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PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO ACESSUAS TRABALHO.

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Apresentação em tema: "PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO ACESSUAS TRABALHO."— Transcrição da apresentação:

1 PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO ACESSUAS TRABALHO

2 O SUAS e a mobilização para promoção do acesso ao mundo do Trabalho A assistência social é política pública, direito do cidadão e dever do Estado. Constitui-se como política de seguridade social não contributiva, realizada por meio de um conjunto integrado de ações com intuito de garantir o atendimento das necessidades básicas. Ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, acompanhar populações em risco e prevenir a incidência de agravos à vida em face das situações de vulnerabilidade. Cabe à assistência social identificar e acolher as demandas, mobilizar e garantir direitos e ser vocalizadora da população em vulnerabilidade, pois ela reconhece as capacidades e potencialidades dos usuários, promove o seu protagonismo na busca de direitos e espaços de integração relacionados ao mundo do trabalho, bem como o resgate de sua autoestima, autonomia e resiliência. A Lei Orgânica da Assistência Social prevê como um de seus objetivos a promoção da integração ao mercado de trabalho. O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS estabeleceu na Resolução CNAS nº 33/2011 que a promoção da integração ao “mercado de trabalho", no campo da assistência social, deve ser entendida como integração ao “mundo do trabalho”, por ser esse um conceito mais amplo e adequado aos desafios da política de assistência social. E, por isso, os indivíduos e famílias devem ser atendidos no conjunto de suas vulnerabilidades.

3 A integração ao “mundo do trabalho” não é de responsabilidade exclusiva da política de assistência social, mas resultado da ação intersetorial de diversas políticas públicas. A função primeira da assistência social é a proteção social. O Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS/TRABALHO instituído pelo CNAS busca a autonomia das famílias usuárias da Política de Assistência Social, por meio do incentivo e da mobilização à integração ao mundo do trabalho. Está em estreita articulação com o Plano Brasil Sem Miséria, por meio da promoção de estratégias, ações e medidas de enfrentamento à pobreza, a partir da mobilização de usuários; monitoramento da execução das ações do Programa e articulação com diferentes parceiros e políticas públicas.

4 PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO – ACESSUAS TRABALHO OBJETIVO O Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS TRABALHO tem como objetivo o desenvolvimento de ações de articulação, mobilização e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e,ou risco social para garantia do direito de cidadania a inclusão ao mundo do trabalho, por meio, do acesso a cursos de qualificação e formação profissional, ações de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra; além de ações de articulação com outras políticas públicas para superação das vulnerabilidades sociais. CRITÉRIOS PARA ELEGIBILIDADE DOS MUNICÍPIOS AO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO • Habilitados em gestão básica ou plena do SUAS; • Com CRAS em funcionamento; • Aderiram mais de 200 vagas do PRONATEC/Brasil Sem Miséria; Anualmente a Comissão Intergestores Tripartite e o Conselho Nacional de Assistência Social irão pactuar e deliberar os critérios de elegibilidade para os municípios participarem do Programa. Em 2012, foram elegíveis ao ACESSUAS TRABALHO, 345 municípios e, destes, 311 aderiram ao Programa..

5 . Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e serviços assistenciais. Requisitos do ACESSUAS TRABALHO • Referenciamento a rede socioassistencial; • Articulação com as demais políticas públicas implicadas na integração ao mundo do trabalho; • Qualificar os serviços e benefícios socioassistenciais; • Fortalecimento de vínculos e desenvolvimento de atitudes e habilidades para a inserção no mundo do trabalho; • Formação político-cidadã, desenvolvendo, resgatando, fortalecendo o protagonismo, a construção da autonomia; • Garantia da acessibilidade e tecnologias assistivas para a pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida; • Promoção dos apoios necessários às pessoas com deficiência e suas famílias para o reconhecimento e fortalecimento de suas potencialidades e habilidades à integração ao mundo do trabalho

6 . Então, o que é o ACESSUAS TRABALHO? O Programa refere-se à ações de articulação, mobilização e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e, ou risco social para garantia do direito de cidadania a inclusão ao mundo do trabalho, por meio, do acesso a cursos de qualificação e formação profissional, ações de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra. Sendo necessário o conhecimento do território, identificação do perfil do usuário, e o mapeamento das ofertas e oportunidades para inserção no mundo do trabalho. Incluem ainda, ações de articulação com outras políticas públicas para superação das vulnerabilidades sociais.

7 . Eixos do ACESSUAS • Encaminhamento; • Mobilização; • Articulação; • Monitoramento da Trajetória

8 Encaminhamento Para: • cadastrar o usuário no CadÚnico, caso não cadastrado; • outras políticas públicas visando a superação das dificuldades que os impossibilitem o acesso ao mundo do trabalho; • Preencher as vagas ofertadas de cursos de formação e qualificação profissional; • Intermediar mão-de-obra e demais instituições que promovam ações de inclusão produtiva. Monitoramento/Acompanhamento da Trajetória • Acesso aos cursos de formação e qualificação profissional, bem como, aos programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão-de-obra; • Da prestação de apoio socioassistencial, nos casos em que se fizer necessário, aos usuários participantes dos cursos ofertados, e suas famílias. • Da realização de ações conjuntas entre as equipes do Programa e dos órgãos e entidades governamentais e não governamentais que ofertam formação e qualificação profissional, programas e projetos de inclusão produtiva, e dos serviços de intermediação de mão-de-obra, entre outros

9 O ACESSUAS deve trabalhar de forma a proporcionar aos usuários: Criar e assegurar espaços de convívio para o exercício de reflexão crítica e criativa que contribua para o fortalecimento de vínculos, a valorização da identidade étnico- cultural, o desenvolvimento de laços de solidariedade e cooperação, o fortalecimento da auto-estima, na busca de estratégias individuais e/ou coletivas de sobrevivência e melhoria de qualidade de vida. Possibilitar a identificação, construção e fortalecimento de projetos de vida pessoal e social; Promover acesso à formação básica complementar e a informações, com vistas à inserção no mundo do trabalho; Identificar interesses e habilidades e possibilitar a pessoas, grupos e famílias o desenvolvimento de talentos, aptidões pessoais, grupais e territoriais, que permitam melhor qualidade de vida, a preservação do meio ambiente e da identidade étnico cultural. Viabilizar o acesso a informações, conhecimentos, infraestrutura, tecnologias e à rede de serviços sociais públicos, que possibilite manter e ampliar as melhorias adquiridas em decorrência da inserção em programas de transferência de renda e em ações socioassistenciais; Viabilizar o acesso a projetos de inserção produtiva; Facilitar a inserção no mundo do trabalho. Adquirir competências para o exercício de atividade laboral e para a cidadania;

10 Acesso a informações sobre: formas coletivas de trabalho autogestionário, de experiências de produção coletiva de bens e serviços e do significado dessas práticas e de suas dificuldades, limites e possibilidades; Acesso a informações sobre programas de apoio às associações e cooperativas populares de produção; Acesso informações sobre políticas públicas; Acesso à participação em fóruns, conselhos, movimentos sociais e organizações comunitárias; Reconhecimento da importância de sua intervenção na vida pública, de seus direitos e responsabilidades.

11 Público prioritário do ACESSUAS- TRABALHO •Populações urbanas e rurais em situação de vulnerabilidade e risco social com idade entre *16 e 59 anos, em especial: •Famílias e indivíduos com perfil do Plano Brasil Sem Miséria; •Pessoas inscritas no CADÚNICO; •Pessoas com deficiência beneficiárias do BPC; •Jovens egressos do serviço de convivência para jovens; •Egressos do Sistema Socioeducativo; •Famílias com presença de situação de trabalho infantil; •População em situação de Rua; •Famílias com crianças em situação de acolhimento provisório; •Adolescentes e jovens egressos do serviço de acolhimento; •Indivíduos e famílias moradoras em territórios de risco em decorrência do tráfico de drogas; •Indivíduos egressos do sistema penal; •Beneficiários do Programa Bolsa Família; •Pessoas retiradas do trabalho escravo; •Mulheres vítimas de violência; •Entre outros, para atender especificidades territoriais. *IMPORTANTE: A mobilização e encaminhamento de Adolescentes de 16 a 17 anos para cursos de capacitação profissional estará condicionada ao disposto no Decreto nª 6.484/2008 (Lista TIP) que regulamenta as atividades consideradas impróprias para esta faixa etária.

12 COMPROMISSOS DA UNIÃO PRODUZIR E DIVULGAR ORIENTAÇÕES TÉCNICAS COORDENAR NACIONALMENTE O PROGRAMA COOFINANCIAR AS AÇÕES DO PROGRAMA APOIO TÉCNICO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA NO DF.

13 COMPROMISSOS DOS ESTADOS ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NOS MUNICÍPIOS. APOIO TÉCNICO AO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO À ARTICULAÇÃO COM SETORES E POLÍTICAS

14 COMPROMISSOS DOS MUNICÍPIOS MANTER SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA ATUALIZADO. ACOMPANHAR E MONITORAR O ALCANCE DAS METAS ESTABELECIDAS PARA O PROGRAMA ENCAMINHAR MOBILIZAR O PÚBLICO PARA PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO DIAGNÓSTICO LOCAL ARTICULAÇÃO DA REDE

15 COMPROMISSOS DO DISTRITO FEDERAL MANTER SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA ATUALIZADO. ACOMPANHAR E MONITORAR O ALCANCE DAS METAS ESTABELECIDAS PARA O PROGRAMA ENCAMINHAR MOBILIZAR O PÚBLICO PARA PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO DIAGNÓSTICO LOCAL ARTICULAÇÃO DA REDE

16 Desafios ao ACESSUAS TRABALHO: Muitos desafios estão colocados a este novo programa do SUAS, destaca-se um de seus eixos como o principal: a articulação. A função de um programa na política de Assistência Social é qualificar e potencializar os benefícios e serviços socioassistenciais, isto somente será alcançado se o ACESSUAS trabalhar de forma planejada e articulada com a rede de políticas públicas presente nos municípios. Lidia, podemos manter os desafios que estão no folder A equipe responsável pelo programa deve:  Mapear a rede socioassistencial;  Realizar um diagnóstico do município ou atualizar o diagnóstico realizado para o Plano Municipal de Assistência Social;  Levantar as principais demandas e dificuldades da população em relação ao mundo do trabalho;  Identificar as vulnerabilidades locais e as potencialidades socioeconômicas;  Articular com a política de educação, mapeando as ofertas, estabelecendo fluxos e competências;  Articular com a política de saúde, mapeando as ofertas, estabelecendo fluxos e competências;  Articular com a política de trabalho, mapeando as ofertas, estabelecendo fluxos e competências. Os Programas Estaduais e Municipais

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18 Veja algumas ações e parceiros do Plano Brasil sem Miséria com quem a equipe do ACESSUAS TRABALHO pode contar: → Pronatec/BSM Oferta de vagas em cursos de formação inicial e continuada, com duração mínima de 160 horas, para beneficiários de programas de transferência de renda, em Institutos Federais e no Sistema S. Parcerias com MEC (coordenador do programa), governo estadual e municipal. Executores: SENAI, SENAC, Institutos Federais. → Mulheres Mil Ações de formação profissional e de promoção de escolarização para mulheres em situação de vulnerabilidade social. Parceria com MEC (coordenador do programa). Executores: institutos federais. → Intermediação Pública de Mão-de-Obra Inserir o trabalhador no mercado de trabalho. Parceria com o MTE, por meio do Sistema Nacional de Emprego (SINE). → Economia Popular e Solidária Promoção de ações integradas de economia popular e solidária, sob a forma de apoio à comercialização de produtos e serviços, qualificação profissional, assistência técnica e incubação de empreendimentos solidários. Parceria com MTE, via Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), prefeituras, estados e entidades sem fim lucrativo. → Microempreendedor Individual Formalização de empreendedores beneficiários do bolsa família e assistência técnica a empreendedores beneficiários do bolsa família. Parceria com o SEBRAE. → Microcrédito Crescer (Programa Nacional de Microcrédito) Ampliação do acesso ao microcrédito produtivo orientado para estimular a ampliação e o fortalecimento de pequenos negócios. Parceria com o Banco do Nordeste (BNB), Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco da Amazônia. → Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO Qualificação de mulheres inscritas no CadÚnico.

19 Veja algumas ações e parceiros do Plano Brasil sem Miséria com quem a equipe do ACESSUAS TRABALHO pode contar: Parcerias com o setor privado  Associação Brasileira de Supermercados – ABRAS Contratação de pessoas qualificadas pelas ações do Brasil Sem Miséria inscritas no CadÚnico e aquisição de produtos da agricultura familiar.  Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC Contratação de pessoas inscritas no CadÚnico em atividades econômicas relacionadas à indústria da construção civil. No âmbito do MDS, a SNAS – Secretaria Nacional de Assistência Social contou com a irrefutável contribuição da SESEP – Secretaria Especial para Superação da Extrema Pobreza/Diretoria de Inclusão Produtiva Urbana e da SAGI – Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, para dar concretude ao Programa ACESSUAS TRABALHO.

20 Trabalho sem proteção é uma violação aos direitos !

21 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Contatos: Fone (61) Fone (61)


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