A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Recurso Extraordinário Profa. Leslie Ferraz

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Recurso Extraordinário Profa. Leslie Ferraz"— Transcrição da apresentação:

1 Recurso Extraordinário Profa. Leslie Ferraz

2 Supremo Tribunal Federal PRESIDENTE 1ª Turma 2ª Turma 1ª Turma Presidente Plenário: 11 ministros 2 Turmas de 5 Ministros cada 1ª Turma

3 Órgão competente: Supremo Tribunal Federal Fundamento legal: Art. 102, III,a, b, c e d, CF Objetivo: Resguardar a hegemonia e a autoridade da Constituição Prequestionamento: necessário Efeitos: Apenas devolutivo. Não tem efeito suspensivo Execução provisória

4 Prazo: 15 dias (508, CPC) Cabe recurso adesivo? Sim (500, II, CPC) Quem faz o juízo de admissibilidade? Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal a quo Quem julga? Uma das Turmas do STF, por distribuição automática ao Ministro relator O próprio relator, nos casos do 557 Qual a decisão passível de recurso extraordinário? Em regra: acórdão Decisões interlocutórias = regime de retenção (art. 542, § 3 º, CPC – 1994)

5 E em caso de urgência? Excepcionalmente, o STF pode conceder efeito suspensivo (fumus boni juris e periculum in mora)

6 Se não houver prequestionamento: embargos de declaração Recurso Extraordinário Esgotamento das possibilidades recursais Acórdão (Tribunal) Prazo: 15 dias Vista para manifestação da parte contrária (contra-razões) Juízo de admissibilidade Nega seguimentoDá seguimento Aplica-se o 557, CPC Agravo de instrumento AUTOS SOBEM AO STF

7 Prazo: 10 dias Vista para manifestação da parte contrária (contra-razões) Sobe para o STF para juízo de admissibilidade e julgamento do mérito Agravo de instrumento (544, CPC) Decisão que nega seguimento ao RE Recebe o agravo Indefere o agravo Conhece o agravo e dá provimento ao RE: se em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do STF Converte o agravo em RE: se o instrumento contiver elementos necessários ao julgamento (544, § 3º, CPC) Atacável por agravo (5 dias) para a Turma competente (545, CPC) No STF...

8 FUNDAMENTOS CF/88, artigo 102, § 3º, acrescido pela Emenda Constitucional nº 45/04. CPC, artigos 543-A e 543-B, acrescidos pela Lei nº /06. RISTF, artigos nºs 13; 322-A e 328 Portaria 177/2007 da Presidência do STF. Repercussão geral

9 Inspiração no writ of certiorari americano Inserção do § 3º no artigo 102, CF (EC 45/2004) filtro procedimental É requisito de admissibilidade (B. Moreira, S. Bermudes, Teresa Wambier) OBJETIVO: Delimitar a competência do STF, no julgamento de recursos extraordinários, às questões constitucionais com relevância social, política, econômica ou jurídica, que transcendam os interesses subjetivos da causa (www.stf.gov.br)

10 Repercussão geral Sendo requisito de admissibilidade, pode ser avaliado pelo Tribunal a quo? Posicionamento doutrinário: Não, em razão da localização da regra (CF, STF) Sim, pois o objetivo é justamente o descongestionamento (S. Bermudes) e não seria inconstitucional porque pode ser atacada pelo Agravo de instrumento (STF)

11 Na prática... A verificação da existência da preliminar formal é de competência concorrente do Tribunal, Turma Recursal e do STF. A análise sobre a existência ou não da repercussão geral, inclusive o reconhecimento de presunção legal de repercussão geral, é de competência exclusiva do STF. CPC: Art. 543-A, § 2º. Disponível em:

12 Movimentação STF TOTAL Proc. Protocolados Proc. Distribuídos Julgamentos Acórdãos publicados Movimentação STF2008* Proc. Protocolados Proc. Distribuídos Julgamentos Acórdãos publicados12.151

13 Sem preliminar de RG Com preliminar de RG Total Qtde Recursos Extraordinários em Tramitação no STF Atualizado em 01/10/2008

14 Disposições legais sobre a RG Art. 543-A, CPC: O Tribunal não conhecerá do recurso se não houver repercussão geral = questão relevante (econômico, social, político, jurídico) e transcendente Requisito: demonstrar a existência de RG na preliminar do RE (§ 2º) Apreciação da RG: exclusivamente pelo STF (§ 2º) Sempre que a decisão impugnada for contrária à Súmula ou jurisprudência dominante do STF, haverá repercussão geral (§ 3º) 2/3 dos votos: plenária ou Turma? = § 4º: basta que 4 membros da Turma decidam. STF = nega existência da RG = valerá para todos os casos idênticos indeferimento liminar Art. 534-B, CPC: processamento de demandas repetitivas -Seleção de um ou mais recursos representativos da controvérsia e sobrestamento dos demais -Se negada a RG: não admite nenhum dos sobrestados -Se reconhecida a RG e o mérito do recurso: serão apreciados pelos Tribunais inferiores retratação ou indeferimento - STF: pode cassar as decisões contrárias


Carregar ppt "Recurso Extraordinário Profa. Leslie Ferraz"

Apresentações semelhantes


Anúncios Google