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1 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. 2 Atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres Atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

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1 1 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

2 2 Atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres Atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres Brasília, novembro de 2006

3 3 ÂMBITO DE ATUAÇÃO TOTAL 203Operadores de Transporte Multimodal 1.853Transporte Rodoviário Internacional de Cargas Transporte Rodoviário Nacional de Cargas 4.408Transporte Rodoviário de Passageiros sob Fretamento 265Trans. Rod. Interestadual e Internacional de Passageiros 6Concessionárias Rodoviárias 21Transporte Ferroviário de Passageiros 12Concessionárias Ferroviárias OPERADORESSERVIÇOS

4 4 Risco Regulatório: - Ambiente de investidores e usuários; - Postura do Regulador; - Previsibilidade das ações; - Harmonização do ambiente e de conflitos; - Garantia dos direitos de investidores e de usuários. DESAFIOS DA REGULAÇÃO

5 5 Atratividade aos investidores e qualidade aos usuários: - Respeito aos contratos; - Confiança aos investidores e garantia do retorno pactuado; - Atendimento às expectativas dos usuários; - Dispersão das expectativas dos usuários. DESAFIOS DA REGULAÇÃO

6 6 Monopólio do concessionário X Poder do usuário: - Ferrovias: Usuários cativos, Grandes grupos econômicos; - Rodovias: GPT Via Dutra; - Passageiros: Linhas regulares, Regime turístico e de fretamento; - Transportadores rodoviários de cargas: Transportadoras, Caminhoneiros. DESAFIOS DA REGULAÇÃO

7 7 Harmonização dos conflitos: - Reuniões com usuários e concessionários; - Reuniões com concessionários e populações lindeiras; - Comissões de arbitragem; - Termos de Ajuste de Conduta - TAC; - Termos de Compromisso - TC. DESAFIOS DA REGULAÇÃO

8 8 Competitividade e atratividade nas novas licitações: - Promoção de estudos atrativos aos investidores; - Promoção de serviços de qualidade aos usuários; - Promoção de competitividade nas licitações; - Promoção de contratos juridicamente fortes e claros em seus conteúdos, evitando conflitos de interpretação DESAFIOS DA REGULAÇÃO

9 9 Reestruturação Societária; Aporte de Capital; Reestruturação Operacional das malhas; Incorporação e desincorporação de trechos; Implantação de Contratos Operacionais Específicos; Integração entre ferrovias e com outras modalidades; Implantação de trens turísticos e culturais; Geração de empregos; Ampliação de encomendas de equipamento ferroviário; Contratos de longo prazo com usuários; Arbitragem do acesso aos Portos de Santos e Itaqui. REESTRUTURAÇÃO DO SETOR FERROVIÁRIO

10 10 Produção de transporte – em bilhões de t x km úteis: Crescimento de 30,6% entre 2002 e Investimentos - em milhões de R$: Crescimento de 439,6% entre 2002 e EVOLUÇÃO DO SETOR FERROVIÁRIO

11 11 Pessoal empregado – próprio e terceirizado: Crescimento de 45,3% entre 2002 e Aquisição de vagões nacionais: Crescimento de 2.451,0% entre 2002 e EVOLUÇÃO DO SETOR FERROVIÁRIO

12 12 CONCESSÕES RODOVIÁRIAS – EVOLUÇÃO DESEJADA

13 13 AÇÕES REGULATÓRIAS: - Autorização de Viagem via Internet; - Processo Administrativo; - Celebração de Contratos de Permissão; - Redução de Freqüência Mínima; - Procedimentos de segurança; - Temporada turística internacional; - Terminal Rodoviário adicional; - Sistema de Cadastro de Frota. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

14 14 AÇÕES REGULATÓRIAS: - Revisão tarifária por fórmula paramétrica; - Venda de passagem embarcada; - Regulamentação de seccionamento; - Etiquetagem de bagagem no porta-embrulho; - Indicadores de produtividade e qualidade; - Repasse do pedágio aos passageiros; - Cadastro georeferenciado de permissões; - Gratuidade para idoso. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS


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