Direcção Regional de Agricultura e Pescas do AlentejoPatrício Núncio, 2009 Aprovação de Empresas de Acondicionamento de Azeite Artigo 16º Decreto-Lei n.º.

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1 Direcção Regional de Agricultura e Pescas do AlentejoPatrício Núncio, 2009 Aprovação de Empresas de Acondicionamento de Azeite Artigo 16º Decreto-Lei n.º 16/2004 de 14 de Janeiro

2 Direcção Regional de Agricultura e Pescas do AlentejoPatrício Núncio, 2009 Aprovação de Empresas de Acondicionamento de Azeite  Requerimento da aprovação do estabelecimento à Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo  Identificação alfanumérica atribuída pelo GPP - Gabinete de Planeamento e Políticas  O GPP comunica à ASAE - Agência de Segurança Alimentar e Económica as identificações alfanuméricas atribuídas

3 Direcção Regional de Agricultura e Pescas do AlentejoPatrício Núncio, 2009 Requerimento da Aprovação do estabelecimento à Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo  Declaração pelo proponente, em como se compromete a coligir e conservar os documentos sobre a origem da azeitona e localização do lagar onde o azeite é obtido  Descrição pelo proponente, do sistema de armazenagem que permite controlar a proveniência do azeite cuja origem é designada

4 Direcção Regional de Agricultura e Pescas do AlentejoPatrício Núncio, 2009 Identificação Alfanumérica das Empresas – constituição ordenada por: LLetras PT que identificam o Estado Membro Portugal NNúmero 6 que identifica a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo LLetras AZ/O que identificam o produto (AZ/O - Azeite/Origem) NNúmero sequencial com início no 001

5 Direcção Regional de Agricultura e Pescas do AlentejoPatrício Núncio, 2009 Identificação Alfanumérica das Empresas (artigo 17º) Portugal/DRAP-Alentejo/Azeite de Origem/Numero Sequencial:  PT 6 AZ/O 001