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COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA. DISPONIBILIDADE CONFLITOS.

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Apresentação em tema: "COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA. DISPONIBILIDADE CONFLITOS."— Transcrição da apresentação:

1 COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA

2 DISPONIBILIDADE

3 CONFLITOS

4 FATORES AGRAVANTES AUMENTO DA DEMANDA  População, urbanização, industrialização, irrigação CONTAMINAÇÃO DAS ÁGUAS;  esgotos, indústrias, agricultura, mineração INTERFERÊNCIAS FÍSICAS ‾desmatamentos, assoreamentos, obras de drenagem, etc. DESPERDÍCIO NO USO

5 Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos no Estado de São Paulo(22 )

6 Disponibilidade de Recursos Hídricos no Estado de São Paulo Água da RB para AT? Preço e Impactos

7 LEI DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA (Lei nº de 29/12/2005) PRINCÍPIOS: Água como bem público de valor econômico; Incentivar o uso racional e sustentável; Financiar os programas do Plano de Rec. Hídricos; Distribuir o custo socioambiental do uso da água; Cobrança dos recursos hídricos como Instrumento da Política de Recursos Hídricos.

8 REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DECRETO Nº DE 30 DE MARÇO DE 2006 Define: - A Bacia Hidrográfica como área de atuação do Comitê. - A responsabilidade pelo Cadastro de usuários: - DAEE, CETESB e Agências de Bacias; - Os dados iniciais para a base de cálculo da cobrança: * Ato convocatório (Declaração) ou Cadastro existente (Outorga). - Os usuários isentos. - A fórmula da cobrança. - A forma da cobrança.

9 Parâmetros de cobrança CONSUMO Vazão Consumida CAPTAÇÃO Vazão Captada superficial e subterrânea LANÇAMENTO Quantidade e Qualidade da Vazão lançada Iniciar com DBO 5,20 Recursos Hídricos 13 coeficientes ponderadores 9 coeficientes ponderadores

10 Definições importantes: USUÁRIO URBANO: (Público ou Privado): captação, derivação ou extração de água predominantemente para uso humano, e lançamento de efluentes líquidos em corpos d’água, mesmo fora do perímetro urbano: USUÁRIO INDUSTRIAL: Captação, derivação ou extração de água, bem como o consumo de água e o lançamento de efluentes líquidos em corpos d’água, pelo setor industrial (CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas IBGE). USUÁRIO RURAL: Captação, derivação ou extração de água, bem como o consumo de água e o lançamento de efluentes líquidos em corpos d’água, pelo setor rural (CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas IBGE).

11 Outorga Autorização para atividades que demandem uso da água, bem da União, ou que interfiram no regime natural dos recursos hídricos. Visa possibilitar a utilização racional (aproveitamento múltiplo, defesa e proteção), para assegurar a disponibilidade atual e futura em padrões adequados de quantidade e qualidade. Encaminhamento pelo DAEE (rios de domínio estadual) e ANA (federal) Usuários isentos: Captação subterrânea e superficial até 5 m 3 /dia. Uso doméstico de pequenas propriedades ou pequenos núcleos populacionais. Usuários finais de baixa renda (uso urbano) não sujeitos a repasse

12 SISTEMÁTICA DA COBRANÇA Cadastro Estudos Aprovação CBH Aprovação CRH Implantação da Cobrança

13 Fórmulas e Coeficientes para os Cálculos da Cobrança da Água

14 FÓRMULA DA COBRANÇA : PUF cap = PUB cap ( X1 x X2 x X3 x X5 x X7 x X13) PUF Cons = PUB cons ( X1 x X2 x X3 X5 x X7 x X13) PUF lanç = PUB lanç ( Y1 x Y3 x Y4)  DBO5,20 = Demanda Bioquimica de Oxigênio kg/m3  Detalhes no final – apõs slides comitê – para respostas a perguntas C = PUFcap. Vcap + PUFcons. Vcons + PUFlanc. Vlanç. DBO 5,20 Captação consumo lançamento Limites: Captação: limitado a 0, UFESP’s /m3 R$ 0,017/m3 (UFESP 2009) Valor cobrado para lançamento: limitado a 3 vezes o valor pago pela captação + consumo

15 Preços Unitários Básicos para a cobrança na Bacia BRB Tipo de Uso PUBUnidadeValor Captação de água bruta, Extração e Derivação PUB CAP R$/ m 3 0,01 ConsumoPUB CONS R$/ m 3 0,02 Lançamento de carga orgânica DBO 5,20 PUB DBO R$/ Kg0,11

16 Estimativa inicial Abastecimento Público: R$ ,00 Industria: R$ ,30 Comércio: R$ ,32 TOTAL: R$ ,62/ano Cobrança nos usos agrícolas pode ser a partir de 2010

17 APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS Máximo 10% para despesas de custeio e pessoal Mínimo 90% p/ execução de projetos, serviços e obras previstos nos planos aprovados pelos Colegiados. Beneficiários : Usuários de água, órgãos e entidades do SIGRH (artigo 31 do Decreto 50667/06). Os usuários isentos por lei não poderão ser tomadores dos recursos. Local: na própria bacia, excepcionalmente em outra, aprovação pelo Comitê Realizações

18 CRONOGRAMA RESUMIDO FONTE: DELIBERAÇÃO CBH-RB nº 121/09, DE 29/08/2009 ATIVIDADEDATA LIMITESITUAÇÃO Plano de Recursos HídricosDEZEMBRO 2008CONCLUÍDO Estudo de fundamentação da cobrança JULHO 2009 Em andamento Cadastro JULHO 2009 Em andamento Simulador de cobrança JULHO 2009 Concluído Discussão junto aos setores usuáriosAGOSTO 2009Em andamento Aprovação CBHNOVEMBRO 2009 Aprovação CRHDEZEMBRO 2009 DecretoJANEIRO 2010 Campanha de divulgaçãoABRIL 2010Em andamento Ato convocatórioMAIO 2010 Sistema de cobrançaJUNHO 2010 Emissão de boletosJUNHO 2010 Contrato Nossa Caixa – Conta Fehidro - CBHJUNHO 2010 Início da cobrançaJULHO 2010 Criação de Agência de BaciaSem definição

19 Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul CBH - RB

20 Sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos no estado de São Paulo 1989 Bases Institucionais 1990 Constituição Estadual Artigo 205 O Estado instituirá, por lei, sistema integrado de gerenciamento dos recursos hídricos, congregando órgãos estaduais e municipais e a sociedade civil, e assegurará meios financeiros e institucionais para: I - a utilização racional das águas; II - o aproveitamento múltiplo; III - a proteção das águas; IV - a defesa contra eventos críticos; V - a gestão descentralizada, participativa e integrada.

21 Lei 7.663, que estabelece normas para a Política de Recursos Hídricos PRINCÍPIOS * Descentralização, Participação e Integração * A unidade de planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos é a bacia hidrográfica * O recurso hídrico é um bem público, de valor econômico. O seu uso deve ser cobrado.

22 A Política de Recursos Hídricos Mecanismos de implantação: * PLANO - O que fazer ? - Por que ? - Quando fazer ? - Quanto custa ? * SISTEMA DE GESTÃO - Quem faz ? - Como ? (Define a participação do estado+ Municípios + usuários) * FUNDO – E os recursos ? Cria o suporte financeiro à Política de Recursos Hídricos

23 Mapa Síntese Bacia do Ribeira e Litoral Sul

24 O SISTEMA DE GESTÃO CRH CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS CBHs – Comitês de Bacias Alto Tietê Ribeira de Iguape Bacia 1 Bacia 2 Bacia 3 ESTADO 1/3 (14) MUNICÍPIOS 1/3 (14) SOCIEDADE CIVIL 1/3 (14)

25 Instituído a 14/01/1996 Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica CBH-RB Presidente Vice Presidente Secretário Executivo CT-PGCT-SAN CT-APRM 14 representantes do estado 14 representantes dos municípios 14 representantes da sociedade civil Mesa Diretora CT-PG/Câm Téc Planej. e Gerenciamento CT- SAN/Câm. Téc. Saneamento CT-OL/Câm. Téc. Outorga e Licença CT-APRM/Câm. Téc. Área de Proteção e Recuperação de Mananciais CT-OL

26 Objetivos do Comitê Promover o gerenciamento descentralizado, participativo e integrado dos recursos hídricos; Fomentar a atuação do fórum de discussões, congregando a participação dos segmentos do Estado, dos Municípios e da Sociedade Civil Organizada; Compatibilizar o gerenciamento dos recursos hídricos com o desenvolvimento regional e a proteção do meio ambiente; Promover a utilização racional dos recursos hídricos; Estabelecer a priorização na aplicação dos recursos do FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos, para o desenvolvimento de projetos, serviços e obras.

27 DESAFIOS DO COMITÊ Resíduos sólidos Enchentes Poluição (diversas fontes) Proteção de mananciais Erosão e assoreamento Disciplinamento da utilização da água Cobrança da água(A. Legislativa-PL 676) e a utilização desses recursos

28 Problemas Pequena participação, mesmo formal  Somente 2% da população representados em associações de moradores  Poucas associações de produtores Pequeno comparecimento Falta de capacitação para atuação e para captação de recursos Providências Cursos de capacitação Oficinas e apoio para elaboração de projetos Estímulo à participação Divulgação

29 CBH-RB – ENDEREÇOS Rua Félix Aby-Azar,442-centro cep – /Registro(Secretaria Executiva-DAEE) * * Site:www.sigrh.sp.gov.br (comitê/rb) (13)

30 Slides com detalhes para responder a perguntas

31 Coeficientes Ponderadores para captação, extração e derivação Característica considerada CP Classificação Valor a) natureza do corpo d'água. X1X1 superficial 1,0 subterrâneo 1,2 b) classe de uso preponderante em que estiver enquadrado o corpo d'água no local do uso ou da derivação – Decreto Estadual /77. X2X2 classe 1 1,0 classe 2 0,9 classe 3 0,9 classe 4 0,7 subterrânea 1,0 c) disponibilidade hídrica local Local = UGRHI 05 X3X3 muito alta <0,251,0 alta 0,25  0,4 1,0 média 0,4  0,5 1,0 Crítica 0,5  0,8 1,1 muito crítica  0,8 1,2 d) volume captado, extraído ou derivado e seu regime de variação. X5X5 sem medição 1,0 com medição equação e) Consumo efetivo ou volume consumido X6X6 1,0 f)- finalidade do uso. X7X7 Sistema Público 1,0 Solução Alternativa 1,0 Indústria 1,0 g)- transposição de bacia X 13 Existente 1,54 Não existente 1,0

32 Coeficientes Ponderadores para consumo Característica considerada CP Classificação Valor a) natureza do corpo d'água. X1X1 superficial 1,0 subterrâneo 1,0 b) classe de uso preponderante em que estiver enquadrado o corpo d'água no local do uso ou da derivação – Decreto Estadual /77. X2X2 classe 1 1,0 classe 2 1,0 classe 3 1,0 classe 4 1,0 subterrânea 1,0 c) disponibilidade hídrica local Local= UGRHI 05 X3X3 muito alta <0,25 1,0 alta 0,25  0,4 1,0 média 0,4  0,5 1,0 Crítica 0,5  0,8 1,0 muito Crítica (acima de 0,8)1,0 d) volume captado, extraído ou derivado e seu regime de variação. X5X5 sem medição 1,0 com medição 1,0 e) Consumo efetivo ou volume consumido X6X6 1,0 f)- finalidade do uso. X7X7 Sistema Público 1,0 Solução Alternativa 1,0 Indústria 1,0 g)- transposição de bacia. X 13 Existente 1,0 Não existente 1,0

33 Coeficientes Ponderadores para lançamento Característica considerada CP Classificação Valor a) classe de uso preponderante do corpo d'água receptor. Y1Y1 classe 1 1,2 classe 2 1,1 classe 3 1,0 classe 4 1,0 c) carga lançada e seu regime de variação; Padrão de Emissão (§ 2º artigo 12 do Decreto /06). Obs. Remoção de carga orgânica. Y3Y3 >95 % de remoção Conforme equações do item c.1. >80 a ≤95% de remoção = 80% de remoção 1,0 d) natureza da atividade. Y4Y4 Sistema Público 1,0 Solução Alternativa 1,0 Indústria 1,0

34 ** Percentual de Remoção (PR)Y3 PR = 80% → 1 80%

35 MINERAÇÃO DE AREIA Para a Captação: Qcap= Qareia x R onde: Qareia= V areia produzido (m 3 /ano) R = razão da mistura da polpa dragada (relação entre o Vol. médio de água e o Vol. médio de areia ) R = 3,0 - Vol. médio de água = 75%, Vol. médio de areia = 25% Para o Consumo: Qcons= Qareia x U onde: Qareia = Vareia produzido (m3/ano) U = 0,05 - teor de umidade de areia produzida, medida no carregamento (mínimo 5%)

36 VALORES CONFORME CADASTRO ATUAL Usos da Água Valor R$/Ano Sistema Público ,00 Industria ,30 Solução Alternativa ,32 Total ,62

37 Fim FIM


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