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Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Tráfico de Seres Humanos e a realidade no Brasil • Tráfico de Pessoas – ONU • Tráfico de Migrantes - ONU.

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1 Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

2 Tráfico de Seres Humanos e a realidade no Brasil • Tráfico de Pessoas – ONU • Tráfico de Migrantes - ONU • Tráfico de Mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual; • Trafico de órgãos; • Tráfico de crianças para fins de adoção; • Tráfico humano para fins de trabalho escravo.

3 TRÁFICO DE PESSOAS • Elementos comuns abordados em todos os padrões de tráfico: • 1- Falta de consentimento da vítima • 2- Comercialização de seres humanos • 3- transporte • 4- condições de exploração ou servis do trabalho ou do relacionamento. • Toda a definição de tráfico aborda estes elementos.

4 TRÁFICO DE MIGRANTES • Envolve promoção, com o objetivo de obter direta ou indiretamente um benefício material, da entrada ilegal de uma pessoa num estado parte do qual essa pessoa não seja nacional ou residente permanente. A elaboração, obtenção, fornecimento ou posse de documentos de documentos de viagem ou de identidade fraudulentos com o objetivo de possibilitar o tráfico de migrantes. • Principal fonte de ingressos são os valores pagos pelos migrantes. • Há uma grande relação entre tráfico de pessoas e tráfico de migrantes.

5 Importante: • Muitas pessoas traficadas podem migrar voluntariamente. • Migração com consentimento não significa “tráfico com consentimento”. • Não há tráfico com consentimento.

6 INTERRELAÇÕES ENTRE MIGRAÇÃO E TRÁFICO MIGRAÇÃOTRÁFICOCONTRABANDO ConsentimentoCoação – Não há consentimento Facilitação de entrada ilegal Trabalho Sexual Trabalho Doméstico Trabalho em fábrica Casamento Prostituição forçada Trabalho forçado Servidão Casamento Migração Ilegal Fuga

7 Movimento entre fronteiras nacionais e internacionais MigraçãoTráficoContrabando Estratégia de Sobrevivência Melhoria de vida Consentimento legal Pagamento de taxa ilegal Força Engano Dívida Servil Apropriação de identidade legal OrigemTrânsitoDestino LivreForçado

8 CRIMES COMETIDOS POR TRAFICANTES NO TRÁFICO DE PESSOAS • Agressão e espancamento • Estupro • Tortura • Abdução • Venda de seres humanos • Cárcere privado • Homicídio • Negligência dos direitos trabalhistas • Fraude

9 Como atender à vitima? • Reconhecer que o tráfico muitas vezes é somente um dos crimes cometidos á vitima. Alem da ação penal movida pelo tráfico, pode haver: • 1-Estupro e outras formas de violação • 2- Tortura e tratamento degradante, desumano ou cruel. • 3- Escravidão ou práticas de modo escravo, servidão involuntária, trabalhos forçados ou compulsórios. • 4- Servidão por dívida. • 5- Casamento forçado, aborto forçado, gravidez forçada.

10 Como atender à vitima? • Não deter, prender ou processar nenhuma pessoa traficada por delitos relacionados ao fato de ser vítima de tráfico,, solicitação, prostituição, estada ilegal e/ou o uso de visto falso ou viagem falsa ou outro documento; e não reter pessoas traficadas em centros de detenção, prisão, ou cadeia, em nenhum momento, antes, durante ou depois de qualquer processo judicial ou administrativo.

11 Tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual

12 Rotas identificadas – Interestaduais e intermunicipais C: Crianças, A: Adolescentes, M: Mulher. Fonte: Pesquisa sobre tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual.

13 Identificação das rotas • As rotas são estrategicamente construídas a partir de cidades que estão próximas a rodovias, portos e aeroportos, oficias ou clandestinos, sendo ponto de fácil mobilidade. • Meios: terrestre, aéreo, hidroviário e marítimo.

14 Meios mais utilizados: • Terrestre: taxis, carros e caminhões. • Hidroviário: pequenas embarcações e navios. • Aéreo: Avião.

15 Tráfico de órgãos Definição: 1 – Comprar ou vender tecidos, órgãos, ou partes do corpo humano. 2- Promover, intermediar, facilitar ou auferir qualquer vantagem com a transação. 3 – Realizar transplante ou enxerto utilizando tecidos, órgõs, ou partes do corpo humanos de que se tem ciência terem sido obtidos em desacordo com os dispositivos legais. Lei

16 AGENTES INSERIDOS • Quem necessita de transplante ou de locais em que possam trabalhar com captação de materias de forma ilícita.

17 COMO SE ESTABELECE? • Comércio de órgãos, tecidos ou partes do corpo humano, que se baseia, sobretudo, em locais com capacidade técnica suficiente para realizar a captura do transplante. • De forma transnacional visando burlar vigilância, constituindo rotas que envolvem diferentes países, conforme denunciado no Brasil, brasileiros levados a Africa do Sul, visando retirada de rins necessitados de transplantes de países árabes.

18 Vítimas • Setores mais pobres da sociedade. • Pode ocorrer mediante sequestro.

19 Tráfico de crianças para fins de adoção • Definiçao: 1 - Venda de criança ou adolescente, no Brasil ou para o exterior.

20 AGENTES INSERIDOS • Os pais, pela ação ou omissão diante da rede do tráfico interno e internacional. • Outras pessoas que auxiliem no envio de crianças e adolescentes para o exterior, como : 1 – quem alicia; 1.2 – quem agencia 1.3 – quem acolhe 1.4 – quem envia.

21 Tráfico humano para fins de trabalho escravo • Identificação das vítimas Trabalho em condições análogas a escravidão. A vítima é submetida a trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho, restrição de locomoçao em razão da dívida contraída com o empregador ou preposto.

22 LOCAIS DE ATUAÇÃO Emopresas rurais: 1 - Desbravamento de novas fronteiras agrícolas, 2- Frentes de trabalho sazonais. CAUSA 1 - Pouco acesso de fiscalização 2 – Possibilidades de saída mais difíceis. Obs: Estado do RJ: Região Norte.

23 • REDE DO TRÁFICO PARA TRABALHO ESCRAVO 1 – impedem a saída dos trabalhadores, através: Vigilância ostensiva; 1.2 – Impossibilidade de transporte; 1.3 – Retençao de documentos e objetos

24 Leis aplicáveis – Código Penal • Artigo 231 e 231 – A • Artigo 149 • Artigo 206 • Artigo 207 • Artigo 245 • Artigo 249 • Artigo 238 • Artigo 239 • Artigo 14, Lei nº 9.434/1997

25 Políticas públicas de combate • Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos • Núcleo de Atendimento ao Tráfico de Pessoas – RJ.

26 Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas • Prevenção • Repressão • Atenção

27 Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas • Órgão coordenado pelo Estado do RJ responsável pelo enfrentamento ao tráfico de Seres Humanos • Profissionais capacitados para o atendimento as vítimas

28 Como fazer o Link entre Polícia Civil e as Políticas de Enfrentamento • (vídeo) • Atuação no âmbito nacional • Aplicação legal. • Atendimento as vítimas • Aplicação da penalidade sobre aliciadores


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