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A Recente Crise Económica e Financeira A Experiência da ABP de Timor-Leste 13º Encontro dos Juristas dos Bancos Centrais da CPLP Abdullah Hadi Sagran.

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1 A Recente Crise Económica e Financeira A Experiência da ABP de Timor-Leste 13º Encontro dos Juristas dos Bancos Centrais da CPLP Abdullah Hadi Sagran

2 Timor-Leste •População: cerca de 1,2 milhões de habitantes •Área: cerca de 15 mil kms2 •Moeda oficial: US $ •Taxa de crescimento do PIB (2009): 12,1% •Taxa de inflação (Junho 2010 vs Jun2009): 6,6% •Fundo Petrolífero (Jun2010): 6,3 mil milhões US $

3 PIB e Rendimento Nacional per capita,

4 Sistema financeiro •O Sistema financeiro de Timor-Leste engloba as instituições financeiras formais e informais (banca, casas de transferências internacionais e instituições de micro-finança). •Instituições financeiras sujeitas a supervisão da ABP (bancos, seguradoras e casas de câmbio); actualmente existem apenas: –3 agências bancárias de bancos internacionais (Portugal/CGD, Austrália e Indonésia), –1 instituição de micro-finança, –1 uma casa de transferências internacionais, e –2 Companhias de Seguros.

5 Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor-Leste •Criada em Novembro/2001 exerce algumas funções principais de banco central: assegurar –a estabilidade do sistema financeiro e –o bom funcionamento do sistema de pagamentos. •Poder de licenciar e supervisionar as instituições financeiras.

6 •ABP, entidade autónoma, presta contas ao Primeiro Ministro da RDTL mas espera para breve a publicação dos seus estatutos como Banco Central de Timor Leste, independente. •O Conselho de Administração é o órgão máximo da Autoridade e define políticas e supervisiona a implementação destas, incluindo a emissão de instruções aplicáveis às instituições financeiras. Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor-Leste

7 Enquadramento Legal •Regulamento da UNTAET No. 2001/30 sobre a ABP; •Regulamento da UNTAET No. 2000/5 sobre casas de câmbio; •Regulamento da UNTAET No. 2000/8, sobre condições de acesso e supervisão da banca •Lei No. 06/2005 sobre Companhias de Seguros e intermediários. •Lei No. 09/2005 sobre o Fundo Petrolífero A documentacao acima pode ser consultada no site da ABP em

8 Regras de Investimento do Fundo Petrolífero •Fundo financeiro localizado no exterior; receitas petrolíferas depositadas no FRB New York •Um minimo de 90% dos montantes existentes no Fundo Petrolifero devem ser aplicados em títulos do Tesouro americano •Não mais que 10% dos montantes podem ser investidos em moedas que não o US $ •Propriedade do Estado Timorense mas gestão operacional da ABP; terceiro Fundo em nível de transparência de gestão

9 História do Fundo •Aprovado em Setembro de 2005, iniciou-se com menos de 300 milhões de US $ •Valor actual: 6,3 mil milhões de US $; maior aumento em 2008 (quase dulicou de 2,1 para 4,2 mil milhões US $) •Revisão da Lei do Fundo em 2010 •Principal fonte de financiamento (± 85%) do Orçamento Geral do Estado (OGE: US $ 800 milhões em 2010)

10 Instrumentos Financeiros Qualificados para serem adquiridos pelo Fundo Títulos de dívida expressos em US $ que rendam juros ou um montante fixo equivalente a juros: * Classificados como de baixo risco pelas agências internacionais de notação de títulos (rating) (ex: Poor’s)

11 Instrumentos Financeiros Qualificados •Emitidos ou garantidos pelo Banco Mundial ou por um Estado soberano que não Timor-Leste… …contanto que o emissor ou fiador seja classificado como pelo menos Aa3

12 Até meados de 2009 a gestão dos recursos do Fundo foi da exclusiva responsabilidade da ABP. A partir dessa altura e na sequência de aproveitar a margem de manobra que a Lei prevê para diversificar os investimentos, 20% do capital do Fundo foi transferido para o BIS-Bank for International Settlements......para ele o gerir de acordo com as regras da Lei mas aplicando até 10% do valor total do Fundo em outras moedas que não o US $ Instrumentos Financeiros Qualificados

13 Estrutura actual das aplicações do FP •Gestão interna pela ABP (80% da carteira de títulos global) •Governo dos EUA; 0-5 anos100,0% •Bank for International Settlements (20% da carteira de títulos global) •Governo dos EUA; 0-5 anos52,0% •Governo dos EUA; 5-10 anos10,0% •Governos/Instituições supranacionais; USD AAA13,0% •Governos/Instituições supranacionais; USD AA7,0% •Governo da Austrália7,0% •Governos da zona Euro7,0% •Governo do Reino Unido (Gilts)2,0% •Governo do Japão2,0%

14 OBRIGADO! AUTORIDADE BANCÁRIA E DE PAGAMENTOS DE TIMOR-LESTE Na foto: montes Matebian, montes sagrados para os timorenses (zona centro do país, a sul de Baucau)


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