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Ramo SEGURO GARANTIA. Objetivo O Seguro Garantia, é um tipo de seguro que tem por objetivo garantir o cumprimento de uma obrigação contratual, seja ela.

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1 Ramo SEGURO GARANTIA

2 Objetivo O Seguro Garantia, é um tipo de seguro que tem por objetivo garantir o cumprimento de uma obrigação contratual, seja ela de construir, fabricar, fornecer ou prestar serviços. Complementarmente, qualifica as empresas quanto às condições de cumprir o objetivo da licitação que pretende ingressar.

3 • Código Civil - Artigos 1481 a 1504 • Novas Leis de Licitações: / /94 Legislação Brasileira

4 Diante dos Decretos Leis 8.666/93 e 8.883/94, a fiança bancária e o Seguro Garantia têm o mesmo efeito. Entretanto diferem muito no seu conceito e na sua forma operacional e /ou contratação. Através da fiança o Banco é o fiador das responsabilidades assumidas pelo Contratado, enquanto que no seguro, a Seguradora garante que o Contratado realizará a obra ou os serviços a que se propõe. Para outorgar uma carta de fiança, o Banco leva em consideração, exclusivamente, a capacidade econômica financeira da empresa, ou seja a sua capacidade de poder ressarci-lo no caso de uma eventual inadimplência contratual, e que em conseqüência o Banco tenha efetuado qualquer pagamento. No conceito estabelecido pelo Acordo de Basiléia, a emissão de uma carta de fiança se constitui numa operação ativa de crédito e como tal toma limite operacional do Banco, como também limite de crédito da empresa junto ao Banco. O prazo de vigência independe do prazo do contrato e sua liquidez é concentrada, pois o risco é exclusivo do Banco emitente. Como conseqüência seu custo é mais elevado que outros instrumentos de caução. Comparativo Fiança Bancária x Seguro Garantia

5 No Seguro Garantia, ao contrário, a Seguradora chamada a emitir a apólice, analisa não só os aspectos da saúde econômico-financeira da empresa, mas a sua capacidade de saber e poder fazer aquilo que ela se propõe. Analisa os seus balanços e sua experiência em contratos anteriores, se constituindo numa verdadeira pré-qualificação. Antes da emissão de qualquer apólice, a Seguradora analisa ainda o Edital de Licitação ou o contrato a ser assinado para verificar se a empresa Tomadora tem condições de realizá-lo, observando principalmente o preço, cláusulas e prazo. A ocorrência de uma inadimplência contratual deve não só ser comunicada pelo Segurado à Seguradora, mas também demonstrada, permitindo assim que a Seguradora instrua o processo de sinistro.

6 Comparativo Fiança Bancária x Seguro Garantia É importante enfatizar que o Seguro Garantia tem inúmeras vantagens em relação a outras formas de caução: tem custo menor; ser de rápida obtenção; não toma limites de crédito junto aos bancos e não vincula capital de giro. O prazo de vigência da apólice acompanha o do contrato; o risco é pulverizado em razão do processo de seguro /resseguro no país e exterior, conseqüentemente de absoluta liquidez, não havendo problemas de limites, e em circunstâncias especiais, pode ser apresentado num outro país onde a empresa vai firmar um contrato e realizar uma obra. Por estas e por outras razões, entendemos que o Seguro Garantia está por merecer uma melhor atenção, não só dos profissionais da área, como também dos executivos e empresários que contratam serviços e obras em geral, quer com o Poder Público como com a área privada.

7 Comparativo DescriçãoSeguro GarantiaFiança Bancária ContrataçãoFácilDifícil Critérios de Análise de Aceitação de Risco Econômico / Financeiro / Técnico (Contrato Garantido) Econômico / Financeiro CustoAcessívelOneroso Linhas de Crédito BancárioNão ComprometemComprometem Apropriação do RiscoPulverizado (Seguradora / IRB / Resseguradores Internacionais) Concentrado (Risco 100% Banco) IndenizaçãoCumprimento da Obrigação ou $$$$ Postura do GarantidorAcompanhamento do Projeto / Situação Financeira e Econômica do Tomador Acompanhamento da Situação Financeira e Econômica do Tomador Filosofia de Atuação do Garantidor Preventiva em caso de sinais de Default //// Wording da GarantiaNegociado de acordo com as necessidades do Segurado Standard “pagar em xx horas...”

8 Processo  Envio da documentação cadastral  Análise Econômico-Financeira  Subscrição do Risco  Emissão da Apólice

9 Cadastramento do Tomador O mercado segurador brasileiro, opera de forma similar aos dos outros países, até porque o sistema de seguro é universal, considerando-se o natural processo de seguro-resseguro. Assim é idêntico o procedimento para cadastramento fixação de limites e taxas, como também o exame minucioso ao contrato. O processo de cadastramento que tem a validade de um ano, exige a apresentação dos seguintes documentos: • Fichas cadastrais, pessoas jurídicas e físicas; • Estatuto ou contrato social, acompanhados das respectivas alterações; • Cópias dos três últimos balanços anuais, com as demonstrações de lucros e perdas, acompanhados do parecer dos Auditores. No caso de ter transcorrido mais de 6 meses da data de encerramento do último exercício, o balancete do mês imediatamente anterior deverá fazer parte da documentação; • Histórico da empresa informando os principais contratos celebrados, os concluídos e os em execução; • Certidões de Cartórios de Distribuição de Ações e Execução Cíveis e Criminais, de Distribuição de Títulos e Protestos e de Falência e Concordatas, expedidas nos últimos noventa dias.

10 Sistema Operacional IRB - BRASIL RE Centralizador das Operações: - Controla Limites; e - o Acúmulo de Riscos.

11 Coberturas Garantias do Concorrente – “Bid Bond” Este seguro garante a indenização, até o valor da garantia fixado na Apólice, se o Tomador adjudicatário se recusar a assinar o contrato principal, nas condições propostas, dentro do prazo estabelecido no edital de licitação. Garantias do Executante: •Construtor – “Performance Bond” •Fornecedor – “Supply Bond” •Prestador de Serviços – “Service Contracts Bond” Este seguro garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações assumidas pelo Tomador, em contratos de construção, fornecimento ou prestação de serviços, firmado entre ele e o segurado, e coberto pela apólice.

12 Coberturas Garantias de Retenção de Pagamento – “Retention of Payment Bond” Este seguro garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, dos prejuízos causados em razão do inadimplemento das obrigações assumidas pelo Tomador, decorrentes da substituição de retenções de pagamento previstas no contrato principal firmado com o segurado. Garantias de Adiantamento de Pagamento – “Advance Payment Bond” Este seguro garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações assumidas pelo Tomador em relação aos adiantamentos de pagamentos, concedidos pelo segurado, que não tenham sido liquidados na forma prevista no contrato principal. Garantias de Perfeito Funcionamento – “Amaintenance Bond” Este seguro garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice e durante a sua vigência, pelos prejuízos decorrentes de disfunção de equipamento fornecido ou executado pelo Tomador ao segurado, na forma prevista no contrato principal.

13 Coberturas Garantias Aduaneiras – “Customs Bond” Destina-se a garantir o eventual pagamento dos créditos tributários de mercadorias que ingressem no país em regime suspensivo nas operações de importação, dentre as quais se destacam: • Admissão Temporária - É o regime que permite a importação de bens que devam permanecer no país durante um prazo fixado, com suspensão dos tributos. • Trânsito Aduaneiro – É o regime que permite o transporte de mercadorias, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão de tributos. • Drawback – É o regime que permite a suspensão de tributos na importação de mercadorias a serem exportadas após beneficiamento ou destinada à fabricação, complementação ou acondicionamento de outra a ser exportada. • Determinação do Valor Aduaneiro – É o regime que permite a suspensão de tributos quando há divergência entre o valor informado pelo importador e o valor de referência da Receita Federal.

14 Garantias Judiciais Substitui os depósitos judiciais, principalmente em discussões tributárias e trabalhistas. Vem sendo utilizada por grandes organizações nacionais e multinacionais. Garantias Financeiras – Completion Bond Uma apólice que garante o pagamento do financiamento de um projeto, onde o segurado é o banco que entrou com o crédito mas quem faz o seguro é a empresa responsável pela obra. Principais beneficiários são empresas privadas ou bancos de fomento. Garantias Imobiliárias Este seguro garante a indenização, até o valor fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento do Tomador em relação às obrigações assumidas no contrato de construção de edificações ou conjunto de edificações de unidades autônomas alienadas durante a execução da obra. Garantia para Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TAC) Este Seguro garante ao compromitente (Segurado) a execução das obrigações assumidas pelo compromissário (Tomador), constantes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no que diz respeito à implementação de medidas corretivas que garantam a recuperação ambiental e da saúde da comunidade local. Cobertura s

15 Parceiros Ameniza Cons. e Corr. de Segs. Website: Tel./Fax.: Cel.:


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