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179ª Reunião Ordinária da CIB Pauta: Assistência Farmacêutica  Apresentação/Pactuação da Nova Portaria da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica;

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Apresentação em tema: "179ª Reunião Ordinária da CIB Pauta: Assistência Farmacêutica  Apresentação/Pactuação da Nova Portaria da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica;"— Transcrição da apresentação:

1 179ª Reunião Ordinária da CIB Pauta: Assistência Farmacêutica  Apresentação/Pactuação da Nova Portaria da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica;  Apresentação/Pactuação do Uso do Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica;  Apresentação/Pactuação do Programa Farmácia da Bahia;

2 Nova Portaria da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica Portaria MS n° de 26 de novembro de 2009 Em vigor a partir Janeiro/2010

3 Base Populacional:  Utiliza os dados populacionais da estimativa do IBGE 2009 (referência 1° de julho de 2009): População do Brasil:  habitantes (+4,13% comparado a 2007) População da Bahia:  habitantes (+3,96% comparado a 2007) Elenco de Medicamentos:  Elenco Estadual;  Elenco Municipal: Relação de Medicamentos existente na RESME e/ou RENAME que atendam as necessidades da Atenção Básica Principais Alterações Portaria n° 3.237/07 Portaria n° 2.982/09

4 Valores Mínimos Aplicados na Assistência Farmacêutica da Atenção Básica:  União: R$ 5,10 hab/ano  Estado: mínimo de R$ 1,86 hab/ano  Municípios: mínimo de R$ 1,86 hab/ano Principais Alterações Portaria n° 3.237/07 Portaria n° 2.982/09 Observação: O Município poderá utilizar da contrapartida estadual e Municipal até 15% do valor pactuado para estruturação dos serviços farmacêuticos da Atenção Básica;

5 Valores Aplicados para insumos destinados aos usuários insulino-dependentes (necessidade de conta específica);  Estado – R$ 0,50 hab/ano  Municípios – R$ 0,50 hab/ano Principais Alterações Portaria n° 3.237/07 Portaria n° 2.982/09

6 Elenco fornecido pelo MS:  Insulina NPH e Insulina Regular fornecido pelo MS por demanda;  Contraceptivos e Insumos do Programa Saúde da Mulher: Pauta de distribuição pré-estabelecida pelo MS; Continua obrigatório a apresentação do Relatório de Gestão da Assistência Farmacêutica; Principais Alterações Portaria n° 3.237/07 Portaria n° 2.982/09

7 Novo Orçamento da AFBásica: BAHIA  Aquisição de Medicamentos e Insumos / Estruturação de Serviços: População da Bahia: ProdutoUniãoEstadoMunicípiosTotal Medicamentos R$ ,40 R$ ,54 R$ ,08 InsumosR$ 0,0R$ ,00 R$ ,00 Estruturação dos Serviços Farmacêuticos R$ 0,0 Até R$ ,50 Até R$ ,10 Total R$ ,40 R$ ,04 R$ Principais Alterações Portaria n° 3.237/07 Portaria n° 2.982/09 Observação: Acréscimo de 12,68% comparado a 2007

8 Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica - SIGAF

9 Informações Gerais O que é? Software destinado a todas unidades, dos níveis estadual e municipal, envolvidas com as atividades de Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS na Bahia;

10 Informações Gerais A SESAB/SMS poderá adequá-lo a sua realidade?  Sim, desde que não infrinja as regras, ou seja, “utilizar o bem, exclusivamente, no interesse dos serviços públicos”, “não comercializar o bem no que tange a alienação, locação, permuta, etc”; Quem utilizará o SIGAF?  DASF/SAFTEC, Farmácias Hospitalares da Rede SESAB, UDMs PROMEX, AF das DIRES, AF Municipal (1° CAF e 2° UBS); Quem faz parte do GT de Implantação?  Equipe DASF/SAFTEC e DMA

11 Como funciona?  Via Web através do site:

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13 SIGAF AFMunicipal Módulo Padrão: Utilização por todos os municípios:  Controle de Estoques: Entrada de Medicamentos  Solicitação de Medicamentos à DASF/SAFTEC/SESAB;  Entrada dos medicamentos adquiridos pelo município; Saída  Realizar transferência entre Unidades de Saúde; Inventário Ajuste de Estoque

14 SIGAF AFMunicipal As ações, mínimas obrigatórias, atribuídas ao Módulo Padrão do SIGAF são:  Solicitação de Medicamentos à DASF/SAFTEC/SESAB;  Entrada de medicamentos solicitados à DASF/SAFTEC/SESAB;  Entrada de medicamentos adquiridos pelo município através do recurso da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica sob seu gerenciamento;  Saída de medicamentos para as Unidades de Saúde;  Realização de Inventário de medicamentos, no mínimo, semestralmente;  Prestação de Contas da execução financeira do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.

15 SIGAF AFMunicipal Módulo Complementar: Uso opcional pelos municípios:  Cadastro de Pacientes e Prescritores;  Cadastro de Processos Administrativos e Judiciais;  Dispensação de Medicamentos;

16 SIGAF – Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica Armazenamento e Distribuição Programação e Aquisição Controle de Processo (PROMEX, Ação Judicial e Adm.) Dispensação Faturamento

17 Cronograma de Implantação do SIGAF AF Municipal (1° FASE – Municípios > hab) AçãoPrazo Treinamento da Equipe das AFs Municipais da 1º Fase de Implantação (Municípios > hab) 22 a 26 de Fevereiro/2010 Entrega do Termo de Compromisso para Utilização do SIGAF pelo Município Até 10 de Março/2010 Realização do Inventário nas CAFs dos Municípios e lançamento no SIGAF 15 a 19 de Março/2010 Solicitação de medicamentos à SESAB pelo SIGAF A partir de 22 de Março/2010 Entrada de medicamentos adquiridos pelos municípios no SIGAF A partir de 22 de Março/2010 Recebimento dos medicamentos da SESAB pelo SIGAF A partir de Abril/2010

18 Cronograma de Implantação do SIGAF AF Municipal (2° FASE – Municípios < hab) AçãoPrazo Treinamento da Equipe das AFs Municipais da 2º Fase de Implantação (Municípios < hab divididos por DIRES) 01 a 12 de Março/2010 Entrega do Termo de Compromisso para Utilização do SIGAF pelo Município Até 26 de Março/2010 Realização do Inventário nas CAFs dos Municípios e lançamento no SIGAF 29 de Março a 09 de Abril/2010 Solicitação de medicamentos à SESAB pelo SIGAF A partir de 12 de Abril/2010 Entrada de medicamentos adquiridos pelos municípios no SIGAF A partir de 12 de Abril/2010 Recebimento dos medicamentos da SESAB pelo SIGAF A partir de Maio/2010

19 Programa Farmácia da Bahia

20 Objetivo:  Estruturação dos serviços farmacêuticos, integrando o incentivo financeiro ao apoio técnico, administrativo e científico para o desenvolvimento das ações de Assistência Farmacêutica nos municípios baianos.

21 Programa Farmácia da Bahia Objetivos Específicos:  Qualificar a Gestão da Assistência Farmacêutica Municipal;  Qualificar o atendimento aos usuários;  Qualificar a Assessoria Técnica na área da Assistência Farmacêutica do Estado aos Municípios;

22 Municípios com população inferior a habitantes (181) (54)

23 Competências das partes Estado Infra-estrutura Equipamentos Capacitação de pessoal Aquisição e Distribuição de medicamentos e insumos Software Município Aquisição e Distribuição de medicamentos e insumos Pessoal Manutenção Higienização Segurança

24 TODAS AS Unidades Imóvel público Layout padrão Procedimentos escritos Cadastros – CNES, CRF-BA, ANVISA Lista de equipamentos SIGAF Horário de funcionamento compatível às outras unidades de saúde (mín 40h/sem) Manual de normas e rotinas Atribuições do farmacêutico e auxiliares (incluindo CAF)

25 Layout Padrão: Farmácia da Bahia com CAF (93 m²) Elaborado pelo Arquiteto Darlan Blohem (CEAS/DIOPS/SAFTEC/SESAB)

26 SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL RESOLUÇÃO CIB Nº /2009 Aprova a criação do Programa Farmácia da Bahia na Esfera Estadual. A Plenária da Comissão Intergestores Bipartite da Bahia, no uso de suas atribuições, tendo em vista o decidido na Reunião Ordinária do dia 17 de dezembro de 2009 e: Considerando a Portaria GM/MS nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, que cria a Política Nacional de Medicamentos; Considerando a Resolução do Conselho Nacional de Saúde n° 338, de 06 de maio de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica; Considerando a Nota Técnica conjunta assinada em janeiro de 2008 pelo Ministério da Saúde (MS), pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) que trata da qualificação da Assistência Farmacêutica; Considerando a Gestão Baseada em Resultados, a Qualificação e Expansão do Acesso e a Promoção do Uso Racional de Medicamentos são as diretrizes d a Política de Assistência Farmacêutica do Estado da Bahia. Considerando a necessidade de melhorar o acesso aos medicamentos e a adesão aos tratamentos das patologias atendidas no âmbito da Atenção Básica por parte dos pacientes. RESOLVE Art. 1º - Aprovar a criação do Programa Farmácia da Bahia. Parágrafo único: O Programa Farmácia da Bahia consiste na estruturação de serviços farmacêuticos (Farmácia Ambulatorial e Central de Abastecimento Farmacêutico Municipal) com vista a estruturação dos serviços farmacêuticos através de uma proposta que integra incentivo financeiro ao apoio técnico, administrativo e científico para o desenvolvimento das ações de Assistência Farmacêutica nos municípios baianos. Art. 2º – A adesão dos municípios ao referido programa será voluntária e formalizada através de assinatura de Termo de Convênio entre a Secretária Estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Salvador, 17 de dezembro de Jorge José Santos Pereira Solla Suzana Cristina Silva Ribeiro Secretário Estadual da Saúde Presidente do COSEMS/BA Coordenador da CIB/BA Coordenador Adjunto da CIB/BA

27 Obrigado!

28 Recursos Financeiros Ano: 2010 EtapaResponsávelUnitário 2010 (54 unidades) Construção da Unidade EstadoR$ ,00R$ ,00 MunicípioR$ ,00R$ ,00 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários Estado Aprox. R$ ,19 Aprox. R$ ,26 ManutençãoMunicípio Aprox. R$ 2.000,00/mês Aprox. R$ ,00 Pagamento de pessoalMunicípio Aprox. R$ 3.836,28/mês Aprox. R$ ,56

29 Municípios selecionados (1ª fase) (Municípios < hab. e IDH-M entre os 100 menores da Bahia) IDH-MMunicípio Ranking de menor IDH na Bahia População IBGE 2008 IDH-MMunicípio Ranking de menor IDH na Bahia População IBGE ,549 Dário Meira ,582 Itaeté ,549 Ribeira do Amparo ,583 Lajedinho ,550 Nordestina ,583 Jucuruçu ,551 Adustina ,584 Bom Jesus da Serra ,561 Sítio do Quinto ,586 Itaguaçu da Bahia ,563 Mirante ,586 Itaquara ,567 Jussara ,586 Itagi ,568 Nova Itarana ,586 Gongogi ,568 Ribeirão do Largo ,586 Várzea Nova ,569 Andaraí ,587 Presidente Jânio Quadros ,569 Araças ,587 Nova Redenção ,570 Andorinha ,587 Manoel Vitorino ,572 Água Fria ,588 Maetinga ,572 Ibiquera ,588 Caldeirão Grande ,574 Aurelino Leal ,588 Aramari ,574 Jandaíra ,589 Chorrochó ,575 Gentio do Ouro ,589 Macajuba ,577 São José do Jacuípe ,591 Várzea da Roça ,577 Planaltino ,591 Teolândia ,578 Mulungu do Morro ,591 Bonito ,578 Arataca ,592 Baianópolis ,578 Caraíbas ,592 Érico Cardoso ,579 Barra do Rocha ,592 Nilo Peçanha ,580 Heliópolis ,592 Banzaê ,580 Caetanos ,592 Matina ,580 Caém ,593 Irajuba ,582 Novo Triunfo ,596 Biritinga


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