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PRODEPE. Prodepe Destina-se a atrair novos investimentos e manter em seu território aqueles já existentes. O Prodepe compreende um conjunto de incentivos.

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1 PRODEPE

2 Prodepe Destina-se a atrair novos investimentos e manter em seu território aqueles já existentes. O Prodepe compreende um conjunto de incentivos fiscais direcionados para alguns setores da atividade econômica, entre os quais se destacam: - Estímulo à Atividade Industrial - Estímulo à Central de Distribuição - Estímulo ao Comércio Importador

3  1. Estímulo à Atividade Industrial  Setores prioritários  Agroindústria (exceto sucroalcooleira);  Metal-mecânico e Material de Transporte;  Eletro-eletrônico;  Minerais não-metálicos (exceto cimento e cerâmica vermelha);  Farmacoquímico comum;  Têxtil;  Plásticos;  Bebidas;  Móveis.  Farmacoquímico especial (Pólo Farmacoquímico);  Automobilístico especial;  Siderúrgico especial;  Laminados de alumínio a quente

4 Incentivos Prazo de 12 anos, podendo ser renovado por igual período; Crédito presumido do ICMS variando entre 75% a 95% do saldo devedor do imposto, apurado em cada período fiscal, dependendo da localização do empreendimento, Região Metropolitana e interior ;

5 Demais setores (relevantes) Prazo de oito anos, podendo ser prorrogado por igual período; Crédito presumido de até 47,5% do saldo devedor; Ampliação do incentivo para empreendimentos localizados fora da RMR através da concessão de crédito presumido de até 75% do saldo devedor do ICMS apurado em cada período fiscal, independente da similaridade, pelo prazo de oito anos, podendo ser prorrogado por igual período.

6 2. Estímulo à Central de Distribuição (CD)  Nas saídas interestaduais do produto incentivado, crédito presumido do ICMS correspondente a 3% do valor dessas saídas, por 15 anos, podendo ser prorrogado por igual período;  Na entrada do produto por transferência: crédito presumido de 3% do valor das transferências de produtos de estabelecimento industrial localizado em outra Unidade da Federação;  Prazo de 15 anos, podendo ser prorrogado por igual período;  A CD não possui incentivos para as vendas internas.

7 3. Estímulo ao Comércio Importador  Prazo de sete anos, prorrogável por igual período;  Diferimento do ICMS incidente na importação para quando da saída subseqüente promovida pelo importador;  Na saída subseqüente promovida pelo importador, crédito presumido do ICMS, nas seguintes condições:

8 a) saídas internas: ◦ 3,5% do valor da importação, quando a alíquota for inferior ou igual a 7%; ◦ 6% do valor da importação, quando a alíquota for superior a 7% e inferior ou igual a 12%; ◦ 8% do valor da importação, quando a alíquota for superior a 12% e inferior ou igual a 17%; ◦ 10% do valor da importação, quando a alíquota for superior a 17%. b) Nas operações interestaduais crédito presumido correspondente a 47,5% do imposto apurado sobre as saídas.

9 Cristina Ramires Coordenadora de Projetos Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco AD DIPER Telefone:


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