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Facilitação Comercial da OMC: Estudo de Caso do Porto de Santos e do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos 42ª Assembléia ASAPRA – 11/11/2011.

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1 Facilitação Comercial da OMC: Estudo de Caso do Porto de Santos e do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos 42ª Assembléia ASAPRA – 11/11/2011 Prof. Dr. Paulo C. de Sá Porto Núcleo de Pesquisa em Economia Regional, Internacional e Ambiental (NERIA) – UNISANTOS

2 2 Agenda 1. Introdução 2. Importância do tema Facilitação Comercial 3. Pesquisa 4. Metodologia

3 3 •Projeto – “Indicadores Econômicos Aplicados ao Acordo de Facilitação Comercial da OMC: Estudo de Caso do Porto de Santos e do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos”  Facilitação do comércio: 1. Introdução

4 4 •Projeto de Pesquisa do Grupo de Economia Internacional do Núcleo de Pesquisa em Economia Regional, Internacional e Ambiental (NERIA) da Universidade Católica de Santos (UniSantos) •Estuda as práticas e normas do Comércio Exterior Brasileiro, em particular o Acordo de Facilitação Comercial da OMC  Facilitação do comércio:

5 5 1. Introdução •Um dos principais temas da Rodada de Doha de negociações multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC) •Visa a simplificação, harmonização, padronização e modernização dos procedimentos do comércio internacional (coleta, apresentação, comunicação e processamento de dados exigidos para o efetivo trânsito de mercadorias)  Facilitação do comércio:

6 6 1. Introdução •Composta de trâmites aduaneiros, logística, procedimentos de licenciamento e documentação, seguros e outras exigências financeiras impostas na importação ou exportação) de mercadorias •Visa harmonizar regras entre os países para promover maior eficiência, transparência e previsibilidade, baseando- se em normas, padrões e práticas internacionalmente aceitos  impacto grande na competitividade dos países  Facilitação do comércio:

7 7 2. Importância  Importância do tema Facilitação Comercial:  Aumento da eficiência na economia e das cadeias produtivas  Brasil: país continental   Brasil: país continental  remoção dos obstáculos ao intercâmbio de produtos

8 8 3. Pesquisa •Definição: Países membros devem esclarecer e aperfeiçoar aspectos referentes aos seguintes artigos do GATT/OMC: Artigo V (liberdade de trânsito), Artigo VIII (taxas e formalidades relacionadas a importação/exportação) e Artigo X (publicação e administração dos regulamentos de comércio)  Facilitação do comércio:

9 9  Metodologia: 4. Metodologia 1. Aplicação de questionário desenvolvido pela OMC (a ser aplicado nos diversos representantes do Setor Público e Privado) 2. Consolidação e análise dos resultados obtidos com o preenchimento do questionário; 3. Comparação dos resultados obtidos para o país com os de outros países que já foram avaliados pelo questionário da OMC; 4. Publicação dos resultados (em seminários, artigos, livros, revistas especializadas, elaboração de sugestões aos órgãos governamentais, etc).

10 10  Metodologia: 4. Metodologia Questionário:

11 Facilitação Comercial da OMC: Estudo de Caso do Porto de Santos e do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos 42ª Assembléia ASAPRA – 11/11/2011 Prof. Dr. Paulo C. de Sá Porto Núcleo de Pesquisa em Economia Regional, Internacional e Ambiental (NERIA) – UNISANTOS


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