PRODEPE.

Apresentação em tema: "PRODEPE."— Transcrição da apresentação:

1 PRODEPE

2 Prodepe Destina-se a atrair novos investimentos e manter em seu território aqueles já existentes. O Prodepe compreende um conjunto de incentivos fiscais direcionados para alguns setores da atividade econômica, entre os quais se destacam: Estímulo à Atividade Industrial Estímulo à Central de Distribuição Estímulo ao Comércio Importador

3 Agroindústria (exceto sucroalcooleira);
1. Estímulo à Atividade Industrial Setores prioritários Agroindústria (exceto sucroalcooleira); Metal-mecânico e Material de Transporte; Eletro-eletrônico; Minerais não-metálicos (exceto cimento e cerâmica vermelha); Farmacoquímico comum; Têxtil; Plásticos; Bebidas; Móveis. Farmacoquímico especial (Pólo Farmacoquímico); Automobilístico especial; Siderúrgico especial; Laminados de alumínio a quente

4 Incentivos Prazo de 12 anos, podendo ser renovado por igual período;
Crédito presumido do ICMS variando entre 75% a 95% do saldo devedor do imposto, apurado em cada período fiscal, dependendo da localização do empreendimento, Região Metropolitana e interior ;

5 Demais setores (relevantes)
Prazo de oito anos, podendo ser prorrogado por igual período;  Crédito presumido de até 47,5% do saldo devedor; Ampliação do incentivo para empreendimentos localizados fora da RMR através da concessão de crédito presumido de até 75% do saldo devedor do ICMS apurado em cada período fiscal, independente da similaridade, pelo prazo de oito anos, podendo ser prorrogado por igual período.

6 2. Estímulo à Central de Distribuição (CD)
Nas saídas interestaduais do produto incentivado, crédito presumido do ICMS correspondente a 3% do valor dessas saídas, por 15 anos, podendo ser prorrogado por igual período; Na entrada do produto por transferência: crédito presumido de 3% do valor das transferências de produtos de estabelecimento industrial localizado em outra Unidade da Federação; Prazo de 15 anos, podendo ser prorrogado por igual período; A CD não possui incentivos para as vendas internas.

7 3. Estímulo ao Comércio Importador
Prazo de sete anos, prorrogável por igual período; Diferimento do ICMS incidente na importação para quando da saída subseqüente promovida pelo importador; Na saída subseqüente promovida pelo importador, crédito presumido do ICMS, nas seguintes condições:

8 a) saídas internas: 3,5% do valor da importação, quando a alíquota for inferior ou igual a 7%; 6% do valor da importação, quando a alíquota for superior a 7% e inferior ou igual a 12%; 8% do valor da importação, quando a alíquota for superior a 12% e inferior ou igual a 17%; 10% do valor da importação, quando a alíquota for superior a 17%. b) Nas operações interestaduais crédito presumido correspondente a 47,5% do imposto apurado sobre as saídas.

9 Coordenadora de Projetos
Cristina Ramires Coordenadora de Projetos Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco AD DIPER Telefone: