“A REPERCUSSÃO GERAL COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS ” F ERNANDO C OELHO DE C ARVALHO M ACEIÓ – AL, 2010.

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1 “A REPERCUSSÃO GERAL COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS ” F ERNANDO C OELHO DE C ARVALHO M ACEIÓ – AL, 2010

2 1. A INSERÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO C RISE NO J UDICIÁRIO – EXCESSO DE TRABALHO E DESVIRTUAMENTO DA VERDADEIRA FUNÇÃO DO STF; T ENTATIVAS DE CONTER A CRISE : • 1939 (CPC) – PRESIDENTES DOS T RIBUNAIS DE ORIGEM • 1956 (CF) – DIMINUIÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF, RESTRIÇÃO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO E AUMENTO DO NÚMERO DE MINISTROS • 1965 – ALTA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL ( EMENDA REGIMENTAL 3/1975 E EMENDA CONSTITUCIONAL 7/1977)

3 1. A INSERÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO C ONSTITUIÇÃO F EDERAL DE 1988 A RGUIÇÃO DE RELEVÂNCIA • J ULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA, AUSÊNCIA DO PEDIDO DE VISTA E DA RESPONSABILIDADE DE DEBATES, DISPENSA DE MOTIVAÇÃO, INEXISTÊNCIA DE PUBLICIDADE, IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES R EPERCUSSÃO G ERAL • E MENDA C ONSTITUCIONAL Nº 45, L EI Nº 11.418/06 • S ESSÃO PÚBLICA • J ULGAMENTO MOTIVADO

4 1. A INSERÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO C ONSTITUIÇÃO F EDERAL DE 1988 A RT. 102. [...] §3 º N O RECURSO EXTRAORDINÁRIO O RECORRENTE DEVERÁ DEMONSTRAR A REPERCUSSÃO GERAL DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS DISCUTIDAS NO CASO, NOS TERMOS DA LEI, A FIM DE QUE O T RIBUNAL EXAMINE A ADMISSÃO DO RECURSO, SOMENTE PODENDO RECUSÁ - LO PELA MANIFESTAÇÃO DE DOIS TERÇOS DE SEUS MEMBROS.

5 2. O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS J UÍZO DE ADMISSIBILIDADE • B IPARTIDO – JUÍZO A QUO E AD QUEM • R ECURSOS COM DISCUSSÃO DE MATÉRIA SEMELHANTE • R EQUISITOS ESPECÍFICOS DO RE • R EQUISITOS DA R EPERCUSSÃO G ERAL • STF – PRELIMINAR FUNDAMENTADA • R ELATOR – REMESSA AO PLENO • Q UÓRUM QUALIFICADO PARA NEGATIVA DE EXISTÊNCIA

6 3. R EPERCUSSÃO GERAL E OS PRINCÍPIOS DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E DO ACESSO À J USTIÇA P RINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO C ONSTITUIÇÃO F EDERAL, ART. 5 º, LXXVIII “A TODOS, NO ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTEM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO.”

7 3. R EPERCUSSÃO GERAL E OS PRINCÍPIOS DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E DO ACESSO À J USTIÇA P RINCÍPIO DO ACESSO À J USTIÇA C ONSTITUIÇÃO F EDERAL, ART. 5 º, XXXV “A LEI NÃO EXCLUIRÁ DA APRECIAÇÃO DO P ODER J UDICIÁRIO LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO.”

8 3. R EPERCUSSÃO GERAL E OS PRINCÍPIOS DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E DO ACESSO À J USTIÇA • C ONSTITUIÇÃO DE 1988 – DEMOCRACIA • N OVOS DIREITOS GARANTIDOS • R ECURSOS QUE TRATAM DE MATÉRIAS IRRELEVANTES • D UPLO GRAU DE JURISDIÇÃO • E SGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS

9 3. R EPERCUSSÃO GERAL E OS PRINCÍPIOS DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E DO ACESSO À J USTIÇA • H IERARQUIA DE NORMAS • V ÍNCULO COM TODOS OS T RIBUNAIS DA F EDERAÇÃO • E FEITO VINCULANTE • O D IREITO MUDA CONFORME A SOCIEDADE • M AIOR PODER DECISÓRIO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS

10 “A JUSTIÇA ATRASADA NÃO É JUSTIÇA ; SENÃO INJUSTIÇA QUALIFICADA E MANIFESTA.” (R UI B ARBOSA )