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Seminário Nacional Sobre Direitos e Garantias à População em Situação de Rua para Defensores Públicos. DIREITOS HUMANOS DIGNIDADE HUMANA A QUESTÃO DA POPULAÇÃO.

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1 Seminário Nacional Sobre Direitos e Garantias à População em Situação de Rua para Defensores Públicos. DIREITOS HUMANOS DIGNIDADE HUMANA A QUESTÃO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

2 Seminário Nacional Sobre Direitos e Garantias à População em Situação de Rua para Defensores Públicos. “Quando você pensa que sabe todas as respostas, vem a vida, e muda todas as perguntas” (Érico Veríssimo) • A) Os Direitos Humanos e a Cidadania são um problema ou parte da solução do problema da efetivação da Justiça? • B) Como a atenção à População em Situação de Rua pode contribuir para desconstruir o fenômeno da violência nas nossas cidades?

3 Seminário Nacional Sobre Direitos e Garantias à População em Situação de Rua para Defensores Públicos. DIREITOS HUMANOS CONTEXTUALIZADOS  Marco jurídico-político: Estado Democrático de Direito. Participação. Cidadania ativa. Controle social.  Marco ético: igualdade na diferença. Utopia da solidariedade entre as nações, respeito à alteridade. Justiça social.  Marco econômico: modelo econômico produtor de desigualdade e injustiça social  Marco sócio-cultural: racismo, machismo, homofobia, elitismo, etc. DIREITOS HUMANOS CONTEXTUALIZADOS  Marco jurídico-político: Estado Democrático de Direito. Participação. Cidadania ativa. Controle social.  Marco ético: igualdade na diferença. Utopia da solidariedade entre as nações, respeito à alteridade. Justiça social.  Marco econômico: modelo econômico produtor de desigualdade e injustiça social  Marco sócio-cultural: racismo, machismo, homofobia, elitismo, etc.

4 Seminário Nacional Sobre Direitos e Garantias à População em Situação de Rua para Defensores Públicos. POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E VIOLÊNCIA • Invisibilidade social no contexto de desigualdade social. • Chacinas, extermínio. • Projetos urbanísticos que escondem uma concepção “higienista” de intervenção pública – Revitalizações dos centros urbanos – períodos festivos, eleitorais, eventos “macro”, Copa do Mundo. • Tratamento desumano ou degradante por parte de servidores públicos: “operações limpeza”, expulsão compulsória de locais, retirada de pertences, materiais de trabalho, documentos, medicamentos; “choque de ordem”, ameaças, maus tratos, humilhações e agressões físicas e verbais. Maioria trabalhadores. POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E VIOLÊNCIA • Invisibilidade social no contexto de desigualdade social. • Chacinas, extermínio. • Projetos urbanísticos que escondem uma concepção “higienista” de intervenção pública – Revitalizações dos centros urbanos – períodos festivos, eleitorais, eventos “macro”, Copa do Mundo. • Tratamento desumano ou degradante por parte de servidores públicos: “operações limpeza”, expulsão compulsória de locais, retirada de pertences, materiais de trabalho, documentos, medicamentos; “choque de ordem”, ameaças, maus tratos, humilhações e agressões físicas e verbais. Maioria trabalhadores.

5 Seminário Nacional Sobre Direitos e Garantias à População em Situação de Rua para Defensores Públicos. • Questão inicial para aprofundamento:  Considerando que “o público acolhido na rede de proteção aos direitos humanos é de famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade”, e que deve-se propiciar a segurança do convívio ou vivência familiar, comunitária e social; a segurança do desenvolvimento da autonomia individual, familiar e social (PNAS, 2004), • Que contribuição podem os Defensores Públicos, no contexto da Rede de Proteção aos Direitos Humanos, oferecer para que se atinja o objetivo- a missão proposta pelo ordenamento jurídico? “Nem no último lugar eles têm lugar”...

6 Seminário Nacional Sobre Direitos e Garantias à População em Situação de Rua para Defensores Públicos. Dr. Gustavo Corgosinho, Defensor Público em Belo Horizonte:  A situação do homem e da mulher em situação de rua geralmente leva aos atendimentos mais amplos por parte da DPDH.  Em primeiro lugar, geralmente a pessoa em situação de rua chega à Defensoria Pública com alguma demanda que considera ser a mais relevante: • - Doutor, estou doente e não tenho estou conseguindo remédio, ou atendimento médico, ou consulta; • - Estou sendo ameaçado por marginais no abrigo da prefeitura; • - Queria trabalhar, mas não tenho conseguido arrumar nada; • - Fui despejado pela Prefeitura e agora estou na rua; • - A Polícia Militar tomou a minha casa e construiu uma guarita no local, e agora estou sendo perseguido todos os dias pelo helicóptero da polícia. Dr. Gustavo Corgosinho, Defensor Público em Belo Horizonte:  A situação do homem e da mulher em situação de rua geralmente leva aos atendimentos mais amplos por parte da DPDH.  Em primeiro lugar, geralmente a pessoa em situação de rua chega à Defensoria Pública com alguma demanda que considera ser a mais relevante: • - Doutor, estou doente e não tenho estou conseguindo remédio, ou atendimento médico, ou consulta; • - Estou sendo ameaçado por marginais no abrigo da prefeitura; • - Queria trabalhar, mas não tenho conseguido arrumar nada; • - Fui despejado pela Prefeitura e agora estou na rua; • - A Polícia Militar tomou a minha casa e construiu uma guarita no local, e agora estou sendo perseguido todos os dias pelo helicóptero da polícia.

7 Seminário Nacional Sobre Direitos e Garantias à População em Situação de Rua para Defensores Públicos. • Aí, quando fazemos uma entrevista mais detalhada da situação socioeconômica, percebemos que se trata de pessoa em situação de rua, na maior parte das vezes com aparente indicação de tratamento psiquiátrico, além de violada em todos os seus direitos fundamentais mais básicos. A dificuldade no atendimento é tremenda. Pois, a ausência na Defensoria Pública de Minas Gerais de uma equipe interdisciplinar com profissionais do serviço social, da psicologia, sociologia, dificulta sobremaneira o acompanhamento do caso. • Aí, quando fazemos uma entrevista mais detalhada da situação socioeconômica, percebemos que se trata de pessoa em situação de rua, na maior parte das vezes com aparente indicação de tratamento psiquiátrico, além de violada em todos os seus direitos fundamentais mais básicos. A dificuldade no atendimento é tremenda. Pois, a ausência na Defensoria Pública de Minas Gerais de uma equipe interdisciplinar com profissionais do serviço social, da psicologia, sociologia, dificulta sobremaneira o acompanhamento do caso.

8 Seminário Nacional Sobre Direitos e Garantias à População em Situação de Rua para Defensores Públicos.  A pessoa em situação de rua, por sua delicada situação, e em razão das inúmeras dificuldades apresentadas, muitas vezes sai com orientação da Defensoria Pública acerca dos próximos passos a serem adotados para tentativa de obtenção de benefício de prestação continuada da LOAS, ou atendimento médico, etc., e simplesmente não retorna mais na data marcada. Não tem telefone e endereço de contato. • “Temos discutido internamente formas de repensar um atendimento que seja mais efetivo e adequado à situação sensível, delicada e difícil do homem e da mulher em situação de rua.” Dr. Gustavo Corgosinho, Defensoria Especializada em Direitos Humanos, B.Horizonte.  A pessoa em situação de rua, por sua delicada situação, e em razão das inúmeras dificuldades apresentadas, muitas vezes sai com orientação da Defensoria Pública acerca dos próximos passos a serem adotados para tentativa de obtenção de benefício de prestação continuada da LOAS, ou atendimento médico, etc., e simplesmente não retorna mais na data marcada. Não tem telefone e endereço de contato. • “Temos discutido internamente formas de repensar um atendimento que seja mais efetivo e adequado à situação sensível, delicada e difícil do homem e da mulher em situação de rua.” Dr. Gustavo Corgosinho, Defensoria Especializada em Direitos Humanos, B.Horizonte.

9 Seminário Nacional Sobre Direitos e Garantias à População em Situação de Rua para Defensores Públicos. • DIREITOS HUMANOS • Conquistas históricas discursivas que decorrem de exigências ou aspirações éticas de liberdade, igualdade e dignidade humana, defendidas em processos de lutas e resistência política e projetos de emancipação do ser humano contra o arbítrio, a violência e a injustiça, nas suas variadas formas. • Aiexe, Egidia. In: Dicionário Profissão e Condição Docente. Faculdade de Educação da UFMG. BH, • DIREITOS HUMANOS • Conquistas históricas discursivas que decorrem de exigências ou aspirações éticas de liberdade, igualdade e dignidade humana, defendidas em processos de lutas e resistência política e projetos de emancipação do ser humano contra o arbítrio, a violência e a injustiça, nas suas variadas formas. • Aiexe, Egidia. In: Dicionário Profissão e Condição Docente. Faculdade de Educação da UFMG. BH, 2010.

10 Seminário Nacional Sobre Direitos e Garantias à População em Situação de Rua para Defensores Públicos. • Políticas Públicas:  fragmentadas: Assistência Social – Habitação – Saúde – Trabalho – Educação – Segurança, etc. ;  em conflito: Assistência x Controle Urbano;  Inadequadas: Albergues, depósito de seres humanos. • Políticas Públicas:  fragmentadas: Assistência Social – Habitação – Saúde – Trabalho – Educação – Segurança, etc. ;  em conflito: Assistência x Controle Urbano;  Inadequadas: Albergues, depósito de seres humanos.

11 Seminário Nacional Sobre Direitos e Garantias à População em Situação de Rua para Defensores Públicos. VIOLÊNCIA Estamos diante da violência em situações nas quais o desenvolvimento efetivo da pessoa no plano físico e espiritual torna-se inferior a seu (possível) desenvolvimento potencial. Desse modo, a violência é definida como a causa da diferença entre realidade e potencialidade. (definição formulada por Johan Galtung, apud MENDEZ, Emilio Garcia.Infância e Adolescência na América Latina. São Paulo: Hucitec, VIOLÊNCIA Estamos diante da violência em situações nas quais o desenvolvimento efetivo da pessoa no plano físico e espiritual torna-se inferior a seu (possível) desenvolvimento potencial. Desse modo, a violência é definida como a causa da diferença entre realidade e potencialidade. (definição formulada por Johan Galtung, apud MENDEZ, Emilio Garcia.Infância e Adolescência na América Latina. São Paulo: Hucitec, 1998.

12 Seminário Nacional Sobre Direitos e Garantias à População em Situação de Rua para defensores públicos. PROMOÇÃO DE DIREITOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA: DESAFIOS  Mudança do olhar: no lugar da culpabilização pela miséria, alcoolismo, drogas, enxergar e acolher o sujeito, este “outro” e procurar fazer uma leitura crítica acerca do que ele representa para a cidade, para o Estado e para a sociedade. Diagnóstico vivo. Questão de Políticas e não de Polícia. Maioria são trabalhadores informais.  Entender a especificidade desse grupo: “por que não vão engrossar as filas dos sem-teto, sem-terra, sem-saúde...”? Para se buscar direitos, é preciso se sentir parte da cidade. Médica que recusou atendimento a um indivíduo por estar alcoolizado.  Muitas vezes, quem decide quem é cidadão é o servidor público.Herança do período colonial: “amigos do rei”. Cidadãos de 1ª. e de 2ª. classe. Capacitar Servidores.

13 Seminário Nacional Sobre Direitos e Garantias à População em Situação de Rua para Defensores Públicos. • Rever a equação: Quanto mais investimentos com Políticas Públicas Estruturantes, menos gastos com Segurança Pública ( vazamento petróleo e violência doméstica). • Atuar em Rede: Fruto do amadurecimento do processo democrático. Evitar disputas,Comunicação. Aproximar dos movimentos sociais, construir juntos respostas novas. • Promover Políticas que repercutem na Segurança Pública. Parcerias com o Poder Judiciário, Ministério Público e entidades da sociedade civil. Rede de atendimento às vítimas e agressores: Mulher, Criança, Idoso, etc. • Promover direitos não como uma concessão ou um favor. Estado Democrático de Direito. Fundamentos: Cidadania e Dignidade Humana. Superar a herança do período autoritário que confunde cidadania com criminalidade. • Rever a equação: Quanto mais investimentos com Políticas Públicas Estruturantes, menos gastos com Segurança Pública ( vazamento petróleo e violência doméstica). • Atuar em Rede: Fruto do amadurecimento do processo democrático. Evitar disputas,Comunicação. Aproximar dos movimentos sociais, construir juntos respostas novas. • Promover Políticas que repercutem na Segurança Pública. Parcerias com o Poder Judiciário, Ministério Público e entidades da sociedade civil. Rede de atendimento às vítimas e agressores: Mulher, Criança, Idoso, etc. • Promover direitos não como uma concessão ou um favor. Estado Democrático de Direito. Fundamentos: Cidadania e Dignidade Humana. Superar a herança do período autoritário que confunde cidadania com criminalidade.

14 Seminário Nacional Sobre Direitos e Garantias à População em Situação de Rua para Defensores Ppúblicos. DIRETRIZES DAS POLÍTICAS DE ATENDIMENTO: Decreto 7.053/2009 • Promoção dos direitos – Responsabilidade do Poder Público – Articulação das Políticas – Integração das Políticas – • Participação da sociedade civil • Incentivo e apoio à organização e participação • Implantação e ampliação das ações educativas destinadas à superação do preconceito • capacitação dos servidores públicos para melhoria da qualidade e respeito no atendimento deste grupo populacional- • democratização do acesso e fruição dos espaços e serviços públicos

15 Seminário Nacional Sobre Direitos e Garantias à População em Situação de Rua para Defensores Públicos. • Considerando que “o público acolhido na rede de proteção aos direitos humanos é de famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade”, e que deve-se propiciar a segurança do convívio ou vivência familiar, comunitária e social; a segurança do desenvolvimento da autonomia individual, familiar e social (PNAS, 2004), • Que contribuição podem os Defensores Públicos, no contexto da Rede de Proteção aos Direitos Humanos, oferecer para que se atinja o objetivo- a missão proposta pelo ordenamento jurídico?

16 Seminário Nacional Sobre Direitos e Garantias à População em Situação de Rua para Defensores Públicos. CONTRIBUIÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS - POLÍTICAS PÚBLICAS (formulação-implementação-avaliação)  Superação da perspectiva formalista e burocrática, nas quais o homem, sua essência e suas necessidades são um detalhe. Respeito e valorização da dignidade humana.  Superação da Fragmentação das Ações. Intersetorialidade e Integração das Políticas.  Superação do assistencialismo. “Inclusão social, emancipação do indivíduo – de cliente em cidadão. Criação de possibilidades para que o indivíduo desenvolva suas capacidades e possa colocá-las a serviço do seu bem-estar e da sociedade.

17 Seminário Nacional Sobre Direitos e Garantias à População em Situação de Rua para Defensores Públicos.  Direito à cidade - usufruto de seus espaços – dignidade: Restaurantes populares, sanitários, guarda-volumes.  Direito ao respeito: Eliminação de operações de expulsão compulsória e retirada de pertences. Serviços de abordagem social com profissionais preparados, metodologia adequada a este público e a esta realidade. Eliminação de toda forma de violência (física, verbal).  Direito à saúde: atendimento desburocratizado (sem exigência de atestado de residência) e humanizado, pós-alta hospitalar, CAPS-AD, residências terapêuticas, postos volantes de plantão na rua.  Direito a Políticas Públicas estruturantes: trabalho, moradia, entendidos como um processo que requer acompanhamento profissional especializado.

18 Seminário Nacional Sobre Direitos e Garantias à População em Situação de Rua para Defensores Públicos.  Adequação dos equipamentos, programas e serviços à especificidade dessa realidade na qual estão inseridos: substituir os grandes albergues por unidades menores, admitir grupos familiares, flexibilidade horários entrada e saída.  Criação de novos equipamentos: Repúblicas, Pensões, Centros de Referência, em regime de cogestão, etc.

19 Seminário Nacional Sobre Direitos e Garantias à População em Situação de Rua para Defensores Públicos. A QUESTÃO DA SOLIDARIEDADE COMO COMPROMISSO GERACIONAL • Direitos Difusos. • Crimes de lesa-humanidade: racismo, escravidão, tortura. • Família Humana. • Comunidade Planetária. A QUESTÃO DA SOLIDARIEDADE COMO COMPROMISSO GERACIONAL • Direitos Difusos. • Crimes de lesa-humanidade: racismo, escravidão, tortura. • Família Humana. • Comunidade Planetária.

20 Seminário Nacional Sobre Direitos e Garantias à População em Situação de Rua para Defensores Públicos. GRATOS PELA ESCUTA E OPORTUNIDADE DE APRENDIZAGEM!!! Portal: falarua.org. Egidia Maria de A. Aiexe – Colaboradora do Fórum de Pop. Rua e da Pastoral de Rua da Arquidiocese BH. Bacharel em Letras e Direito. Mestre em Direito Constitucional pela UFMG. Membro da Coordenação do Comitê Mineiro de Educação em Direitos Humanos. Membro do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua e do Comitê Municipal criado em


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