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179ª Reunião Ordinária da CIB Pauta: Assistência Farmacêutica  Apresentação/Pactuação da Nova Portaria da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica;

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1 179ª Reunião Ordinária da CIB Pauta: Assistência Farmacêutica  Apresentação/Pactuação da Nova Portaria da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica;  Apresentação/Pactuação do Uso do Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica;  Apresentação/Pactuação do Programa Farmácia da Bahia;

2 Nova Portaria da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica Portaria MS n° 2.982 de 26 de novembro de 2009 Em vigor a partir Janeiro/2010

3 Base Populacional:  Utiliza os dados populacionais da estimativa do IBGE 2009 (referência 1° de julho de 2009): População do Brasil:  191.480.630 habitantes (+4,13% comparado a 2007) População da Bahia:  14.637.364 habitantes (+3,96% comparado a 2007) Elenco de Medicamentos:  Elenco Estadual;  Elenco Municipal: Relação de Medicamentos existente na RESME e/ou RENAME que atendam as necessidades da Atenção Básica Principais Alterações Portaria n° 3.237/07 Portaria n° 2.982/09

4 Valores Mínimos Aplicados na Assistência Farmacêutica da Atenção Básica:  União: R$ 5,10 hab/ano  Estado: mínimo de R$ 1,86 hab/ano  Municípios: mínimo de R$ 1,86 hab/ano Principais Alterações Portaria n° 3.237/07 Portaria n° 2.982/09 Observação: O Município poderá utilizar da contrapartida estadual e Municipal até 15% do valor pactuado para estruturação dos serviços farmacêuticos da Atenção Básica;

5 Valores Aplicados para insumos destinados aos usuários insulino-dependentes (necessidade de conta específica);  Estado – R$ 0,50 hab/ano  Municípios – R$ 0,50 hab/ano Principais Alterações Portaria n° 3.237/07 Portaria n° 2.982/09

6 Elenco fornecido pelo MS:  Insulina NPH e Insulina Regular fornecido pelo MS por demanda;  Contraceptivos e Insumos do Programa Saúde da Mulher: Pauta de distribuição pré-estabelecida pelo MS; Continua obrigatório a apresentação do Relatório de Gestão da Assistência Farmacêutica; Principais Alterações Portaria n° 3.237/07 Portaria n° 2.982/09

7 Novo Orçamento da AFBásica: BAHIA  Aquisição de Medicamentos e Insumos / Estruturação de Serviços: População da Bahia: 14.637.364 ProdutoUniãoEstadoMunicípiosTotal Medicamentos R$ 74.650.556,40 R$ 23.141.672,54 R$ 46.283.345,08 InsumosR$ 0,0R$ 7.318.682,00 R$ 14.637.364,00 Estruturação dos Serviços Farmacêuticos R$ 0,0 Até R$ 4.083.824,50 Até R$ 8.167.649,10 Total R$ 74.650.556,40 R$ 34.544.179,04 R$ 143.738.914.48 Principais Alterações Portaria n° 3.237/07 Portaria n° 2.982/09 Observação: Acréscimo de 12,68% comparado a 2007

8 Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica - SIGAF

9 Informações Gerais O que é? Software destinado a todas unidades, dos níveis estadual e municipal, envolvidas com as atividades de Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS na Bahia;

10 Informações Gerais A SESAB/SMS poderá adequá-lo a sua realidade?  Sim, desde que não infrinja as regras, ou seja, “utilizar o bem, exclusivamente, no interesse dos serviços públicos”, “não comercializar o bem no que tange a alienação, locação, permuta, etc”; Quem utilizará o SIGAF?  DASF/SAFTEC, Farmácias Hospitalares da Rede SESAB, UDMs PROMEX, AF das DIRES, AF Municipal (1° CAF e 2° UBS); Quem faz parte do GT de Implantação?  Equipe DASF/SAFTEC e DMA

11 Como funciona?  Via Web através do site: www.saude.ba.gov.br/sigaf www.saude.ba.gov.br/sigaf

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13 SIGAF AFMunicipal Módulo Padrão: Utilização por todos os municípios:  Controle de Estoques: Entrada de Medicamentos  Solicitação de Medicamentos à DASF/SAFTEC/SESAB;  Entrada dos medicamentos adquiridos pelo município; Saída  Realizar transferência entre Unidades de Saúde; Inventário Ajuste de Estoque

14 SIGAF AFMunicipal As ações, mínimas obrigatórias, atribuídas ao Módulo Padrão do SIGAF são:  Solicitação de Medicamentos à DASF/SAFTEC/SESAB;  Entrada de medicamentos solicitados à DASF/SAFTEC/SESAB;  Entrada de medicamentos adquiridos pelo município através do recurso da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica sob seu gerenciamento;  Saída de medicamentos para as Unidades de Saúde;  Realização de Inventário de medicamentos, no mínimo, semestralmente;  Prestação de Contas da execução financeira do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.

15 SIGAF AFMunicipal Módulo Complementar: Uso opcional pelos municípios:  Cadastro de Pacientes e Prescritores;  Cadastro de Processos Administrativos e Judiciais;  Dispensação de Medicamentos;

16 SIGAF – Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica Armazenamento e Distribuição Programação e Aquisição Controle de Processo (PROMEX, Ação Judicial e Adm.) Dispensação Faturamento

17 Cronograma de Implantação do SIGAF AF Municipal (1° FASE – Municípios > 50.000 hab) AçãoPrazo Treinamento da Equipe das AFs Municipais da 1º Fase de Implantação (Municípios > 50.000 hab) 22 a 26 de Fevereiro/2010 Entrega do Termo de Compromisso para Utilização do SIGAF pelo Município Até 10 de Março/2010 Realização do Inventário nas CAFs dos Municípios e lançamento no SIGAF 15 a 19 de Março/2010 Solicitação de medicamentos à SESAB pelo SIGAF A partir de 22 de Março/2010 Entrada de medicamentos adquiridos pelos municípios no SIGAF A partir de 22 de Março/2010 Recebimento dos medicamentos da SESAB pelo SIGAF A partir de Abril/2010

18 Cronograma de Implantação do SIGAF AF Municipal (2° FASE – Municípios < 50.000 hab) AçãoPrazo Treinamento da Equipe das AFs Municipais da 2º Fase de Implantação (Municípios < 50.000 hab divididos por DIRES) 01 a 12 de Março/2010 Entrega do Termo de Compromisso para Utilização do SIGAF pelo Município Até 26 de Março/2010 Realização do Inventário nas CAFs dos Municípios e lançamento no SIGAF 29 de Março a 09 de Abril/2010 Solicitação de medicamentos à SESAB pelo SIGAF A partir de 12 de Abril/2010 Entrada de medicamentos adquiridos pelos municípios no SIGAF A partir de 12 de Abril/2010 Recebimento dos medicamentos da SESAB pelo SIGAF A partir de Maio/2010

19 Programa Farmácia da Bahia

20 Objetivo:  Estruturação dos serviços farmacêuticos, integrando o incentivo financeiro ao apoio técnico, administrativo e científico para o desenvolvimento das ações de Assistência Farmacêutica nos municípios baianos.

21 Programa Farmácia da Bahia Objetivos Específicos:  Qualificar a Gestão da Assistência Farmacêutica Municipal;  Qualificar o atendimento aos usuários;  Qualificar a Assessoria Técnica na área da Assistência Farmacêutica do Estado aos Municípios;

22 Municípios com população inferior a 15.000 habitantes (181) (54)

23 Competências das partes Estado Infra-estrutura Equipamentos Capacitação de pessoal Aquisição e Distribuição de medicamentos e insumos Software Município Aquisição e Distribuição de medicamentos e insumos Pessoal Manutenção Higienização Segurança

24 TODAS AS Unidades Imóvel público Layout padrão Procedimentos escritos Cadastros – CNES, CRF-BA, ANVISA Lista de equipamentos SIGAF Horário de funcionamento compatível às outras unidades de saúde (mín 40h/sem) Manual de normas e rotinas Atribuições do farmacêutico e auxiliares (incluindo CAF)

25 Layout Padrão: Farmácia da Bahia com CAF (93 m²) Elaborado pelo Arquiteto Darlan Blohem (CEAS/DIOPS/SAFTEC/SESAB)

26 SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL RESOLUÇÃO CIB Nº /2009 Aprova a criação do Programa Farmácia da Bahia na Esfera Estadual. A Plenária da Comissão Intergestores Bipartite da Bahia, no uso de suas atribuições, tendo em vista o decidido na Reunião Ordinária do dia 17 de dezembro de 2009 e: Considerando a Portaria GM/MS nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, que cria a Política Nacional de Medicamentos; Considerando a Resolução do Conselho Nacional de Saúde n° 338, de 06 de maio de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica; Considerando a Nota Técnica conjunta assinada em janeiro de 2008 pelo Ministério da Saúde (MS), pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) que trata da qualificação da Assistência Farmacêutica; Considerando a Gestão Baseada em Resultados, a Qualificação e Expansão do Acesso e a Promoção do Uso Racional de Medicamentos são as diretrizes d a Política de Assistência Farmacêutica do Estado da Bahia. Considerando a necessidade de melhorar o acesso aos medicamentos e a adesão aos tratamentos das patologias atendidas no âmbito da Atenção Básica por parte dos pacientes. RESOLVE Art. 1º - Aprovar a criação do Programa Farmácia da Bahia. Parágrafo único: O Programa Farmácia da Bahia consiste na estruturação de serviços farmacêuticos (Farmácia Ambulatorial e Central de Abastecimento Farmacêutico Municipal) com vista a estruturação dos serviços farmacêuticos através de uma proposta que integra incentivo financeiro ao apoio técnico, administrativo e científico para o desenvolvimento das ações de Assistência Farmacêutica nos municípios baianos. Art. 2º – A adesão dos municípios ao referido programa será voluntária e formalizada através de assinatura de Termo de Convênio entre a Secretária Estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Salvador, 17 de dezembro de 2009. Jorge José Santos Pereira Solla Suzana Cristina Silva Ribeiro Secretário Estadual da Saúde Presidente do COSEMS/BA Coordenador da CIB/BA Coordenador Adjunto da CIB/BA

27 Obrigado!

28 Recursos Financeiros Ano: 2010 EtapaResponsávelUnitário 2010 (54 unidades) Construção da Unidade EstadoR$ 90.000,00R$ 4.860.000,00 MunicípioR$ 10.000,00R$ 540.000,00 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários Estado Aprox. R$ 35.508,19 Aprox. R$ 1.917.442,26 ManutençãoMunicípio Aprox. R$ 2.000,00/mês Aprox. R$ 1.296.000,00 Pagamento de pessoalMunicípio Aprox. R$ 3.836,28/mês Aprox. R$ 2.693.068,56

29 Municípios selecionados (1ª fase) (Municípios < 15.000 hab. e IDH-M entre os 100 menores da Bahia) IDH-MMunicípio Ranking de menor IDH na Bahia População IBGE 2008 IDH-MMunicípio Ranking de menor IDH na Bahia População IBGE 2008 0,549 Dário Meira11125650,582 Itaeté5614154 0,549 Ribeira do Amparo12141010,583 Lajedinho584329 0,550 Nordestina13121720,583 Jucuruçu5910599 0,551 Adustina14148240,584 Bom Jesus da Serra6010295 0,561 Sítio do Quinto20140690,586 Itaguaçu da Bahia6212545 0,563 Mirante2191740,586 Itaquara637564 0,567 Jussara25148330,586 Itagi6413882 0,568 Nova Itarana2674230,586 Gongogi656845 0,568 Ribeirão do Largo27142970,586 Várzea Nova6813949 0,569 Andaraí28140880,587 Presidente Jânio Quadros6914803 0,569 Araças29116620,587 Nova Redenção708943 0,570 Andorinha32141320,587 Manoel Vitorino7114262 0,572 Água Fria33148140,588 Maetinga728793 0,572 Ibiquera3450070,588 Caldeirão Grande7313072 0,574 Aurelino Leal35144580,588 Aramari749527 0,574 Jandaíra3897580,589 Chorrochó7710571 0,575 Gentio do Ouro40113260,589 Macajuba7811207 0,577 São José do Jacuípe42104770,591 Várzea da Roça8014479 0,577 Planaltino4384720,591 Teolândia8112429 0,578 Mulungu do Morro44137550,591 Bonito8213678 0,578 Arataca45107170,592 Baianópolis8313437 0,578 Caraíbas46105410,592 Érico Cardoso8410609 0,579 Barra do Rocha4761330,592 Nilo Peçanha8712531 0,580 Heliópolis48140200,592 Banzaê8810865 0,580 Caetanos49121330,592 Matina8912322 0,580 Caém50103770,593 Irajuba927215 0,582 Novo Triunfo5414153 0,596 Biritinga10013961


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