Projeto de Re-estruturação do Sistema SFUST

Projeto de Re-estruturação do Sistema SFUST
Fase de Concepção

Gestores - ADPFA Antônio Carlos Valadares Peixoto Rodrigo Gurgel Cherubino Ribeiro Analista de Requisitos Responsável – ADGEI2 Daniele Erica Damke Schroeder

Problemas Falta de detalhes na declaração - gera insatisfação de usuários internos e externos.

Problemas Relatórios sem informações detalhadas para fiscalização.

Problemas Falta de tratamento específico das declarações das empresas prestadoras de serviços telecomunicações enquadradas no Simples.

Problemas Tratamento inadequado na integração entre os sistemas SFUST, RADAR e SIGEC no que se refere ao tratamento de informações relacionadas às fiscalizações tributárias concluídas.

Problemas Mensagens de erros inadequadas – que geram diversas ligações para esclarecimento de dúvidas.

Usuários ADPFA Prestadoras de serviços de telecomunicações passíveis de incidência da contribuição ao Fust RFFCF4 Áreas Econômico-Financeiras AUD Fiscalizadores Externos (TCU e CGU)

Necessidades NCS1. Unificação do controle de “responsável por declaração” e “representante da entidade” em uma única figura denominada “Declarante”. NCS2. Detalhamento dos dados da declaração on-line da contribuição ao Fust, com a opção de recuperação de dados da declaração do mês anterior. Essa necessidade visa atender a Determinação do Acórdão nº 1.495/2008-TCU – 2ª Câmara. NCS3. Importação e validação dos arquivos de declarações do Fust emitidos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações. NCS4. Tratamento específico na declaração das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações optantes pelo Simples. NCS5. Reestruturação das consultas e relatórios do sistema SFUST.

Necessidades NCS6. Manutenção e controle das informações de Receitas/Despesas de Interconexão entre as entidades declarantes. NCS7. Integração com a base de dados fornecida pela Receita Federal à Anatel para validação das informações cadastrais e de receita das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações. Essa informação possibilitará a fixação das alíquotas de PIS e Cofins conforme enquadramento da entidade junto a Receita Federal, vide recomendação 14.1 do Relatório AUD nº014/2008/AUD. NCS8. Emissão automática de ofício às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações após a concessão de sua primeira outorga, conforme registrado na Recomendação f do Relatório nº 014/2008/AUD.

Necessidades NCS9. Adequar a interação entre os sistemas SFUST e RADAR no que diz respeito ao recebimento das informações relacionadas às fiscalizações tributárias concluídas. NCS10. Adequar a interação entre os sistemas SFUST e SIGEC no que diz respeito ao cálculo de multas relacionadas às fiscalizações tributárias concluídas. NCS11. Monitorar os procedimentos efetuados pelos declarantes. NCS12. Possibilidade de retificação ou cancelamento das declarações de contribuição ao Fust referentes a meses anteriores. Para retificações/cancelamentos que reduzirem valores, a prestadora deverá formalizar o pedido de reestruturação/compensação. Ou seja, a retificação não implica diretamente na compensação/restituição. Para que o cancelamento possua validade este deverá ser homologado pela ADPFA.

Necessidades NCS13. Realizar tratamento específico para as empresas que estavam enquadradas como optantes pelo Simples no ano anterior, mas que extrapolaram os limites de receita e foram re-enquadradas pela Receita Federal. NCS14. Geração de boleto para pagamento da contribuição ao Fust das empresas que efetuaram a declaração e que não são optantes pelo Simples. Além disso, os boletos também devem ser disponibilizados após uma retificação e em caso de re-enquadramento de empresa por parte da Receita Federal. NCS15. Emissão automática de oficio às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações que não estão efetuando a declaração mensal do Fust (optantes e não optantes pelo Simples).

Necessidades NCS16. Melhoria das mensagens de confirmação e erros nas operações do SFUST. As mensagens deverão ser mais esclarecedoras, de forma a diminuir o contato telefônico dos usuários para esclarecimentos de dúvidas quanto às operações do sistema SFUST. NCS17. Tratamento específico na declaração das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações que não possuem receita no mês à qual incide o Fust. NCS18. Disponibilização de toda legislação referente ao Fust no sistema.

Visão Geral do Produto

Requisitos Funcionais Consultar entidades vinculadas a CPF Efetuar DCF Importar DCF Consultar DCF Emitir relatório de dados analíticos de declarantes ao Fust Emitir relatório de cruzamento de receitas/despesas de interconexão Emitir ofício às entidades outorgadas Registrar crédito tributário de fiscalização Consultar status dos declarantes/declarações Retificar declaração de contribuição ao Fust Importar retificação de DCF

Requisitos Funcionais Consultar retificação de DCF Consultar resultados de importação ou retificação da DCF Tratar re-enquadramento de empresas optantes pelo Simples Disponibilizar boleto para pagamento da contribuição ao Fust Emitir ofício de atraso na declaração Manter endereço secundário de entidade Efetuar DIRT Consultar DIRT Cancelar DCF, DIRT Homologar cancelamento de DCF e DIRT Alterar registro de crédito tributário de fiscalização Emitir relatório de receitas por mês

Próximos Passos do Projeto Levantamento e elaboração do Documento de Requisitos Elaboração do cronograma do projeto Contagem inicial do projeto

Fim !!!!!!!!

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