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IV SEMINÁRIO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS RECURSOS PÚBLICOS ANTT O Papel das Agências Reguladoras e Qualidade dos Serviços Regulados Superintendência.

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1 IV SEMINÁRIO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS RECURSOS PÚBLICOS ANTT O Papel das Agências Reguladoras e Qualidade dos Serviços Regulados Superintendência de Estudos e Pesquisas

2 -Atribuições da ANTT -Papel das Agências na tutela dos interesses dos usuários -Mecanismos de controle existentes na atuação das Agências -Questões relevantes -Projetos para a melhoria dos serviços regulados pela ANTT Superintendência de Estudos e Pesquisas Sumário

3 Atribuições da ANTT Objetivos ANTT

4 Atribuições da ANTT Em que atua a ANTT? Transporte ferroviário de cargas e passageiros Exploração da infraestrutura ferroviária Exploração da infraestrutura rodoviária federal Transporte rodoviário de cargas Transporte de cargas especiais e perigosas em rodovias e ferrovias Transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros (semi-urbano e fretamento) Transporte Multimodal

5 Superintendência de Estudos e Pesquisas Papel das Agências na tutela dos interesses dos usuários REGULAÇÃO Regulação concorrencial Regulação econômica Regulação técnica REGULAÇÃO Regulação concorrencial Regulação econômica Regulação técnica Interesses do Governo Interesses dos regulados Interesses dos usuários Contratos imperfeitos Marco legal difuso Vários mecanismos de controle

6 Superintendência de Estudos e Pesquisas Mecanismos de controle existentes na atuação das Agências

7 Alguns números... Ouvidoria – Ligações para o 166 Superintendência de Estudos e Pesquisas Mecanismos de controle existentes na atuação das Agências

8 Alguns números... Ouvidoria – Ligações para o 166 Superintendência de Estudos e Pesquisas Mecanismos de controle existentes na atuação das Agências

9 Alguns números... Demandas de Ministério Público, Órgãos Policiais e Poder Judiciário: Anual (Janeiro a Dezembro/2012) = 1396 processos Semestral (Janeiro a Julho/2013) = 898 processos Mensal (Julho/2013) = 156 processos Superintendência de Estudos e Pesquisas Mecanismos de controle existentes na atuação das Agências

10 Questões relevantes -Consumidor X Usuário -Função das concessionárias X Funções do Poder Concedente -Interesse imediato X Interesse mediato -Marco legal X Marco contratual – Reflexo tarifário -Tutela da prestação do serviço adequado -SNDC e Agências Reguladoras – Regime de complementaridade Superintendência de Estudos e Pesquisas Papel das Agências na tutela dos interesses dos usuários

11 Superintendência de Estudos e Pesquisas Criação de Centro Nacional de Supervisão Operacional e Informações Gerenciais Projetos de Melhoria

12 Superintendência de Estudos e Pesquisas Centro Nacional de Supervisão Operacional e Informações Gerenciais Ferramental tecnológico que permita: - Disponibilização de informações em tempo real sobre os setores regulados pela Agência -Instrumento de visão sistêmica do setor regulado de transportes terrestres -Mecanismo de elaboração e divulgação de informações técnicas ao público interno e externo -Equipamentos, serviços, software, sistemas necessários para a solução integrada Projetos de Melhoria

13 Superintendência de Estudos e Pesquisas Muito obrigado! Fábio Rogério T Dias de A Carvalho Especialista em Regulação Superintendente de Estudos e Pesquisas Telefone: (61)

14 Superintendência de Estudos e Pesquisas


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