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NOÇÕES GERAIS SOBRE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Gerência Regional da Fazenda Estadual.

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Apresentação em tema: "NOÇÕES GERAIS SOBRE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Gerência Regional da Fazenda Estadual."— Transcrição da apresentação:

1 NOÇÕES GERAIS SOBRE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Gerência Regional da Fazenda Estadual

2 Introdução Substituição Tributária  Que ocorram operações seguintes, salvo algumas exceções.  É atribuída a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto, devido pelas operações seguintes, à indústria, ao atacadista, etc.

3 Modalidades de contribuintes  Contribuinte substituto é o responsável pela retenção ou recolhimento do imposto relativo às operações seguintes.  Contribuinte substituído é aquele dispensado da obrigação de recolher o imposto.  Observação:  Ainda que a obrigação de reter e recolher o imposto tenha sido transferida para o substituto, isto não exime a responsabilidade do substituído.  O contribuinte substituído é responsável solidário com o substituto.

4 A responsabilidade do contribuinte substituído  Contribuinte é inscrito mas não efetuou a retenção do imposto.  Contribuinte não inscrito como substituto em SC.  Documento fiscal indica retenção do imposto a menor que o devido.  Mercadorias adquiridas de contribuinte estabelecido em Estado não signatário do Convênio da Substituição Tributária.

5 Situações em que não se aplica este regime  O regime de substituição tributária não se aplica:  nas transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, exceto para varejista.  nas operações que destinem mercadoria a sujeito passivo por substituição tributária da mesma mercadoria.

6 A inscrição Cadastral  Para efetuar a retenção do imposto no documento fiscal, o contribuinte substituto deverá possuir inscrição estadual no Estado de destino das mercadorias.  É obrigatória a indicação do número da inscrição estadual no documento fiscal.

7 A base de cálculo da substituição tributária  A base de cálculo será formada pelo somatório:  O valor total dos produtos.  Frete, seguro e outros encargos cobrados do adquirente.  IPI, quando a mercadoria destina-se a uso ou consumo, ou ativo imobilizado.  Margem de lucro. (*)  Exceções: preço fixado por órgão federal ou estadual ou sugerido pelo fabricante.

8 O cálculo do imposto a ser retido por Substituição Tributária  Exemplo: Indústria vende peças para empresa de SC no valor de R$ 100,00.  Base de cálculo  Valor total da operação: R$ 100,00  Margem de lucro (40%): R$ 40,00  Com margem de lucro: R$ 140,00  Cálculo do imposto ST  Base de cálculo da ST: R$ 140,00  Imposto (17%): R$ 23,80  (-) Imposto próprio: R$ 17,00  (=) ICMS Subst. Tributária: R$ 6,80

9 O documento fiscal  O substituto emitirá o documento fiscal consignando:  A base de cálculo da substituição tributária.  O imposto retido a título de substituição tributária.  A inscrição estadual do substituto, se for o caso.  O substituído consignará no documento fiscal de venda, no campo “dados adicionais”: “Imposto Retido por Substituição Tributária - RICMS-SC/01 - Anexo 3”

10 ALGUMAS SITUAÇÕES ESPECÍFICAS  RESSARCIMENTO DO ICMS-ST  RESTITUTIÇÃO DO ICMS-ST  EMPRESAS ENQUADRADAS NO SIMPLES NACIONAL.  O ICMS-ST SOBRE O ESTOQUE.  PRODUTOS FARMACÊUTICOS.  ATACADISTAS DETENTORES DE REGIME ESPECIAL.

11 Do ressarcimento Exemplo Indústria de SP vendeu para empresa de SC. Empresa compradora do RS A empresa de SC vende para o RS

12 Do ressarcimento Da operação com o RS Rio Grande do Sul NF com imposto próprio e retido para o RS.

13 Do ressarcimento Do ajuste com São Paulo Credita o imposto próprio. Observações:  Requerimento.  Regime Especial. Devolve o ICMS-ST para a indústria de SP. Deduz dos pgtos seguintes a SC.

14 Da restituição Contribuinte Substituído  Requerimento à Diretoria de Administração Tributária, com comprovação da ocorrência.  Não sendo respondido o pedido em 90 dias, fica autorizada a apropriação como crédito em conta gráfica do imposto retido. O fato gerador presumido não se realiza em decorrência de furto, roubo, destruição das mercadorias, etc.

15 O SIMPLES NACIONAL e a Substituição Tributária  O substituído informará as receitas de modo que o aplicativo de cálculo do imposto as desconsidere para fins de ICMS.  Essas receitas continuam fazendo parte da base de cálculo dos demais tributos abrangidos pelo SIMPLES.  O substituto informa o valor da operação para cálculo pelo SIMPLES nacional e calcula o ICMS substituição tributária separado.

16 O SIMPLES NACIONAL e a Substituição Tributária  Exemplo: Venda de peças no valor de R$ 100,00.  Base de cálculo  Valor total da operação: R$ 100,00  Margem de lucro (40%): R$ 40,00  Com margem de lucro: R$ 140,00  Cálculo do imposto ST  Base de cálculo da ST: R$ 140,00  Imposto (17%): R$ 23,80  (-) Imposto presumido: R$ 17,00  (=) ICMS Subst. Tributária: R$ 6,80

17 O ICMS sobre o estoque Contribuinte substituído  Efetuar o levantamento de estoque na data da inclusão das mercadorias no regime de substituição tributária.  Aplicar a margem de lucro correspondente às mercadorias, prevista na legislação.  Exemplo: Valor total do estoque: R$ 100,00 Margem de lucro (40%): R$ 40,00 Total: R$ 140,00 ICMS (17%): R$ 23,80 Crédito apropriável (*): R$ 10,00 ICMS a recolher: R$ 13,80 (*) A forma de cálculo do crédito apropriável será esclarecido a seguir.

18 O crédito do ICMS sobre o estoque Contribuinte substituído  Crédito do imposto:  As empresas do SIMPLES poderão deduzir do imposto calculado sobre o estoque, o valor constante nos documentos de entrada das mercadorias.  As empresas normais poderão utilizar o saldo credor existente em conta gráfica, na proporção do estoque sujeito à substituição tributária, conforme exemplo a seguir.  Recolhimento:  Em 20 parcelas, sem acréscimo de juros e multa, vencíveis no 20º de cada mês.  A primeira parcela vencerá no 20 de agosto.

19 Exemplo de cálculo do crédito do estoque Contribuinte substituído  Uma empresa Normal possui um estoque de R$ 200,00, dos quais, R$ 100,00 referem-se a mercadorias com substituição tributária.  Cálculo do crédito apropriável: Estoque com Subst. Tribut.: R$ 100,00 Crédito ICMS-ST do estoque (NFs): R$ 10,00 Saldo credor em conta gráfica: R$ 18,00 Crédito apropriável ICMS-ST: R$ 10,00  Neste caso o crédito apropriável será de R$ 10,00 e não de R$ 18,00, uma vez que a apuração do imposto é por mercadoria.

20 Os Produtos Farmacêuticos na Substituição Tributária  A partir de 01/06/2008, apenas cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. (RS, PR e SC)  Até 31/07/2008 somente para soro, vacinas, preparações contraceptivas a base de hormônios e alguns medicamentos.  A partir de 01/08/2008 todos os produtos farmacêuticos do Convênio 76/94.  Nas operações para fora do Estado, desde 01/06/2008.

21 O Atacadista com regime especial e a Substituição Tributária  Os estabelecimentos que já possuem regime especial são considerados substitutos tributários.  Fica mantida a redução da base de cálculo para a operação própria.  O ICMS da substituição tributária será calculado como se não houvesse redução.  Rações tipo pet, cosméticos e perfumarias, filme fotográfico e cinematográfico, aparelho de barbear, lâmina de barbear, isqueiro, lâmpadas, reatores e startes, pilhas e baterias elétricas, disco fonográfico, fita virgem, dentre outras.

22 O Atacadista com regime especial e a Substituição Tributária  Exemplo: Venda de peças para outra empresa no valor de R$ 1.200,00, adquiridas de uma indústria de SC por R$ 1.000,00.  Imposto próprio  Com redução de 29,411%: R$ 144,00  Cálculo do imposto ST  Valor de compra: R$ 1.000,00  Margem de lucro de 40%: R$ 400,00  Base de cálculo da ST: R$ 1.400,00  ICMS Subst. Tributária (1.400 x 17%): R$ 238,00  Imposto sem redução (1.200 x 17%): R$ 204,00  ICMS retido: R$ 34,00

23 O Atacadista com regime especial e a Substituição Tributária  Exemplo: Venda de peças para outra empresa no valor de R$ 1.200,00, adquiridas de uma indústria de SC por R$ 1.000,00.  Na nota fiscal constará:  No campo ICMS próprio: R$ 144,00  No campo “Base de cálculo / ST”: R$ 1.400,00  No campo ICMS/ST: R$ 34,00  Nos dados adicionais:  Identificação do Regime Especial de Atacadista.  Observação: Se do cálculo resultar valor negativo, o campo ICMS/ST deve ficar em branco.

24 O RECOLHIMENTO DO ICMS RELATIVO À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

25 Formas de cumprimento da obrigação  Pelo substituto:  Retenção do imposto no documento fiscal.  Recolhimento antecipado, nos casos de operações interestaduais em que não possui inscrição no Estado de destino.  Pelo substituído:  Recolhimento do imposto no prazo legal, em caso de:  Contribuinte de outro não inscrito no Cadastro de SC.  Mercadorias oriundas de empresa sediada em Estado não signatário do Convênio ou Protoloco.  Sem retenção do imposto.

26 Prazo de pagamento do imposto Pelo Substituto  Imposto retido: apuração mensal, recolhendo o imposto até o 10º dia do mês subseqüente.  Recolhimento antecipado: Por ocasião da saída, através de DARE/SC ou GNRE em favor do Estado de destino das mercadorias.

27 Prazo de pagamento do imposto Pelo Substituído  Até o 5º dia subseqüente ao da entrada da mercadoria no estabelecimento, nos casos em que o remetente não possui inscrição em SC:  Até o dia 10 do mês seguinte:  Remetente inscrito, mas sem retenção ou retenção a menor.  Oriunda de Estado não signatário da substituição tributária.

28 Códigos de recolhimento do imposto  O substituto tributário:  No Estado:  Apuração mensal (código DARE): 1473  Recolhimento antecipado (código DARE): 1740  Para outro Estado:  Apuração mensal (código GNRE):  Recolhimento antecipado (código GNRE):  O substituído:  Recolhimento por operação:  em sendo até o 5º dia: 1473  com vencimento até o dia 10 do mês seguinte: 1473

29 ASPECTOS RELACIONADOS À ESCRITURAÇÃO FISCAL

30 Do direito ao crédito pelo contribuinte substituto  O contribuinte substituto poderá creditar-se do imposto próprio e retido, nos casos de:  devolução de mercadorias, ainda que parcialmente.  retorno de mercadorias que não tenha sido entregues ao destinatário.  desfazimento do negócio.

31 Do direito ao crédito pelo contribuinte substituído  O substituído poderá creditar-se do imposto próprio e retido quando as mercadorias:  forem empregadas como matéria-prima ou material de embalagem em processo industrial que resulte produto onerado pelo imposto.  forem integradas ao ativo imobilizado;  forem empregadas na produção de produtos exportados, na proporção das exportações;  forem aplicadas na prestação de serviços de transporte.  não fazem parte do regime da substituição tributária em SC.  Nos caso de mercadorias furtadas, roubadas, extraviadas ou deterioradas, caberá apenas o crédito do ICMS retido.

32 Escrituração Substituto  No Livro Registro de Saídas:  Os valores do imposto retido e respectiva base de cálculo serão lançados na linha abaixo do lançamento, sob o título “Substituição Tributária” ou com o código “ST”.  Totalização mensal das colunas para lançamento no Registro de Apuração, separando as operações internas e interestaduais.  No Livro Registro de Entradas:  As devoluções, desfazimento de negócios e o retorno de mercadorias não entregues ao destinatário serão escrituradas na linha abaixo do lançamento, como crédito.

33 Escrituração Substituto  No Livro Registro de Apuração do ICMS.  Registro em folha subsequente à apuração do ICMS próprio.  Em primeiro a apuração do ICMS/ST das operações internas e a seguir das operações interestaduais, separadas por unidade da federação.  Indicação dos valores relativos aos débitos, aos créditos e o saldo resultante.

34 Escrituração Substituído  No Livro Registro de Entradas o contribuinte substituído registrará os valores do imposto retido e respectiva base de cálculo na linha abaixo do lançamento como “Operação sem crédito do imposto”.  No Livro Registro de Apuração registrará como operações sem crédito do imposto.

35 Lançamento na DIME  Dados a preencher:  Quadro 00 – Informações iniciais Item 130 – Substituto Tributário?  Código 1 – Se contribuinte substituto ou concomitantemente substituído solidário.  Código 2 – Se recebe mercadorias com ICMS retido ou não comercializa mercadorias com substituição tributária.  Código 3 – Se é contribuinte substituído solidário.  Quadro 11 – Substituição tributária  Substituto – Deve preencher obrigatoriamente todos os campos.  Substituído solidário – Permitido o preenchimento dos campos essenciais à apuração do imposto.  Obs: Para efeitos da DIME, considera-se substituído solidário o contribuinte com ICMS/ST a recolher no período.


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