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TRABALHAR NO ESTRANGEIRO Informe-se antes de partir Dias Europeus do Emprego EXPONOR, 29 e 30 de Outubro.

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1 TRABALHAR NO ESTRANGEIRO Informe-se antes de partir Dias Europeus do Emprego EXPONOR, 29 e 30 de Outubro

2 Atendendo ao aumento dos fluxos migratórios registados nos últimos anos, torna-se necessário:  Alertar para a importância e necessidade de os cidadãos se informarem antes de aceitarem uma oferta de trabalho no estrangeiro  Fornecer os elementos necessários para uma análise correta das condições de vida e de trabalho no país de destino. Dias Europeus do Emprego 2013 Exponor, 29 e 30 outubro Motivação e Âmbito da Campanha

3 PROCURAR E CANDIDATAR-SE A EMPREGO

4  Conhecimentos linguísticos  Afinidades culturais  Distância / acessibilidade a Portugal  Presença de familiares e/ou amigos, ou comunidades portuguesas relevantes Consulte toda a informação disponível sobre condições de vida e trabalho e situação e tendências no mercado de trabalho desses países, em particular na área profissional em que vai trabalhar. Dias Europeus do Emprego 2013 Exponor, 29 e 30 outubro Na escolha dos países onde vai procurar, tenha em atenção:

5 •Consultar no NETemprego (www.netemprego.gov.pt) as ofertas de emprego fora de Portugal ou dirigir-se a um Centro de Emprego do IEFPwww.netemprego.gov.pt •Na UE/EEE, consultar Portal EURES que divulga oportunidades de emprego para 31 países europeuswww.eures.europa.eu •Recorrer a um dos Conselheiros EURES em Portugal (contactos em para aconselhamento na otimização das suas pesquisas e candidaturas a emprego a nível europeu •Participar em apresentações de empresas, eventos de recrutamento (Dias Europeus do Emprego), “workshops” e feiras de emprego europeu e internacional realizadas em Portugal •Consultar regularmente o website do EURES Portugal (www.iefp.pt/eures) para informação sobre eventos e ações / projetos de recrutamento nos países da sua preferência / área profissionalwww.iefp.pt/eures Deve: Dias Europeus do Emprego 2013 Exponor, 29 e 30 outubro

6  serviços da DGACCP  rede consular de Portugal no estrangeiro  Gabinete de Emergência Consular  Gabinetes de Apoio ao Emigrante junto das Câmaras Municipais  ação de várias instituições, entidades e associações portuguesas no estrangeiro Apoio ao Cidadão Português no Estrangeiro através de: Dias Europeus do Emprego 2013 Exponor, 29 e 30 outubro

7 Apoio Jurídico aos cidadãos nacionais que pretendam trabalhar e aos que já se encontram a trabalhar fora de território nacional  Análise dos contratos de trabalho  Informação sobre direitos e deveres no país de acolhimento  Informação sobre impostos  Informação sobre segurança social  Receção de queixas apresentadas pelo trabalhador Apoio Jurídico às empresas  Informação às empresas que pretendem colocar trabalhadores no estrangeiro  Análise das relações semestrais de trabalhadores cedidos para prestar serviço no estrangeiro, para verificar da legalidade da contratação e do cumprimento das condições de trabalho do trabalhador destacado Contactos: / Serviços da DGACCP Dias Europeus do Emprego 2013 Exponor, 29 e 30 outubro

8 Rede Consular Dias Europeus do Emprego 2013 Exponor, 29 e 30 outubro

9 . Ao chegar a outro país deve registar-se junto do Consulado de Portugal da área da sua residência, permitindo à representação diplomática ou consular ter conhecimento da sua presença nesse país - garantindo-lhe, em caso de necessidade, apoio e proteção consulares. Dias Europeus do Emprego 2013 Exponor, 29 e 30 outubro Rede Consular

10 Os Gabinetes de Apoio ao Emigrante resultam de Acordos de Cooperação entre a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e algumas Câmaras Municipais (92) e têm como destinatários:  os portugueses que ainda estão emigrados,  aqueles que já regressaram,  todos os cidadãos que pretendam iniciar um processo migratório. Contacto: Gabinetes de Apoio ao Emigrante Dias Europeus do Emprego 2013 Exponor, 29 e 30 outubro

11 O Gabinete de Emergência Consular tem como missão prestar apoio consular em situações de emergência aos cidadãos nacionais que se encontrem no estrangeiro através da linha de atendimento telefónico permanente: Contactos: / / Gabinete de Emergência Consular Dias Europeus do Emprego 2013 Exponor, 29 e 30 outubro

12 De acordo com dados existentes na DGACCP, no estrangeiro estão sedeadas associações de portugueses. Na distribuição destas associações por países destacam-se a Europa e o Continente Americano. É importante referir a existência de:  82 associações na África do Sul e  61 associações na Austrália. Associações Portuguesas no Estrangeiro Dias Europeus do Emprego 2013 Exponor, 29 e 30 outubro

13 277 Alemanha 37 Bélgica 12 Suécia 19 Holanda 27 Espanha 23 Reino Unido 162 Suíça França 83 Luxemburgo Associações Portugueses na Europa Dias Europeus do Emprego 2013 Exponor, 29 e 30 outubro

14 254 Brasil 216 Canadá 343 EUA 60 Venezuela 27 Argentina 4 Uruguai Associações Portuguesas na América Dias Europeus do Emprego 2013 Exponor, 29 e 30 outubro

15 DIFERENTES FORMAS DE CONTRATAÇÃO 1.Contratação direta por empresa localizada no estrangeiro 2.Destacamento (arts. 6.º a 8.º do Código do Trabalho, Lei nº 7/2009, de 12/02) 3.Agência privada de colocação (DL 260/2009, de 25/09) 4.Por conta própria Dias Europeus do Emprego 2013 EXPONOR, 29 e 30 de Outubro

16 1. CONTRATAÇÃO DIRETA CUIDADOS A TER ANTES DE PARTIR Se a empresa está legalmente constituída (embaixadas e consulados acreditados em Portugal: diplomatico.pdf ) diplomatico.pdf  O empregador  Local de trabalho  Forma legal de contratação  Valor, periodicidade e meio de pagamento (moeda) Dias Europeus do Emprego 2013 EXPONOR, 29 e 30 de Outubro

17 CUIDADOS A TER ANTES DE PARTIR (cont.)  Reconhecimento prévio da profissão  Período normal de trabalho (diário/semanal)  Horário de trabalho  Seguro de acidentes de trabalho  Condições de proteção social (desemprego, doença) Dias Europeus do Emprego 2013 EXPONOR, 29 e 30 de Outubro

18 2. DESTACAMENTO Quando um trabalhador vai trabalhar por conta de um determinado empregador, por um período limitado de tempo, para o território de um Estado diferente daquele onde normalmente presta a sua atividade (art.º 6.º do Código do Trabalho) Exemplos / formas: 1.Destacamento no âmbito de um contrato entre a empresa empregadora que destaca e o destinatário da prestação de serviços localizado no estrangeiro 2.Destacamento para outro estabelecimento da empresa 3.Cedência ocasional (art.º 288.º a 293.º do Código do Trabalho) 4.Trabalho temporário (art.º 172.º e ss do Código do Trabalho) Dias Europeus do Emprego 2013 EXPONOR, 29 e 30 de Outubro

19 Quadro 1: número de comunicações à ACT de destacamentos de trabalhadores para outro Estado Dias Europeus do Emprego 2013 EXPONOR, 29 e 30 de Outubro

20 DIREITOS DO TRABALHADOR DESTACADO  Direito às mesmas condições de trabalho dos nacionais do país de destino, se estas forem mais favoráveis (arts. 7.º e 8.º do Código do Trabalho)  Se no país de destino as condições forem menos favoráveis, o trabalhador tem direito às condições de trabalho existentes em Portugal, nomeadamente: •segurança no emprego •retribuições mínimas •segurança e saúde no trabalho •duração máxima do tempo de trabalho •férias •igualdade e não discriminação •protecção de mulheres grávidas •proteção na parentalidade - Dias Europeus do Emprego 2013 EXPONOR, 29 e 30 de Outubro

21 DIREITOS DO TRABALHADOR DESTACADO Em destacamentos > 1 mês, o empregador deve prestar por escrito, até à data da partida, as seguintes informações (art.º 108.º e 109.º do Código do Trabalho):  Duração previsível do período de trabalho a prestar no estrangeiro  Valor e moeda da retribuição  Condições de eventual repatriamento (regresso)  Acesso a cuidados de saúde - Dias Europeus do Emprego 2013 EXPONOR, 29 e 30 de Outubro

22 3. AGÊNCIA PRIVADA DE COLOCAÇÃO (DL n.º 260/2009, de 25 de Setembro) Faz a intermediação entre a oferta e a procura de emprego, promovendo a colocação de candidatos a emprego, sem fazer parte da relação laboral (art.º 14.º).  Serviços prestados ao candidato são gratuitos (art.º 23.º, n.º 1, f)  Assegurar que o candidato a emprego tenha no país de destino acesso a prestações médicas, medicamentosas e hospitalares nas mesmas condições que teria no território nacional (art.º 27.º, n.º 2 a)  Assegurar o repatriamento se a empresa com a qual o candidato tiver contratado não cumprir as suas obrigações (art.º 27.º, n.º 3) - Dias Europeus do Emprego 2013 EXPONOR, 29 e 30 de Outubro

23 4. POR CONTA PRÓPRIA Cada pessoa que trabalhe por conta própria:  é responsável pelas suas próprias condições de trabalho e  deve informar-se sobre o que dispõe a lei em matéria de segurança social e de fiscalidade - Dias Europeus do Emprego 2013 EXPONOR, 29 e 30 de Outubro

24 CUIDADOS A TER Antes de partir, certifique-se  Documento de identificação e/ou viagem válido e atualizado (BI ou cartão do cidadão e/ou passaporte)  Documento de seguro de doença válido (na UE/EEE e Suíça, o Cartão Europeu de Seguro de Doença)  Documento portátil A1 no caso de destacamento  Seguro de viagem  Informação sobre acesso a cuidados de saúde (sobretudo no caso de país terceiro)  Documentos comprovativos de experiência profissional e formação académica, títulos de aptidão profissional, referências / cartas de recomendação Dias Europeus do Emprego 2013 EXPONOR, 29 e 30 de Outubro

25 CUIDADOS A TER Antes de partir, certifique-se (cont.)  Cópias de documentos importantes (seguros, passaporte, contrato trabalho, certidões nascimento, cartões bancários,…)  Recursos financeiros para permanecer no país (custos de alimentação, alojamento, transportes, despesas de saúde)  Referências da sua atual conta bancária para efetuar transferências bancárias no estrangeiro  Informação sobre alternativas de alojamento, custos, endereços  Informação sobre escolas e sistema de ensino no país de acolhimento, se viaja com crianças ou jovens em idade escolar Dias Europeus do Emprego 2013 EXPONOR, 29 e 30 de Outubro

26 CUIDADOS A TER Se já tem uma proposta de emprego, certifique-se  Cópia do contrato de trabalho ou documento c/ condições oferecidas por empregador  Informação sobre montante do salário, local e data de pagamento, sobre descontos para Segurança Social e impostos a deduzir regularmente  Informação sobre condições de alojamento, se são suportadas por empregador ou renda deduzida no salário Dias Europeus do Emprego 2013 EXPONOR, 29 e 30 de Outubro

27 NÃO ESQUEÇA!  Informar autoridades portuguesas (em particular serviços de Finanças) de que vai viver para fora de Portugal  Nomear um representante legal (na sua ausência), se mantém obrigações em Portugal  Comunicar alteração de morada / endereço postal a todas as instituições ou entidades com que mantém contatos regulares  Marcar antecipadamente Consulta do Viajante e informar-se sobre cuidados especiais de saúde a ter, incluindo vacinas a tomar antes da partida  Verificar se carta de condução é válida no país de acolhimento Dias Europeus do Emprego 2013 EXPONOR, 29 e 30 de Outubro

28 Brochura & Folheto >> Contactos Úteis Dias Europeus do Emprego 2013 EXPONOR, 29 e 30 de Outubro

29 OBRIGADA PELA ATENÇÃO! Dias Europeus do Emprego 2013 EXPONOR, 29 e 30 de Outubro


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