Superintendência de Estudos e Pesquisas

Apresentação em tema: "Superintendência de Estudos e Pesquisas"— Transcrição da apresentação:

1 Superintendência de Estudos e Pesquisas
IV SEMINÁRIO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS RECURSOS PÚBLICOS ANTT O Papel das Agências Reguladoras e Qualidade dos Serviços Regulados Superintendência de Estudos e Pesquisas

2 Superintendência de Estudos e Pesquisas
Sumário Atribuições da ANTT Papel das Agências na tutela dos interesses dos usuários Mecanismos de controle existentes na atuação das Agências Questões relevantes Projetos para a melhoria dos serviços regulados pela ANTT Superintendência de Estudos e Pesquisas

3 Objetivos ANTT Atribuições da ANTT Implementar as políticas públicas
em mercados regulados de transporte terrestres Regular ou supervisionar as atividades de prestação de serviços e de exploração da infraestrutura de transportes, exercidas por terceiros: Garantir a movimentação de pessoas e bens, em cumprimento a padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade nos fretes e tarifas Harmonizar, preservado o interesse público, os objetivos dos usuários, das empresas concessionárias, das permissionárias, das autorizadas e arrendatárias, e de entidades delegadas. Objetivos ANTT

4 Atribuições da ANTT Em que atua a ANTT?
Exploração da infraestrutura ferroviária Transporte ferroviário de cargas e passageiros Transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros (semi-urbano e fretamento) Transporte de cargas especiais e perigosas em rodovias e ferrovias Exploração da infraestrutura rodoviária federal Transporte rodoviário de cargas Transporte Multimodal

5 Papel das Agências na tutela dos interesses dos usuários
Regulação técnica Regulação econômica Regulação concorrencial REGULAÇÃO Regulação técnica Regulação econômica Regulação concorrencial REGULAÇÃO Contratos imperfeitos Marco legal difuso Vários mecanismos de controle Interesses do Governo Interesses dos regulados Interesses dos usuários Superintendência de Estudos e Pesquisas

6 Mecanismos de controle existentes na atuação das Agências
Controle Político Controle Judicial Controle Administrativo Controle Social Superintendência de Estudos e Pesquisas

7 Mecanismos de controle existentes na atuação das Agências
Alguns números... Ouvidoria – Ligações para o 166 Superintendência de Estudos e Pesquisas

8 Mecanismos de controle existentes na atuação das Agências
Alguns números... Ouvidoria – Ligações para o 166 TOTAL TIPO DE MANIFESTAÇÃO 2007 2008 2009 2010 2011 2012 PEDIDO DE INFORMAÇÃO OUTRAS ** * 60.771 97.046 99.361 RECLAMAÇÃO 10.781 12.381 22.308 22.642 26.295 25.737 SUGESTÃO 761 1.211 2.248 1.219 1.202 847 ELOGIO 832 525 687 445 128 74 DENÚNCIA *** 50 141 124 Superintendência de Estudos e Pesquisas

9 Mecanismos de controle existentes na atuação das Agências
Alguns números... Demandas de Ministério Público, Órgãos Policiais e Poder Judiciário: Anual (Janeiro a Dezembro/2012) = 1396 processos Semestral (Janeiro a Julho/2013) = 898 processos Mensal (Julho/2013) = 156 processos Superintendência de Estudos e Pesquisas

10 Papel das Agências na tutela dos interesses dos usuários
Questões relevantes Consumidor X Usuário Função das concessionárias X Funções do Poder Concedente Interesse imediato X Interesse mediato Marco legal X Marco contratual – Reflexo tarifário Tutela da prestação do serviço adequado SNDC e Agências Reguladoras – Regime de complementaridade Superintendência de Estudos e Pesquisas

11 Projetos de Melhoria Arrecadação eletrônica de pedágio Fiscalização eletrônica Sistema de Monitoramento do TRIIP ANTT 3.0 Criação de Centro Nacional de Supervisão Operacional e Informações Gerenciais Superintendência de Estudos e Pesquisas

12 Centro Nacional de Supervisão Operacional e Informações Gerenciais
Projetos de Melhoria Centro Nacional de Supervisão Operacional e Informações Gerenciais Ferramental tecnológico que permita: - Disponibilização de informações em tempo real sobre os setores regulados pela Agência Instrumento de visão sistêmica do setor regulado de transportes terrestres Mecanismo de elaboração e divulgação de informações técnicas ao público interno e externo Equipamentos, serviços, software, sistemas necessários para a solução integrada Superintendência de Estudos e Pesquisas

13 Superintendência de Estudos e Pesquisas
Muito obrigado! Fábio Rogério T Dias de A Carvalho Especialista em Regulação Superintendente de Estudos e Pesquisas Telefone: (61) Superintendência de Estudos e Pesquisas

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