Testa os teus conhecimentos sobre o projecto de Constituição Europeia Social ou liberal? Vai fazendo “enter”…

Apresentação em tema: "Testa os teus conhecimentos sobre o projecto de Constituição Europeia Social ou liberal? Vai fazendo “enter”…"— Transcrição da apresentação:

1 Testa os teus conhecimentos sobre o projecto de Constituição Europeia Social ou liberal? Vai fazendo “enter”…

2 Quantas páginas tem o Tratado Constitucional ? •25 •150 •325 •852 O projecto tem 852 páginas, contando com os anexos (que são parte integrante – Artigo IV-442). Felizmente, a leitura das partes I e II é suficiente para apreciar o seu tom liberal.

3 Quantos países membros tem a União Europeia ? •12 •15 •25 •28 •50 Tem 25 agora, mas 28 muito em breve, com a adesão da Bulgária, da Croácia e da Roménia. Tem 25 agora, mas 28 muito em breve, com a adesão da Bulgária, da Croácia e da Roménia.

4 Para modificar a constituição europeia é preciso o acordo de : •51% dos Países •51% dos Cidadãos •75% dos Países •A unanimidade dos Países É precisa a unanimidade dos países (Artigo IV-443-3), tal como para a aprovar. Uma vez aprovada, no entanto, é praticamente impossível modificá-la. É precisa a unanimidade dos países (Artigo IV-443-3), tal como para a aprovar. Uma vez aprovada, no entanto, é praticamente impossível modificá-la.

5 A Constituição sobrepõe-se ao direito dos Países Membros ? •Sim •Não A Constituição tem primazia sobre o direito dos Estados Membros (Artigo 1-6), cujas obrigações estão muito bem explicitadas (Artigo 1-5-2). A Constituição tem primazia sobre o direito dos Estados Membros (Artigo 1-6), cujas obrigações estão muito bem explicitadas (Artigo 1-5-2).

6 Qual será a duração da Constituição Europeia ? •5 anos •20 anos •50 anos •Sem limite de tempo A Constituição será adoptada por tempo indeterminado (Artigo IV-446). A Constituição será adoptada por tempo indeterminado (Artigo IV-446). Posto isto, considera agora as seguintes questões... Posto isto, considera agora as seguintes questões...

7 Quantas vezes a palavra «banco» aparece na constituição ? •0 •2 •88 •176 •620 A palavra «banco» aparece 176 vezes, «mercado» 78 vezes, «concorrência» 174 vezes e «progresso social» 3 vezes apenas. A palavra «banco» aparece 176 vezes, «mercado» 78 vezes, «concorrência» 174 vezes e «progresso social» 3 vezes apenas.

8 Quantas vezes a palavra «fraternidade» aparece na constituição ? •0 •33 •821 A palavra «fraternidade» não aparece. Este não é um valor da União Europeia, ao contrário de «livre concorrência» e de «livre empreendimento» que são sacralizados (Artigo I-3-2). A palavra «fraternidade» não aparece. Este não é um valor da União Europeia, ao contrário de «livre concorrência» e de «livre empreendimento» que são sacralizados (Artigo I-3-2).

9 E a expressão «serviço público»? •0 •1 •2 •92 A expressão «serviço público» aparece só uma vez para tratar das ajudas na coordenação dos transportes (Artigo III- 238). O projecto de constituição prefere a expressão «serviços económicos de interesse geral» que podem ser públicos ou privados (Artigo II-96). A expressão «serviço público» aparece só uma vez para tratar das ajudas na coordenação dos transportes (Artigo III- 238). O projecto de constituição prefere a expressão «serviços económicos de interesse geral» que podem ser públicos ou privados (Artigo II-96).

10 Quais destes direitos são respeitados no projecto de constituição? •O direito ao trabalho •O direito a um rendimento mínimo •O direito a um salário mínimo •O direito a uma reforma •O direito à saúde •O direito a um alojamento decente NENHUM! Estes direitos não são reconhecidos no projecto de constituição. Reconhece-se o direito de trabalhar (Artigo II-75), o que não é o mesmo que o «direito ao trabalho» da constituição portuguesa. NENHUM! Estes direitos não são reconhecidos no projecto de constituição. Reconhece-se o direito de trabalhar (Artigo II-75), o que não é o mesmo que o «direito ao trabalho» da constituição portuguesa. O direito a um alojamento está transformado no direito a se alojar (Artigo II-94-3) [se puder, digo eu]. O direito a um alojamento está transformado no direito a se alojar (Artigo II-94-3) [se puder, digo eu]. As prestações sociais, nos Estados onde existem, são, no entanto, «reconhecidas e respeitadas» (que magnanimidade!). As prestações sociais, nos Estados onde existem, são, no entanto, «reconhecidas e respeitadas» (que magnanimidade!).

11 Serviços públicos: o projecto de constituição que prevê? •Suprimi-los •Privatizá-los •Abri-los à concorrência •Desenvolvê-los A constituição visa privatizá-los e abri-los à concorrência. A constituição visa privatizá-los e abri-los à concorrência. As ajudas públicas são interditas (Artigo III-166-2). É a morte dos serviços públicos que está programada. As ajudas públicas são interditas (Artigo III-166-2). É a morte dos serviços públicos que está programada.

12 Qual será a referência comum das políticas militares da União Europeia? •Os interesses europeus •A NATO •A constituição não o refere A referência é a NATO (Artigo I-41-7). Este alinhamento afasta a perspectiva duma defesa europeia autónoma e emancipada. A referência é a NATO (Artigo I-41-7). Este alinhamento afasta a perspectiva duma defesa europeia autónoma e emancipada.

13 De acordo com o projecto de constituição, quem terá a iniciativa de propor as leis? •Os parlamentos nacionais •O Parlamento Europeu •A Comissão Europeia •O Conselho de Ministros Europeu São a Comissão Europeia e o Conselho de Ministros que propõem as leis (Artigo I-26-2). O Parlamento Europeu, eleito, não tem essa possibilidade. São a Comissão Europeia e o Conselho de Ministros que propõem as leis (Artigo I-26-2). O Parlamento Europeu, eleito, não tem essa possibilidade.

14 A prioridade económica da União Europeia será a luta contra: •O desemprego •A miséria •A inflação A prioridade da união é a luta contra a inflação (Artigo I-3-3). A prioridade da união é a luta contra a inflação (Artigo I-3-3).

15 O Banco Central Europeu é: •Independente •Submetido ao controlo do Parlamento Europeu •Controlado pela Comissão Europeia O Banco Central é completamente independente (Artigo I-30- 3), pelo que todo o seu poder fica sem controlo. O Banco Central é completamente independente (Artigo I-30- 3), pelo que todo o seu poder fica sem controlo. A União Europeia não poderá determinar a sua politica monetária! A União Europeia não poderá determinar a sua politica monetária!

16 Que se passará em caso de guerra? •A UE intervém para a fazer parar •A União apela à ONU •Os Estados Membros preocupam-se em evitar que o mercado seja perturbado Os Estados Membros preocupam-se em evitar que o mercado seja perturbado... Sim! Sim! Verifica!!! Os Estados Membros preocupam-se em evitar que o mercado seja perturbado... Sim! Sim! Verifica!!! (Artigo III-131) E agora uma última questão… E agora uma última questão…

17 E se disseres NÃO a esta constituição ? •A União Europeia desaparece imediatamente •A UE desaparecerá em 2006 •A UE desaparecerá em 2009 •A UE continua como antes, sem limite de tempo e na base do Tratado de Nice A UE continuará na base dos tratados anteriores, nomeadamente na base do Tratado de Nice. A UE continuará na base dos tratados anteriores, nomeadamente na base do Tratado de Nice. É tudo. Muito obrigado. É tudo. Muito obrigado.