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Bases Metodológicas Bioética e Deontologia www.sogab.com.br (51) 30668930.

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1 Bases Metodológicas Bioética e Deontologia (51)

2 Lógica •criação de Aristóteles (Séc. IV a. C), •estabelecer as condiçõe de validade do pensamento científico. •distinguir e classificar existem erros de Raciocínio •possibilidade de um saber seguro e incontroverso •Produz e avalia o raciocinio dedutivo

3 Lógica •designação para o estudo de sistemas prescritivos de raciocínio, ou seja, sistemas que definem como se "deveria" realmente pensar para não errar, usando a razão, dedutivamente e indutivam ente. A forma como as pessoas realmente raciocinam é estudado nas outras áreas, como na psicologia cognitiva.raciocíniodedutivamenteindutivam entepsicologia cognitiva

4 Lógica: Entendendo os Mecanismos

5 Lógica: Aplicabilidade •Diagnóstico •Tratamento •Planejamento de comptências •Emprego de conhecimentos (bases técnicas) •Compreensão de mecanismos •Efeitos fisiologicos e terapeuticos

6 Sessão de Massoterapia e Estética •O que vem primeiro? Massagem Estética ou Drenagem Linfática •O que vem primeiro? Alongamentos Massagem Relaxante, Reflexologia, Pressões

7 Conceito: •Extensão do conceito: dimensiona o conjunto de coisas a qual este se aplica. •Meninos, meninas, mulheres,os homens, os idosos, os adolescentes. •Seres humanos, animais, seres vivos, adultos, pacientes pediátricos na hebeatria.

8 Raciocínio: •É a operação pela qual a inteligência, partindo de duas ou mais relações conhecidas, afirmadas ou •negadas, conclui uma nova relação que nelas estava implicitamente contida e delas deriva logicamente. Trata-se da •operação mental que infere conhecimentos novos a partir de conhecimentos dados.

9 Raciocinio •Todos os raciocínios são constituídos por um certo número de proposições dispostas de tal modo que a conclusão resulta das premissas.

10 Raciocinar: •Exige a universalidade humana da razão. A razão está sempre à frente de tudo e de todos os sistemassociais. • Nem todas as opiniões são igualmente válidas, valem mais as que possuem melhores argumentos a seu favor eas que melhor resistem à prova de fogo do debate com as objeções que lhe são colocadas.

11 Classificação dos Raciocínios: •A) Válidos: Quando as premissas são verdadeiras e a conclusão também. •B) Inválidos: Quando as premissas são verdadeiras, porém a conclusão é falsa.

12 Argumento: •Expressão falada ou escrita do raciocínio.

13 Argumento: •Proposição 1 + proposição 2: conclusão •Relação lógica entre as partes do argumento. •Um argumento válido deve ser impossível existir proposições falsas.

14 Argumento •Muitos técnicos de futebol da Europa ganham mais de cem mil Euros por mês, Mourinho é um técnico de futebol europeu, logo, Mourinho ganha mais de cem mil Euros por mês. •Argumento inválido pois “muitos técnicos” não correspondem à todos, e o argumento por si não garante esta posição.

15 Validade e verdade: •* A validade (verdade) ou falsidade de uma conclusão dependem dos conteúdos do raciocínio. •A verdade é uma propriedade das proposições. •A validade é uma propriedade dos argumentos.

16 Falácia •- é um argumento logicamente inconsistente ou incorreto, portanto, um argumento não válido. •Dito de outramaneira, falácias são erros dos argumentos que resultam quer da má construção gramatical das proposições, quer da forma, quer do conteúdo ou da matéria do argumento.

17 Falácia •Falácia da falsa causa

18 Conhecimento •Senso Comum (popular ou vulgar) •Conhecimento Mítico (mito) •Conhecimento Religioso •Conhecimento Empírico •Conhecimento Científico

19 PAPEL DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO •MEDICINA BASEADA EM EVIDENCIAS •Alcançado através de pesquisas

20 Conhecimento •Gnoseologianoseologia •Epistemologia: Global, Particular e Específica

21 O conhecimento •é a propriedade de deter saberes angariados através do processo de aprendizado. Este processo •ocorre por meio da experiência, que se dá pela vivência dos fenômenos cotidianos acidentais ou não de um indivíduo; ou •mesmo propagado através do ensino, que caracteriza o fenômeno de transmissão ou compartilhamento das vivências e •experiências de um indivíduo para com os outros.

22

23 Níveis de Conhecimento •Ignorância Inconciente •Ignorância Consciente •Conhecimento Conciente •Conhecimento Inconciente

24 Aprendizado •Aquele que tem maior conhecimento deve se curvar a quem tem menor conhecimento

25 Opinião x Verdade •“Nem todas as opiniões são igualmente válidas, valem mais as que possuem melhores argumentos a seu favor e as qu melhor resistem à prova de fogo do debate com as objeções que lhe são colocadas”.

26 Discussão: Cruzamento de verdades •confundindo uma preferência ou desejo pessoal com um argumento. •Consenso •Para o alcance de um argumento válido se faz necessário um método de raciocínio válido e todo método necessita deuma disciplina para que as etapas de desenvolvimento e execução sejam cumpridas para a elaboração de um raciocínio coerente.

27 Discussão: Cruzamento de verdades •Sempre é bom lembrar que a verdade depende da nossa avaliação e nossa avaliação depende de nossapercepção sensorial que apresenta seus limites e falhas.

28 Disciplina no Raciocínio e Argumentação •salvaguarda da nossa imparcialidade •deixarmos em“xeque mate”. •Querer enxergar a verdade com as dificuldades reais

29 Sabedoria •CAPACIDADE DE BEM EMPREGAR OS CONHECIMENTOS

30 Conceitos •Sabedoria: •Verdade: •Imparcialidade •Aceitação •Discutir: •Tratamento •Problema •Disciplina: •Ignorância: •Pesquisa •Fenômenos •Metodologia •Método •Aferição: •inferir:

31 Metodologia •Método é uma estratégia empregada para o desenvolvimento de um objetivo. Se alguém objetiva a construção de uma casa, precisa desenvolver uma estratégia. •Esta estratégia deve considerar os materiais e os métodos empregados. •Uma pesquisa científica ou um programa de tratamento segue mais ou menos a mesma idéia de um projeto. O projeto de umintento deve ser dividido em etapas. Assim sendo cada etapa terá seus respectivos objetivos, materiais e métodos.

32 Avaliação de Fenômenos •A construção do conhecimento na área da saúde, conceitualmente não difere muito da construção de conhecimento deoutras áreas técnicas.

33 Avaliação de Fenômenos •A Observação Clínica dos sinais e sintomas, o conhecimento gradual construído através da observação de sistemas biológicos que compõe o corpo e a função de cada órgão ou tecido que interagindo em si faz o equilíbrio do funcionamento de um organismo complexo.

34 Avaliação de Fenômenos •As pesquisas sobre a anatomia levaram ao entendimento da fisiologia, que levaram à novas buscas que alcançaram não só ao entendimento dos mecanismos de funcionamento normal, mais também as disfunções e desvios do funcionamento normal.

35 Avaliação de Fenômenos •Simultaneamente surgiu a compreensão de como o homem poderia intervir nos mecanismos de funcionamento biológicos a fim de desenvolver terapia..

36 Avaliação de Fenômenos •Por muitos séculos os médicos, curandeiros e terapeutas desenvolviam seu conhecimento através de sua experiência e análise empírica dos fenômenos, através de uma associação ingênua de causa e efeito. • Muitas vezes os achados eram simples acaso, levando à conclusões que muitas vezes eram engodo

37 Problema •Temos a conclusão de uma etapa quando alcançamos o objetivo previsto para cada etapa e, quando concluímos todos estes itens em cada etapa temos então o processamento destas informações para observar a conclusão final de um projeto. • No entanto é importante considerar que para formularmos um objetivo se faz necessário formularmos um problema.

38 Problema •O problema é algo que nos é um transtorno, uma necessidade, algo que precisamos transpor, alcançar, •solucionar, superar ou conhecer. Um projeto tem o compromisso de responder ao problema, mas principalmente de forma real e fiel.

39 Objetivo •Assim nem sempre em um projeto conseguimos alcançar o(s) objetivo(s), desta forma não podemos •jamais assumir este compromisso. Então em um projeto jamais devemos objetivar: “Demonstrar que a massoterapia pode tratar”. Devemos objetivar: Avaliar os benefícios do tratamento em massoterapia...

40 Boética •O termo "Bioética" foi criado pelo pastor evangélico alemão Fritz Lahr ( ) em 1927 numa publicação intitulada Bio-Ethik. Eine Umschau über die ethischen Beziehungen des Menschen zu Tier und Pflanze (em inglês: Bio-Ethics: A Review of the Ethical Relationships of Humans to Animals and Plants).1927 “Uma revisão da relação ética dos animais e das plantas...”

41 bioética •“A bioética é o conjunto de conceitos, argumentos e normas que valorizam e justificam eticamente os atos humanos que podem ter efeitos irreversíveis sobre os fenômenos vitais” •A bioética é estremamente importante na relação seres humanos e pesquisas.

42 Bioética •Bioética (grego: bios, vida + ethos, relativo à ética) é o estudo transdisciplinar entre Biologia, Med icina, Filosofia (Ética) e Direito (Biodireito) que investiga as condições necessárias para uma administração responsável da Vida Humana, animal e responsabilidade ambiental. gregotransdisciplinarBiologiaMed icinaFilosofiaÉticaDireitoVidaHumana

43 Tópicos da Bioética •AbortoAborto •ClonagemClonagem •EutanásiaEutanásia •Ética médicaÉtica médica •TransgênicosTransgênicos •Células troncoCélulas tronco •Consentimento InformadoConsentimento Informado

44 O consentimento informado • é um elemento necessário ao atual exercício da medicina, como um direito do paciente e um dever moral e legal do médico. Pois sendo o paciente dono de seu próprio interesse, para decidir se prefere manter-se no estado de saúde em que se apresenta ou submeter-se a um tratamento relativamente perigoso, deve ser devidamente esclarecido pelo profissional que o atende.medicina

45 consentimento informado •O consentimento informado representa uma manifestação expressa da autonomia da vontade do paciente, ou seja, é recomendável que seja por escrito para evitar-se maiores discussões sobre se o consentimento foi ou não dado e se foi de modo suficiente ou não.

46 Bioética •Direitos do Paciente •Procedimentos x Paciente •Pesquisa CIENTIFICA e paciente

47 Esquema de Pesquisa •Tema (área que vc vai pesquisar, técnica e tipo de pacientes) •Titulo ( nome do seu trabalho de pesquisa) •Problema ( o que você não sabe e precisa saber) •Possíveis Objetivos ( resolver o problema) •Metodologia e delineamento ( como voce vai fazer este estudo, qual será sua amostra, como você vai avaliar os resultados) •Hipóteses ( a que resultados prováveis você pode alcançar)

48 Esquema de Pesquisa •Tema :Massagem na hipertensão •Titulo: Estudo de Caso sobre Massagem Relaxante em Paciente Hipertenso Leve •Problema:Quais os benefícios da massoterapia na regulação da PA em pacientes hipertensos leves?

49 Esquema de Pesquisa •Metodologia: Descrever quantos pacientes, quantas sessões, fatores de inclusão para a amostra, fatores de exclusão, como foram mensurados os dados na pesquisa.

50 Hipóteses •Quais as posibilidades de resultado? •Os niveis de pressão melhoram. •Os niveis de pressão não melhoram. •Não há diferença significativa. •Seja imparcial na pesquisa!!!!

51 Deontologia •Deon = “dever, obrigação” •Logos = Ciência

52 Código de Ética da Associação dos Profissionais Massagistas do RS •O presente código de Ética Profissional é uma normativa ao comportamento do massagista em defesa do zelo, valorização e prestigio da classe no Estado do Rio Grande do Sul. Visa um constante aprefeiçoamento em prol da dignidade da classe, das organizações classistas e demais instituições.

53 Não se permite ao massagista •Art. 1 – Fazer concorrência desleal, atribuindo aos seus serviços preços aviltantes em detrimento dos demais colegas. •Único – Quando haja cliente necessitado, é preferível prestar serviços gratuitamente ao invés de cobrar preços irrisórios que aviltem o exercício profissional e a dignidade da classe.

54 Não se permite ao massagista •Art. 2 – Fazer anúncios imoderados, atribuindo falsas curas que conduzam a uma idéia de charlatanismo. •Único – Os anúncios devem apenas indicar títulos, especialidades, domicílios, telefones, cidades e/ou outros indicativos de interesse de localização do profissional pelo cliente.

55 Não se permite ao massagista •Art. 3 – Sugerir a jornalistas ou a órgãos de publicidade escrita, falada e outros meios (TV, cinema, vídeo, etc.) publicidade que importe em propaganda de seus merecimentos ou atividades.

56 Não se permite ao massagista •Art. 4 – Exercer a profissão sem estar devidamente regulamentado e amparado sob as leis vigentes.

57 Deveres do massagista •Art. 5 – Guardar absoluto sigilo profissional com relação aos clientes, fichários, anotações e quanto às formas ou sinais que saiba em razão de sua atividade profissional ou familiar, seja com parentes do massagista ou parentes do cliente.

58 Deveres do massagista •Art. 6 – Deve de igual forma ao artigo anterior o massagista guardar sigilo absoluto dos comentários de qualquer espécie, que sejam políticos, religiosos, esportivos ou emocionais que o cliente explica durantes as sessões de massagem.

59 Deveres do massagista •Art. 7 – Não se envolver, em hipótese alguma, emocional ou amorosamente com o cliente. •Art. 8 – Guardar sigilo de coisas que ouça do cliente, mesmo em depoimento judicial, em razão do ofício.

60 Deveres do massagista •Art. 9 – Cumprir com suas obrigações profissionais com esforço, solicitude e zelo, mantendo o ambiente de trabalho com absoluta higiene, boa aparência, arejado e com boa luminosidade, conforme códigos específicos da vigilância sanitária, proporcionando um bem estar em benefício de ambos.

61 Deveres do massagista •Art. 10 – Quando incitado por qualquer pessoa ou cliente, não emitir nenhum comentário à colega seu, evitando principalmente comentários sobre os procedimentos de um profissional habilitado.

62 Deveres do massagista •Art. 11 – Denunciar à Associação ou a Entidades afins ou de fiscalização, qualquer pessoa nabilitada exercendo a profissão, bem como não proceder contra colega, denuncia emulativa, difamatória ou injuriosa.

63 Deveres do massagista •Art. 12 – Não evocar para si o cliente que saiba estar sendo cuidado por outro colega habilitado ou outro profissional correlato, sem conhecer as razões ou fundamentos do cliente e, se possível, com o conhecimento do colega profissional explicando ao mesmo que foi procurado pelo cliente livre e espontaneamente.

64 Deveres do massagista •Art. 13 – Informar sempre ao cliente os insucessos ou incertezas que possa ter daquilo que se deseja, não prometendo nenhuma solução, miraculosa ou revolucionária.

65 Deveres do massagista •Art. 14 – Recusar massagens que não sejam legais e estritamente dentro de suas atribuições profissionais, sendo impiedoso a qualquer procedimento imoral ou contrário aos bons costumes, mesmo que o cliente preste retribuição de qualquer espécie.

66 Deveres do massagista •Art. 15 – Não expor o cliente a situações incômodas ou vexatórias, obrigando-o a qualquer ato que não for do interesse do mesmo.

67 Deveres do massagista •Art. 16 – Manter uma atitude digna, sem olhares maliciosos, ou manipulações incompatíveis com o exercício profissional.

68 Deveres do massagista •Art. 17 – Quando convidado a substituir outro colega que o faça com dignidade e profissionalismo, comunicando ao cliente sua forma de trabalho mesmo temporário. •Único – Quando do retorno do profissional ao trabalho, o mesmo deve comunicar ao colega e este ao cliente para o retorno do mesmo ou que o cliente comunique ao profissional que retorna o seu interesse em permanecer com o colega substituto.

69 Deveres do massagista •Art. 18 – manter registros e pagamentos em dia nos órgãos oficiais competentes, tais como alvarás, impostos de renda, sindical, previdenciário, associação de classe, assim como de outras entidades ou órgãos que venham futuramente ser exigido ou conveniente.

70 Deveres do massagista •Art. 19 – manter com os clientes o clima de cortesia, evitando o máximo de interpretações errôneas.

71 Deveres do massagista •Art. 20 – Tratar as autoridades fiscalizadoras e membros eleitos dos órgãos de classe com respeito, discrição e independência, exigindo, outrossim, um igual tratamento e sua devida identificação, zelando sempre pelo reconhecimento profissional já amparado em lei.

72 Deveres do massagista •Art. 21 – Contratar previamente os valores honorários.

73 Deveres do massagista •Art. 22 – Os honorários profissionais devem ser cobrados com moderação e dentro da “Tabela de Sugestão” a ser publicada pela associação, que organizará sempre, de acordo com a situação conjuntural e econômica do país, a qualidade de trabalho executado, a categoria do estabelecimento, o ambiente de trabalho, a complexidade dos serviços, fora ou não do domicílio do massagista, competência do profissional, os produtos empregados e a praxe da região sobre os trabalhos idênticos.

74 Deveres do massagista •Art. 23 – Levar ao conhecimento da associação as transgressões das normas contidas nesse Código, discriminando expressa e detalhadamente os fatos cometidos por outro profissional massagista em relação ao reclame, cliente ou à boa fama da classe, assinando e reconhecendo firma.

75 Deveres do massagista •Art. 24 – Não serão levadas em consideração as denúncias anônimas. •Único – Quando em dúvida sobre se a questão é de ética profissional, e que considera não prevista neste Código, o massagista antes de qualquer atitude apresentará o caso como mera informação ao CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA da associação, que decidirá soberanamente em prazo máximo de quinze dias. O parecer deverá ser unânime. Se houver divergência de um dos membros, deverá ser o fato submetido à reunião de diretoria sempre em caráter sigiloso. Em tal reunião, se decidirá se o fato constitui ou não transgressão disciplinar.

76 Deveres do massagista •Art. 25 – As penalidades aplicadas em caso de violação ao código são as seguintes: •1. Advertência escrita. •2. Censura escrita. •3. Multa em até um salário mínimo em favor dos cofres da entidade, que poderá ser dobrada se for remanescente.

77 Deveres do massagista •4. Exclusão do recinto e perda temporária do registro na entidade com impossibilidade de ocupar cargo eletivo. •5. Suspensão do exercício profissional pela associação. •6. Eliminação dos quadros a entidade, proibindo seu retorno em qualquer tempo.

78 Deveres do massagista •Art. 26 – A advertência ou censura serão sempre feitas em caráter confidencial.

79 Deveres do massagista •Art. 27 – A advertência para exclusão do recinto poderá ser de público, em reunião ou assembléia de classe.

80 Deveres do massagista •Art. 28 – Em qualquer hipótese de inquérito disciplinar, o denunciado terá, durante o curso do •mesmo, a mais ampla defesa escrita ou falada, sempre que possível por procurador habilitado. •Os prazos deverão ser regimentados no início do processo pelo CONSELHO DE ÉTICA E •DISCIPLINA.

81 Assuntos Gerais •Art. 29 – Elege-se o foro de Porto Alegre para qualquer decisão que se leve a juízo.

82 Assuntos Gerais •Art. 30 – As modificações deste código somente serão feitas por proposta do Conselho de Ética e Disciplina ou por dois terços dos associados que estejam em conformidade com o estatuto da entidade, levadas em assembléia geral onde conste como “ordem do dia” o assunto em pauta.

83 Assuntos Gerais •Art. 31 – A APROMARS se obriga a divulgar para todos os associados e em todo o estado do Rio Grande do Sul, este código de Ética, cabendo à presidência da associação que estiver em exercício, promover a sua mais ampla divulgação entre todos os associados.

84 PROFISSÕES REGULAMENTADAS LEI N.º de 05 de Outubro de •Dispõe sobre o exercício da profissão de Massagista e dá outras providências. •O Presidente da República •Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

85 PROFISSÕES REGULAMENTADAS LEI N.º de 05 de Outubro de •Art. 1º - O exercício da profissão de massagista só é permitido a quem possua certificado de habilitação expedido e registrado pelo Serviço Nacional de Fiscalização Medicina após a aprovação, em exame, perante o mesmo órgão.

86 PROFISSÕES REGULAMENTADAS LEI N.º de 05 de Outubro de •Art. 2º - O massagista devidamente habilitado poderá manter gabinete em seu próprio nome obedecidas as seguintes normas:

87 PROFISSÕES REGULAMENTADAS LEI N.º de 05 de Outubro de •1. a aplicação da massagem dependerá de prescrição médica, registrada a receita em livro competente e arquivada no gabinete. •2. somente em casos de urgência, em que não seja encontrado o médico para a prescrição de que trata o item anterior, poderá ser esta dispensada.

88 PROFISSÕES REGULAMENTADAS LEI N.º de 05 de Outubro de •3. será somente permitida a aplicação de massagem manual, sendo vedado o uso de aparelhagem mecânica ou fisioterápica. •4. a propaganda dependerá de prévia aprovação da autoridade sanitária fiscalizadora.

89 PROFISSÕES REGULAMENTADAS LEI N.º de 05 de Outubro de •Art. 3º - A infração no disposto na presente Lei é punível, sem prejuízo das penas criminais cabíveis na espécie:

90 PROFISSÕES REGULAMENTADAS LEI N.º de 05 de Outubro de •a) com o fechamento do consultório e recolhimento do respectivo material ao depósito público, onde será vendido judicialmente, por iniciativa da autoridade competente.

91 PROFISSÕES REGULAMENTADAS LEI N.º de 05 de Outubro de •b) Com a multa de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) a Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), conforme a natureza da transgressão, a critério da autoridade autuante. •Parágrafo único – A multa de que trata a alínea “b” deste artigo será aplicada em dobro a cada nova infração.

92 PROFISSÕES REGULAMENTADAS LEI N.º de 05 de Outubro de •Art. 5º - Os processos criminais decorrentes da transgressão do disposto nesta Lei serão instaurados pelas autoridades competentes, mediante solicitação do órgão fiscalizador nas Justiças do Distrito Federal, dos Estados e Territórios.

93 PROFISSÕES REGULAMENTADAS LEI N.º de 05 de Outubro de •Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. •Brasília, 5 de outubro de 1961: 14º da Independência e 73º da República. •JOÃO GOULART – Tancredo Neves – Souto Maior •(texto transcrito integralmente)


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