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Organismos Internacionais. Módulo C - Organismos Internacionais de Comércio.

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Apresentação em tema: "Organismos Internacionais. Módulo C - Organismos Internacionais de Comércio."— Transcrição da apresentação:

1 Organismos Internacionais

2 Módulo C - Organismos Internacionais de Comércio

3 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS ESPECIALIZADAS Caráter Técnico e Administrativo; Entidades vinculadas às Nações Unidas (UN); São considerados instituições especializadas da ONU; Criadas por acordos intergovernamentais e com amplas responsabilidades internacionais; Atuação: Campos econômico, social, cultural, educacional, sanitário e conexos. Módulo C - Organismos Internacionais de Comércio

4 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS ESPECIALIZADAS Características: 1.Criadas por acordo firmado entre Estados; 2.Dotadas de amplas e reconhecidas atribuições nos assuntos relacionados em seu tratado constitutivo; 3.Vinculam-se às Nações Unidas através de acordo específico. OBS.: Não são órgãos e subsidiários da ONU, pois conservam independência jurídica e de conteúdo. Países que não fazem parte da ONU podem integrar os organismos especializados. Módulo C - Organismos Internacionais de Comércio

5 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS ESPECIALIZADAS Origem: Séc. XIX (Europa): cooperação em transportes, comunicações, produção e comercialização de bens (estabelecimento de regras internacionais); Módulo C - Organismos Internacionais de Comércio

6 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS ESPECIALIZADAS Origem: Sec. XX (Pós 2ª Guerra): desenvolvimento das sociedades economicamente atrasadas e manutenção da paz (desnível de desenvolvimento entre países). Surgimento do princípio da cooperação técnica, progressivamente codificado, chamado “Direito da Cooperação Internacional” ou “Direito de desenvolvimento”. Módulo C - Organismos Internacionais de Comércio

7 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS ESPECIALIZADAS Liga das Nações (1919): -Responsabilidades sobre o desenvolvimento desigual entre os países membros; -Tratamento equitativo das populações indígenas dos territórios por eles administrados; -Controle geral dos acordos sobre tráfico de mulheres e crianças; -Prevenção e combate a epidemias. PROBLEMA: unilateralidade das propostas, que provinham dos países mandatários da LIGA. Módulo C - Organismos Internacionais de Comércio

8 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS ESPECIALIZADAS USA – 1949 – Doutrina Presid. Truman: importância do auxílio internacional para desenvolvimento (África, Ásia e América Latina), impulsionado pelo processo de descolonização – Conferência de Bandung (Indonésia): 29 países africanos e asiáticos iniciaram movimento coletivo para defender seus interesses (Movimento dos Não-Alinhados). Módulo C - Organismos Internacionais de Comércio

9 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS ESPECIALIZADAS Para facilitar a compreensão, propósitos e atuação, dividiu-se em 4 grandes grupos: 1.Organizações Especializadas de Cooperação Econômica; 2.Cooperação na Área Social; 3.Cooperação em Comunicação; 4.Organizações dotadas de fins específicos. Módulo C - Organismos Internacionais de Comércio

10 GATT (General Agreement of Tariffs and Trade) ou Acordo Geral de Tarifas de Comércio  Tratado multilateral de comércio internacional firmado em 30/10/1947, tendo por princípio o livre comércio, vigorando à partir de 1º de janeiro de  O GATT constitui-se numa organização internacional, e o tratado é constituído por um código de tarifas e regras de comércio estabelecidos em comum acordo pelas nações signatárias. Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio

11 GATT Teve sua origem no fracasso da tentativa de se criar uma “Organização Internacional de Comércio”, mencionada na Carta do Atlântico, de agosto/1941, assinada pelos presidentes Churchill e Roosevelt que propunha a organização de uma conferência para manter aberto: “... O acesso ao comércio e às matérias-primas do mundo, indispensáveis para a prosperidade econômica”. Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio

12 Regras básicas do comércio internacional estabelecidas pelo Gatt:  Cláusula da Nação mais favorecida (NMF): os benefícios concedidos a um determinado país deve ser estendido ao demais países participantes do acordo; essa regra dá ao GATT sua natureza multilateral;  Lista de concessões: estabelecimento da lista de produtos com as respectivas máximas tarifas aduaneiras admitidas; Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio

13  Tratamento Nacional: regra que proíbe o favorecimento dos produtos domésticos em detrimento dos importados;  Transparência: determina a obrigatoriedade da publicação pelas partes contratantes de todos os regulamentos relativos ao comércio;  Eliminação das restrições quantitativas: estabelece a proibição de barreiras não-tarifárias, tais como quotas e licenças de impostação ou de exportação. Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio

14 Medida de Salvaguarda  Princípios Básicos: A aplicação de medida de salvaguarda será precedida de investigação que tem por objetivo determinar a existência de prejuízo grave ou ameaça de prejuízo grave à indústria doméstica decorrente do aumento de importações e deverá ser conduzida de acordo com as regras estabelecidas pela OMC.  Tais regras buscam garantir a oportunidade de ampla participação de todas as partes interessadas e a transparência na condução do processo. Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio

15 Exceções:  Exceções gerais;  Salvaguardas ao Balanço de Pagamentos;  Salvaguardas ou Ações de Emergência sobre Importações;  Uniões Aduaneiras e Zonas de Livre-Comércio;  Comércio e Desenvolvimento. Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio

16 A Rodada do Uruguai  Oitava e última rodada de negociações do Gatt ;  Iniciada em 1986 na cidade de Punta del Leste (República Oriental do Uruguai) e finalizada em 1994 em Marrakesh (Marrocos);  Desde seu início, evidenciou a divisão interesses entre países desenvolvidos (defendiam a introdução de temas como serviços e propriedade intelectual) e países em desenvolvimento (defendiam a manutenção das negociações nas áreas tradicionais como a agricultura e os produtos têxteis). Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio

17 Principais temas negociados na Rodada do Uruguai:  Redução de tarifas de produtos industriais e agrícolas;  Introdução de novos setores: agricultura, têxtil, serviços e propriedade intelectual;  Reforço das regras relativas às medidas antidumping, salvaguardas; regras de origem; licenças de importações, medidas fitossanitárias, inspeção de pré-embarque, investimentos, entre outros;  Negociação de um novo processo de solução de controvérsias no âmbito do comércio internacional;  Criação da OMC. Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio

18 DUMPING Definição: Considera-se que há prática de dumping quando uma empresa exporta para o Brasil um produto a preço (preço de exportação) inferior àquele que pratica para o produto similar nas vendas para o seu mercado interno (valor normal). Desta forma, a diferenciação de preços já é por si só considerada como prática desleal de comércio. DUMPING => PREÇO DE EXPORTAÇÃO < VALOR NORMAL Exemplo: Se a empresa A, localizada no país X, vende um produto neste país por US$ 100 e exporta o mesmo produto para o Brasil, em condições comparáveis de comercialização (volume, estágio de comercialização, prazo de pagamento), por US$ 80, considera-se que há prática de dumping com uma margem de US$ 20. Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio

19 WTO (World Trade Organization) OMC (Organização Mundial de Comércio)  Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio

20 WTO (World Trade Organization) OMC (Organização Mundial de Comércio)  Criada em abril de1994 na cidade de Marrakesh no encerramento da Rodada do Uruguai (Gatt);  Trata-se uma organização mundial que visa, na mesma linha do GATT, administrar e aplicar os acordos comerciais multilaterais que configuram o sistema de comércio internacional. Serve também de foro para negociações multilaterais entre os Estados-Membros, bem como de organismo de supervisão das políticas comerciais nacionais, apontando os temas em desacordo com as regras negociadas;  Regra Single undertaking (Compromisso Simples), regra em que os participantes aceitassem todos os acordos como um conjunto integrado e não mais aqueles que fossem do seu interesse. Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio

21 Funções da OMC:  Auxiliar os Estados-Membros na implantação, organização operação e gestão dos objetivos da Rodada do Uruguai;  Criar ou modificar acordos multilaterais, na medida em constitui foro de negociações comerciais entre os Estados- Membros;  Administrar o tribunal da OMC;  Administrar o Mecanismo de Revisão de Políticas Comerciais (TPRM). Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio

22 Estrutura organizacional da OMC: Conferência Ministerial; Conselho Geral; Órgão de Solução de Controvérsias; Órgão de Revisão de Política Comercial; Conselho de Bens; Conselho de Serviços: Conselho de Propriedade Intelectual; Comitês; Outros órgãos; Secretariado. Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio

23 OMC: Conferências Ministeriais. Cingapura (1996); Genebra (1998); Seattle (2000); Doha (2001); Cancún (2003); Hong Kong (2005). Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio

24 Organização das Nações Unidas (ONU)  Criada em 1945, têm como principais objetivos: Manter a paz e a segurança internacionais; Desenvolver relações amistosas entre as nações, fundadas no princípio de igualdade de direitos e autodeterminação dos povos; Promover a cooperação internacional no enfrentamento de problemas de caráter econômico, social, cultural ou humanitário; estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades individuais; Constituir-se como um centro de harmonização das ações das nações para o alcance desses fins comuns. Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio

25 Agências da ONU para a promoção da cooperação econômica:  Bird: Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial) e suas agências;  Cepal: Comissão Econômica para América Latina e Caribe;  FAO: Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação;  FMI: Fundo Monetário Internacional;  Oaci: Organização de aviação civil internacional;  OIT: Organização internacional do trabalho; Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio

26  OMC: Organização Mundial do Comércio;  OMI: Organização Marítima Internacional;  Ompi:Organização Mundial da Propriedade Intelectual;  Onud: Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial;  PNUD: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento;  UIT: União Internacional de Telecomunicações;  Unctad: Programa das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento. Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio Agências da ONU para a promoção da cooperação econômica:

27 CEPAL (Comissão Econômica para América Latina e Caribe)  Estabelecida pela Resolução 106 (VI) do Conselho Econômico e Social de 25 de fevereiro de 1948, a Cepal é uma das cinco comissões regionais das Nações Unidas;  Objetiva contribuir para o desenvolvimento econômico latino- americano, coordenar as ações encaminhadas em sua promoção, reforçar as relações econômicas dos países latino-americanos entre si e com o resto do mundo e, por fim, promover o desenvolvimento social. Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio

28 FAO: (Food and Agriculture Organizations of the United Nation ou Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a agricultura)  Coordena as atividades as atividades internacionais para a erradicação da fome, auxilia os países em desenvolvimento na modernização e melhoria de suas atividades agrícolas, florestais e pesqueiras e constitui uma importante fonte de conhecimentos e informação sobre o tema. Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio

29 OACI: Organização da Aviação Civil Internacional  Agência criada pelas Nações Unidas em 1944;  Tem como principal objetivo assegurar a cooperação internacional para uniformização de normas, regulamentos, padrões e organização sobre questões relacionadas com a aviação civil;  Objetivos estratégicos da Oaci para a aviação civil global: segurança, proteção, proteção ambiental, eficiência, continuidade, legislação. Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio

30 OIT: Organização Internacional do Trabalho  Suas atividades referem-se aos processos de industrialização e à mão-de-obra neles envolvida;  Organismo especializado das Nações Unidas, a OIT visa fomentar a justiça social, direitos humanos e os direitos trabalhistas internacionalmente reconhecidos;  Cabe ainda a OIT formular normas internacionais de trabalho e prestar assistência técnica em áreas relativas ao mercado de trabalho. Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio

31 Estrutura Organizacional da OIT:  Conferência Internacional do Trabalho;  Conselho de Administração;  Escritório Internacional do trabalho ou secretaria. Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio

32 OMI (Organização Marítima Internacional)  OMI é uma agência das Nações Unidas que tem como responsabilidade principal a segurança naval e a prevenção da poluição marítima provocada por navios.  Além disso ocupa-se da facilitação do tráfego marítimo internacional, das linhas de transporte e da carga de produtos perigosos navios. Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio

33 Ompi (Organização Mundial da Propriedade Intelectual)  Sediada em Genebra, a Ompi é uma agência especializada das Nações Unidas que visa a proteção das diversas formas da propriedade intelectual (inventos, patentes, marcas, desenhos industriais e direitos autorais).  Representante no Brasil: INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio

34 Onudi (Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial)  Atua junto aos governos, associações de negócios e empresas individuais na promoção do desenvolvimento industrial em níveis global, regional, nacional e setorial;  Constitui importante fonte de informações sobre instituições e políticas industriais. Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio

35 PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento)  Atua junto aos Estados-Membros na busca de soluções para o os desafios do desenvolvimento nacional e mundial. Concentra sua ação nas seguintes temáticas: governabilidade democrática; redução da pobreza; prevenção e recuperação de crises; energia e meio-ambiente; HIV/Sida e; Relação Sul/Sul;  Publicação do Informe de Desenvolvimento Humano Global (IDHG). Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio

36 Os dados para cálculo do índice são a expectativa de vida, a escolaridade, a expectativa de escolaridade e a renda média.

37 UIT (União Internacional de Telecomunicações)  Criada em 1947 e sediada em Genebra, a UIT é uma organização internacional pertencente ao sistema da ONU que visa promover a padronização e o desenvolvimento das telecomunicações por meio da cooperação internacional entre os Estados-Membros. Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio

38 UNCTAD United Nations Conference for Trade and Development (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento)  Órgão permanente da ONU criado em Seu objetivo é acelerar a taxa de crescimento dos países menos desenvolvidos, mantendo-a superior a 5% ao ano.  Para isso a UNCTAD utiliza-se de financiamentos especiais, e estimula o comércio internacional de modo a favorecer as exportações desses países.  Criação do Índice sobre o Comércio e o Desenvolvimento. Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio

39 CCI (Centro de Comércio Internacional)  Agência de cooperação técnica da Unctad e da OMC para os aspectos técnicos relativos à promoção do comércio.  Atua junto aos setores empresariais dos países em desenvolvimento, orientando-os acerca das oportunidades de desenvolvimento de suas exportações e da melhoria das operações de importações;  Produção e distribuição de estatísticas internacionais de comércio. Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio

40 Bird (Banco Internacional de reconstrução e Desenvolvimento ou Banco Mundial)  Instituição financeira internacional ligada à ONU. Quando surgiu, tinha por objetivo principal financiar projetos de recuperação econômica dos países atingidos pela segunda guerra mundial.  Atualmente, o maior acionista do BIRD é o governo dos EUA. Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio

41 FMI (Fundo Monetário Internacional)  Organização financeira internacional criada em 1944 nos EUA.  É uma agência especializada da ONU com sede em Washington e que faz parte do sistema financeiro internacional.  Sua finalidade principal é promover a cooperação monetária no mundo capitalista e levantar fundos nos diversos países membros (que contribuem com cotas) para auxiliar os países que encontram dificuldades nos pagamentos internacionais. Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio

42 OEA (Organização dos Estados Americanos)  Organização Política constituída pelos países do continente americano e tem como principais objetivos: o fortalecimento da democracia no continente americano; fortalecimento da segurança; promoção da paz; defesa dos Direitos Humanos; combate às drogas; preservação do Meio Ambiente e; estímulo ao comércio entre as Nações.  Negociações para a criação da Alca e Cúpula das Américas. Módulo C – Organismos Internacionais de Comércio

43 Módulo D - Outras Organizações Internacionais


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