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Questões que a CTNBio deve observar na análise de risco sobre o Algodão Transgênico Maria Rita Reis Assessora Jurídica da Terra de Direitos

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Apresentação em tema: "Questões que a CTNBio deve observar na análise de risco sobre o Algodão Transgênico Maria Rita Reis Assessora Jurídica da Terra de Direitos"— Transcrição da apresentação:

1 Questões que a CTNBio deve observar na análise de risco sobre o Algodão Transgênico Maria Rita Reis Assessora Jurídica da Terra de Direitos

2 Questões que a CTNBio deve observar a respeito da Liberação Comercial de outras variedades de Algodão.  1.Avaliação Crítica da Liberação do Algodão Bollgard no que diz respeito ao cumprimento das determinações da CTNBio, quanto às medidas de biossegurança  2.Informações Geradas no Brasil a respeito da análise de risco das variedades de algodão gm objeto de pedido de liberação comercial.

3 Liberação Comercial do Algodão Bolgart – Monsanto - Monitoramento? Avaliação sobre cumprimento das normas determinadas pela CTNBio, especificamente: • Respeito às zonas de exclusão; • Respeito às zonas de refúgio

4 Atuação dos Órgãos de Registro e Fiscalização sobre Bolgart  IBAMA e MAPA não estabeleceram normas específicas para fiscalização das condicionantes impostas pela CTNBio. (Resposta enviada ao MPF em junho/2006)  A portaria 21 do MAPA não considerou a recomendação da EMBRAPA (Comunicado 242) de impedir a circulação de sementes, grãos, algodão em caroço nas zonas de exclusão.

5 Atuação dos Órgãos de Registro e Fiscalização.  O MAPA ainda não definiu – conforme exigência da CTNBio – a época para plantio do Algodão Bollgart, de modo a fazer com que a exposição das pragas ao gen de resistência seja o menor possível.

6 Algodão – Ocorrência de Espécies Nativas *A EMBRAPA concluiu o levantamento sobre ocorrência de espécies nativas após a liberação comercial. * O MMA entende que o levantamento ainda não foi concluído, uma vez que este deve incluir a distribuição das espécies silvestres e domesticadas no país.

7 Liberações Planejadas no Meio Ambiente x Análises de Risco  Algodão Liberty Link: • Solicitados 19 experimentos. 05 possuíam entre os objetivos avaliar o “comportamento ambiental” – realizadas em 02 municípios. nenhum deles têm como objetivo analisar qualquer aspecto da análise de risco. Apenas 05 foram concluídos e analisados pela CTNBio.

8 Liberações Planejadas no Meio Ambiente x Análises de Risco Algodão Widestrike  Foram autorizadas 17 liberações Planejadas  12 referentes à eficiência agronômica  03 referentes à efeitos em insetos não-alvo  02 referentes à presença das proteínas cry1F e cry1Ac nos tecidos das plantas gm.  Nenhum deles foi concluído e analisado pela CTNBio.


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