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RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA. I - A ADMINISTRAÇÃO PAROQUIAL: Segundo o Cân. 532 do Código de Direito Canônico (CDC), o pároco representa a paróquia.

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1 RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA

2 I - A ADMINISTRAÇÃO PAROQUIAL: Segundo o Cân. 532 do Código de Direito Canônico (CDC), o pároco representa a paróquia em todos os atos jurídicos, cuidando que todos os bens eclesiásticos sejam administrados de acordo com os Cânones do CDC. A administração dos bens eclesiásticos é responsabilidade de quem governa a pessoa jurídica a quem os bens pertencem, a não ser que a lei particular determine outra coisa, ou haja costume legítimo ou estatuto diferente, sem prejuízo dos direitos de intervenção do ordinário. Segundo o Cân. 532 do Código de Direito Canônico (CDC), o pároco representa a paróquia em todos os atos jurídicos, cuidando que todos os bens eclesiásticos sejam administrados de acordo com os Cânones do CDC. A administração dos bens eclesiásticos é responsabilidade de quem governa a pessoa jurídica a quem os bens pertencem, a não ser que a lei particular determine outra coisa, ou haja costume legítimo ou estatuto diferente, sem prejuízo dos direitos de intervenção do ordinário.

3 O agir do administrador Todos os administradores são obrigados a cumprir seu encargo com a diligência de um bom pai de família. (Cân. 1284, § 1º)

4 Devem, portanto:  Velar para que os bens confiados a seu cuidado não venham, de algum modo, a perecer ou sofrer dano, fazendo para esse fim contratos de seguro, quando necessário. Contrato de seguro: Corretor # seguradora Cláusulas contratuais

5  Cuidar que a propriedade dos bens eclesiásticos seja garantida de modo civilmente válido. De modo civilmente válido: a) Bens móveis – nota fiscal b) Bens imóveis – escritura pública c) Registro na contabilidade

6  Observar as prescrições do direito canônico e do direito civil, ou impostas pelo fundador, pelo doador ou pela legítima autoridade, e principalmente cuidar que a Igreja não sofra danos pela inobservância das leis civis.

7 Inobservância das leis civis.  Conseqüências no campo: a) Moral b) Jurídico c) Econômico-financeiro d) Patrimonial e) Administrativo

8 A responsabilidade administrativa na prática cotidiana da paróquia  Honrar as obrigações legais (encargos sociais; contratutais)  Conta bancária: cheques sem fundos/ Serasa;  Coletas da Igreja;  Repasse dos 10%;  Veículos;  Imóveis;

9 REFERÊNCIAL DE UMA BOA ADMINISTRAÇÃO PAROQUIAL  Uma boa administração no âmbito eclesiástico, equivale a uma administração de qualidade associada à dedicação e lealdade, e isso envolve competência e responsabilidade profissional, qualidade gerencial, comportamento ético e irrestrita lealdade, para com a entidade (a Igreja) e as pessoas, no exercício do ofício. Elenita Delaméa Elenita Delaméa


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