramento das Empresas e Profissionais Autônomos inscritos no Cadastro Fiscal Municipal Tópicos.

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1 Declaração Cadastral Eletrônica

2 DECA Eletrônica Recadastramento das Empresas e Profissionais Autônomos inscritos no Cadastro Fiscal Municipal Tópicos

3 DECA ELETRÔNICA

4 Objetivos Desburocratizar e Agilizar os procedimentos internos que envolvem os diversos órgãos da municipalidade, responsáveis pelo processo das Empresas/Profissionais na obtenção de sua inscrição no Cadastro Fiscal municipal. Proporcionar aos escritórios de contabilidade e contribuintes um maior conforto e agilidade no processo de obtenção da inscrição no Cadastro Fiscal Municipal. Eliminar ao máximo o fluxo de funcionários e contribuintes aos diversos órgãos da municipalidade. Obter a Inscrição Municipal em até 5 dias úteis.

5 Fundamentação Legal Decreto Municipal

6 Fluxograma de Informação da DECA Contribuinte / Escritório Contábil Analisa a Solicitação Prefeitura Faz uma SolicitaçãoInternet Envia Recusa a Solicitação Orgãos Competentes

7 Fluxograma de Informação da DECA Contribuinte / Escritório Contábil Analisa a Solicitação Prefeitura Faz uma SolicitaçãoInternet Envia Guias para Recolhimento Relação de Documentos Aprova Orgãos Competentes Numero da Inscrição Municipal DECA Eletrônica Guias Pagas e Documentação

8 O Sistema On-Line

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13 Selecionando o CNAE a partir do Tipo da Atividade Selecionando o CNAE pelo número

14 Selecione o CNAE na Lista A Atividade Selecionada é apresentada aqui

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16 Após a Conferência das informações, basta Finalizar a DECA

17 Consulta de Extrato de Processamento

18 Clique aqui para acessar a Consulta de Extrato

19 Selecione o Município

20 Informe o CPF ou CNPJ a ser consultado

21 Recadastramento

22 Objetivos Atualizar as informações das Empresas/Profissionais autônomos inscritas no Cadastro Mobiliário Municipal e que estão em atividade no município. Identificar as Empresas/Profissionais Autônomos que com o passar do tempo ou mudaram-se ou encerraram suas atividades e que por algum motivo não deram baixa na sua inscrição municipal. Proporcionar a administração municipal um conhecimento real das principais atividades hoje desenvolvidas no município, objetivando com isso criar planos e ações que venham proporcionar um desenvolvimento ainda maior para o município. Diminuir despesas com lançamentos de carnês, cobrança de divida ativa, ajuizamento e cobrança judicial

23 Fundamentação Legal Pontos Relevantes do Decreto Decreto Municipal Estão obrigadas a fazerem o recadastramento as Empresas/Profissionais autônomos inscrito no cadastro mobiliário municipal até Data do Decreto. Prazo para recadastramento: Período do Decreto Municipal podendo ser prorrogado pelo prazo máximo de 30 dias. O não atendimento ao recadastramento no prazo estabelecido, resultará na aplicação das sansões prevista na legislação municipal e na suspensão e ou cancelamento da inscrição municipal.

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28 A partir desse ponto proceder da mesma forma que o Cadastramento

29 Após a Conferência das informações, basta Finalizar a DECA

30 Os procedimentos para cancelamento devem continuar os mesmos. As Alterações das informações para as empresas que obtiveram sua inscrição após Data do Decreto Municipal deverão ser dirigidas a seção de Tributos mobiliários. Após o termino do recadastramento será disponibilizado “On- Line” está duas opções. Cancelamento / Alteração de Inscrição Municipal


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