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Projeto de Re-estruturação do Sistema SFUST Fase de Concepção.

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Apresentação em tema: "Projeto de Re-estruturação do Sistema SFUST Fase de Concepção."— Transcrição da apresentação:

1 Projeto de Re-estruturação do Sistema SFUST Fase de Concepção

2 Projeto de Re-estruturação do Sistema SFUST  Gestores - ADPFA  Antônio Carlos Valadares Peixoto  Rodrigo Gurgel Cherubino Ribeiro  Analista de Requisitos Responsável – ADGEI2  Daniele Erica Damke Schroeder

3 Projeto de Re-estruturação do Sistema SFUST  Problemas Falta de detalhes na declaração - gera insatisfação de usuários internos e externos.

4 Projeto de Re-estruturação do Sistema SFUST  Problemas Relatórios sem informações detalhadas para fiscalização.

5 Projeto de Re-estruturação do Sistema SFUST  Problemas Falta de tratamento específico das declarações das empresas prestadoras de serviços telecomunicações enquadradas no Simples.

6 Projeto de Re-estruturação do Sistema SFUST  Problemas Tratamento inadequado na integração entre os sistemas SFUST, RADAR e SIGEC no que se refere ao tratamento de informações relacionadas às fiscalizações tributárias concluídas.

7 Projeto de Re-estruturação do Sistema SFUST  Problemas Mensagens de erros inadequadas – que geram diversas ligações para esclarecimento de dúvidas.

8 Projeto de Re-estruturação do Sistema SFUST  Usuários  ADPFA  Prestadoras de serviços de telecomunicações passíveis de incidência da contribuição ao Fust  RFFCF4  Áreas Econômico-Financeiras  AUD  Fiscalizadores Externos (TCU e CGU)

9 Projeto de Re-estruturação do Sistema SFUST  Necessidades  NCS1. Unificação do controle de “responsável por declaração” e “representante da entidade” em uma única figura denominada “Declarante”.  NCS2. Detalhamento dos dados da declaração on-line da contribuição ao Fust, com a opção de recuperação de dados da declaração do mês anterior. Essa necessidade visa atender a Determinação do Acórdão nº 1.495/2008-TCU – 2ª Câmara.  NCS3. Importação e validação dos arquivos de declarações do Fust emitidos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações.  NCS4. Tratamento específico na declaração das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações optantes pelo Simples.  NCS5. Reestruturação das consultas e relatórios do sistema SFUST.

10 Projeto de Re-estruturação do Sistema SFUST  Necessidades  NCS6. Manutenção e controle das informações de Receitas/Despesas de Interconexão entre as entidades declarantes.  NCS7. Integração com a base de dados fornecida pela Receita Federal à Anatel para validação das informações cadastrais e de receita das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações. Essa informação possibilitará a fixação das alíquotas de PIS e Cofins conforme enquadramento da entidade junto a Receita Federal, vide recomendação 14.1 do Relatório AUD nº014/2008/AUD.  NCS8. Emissão automática de ofício às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações após a concessão de sua primeira outorga, conforme registrado na Recomendação f do Relatório nº 014/2008/AUD.

11 Projeto de Re-estruturação do Sistema SFUST  Necessidades  NCS6. Manutenção e controle das informações de Receitas/Despesas de Interconexão entre as entidades declarantes.  NCS7. Integração com a base de dados fornecida pela Receita Federal à Anatel para validação das informações cadastrais e de receita das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações. Essa informação possibilitará a fixação das alíquotas de PIS e Cofins conforme enquadramento da entidade junto a Receita Federal, vide recomendação 14.1 do Relatório AUD nº014/2008/AUD.  NCS8. Emissão automática de ofício às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações após a concessão de sua primeira outorga, conforme registrado na Recomendação f do Relatório nº 014/2008/AUD.

12 Projeto de Re-estruturação do Sistema SFUST  Necessidades  NCS9. Adequar a interação entre os sistemas SFUST e RADAR no que diz respeito ao recebimento das informações relacionadas às fiscalizações tributárias concluídas.  NCS10. Adequar a interação entre os sistemas SFUST e SIGEC no que diz respeito ao cálculo de multas relacionadas às fiscalizações tributárias concluídas.  NCS11. Monitorar os procedimentos efetuados pelos declarantes.  NCS12. Possibilidade de retificação ou cancelamento das declarações de contribuição ao Fust referentes a meses anteriores. Para retificações/cancelamentos que reduzirem valores, a prestadora deverá formalizar o pedido de reestruturação/compensação. Ou seja, a retificação não implica diretamente na compensação/restituição. Para que o cancelamento possua validade este deverá ser homologado pela ADPFA.

13 Projeto de Re-estruturação do Sistema SFUST  Necessidades  NCS13. Realizar tratamento específico para as empresas que estavam enquadradas como optantes pelo Simples no ano anterior, mas que extrapolaram os limites de receita e foram re-enquadradas pela Receita Federal.  NCS14. Geração de boleto para pagamento da contribuição ao Fust das empresas que efetuaram a declaração e que não são optantes pelo Simples. Além disso, os boletos também devem ser disponibilizados após uma retificação e em caso de re-enquadramento de empresa por parte da Receita Federal.  NCS15. Emissão automática de oficio às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações que não estão efetuando a declaração mensal do Fust (optantes e não optantes pelo Simples).

14 Projeto de Re-estruturação do Sistema SFUST  Necessidades  NCS16. Melhoria das mensagens de confirmação e erros nas operações do SFUST. As mensagens deverão ser mais esclarecedoras, de forma a diminuir o contato telefônico dos usuários para esclarecimentos de dúvidas quanto às operações do sistema SFUST.  NCS17. Tratamento específico na declaração das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações que não possuem receita no mês à qual incide o Fust.  NCS18. Disponibilização de toda legislação referente ao Fust no sistema.

15 Projeto de Re-estruturação do Sistema SFUST  Visão Geral do Produto

16 Projeto de Re-estruturação do Sistema SFUST  Requisitos Funcionais  Consultar entidades vinculadas a CPF  Efetuar DCF  Importar DCF  Consultar DCF  Emitir relatório de dados analíticos de declarantes ao Fust  Emitir relatório de cruzamento de receitas/despesas de interconexão  Emitir ofício às entidades outorgadas  Registrar crédito tributário de fiscalização  Consultar status dos declarantes/declarações  Retificar declaração de contribuição ao Fust  Importar retificação de DCF

17 Projeto de Re-estruturação do Sistema SFUST  Requisitos Funcionais  Consultar retificação de DCF  Consultar resultados de importação ou retificação da DCF  Tratar re-enquadramento de empresas optantes pelo Simples  Disponibilizar boleto para pagamento da contribuição ao Fust  Emitir ofício de atraso na declaração  Manter endereço secundário de entidade  Efetuar DIRT  Consultar DIRT  Cancelar DCF, DIRT  Homologar cancelamento de DCF e DIRT  Alterar registro de crédito tributário de fiscalização  Emitir relatório de receitas por mês

18 Projeto de Re-estruturação do Sistema SFUST  Próximos Passos do Projeto  Levantamento e elaboração do Documento de Requisitos  Elaboração do cronograma do projeto  Contagem inicial do projeto

19 Projeto de Re-estruturação do Sistema SFUST Fim !!!!!!!!


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