Declaração Cadastral Eletrônica.

Apresentação em tema: "Declaração Cadastral Eletrônica."— Transcrição da apresentação:

1 Declaração Cadastral Eletrônica

2 Tópicos DECA Eletrônica
Recadastramento das Empresas e Profissionais Autônomos inscritos no Cadastro Fiscal Municipal

3 DECA ELETRÔNICA

4 Objetivos Desburocratizar e Agilizar os procedimentos internos que envolvem os diversos órgãos da municipalidade, responsáveis pelo processo das Empresas/Profissionais na obtenção de sua inscrição no Cadastro Fiscal municipal. Proporcionar aos escritórios de contabilidade e contribuintes um maior conforto e agilidade no processo de obtenção da inscrição no Cadastro Fiscal Municipal. Eliminar ao máximo o fluxo de funcionários e contribuintes aos diversos órgãos da municipalidade. Obter a Inscrição Municipal em até 5 dias úteis.

5 Fundamentação Legal Decreto Municipal

6 Fluxograma de Informação da DECA
Contribuinte / Escritório Contábil Prefeitura Faz uma Solicitação Internet Envia Orgãos Competentes Analisa a Solicitação Recusa a Solicitação

7 Fluxograma de Informação da DECA
Contribuinte / Escritório Contábil Prefeitura Faz uma Solicitação Internet Guias Pagas e Documentação Envia Guias para Recolhimento Relação de Documentos Aprova Numero da Inscrição Municipal DECA Eletrônica Orgãos Competentes Analisa a Solicitação

8 O Sistema On-Line

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13 Selecionando o CNAE a partir do Tipo da Atividade
Selecionando o CNAE pelo número

14 A Atividade Selecionada é apresentada aqui
Selecione o CNAE na Lista

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16 Após a Conferência das informações, basta Finalizar a DECA

17 Consulta de Extrato de Processamento

18 Clique aqui para acessar a Consulta de Extrato

19 Selecione o Município

20 Informe o CPF ou CNPJ a ser consultado

21 Recadastramento

22 Objetivos Atualizar as informações das Empresas/Profissionais autônomos inscritas no Cadastro Mobiliário Municipal e que estão em atividade no município. Identificar as Empresas/Profissionais Autônomos que com o passar do tempo ou mudaram-se ou encerraram suas atividades e que por algum motivo não deram baixa na sua inscrição municipal. Proporcionar a administração municipal um conhecimento real das principais atividades hoje desenvolvidas no município, objetivando com isso criar planos e ações que venham proporcionar um desenvolvimento ainda maior para o município. Diminuir despesas com lançamentos de carnês, cobrança de divida ativa, ajuizamento e cobrança judicial

23 Pontos Relevantes do Decreto
Fundamentação Legal Decreto Municipal Pontos Relevantes do Decreto Estão obrigadas a fazerem o recadastramento as Empresas/Profissionais autônomos inscrito no cadastro mobiliário municipal até Data do Decreto. Prazo para recadastramento: Período do Decreto Municipal podendo ser prorrogado pelo prazo máximo de 30 dias. O não atendimento ao recadastramento no prazo estabelecido, resultará na aplicação das sansões prevista na legislação municipal e na suspensão e ou cancelamento da inscrição municipal.

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28 A partir desse ponto proceder da mesma forma que o Cadastramento

29 Após a Conferência das informações, basta Finalizar a DECA

30 Cancelamento / Alteração de Inscrição Municipal
Os procedimentos para cancelamento devem continuar os mesmos. As Alterações das informações para as empresas que obtiveram sua inscrição após Data do Decreto Municipal deverão ser dirigidas a seção de Tributos mobiliários. Após o termino do recadastramento será disponibilizado “On-Line” está duas opções.