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Aspectos Técnicos da Operação de Seguros. Contrato de Seguro Definição: Considera-se contrato de seguro aquele pelo qual uma das partes se obriga para.

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1 Aspectos Técnicos da Operação de Seguros

2 Contrato de Seguro Definição: Considera-se contrato de seguro aquele pelo qual uma das partes se obriga para com a outra, mediante a paga de um prêmio, a indenizá-lo do prejuízo resultante de riscos futuros, previstos no contrato (CC/1916 – Art. 1432).

3 Contrato de Seguro Definição: Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa contra riscos predeterminados. (CC/2002 – Art. 757).

4 Contrato de Seguro Evolução histórica: ◦ O contrato de seguros surgiu na Idade Média; ◦ O surgimento deu-se em função do desenvolvimento e da importância crescente da navegação; ◦ O desconhecimento da natureza exata do fato de que a ocorrência do prejuízo estava atrelada a razões de chances, ou probabilidades, provocou problemas iniciais de credibilidade.

5 Contrato de Seguro Evolução histórica: ◦ Até início do século XX, a noção de probabilidade estava carregada de juízos de valor; ◦ Isto se explica, em grande parte, pela identificação de eventos probabilistas ou de razão de chances com jogos de azar e apostas; ◦ Os resultados mais frequentes, por conta desses fatos, eram as falências das seguradoras.

6 Contrato de Seguro Evolução histórica: ◦ Com o tempo e a evolução do conhecimento sobre probabilidades, a situação modificou-se; ◦ Atualmente, a noção de que o risco é um elemento intrínseco ao contrato de seguro é um fato pacífico; ◦ Portanto, se existe um elemento fundamental à compreensão da natureza desses contratos é o risco.

7 Contrato de Seguro Três palavras importantes presentes nas duas definições jurídicas do contrato de seguro foram destacadas para o interesse da nossa discussão: ◦ Obrigação; ◦ Prêmio; ◦ Riscos futuros.

8 Contrato de Seguro Antes de discutirmos esses três aspectos, a essência do seguro está baseada em alguns fatos estilizados comuns: ◦ Posse de um bem ou ativo que tenha valor monetário para o proprietário; ◦ Valor unitário suficientemente elevado para torná-lo indiferente à perda, por conta da ocorrência de sinistros, que não podem ser perfeitamente previstos.

9 Contrato de Seguro Por que o destaque à palavra obrigação? ◦ Para que se torne claro que as partes estão obrigadas a cumprir o que previamente estabeleceram em contrato; ◦ Isso diferencia, substancialmente, o enfoque da Economia do enfoque do Direito.

10 Contrato de Seguro Por que o destaque à palavra obrigação? ◦ O sentimento de obrigação por parte do segurado, pode provocar um tipo de comportamento que trataremos a seguir, o risco moral ou moral hazard.

11 Contrato de Seguro Por que o destaque à palavra prêmio? ◦ Porque relaciona-se a um elemento comum nos contratos de seguro, a informação; ◦ Por que cobrar prêmios?  Porque uma parte está trocando um valor presente representado pelo prêmio contra a possibilidade futura de ser ressarcido na eventualidade do sinistro se confirmar.

12 Contrato de Seguro Por que o destaque à palavra prêmio? ◦ A pergunta na sequência é, como podemos saber se essa eventualidade futura vai ou não ocorrer? ◦ Para responder a essa indagação devemos considerar dois elementos:  Informação;  Probabilidades ou cálculos de probabilidade.

13 Contrato de Seguro Informação: ◦ Ao contrário do que se pode imaginar pelo senso comum, informação é um bem, mais precisamente um bem privado; ◦ Isto é, nem sempre o fato de que um indivíduo obtenha mais informação significa que outro ou outros indivíduos a obtenham de forma livre e sem custos.

14 Contrato de Seguro Informação: ◦ Informação de boa qualidade para responder o que uma seguradora necessita não está livremente disponível na sociedade; ◦ Do contrário, o seguro poderia ser desnecessário.

15 Contrato de Seguro Informação: ◦ O fato de indivíduos ou grupos de indivíduos, por qualquer que seja a razão, detenham mais informações do que outros indivíduos ou grupos de indivíduos caracteriza uma situação conhecida e denominada por assimetria de informação.

16 Contrato de Seguro Informação: ◦ As consequências da assimetria de informação refletem-se em dois aspectos:  Risco moral (moral hazard);  Seleção adversa. ◦ Os contratos de seguros não são uma exceção aos efeitos da assimetria de informação.

17 Contrato de Seguro Informação: ◦ Exemplos:  Seguros de automóveis  moral hazard (Franquias);  Seguros de saúde  seleção adversa (Carências).

18 Contrato de Seguro Probabilidades: ◦ Imediatamente, a noção de probabilidades também responde á terceira indagação sobre riscos futuros; ◦ Por definição, risco corresponde à situação em que a ocorrência de um evento não é certa; ◦ No entanto, podemos atribuir um número às possibilidades dessas ocorrências que corresponde a razões de chance (conhecimento empírico, por exemplo).

19 Contrato de Seguro Probabilidades: ◦ Em que a seguradora baseia-se para proceder a esses cálculos, em linhas gerais?  Observação empírica de regularidades;  Determinação de fatores de riscos comuns;  Cuidados do proprietário em relação ao bem segurado;  Seleção prévia ou aprovação prévia da proposta de seguro.

20 Contrato de Seguro Probabilidades: ◦ O cálculo final do prêmio do contrato de seguro reflete esses fatores e devem ser conhecidos pelo segurado; ◦ Presença do corretor de seguros na operação é fundamental:  Redução de assimetrias de informação;  Dar ciência ao segurado de obrigações e direitos, principalmente.

21 Contrato de Seguro Elementos técnicos fundamentais: ◦ Informação; ◦ Assimetria de informação:  Risco moral;  Seleção adversa. ◦ Fatores de risco:  Probabilidades;  Distribuição das probabilidades. ◦ Prêmio do contrato de seguro.


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