PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO

Apresentação em tema: "PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO"— Transcrição da apresentação:

1 PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO
ACESSUAS TRABALHO

2 O SUAS e a mobilização para promoção do acesso ao mundo do Trabalho
A assistência social é política pública, direito do cidadão e dever do Estado. Constitui-se como política de seguridade social não contributiva, realizada por meio de um conjunto integrado de ações com intuito de garantir o atendimento das necessidades básicas. Ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, acompanhar populações em risco e prevenir a incidência de agravos à vida em face das situações de vulnerabilidade. Cabe à assistência social identificar e acolher as demandas, mobilizar e garantir direitos e ser vocalizadora da população em vulnerabilidade, pois ela reconhece as capacidades e potencialidades dos usuários, promove o seu protagonismo na busca de direitos e espaços de integração relacionados ao mundo do trabalho, bem como o resgate de sua autoestima, autonomia e resiliência. A Lei Orgânica da Assistência Social prevê como um de seus objetivos a promoção da integração ao mercado de trabalho. O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS estabeleceu na Resolução CNAS nº 33/2011 que a promoção da integração ao “mercado de trabalho", no campo da assistência social, deve ser entendida como integração ao “mundo do trabalho”, por ser esse um conceito mais amplo e adequado aos desafios da política de assistência social. E, por isso, os indivíduos e famílias devem ser atendidos no conjunto de suas vulnerabilidades.

3 A integração ao “mundo do trabalho” não é de responsabilidade exclusiva da política de assistência social, mas resultado da ação intersetorial de diversas políticas públicas. A função primeira da assistência social é a proteção social. O Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS/TRABALHO instituído pelo CNAS busca a autonomia das famílias usuárias da Política de Assistência Social, por meio do incentivo e da mobilização à integração ao mundo do trabalho. Está em estreita articulação com o Plano Brasil Sem Miséria, por meio da promoção de estratégias, ações e medidas de enfrentamento à pobreza, a partir da mobilização de usuários; monitoramento da execução das ações do Programa e articulação com diferentes parceiros e políticas públicas.

4 PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO – ACESSUAS
OBJETIVO O Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS TRABALHO tem como objetivo o desenvolvimento de ações de articulação, mobilização e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e,ou risco social para garantia do direito de cidadania a inclusão ao mundo do trabalho, por meio, do acesso a cursos de qualificação e formação profissional, ações de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra; além de ações de articulação com outras políticas públicas para superação das vulnerabilidades sociais. CRITÉRIOS PARA ELEGIBILIDADE DOS MUNICÍPIOS AO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO Habilitados em gestão básica ou plena do SUAS; Com CRAS em funcionamento; Aderiram mais de 200 vagas do PRONATEC/Brasil Sem Miséria; Anualmente a Comissão Intergestores Tripartite e o Conselho Nacional de Assistência Social irão pactuar e deliberar os critérios de elegibilidade para os municípios participarem do Programa. Em 2012, foram elegíveis ao ACESSUAS TRABALHO, 345 municípios e, destes , 311 aderiram ao Programa. .

5 Requisitos do ACESSUAS TRABALHO
Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e serviços assistenciais. Requisitos do ACESSUAS TRABALHO Referenciamento a rede socioassistencial; Articulação com as demais políticas públicas implicadas na integração ao mundo do trabalho; Qualificar os serviços e benefícios socioassistenciais; Fortalecimento de vínculos e desenvolvimento de atitudes e habilidades para a inserção no mundo do trabalho; Formação político-cidadã, desenvolvendo, resgatando, fortalecendo o protagonismo, a construção da autonomia; Garantia da acessibilidade e tecnologias assistivas para a pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida; Promoção dos apoios necessários às pessoas com deficiência e suas famílias para o reconhecimento e fortalecimento de suas potencialidades e habilidades à integração ao mundo do trabalho .

6 Então, o que é o ACESSUAS TRABALHO?
O Programa refere-se à ações de articulação, mobilização e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e, ou risco social para garantia do direito de cidadania a inclusão ao mundo do trabalho, por meio, do acesso a cursos de qualificação e formação profissional, ações de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra. Sendo necessário o conhecimento do território, identificação do perfil do usuário, e o mapeamento das ofertas e oportunidades para inserção no mundo do trabalho. Incluem ainda, ações de articulação com outras políticas públicas para superação das vulnerabilidades sociais. .

7 Eixos do ACESSUAS Encaminhamento; Mobilização; Articulação;
Monitoramento da Trajetória .

8 Encaminhamento Para: cadastrar o usuário no CadÚnico, caso não cadastrado; outras políticas públicas visando a superação das dificuldades que os impossibilitem o acesso ao mundo do trabalho; Preencher as vagas ofertadas de cursos de formação e qualificação profissional; Intermediar mão-de-obra e demais instituições que promovam ações de inclusão produtiva. Monitoramento/Acompanhamento da Trajetória Acesso aos cursos de formação e qualificação profissional, bem como, aos programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão-de-obra; Da prestação de apoio socioassistencial, nos casos em que se fizer necessário, aos usuários participantes dos cursos ofertados, e suas famílias. Da realização de ações conjuntas entre as equipes do Programa e dos órgãos e entidades governamentais e não governamentais que ofertam formação e qualificação profissional, programas e projetos de inclusão produtiva, e dos serviços de intermediação de mão-de-obra, entre outros

9 O ACESSUAS deve trabalhar de forma a proporcionar aos usuários:
Criar e assegurar espaços de convívio para o exercício de reflexão crítica e criativa que contribua para o fortalecimento de vínculos, a valorização da identidade étnico-cultural, o desenvolvimento de laços de solidariedade e cooperação, o fortalecimento da auto-estima, na busca de estratégias individuais e/ou coletivas de sobrevivência e melhoria de qualidade de vida. Possibilitar a identificação, construção e fortalecimento de projetos de vida pessoal e social; Promover acesso à formação básica complementar e a informações, com vistas à inserção no mundo do trabalho; Identificar interesses e habilidades e possibilitar a pessoas, grupos e famílias o desenvolvimento de talentos, aptidões pessoais, grupais e territoriais, que permitam melhor qualidade de vida, a preservação do meio ambiente e da identidade étnico cultural. Viabilizar o acesso a informações, conhecimentos, infraestrutura, tecnologias e à rede de serviços sociais públicos, que possibilite manter e ampliar as melhorias adquiridas em decorrência da inserção em programas de transferência de renda e em ações socioassistenciais; Viabilizar o acesso a projetos de inserção produtiva; Facilitar a inserção no mundo do trabalho. Adquirir competências para o exercício de atividade laboral e para a cidadania;

10 Acesso a informações sobre: formas coletivas de trabalho autogestionário, de experiências de produção coletiva de bens e serviços e do significado dessas práticas e de suas dificuldades, limites e possibilidades; Acesso a informações sobre programas de apoio às associações e cooperativas populares de produção; Acesso informações sobre políticas públicas; Acesso à participação em fóruns, conselhos, movimentos sociais e organizações comunitárias; Reconhecimento da importância de sua intervenção na vida pública, de seus direitos e responsabilidades.

11 Público prioritário do ACESSUAS- TRABALHO
Populações urbanas e rurais em situação de vulnerabilidade e risco social com idade entre *16 e 59 anos, em especial: Famílias e indivíduos com perfil do Plano Brasil Sem Miséria; Pessoas inscritas no CADÚNICO; Pessoas com deficiência beneficiárias do BPC; Jovens egressos do serviço de convivência para jovens; Egressos do Sistema Socioeducativo; Famílias com presença de situação de trabalho infantil; População em situação de Rua; Famílias com crianças em situação de acolhimento provisório; Adolescentes e jovens egressos do serviço de acolhimento; Indivíduos e famílias moradoras em territórios de risco em decorrência do tráfico de drogas; Indivíduos egressos do sistema penal; Beneficiários do Programa Bolsa Família; Pessoas retiradas do trabalho escravo; Mulheres vítimas de violência; Entre outros, para atender especificidades territoriais. *IMPORTANTE: A mobilização e encaminhamento de Adolescentes de 16 a 17 anos para cursos de capacitação profissional estará condicionada ao disposto no Decreto nª 6.484/2008 (Lista TIP) que regulamenta as atividades consideradas impróprias para esta faixa etária.

12 COMPROMISSOS DA UNIÃO COORDENAR NACIONALMENTE O PROGRAMA
COOFINANCIAR AS AÇÕES DO PROGRAMA PRODUZIR E DIVULGAR ORIENTAÇÕES TÉCNICAS APOIO TÉCNICO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA NO DF.

13 COMPROMISSOS DOS ESTADOS
APOIO TÉCNICO AO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO À ARTICULAÇÃO COM SETORES E POLÍTICAS ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NOS MUNICÍPIOS. 

14 COMPROMISSOS DOS MUNICÍPIOS
DIAGNÓSTICO LOCAL ARTICULAÇÃO DA REDE MOBILIZAR O PÚBLICO PARA PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO ACOMPANHAR E MONITORAR O ALCANCE DAS METAS ESTABELECIDAS PARA O PROGRAMA MANTER SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA ATUALIZADO. ENCAMINHAR

15 COMPROMISSOS DO DISTRITO FEDERAL
DIAGNÓSTICO LOCAL ARTICULAÇÃO DA REDE MOBILIZAR O PÚBLICO PARA PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO ACOMPANHAR E MONITORAR O ALCANCE DAS METAS ESTABELECIDAS PARA O PROGRAMA MANTER SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA ATUALIZADO. ENCAMINHAR

16 Desafios ao ACESSUAS TRABALHO:
Muitos desafios estão colocados a este novo programa do SUAS, destaca-se um de seus eixos como o principal: a articulação. A função de um programa na política de Assistência Social é qualificar e potencializar os benefícios e serviços socioassistenciais, isto somente será alcançado se o ACESSUAS trabalhar de forma planejada e articulada com a rede de políticas públicas presente nos municípios. Lidia, podemos manter os desafios que estão no folder   A equipe responsável pelo programa deve: Mapear a rede socioassistencial; Realizar um diagnóstico do município ou atualizar o diagnóstico realizado para o Plano Municipal de Assistência Social; Levantar as principais demandas e dificuldades da população em relação ao mundo do trabalho; Identificar as vulnerabilidades locais e as potencialidades socioeconômicas; Articular com a política de educação, mapeando as ofertas, estabelecendo fluxos e competências; Articular com a política de saúde, mapeando as ofertas, estabelecendo fluxos e competências; Articular com a política de trabalho, mapeando as ofertas, estabelecendo fluxos e competências. Os Programas Estaduais e Municipais

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18 → Microempreendedor Individual
Veja algumas ações e parceiros do Plano Brasil sem Miséria com quem a equipe do ACESSUAS TRABALHO pode contar: → Pronatec/BSM Oferta de vagas em cursos de formação inicial e continuada, com duração mínima de 160 horas, para beneficiários de programas de transferência de renda, em Institutos Federais e no Sistema S. Parcerias com MEC (coordenador do programa), governo estadual e municipal. Executores: SENAI, SENAC, Institutos Federais. → Mulheres Mil Ações de formação profissional e de promoção de escolarização para mulheres em situação de vulnerabilidade social. Parceria com MEC (coordenador do programa). Executores: institutos federais. → Intermediação Pública de Mão-de-Obra Inserir o trabalhador no mercado de trabalho. Parceria com o MTE, por meio do Sistema Nacional de Emprego (SINE).  → Economia Popular e Solidária Promoção de ações integradas de economia popular e solidária, sob a forma de apoio à comercialização de produtos e serviços, qualificação profissional, assistência técnica e incubação de empreendimentos solidários. Parceria com MTE, via Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), prefeituras, estados e entidades sem fim lucrativo.  → Microempreendedor Individual Formalização de empreendedores beneficiários do bolsa família e assistência técnica a empreendedores beneficiários do bolsa família. Parceria com o SEBRAE.  → Microcrédito Crescer (Programa Nacional de Microcrédito) Ampliação do acesso ao microcrédito produtivo orientado para estimular a ampliação e o fortalecimento de pequenos negócios. Parceria com o Banco do Nordeste (BNB), Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco da Amazônia.  → Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO Qualificação de mulheres inscritas no CadÚnico.

19 Parcerias com o setor privado
Veja algumas ações e parceiros do Plano Brasil sem Miséria com quem a equipe do ACESSUAS TRABALHO pode contar: Parcerias com o setor privado  Associação Brasileira de Supermercados – ABRAS Contratação de pessoas qualificadas pelas ações do Brasil Sem Miséria inscritas no CadÚnico e aquisição de produtos da agricultura familiar.  Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC Contratação de pessoas inscritas no CadÚnico em atividades econômicas relacionadas à indústria da construção civil. No âmbito do MDS, a SNAS – Secretaria Nacional de Assistência Social contou com a irrefutável contribuição da SESEP – Secretaria Especial para Superação da Extrema Pobreza/Diretoria de Inclusão Produtiva Urbana e da SAGI – Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, para dar concretude ao Programa ACESSUAS TRABALHO.

20 Trabalho sem proteção é uma violação aos direitos !

21 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social Contatos: Fone (61) Fone (61)