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Certificação de Origem Gabriel Corrêa Laboissière Departamento de Negociações Internacionais (DEINT) Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) Ministério.

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1 Certificação de Origem Gabriel Corrêa Laboissière Departamento de Negociações Internacionais (DEINT) Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) Recife/PE, 14/07/2010

2 Secretaria de Comércio Exterior - SECEX SECEX DEINTDECEXDEPLA CGOI CGIR CGDC Organograma: DECOM CGAC

3 Origem x Procedência  Origem: local onde a mercadoria foi processada, de acordo com as Regras pactuadas.  Procedência: local onde a mercadoria foi embarcada.

4 Critérios de Origem  Bens totalmente obtidos;  Bens inteiramente produzidos;  Bens elaborados a partir de materiais não-originários. •Mudança de classificação tarifária; •Critério de valor; •Transformações específicas.

5 Mudança de classificação tarifária  Sistema Harmonizado (SH) •Capítulo  Ex.: 17 - Açucares e produtos de confeitaria. •Posição  Ex.: Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido. •Subposição  Ex.: De cana.

6 Mudança de classificação tarifária SH52.01 SH52.05 SH52.08 SH62.03 Algodão cru Tecido de algodão Jaqueta de algodão Fio de algodão

7 Critério de valor  Máximo permitido de insumos importados;  Mínimo de conteúdo local exigido – valor agregado.

8 Transformações específicas  Considera-se o Processo Produtivo: Ex: Posição – PLACAS (MÓDULOS DE MEMÓRIA) COM UMA SUPERFÍCIE INFERIOR OU IGUAL A 50 CM 2. REQUISITO: A. Montagem da pastilha semicondutora não encapsulada; B. Encapsulamento da pastilha; C. Teste (ensaio) elétrico; D. Marcação (identificação) do componente (memória); e E. Montagem e soldagem dos componentes semicondutores (memória) no circuito impresso.

9 Requisitos Específicos e Regras Gerais de Origem  Requisitos Específicos – geralmente utilizados para setores sensíveis que necessitam de regras mais rígidas. Ex: salto e valor agregado, regras de salto tarifário com exceções, processo produtivo.  Regras Gerais - regras para todos os produtos não contemplados com regras específicas. Ex: regra de salto tarifário, valor agregado.

10 Normas de Origem Há duas modalidades: - Normas de Origem Não-Preferenciais - Normas de Origem Preferenciais

11 Normas de Origem Não-Preferenciais  Utilizadas em instrumentos não- preferenciais de política comercial, como na aplicação de: - Tratamento de nação mais favorecida; - Direitos anti-dumping e direitos compensatórios; - Medidas de salvaguardas; e - Cotas tarifárias.

12 Normas de Origem Preferenciais  A aplicação ocorre em esquemas preferenciais de comércio e divide-se em duas modalidades: - Regimes comerciais contratuais - Regimes comerciais autônomos

13 Regimes comerciais contratuais  Acordos de Complementação Econômica no âmbito da Aladi: •ACE-02 (Brasil-Uruguai) •ACE-14 (Brasil-Argentina) •ACE-18 (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) •ACE-35 (Mercosul-Chile) •ACE-36 (Mercosul-Bolívia) •ACE-53 (Brasil-México) •ACE-54 (Mercosul-México) •ACE-55 (Mercosul-México, setor automotivo) •ACE-58 (Mercosul-Peru) •ACE-59 (Mercosul-Colômbia, Equador e Venezuela) •ACE-62 (Mercosul-Cuba)

14 Regimes comerciais contratuais  Acordos extra-regionais: •Mercosul-Índia •Mercosul-Israel •Mercosul-SACU (está tramitando no Congresso Nacional) •Mercosul-Egito (em negociação) •Mercosul-Paquistão (em negociação) •Mercosul-Jordânia (em negociação) •Mercosul-Marrocos (em negociação) •Mercosul-Turquia (em negociação) •Mercosul-União Europeia (em negociação) •Mercosul-CCG (em negociação) •Mercosul-Federação Russa (em negociação) •Mercosul-Japão (em negociação) •Mercosul-ASEAN (em negociação)

15 Circular SECEX nº 29, de 29/05/2009  Lista as 82 entidades autorizadas a emitir Certificados de Origem nos Acordos firmados pelo Brasil no âmbito da Aladi. No estado de Pernambuco são: - Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco; - Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco; - Federação do Comércio Atacadista do Estado de Pernambuco; - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco.

16 Certificado de Origem do Mercosul

17  Requisitos para emissão: •Fatura comercial (60 dias) •Declaração juramentada ou Declaração do produtor (180 dias)  Validade do Certificado de Origem: 180 dias

18 Certificado de Origem do Mercosul  Preenchimento: •Moeda corrente: Real ou Peso Argentino. •Nomenclatura: NCM na versão 2007 (Diretriz CCM 10/2007).

19 Regimes comerciais autônomos  O que são?  Sistema Geral de Preferências – SGP •Objetivos do SGP •Características do SGP: - Unilateral e não-recíproco; - Temporário; - Criado no âmbito da UNCTAD; - Autorizado no âmbito da OMC por meio da “Cláusula de Habilitação”.

20 Sistema Geral de Preferências - SGP  Países outorgantes, que concedem os benefícios ao Brasil: - Belarus - Canadá - Estados Unidos (inclusive Porto Rico) - Federação Russa - Japão - Noruega - Nova Zelândia - Suíça - Turquia - União Europeia (27 Estados-membros)

21 Como obter os benefícios no SGP?  É necessário cumprir as seguintes exigências: - O produto deve estar coberto pelo esquema do SGP outorgante; - O produto deve ser originário do país beneficiário exportador; - O produto deve ser transportado diretamente; e - Apresentar a prova de origem adequada à alfândega de desembarque do produto, que, em geral, é o Certificado de Origem Formulário A ou “Form A”.

22  De acordo com a Circular SECEX nº 5, de 13/02/2002, a autoridade governamental competente pela administração do SGP no Brasil é o DEINT. Porém, o Banco do Brasil é autorizado a emitir o Form A no país.  Form A para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é gratuito (Decreto nº 3474 e Lei nº 9841).  Exportações para os EUA, Canadá e Nova Zelândia, no âmbito do SGP, dispensam a apresentação do Form A.

23 Form A

24 Panorama do Comércio Exterior brasileiro

25 Sítios para consultas:  sitio/interna/index.php?area=5 sitio/interna/index.php?area=5 sitio/interna/index.php?area=5   

26 Departamento de Negociações Internacionais  Informações  Dúvidas  Críticas  Sugestões  Tel.: (61)  Fax: (61) 


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