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Maputo, 28 de Abril de 2005 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DAS FINANÇAS MINISTÉRIO DA SAÚDE MINISTÉRIO DA PLANIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO Estudo sobre.

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1 Maputo, 28 de Abril de 2005 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DAS FINANÇAS MINISTÉRIO DA SAÚDE MINISTÉRIO DA PLANIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO Estudo sobre os “Off-budgets” no Sector Saúde

2 Objectivos do estudo ► Identificação, caracterização e quantificação dos principais fluxos financeiros “off-budget” no sector; ► Análise dos factores explicativos das várias situações de “off-budget”; ► Análise das implicações orçamentais da integração dos fundos “off-budget” no OE; ► Análise da utilidade da integração dos “off- budgets” e dos incentivos e capacidade para o fazer; e ► Produção de recomendações sobre medidas práticas a serem implementadas nas diversas fases do ciclo orçamental para reduzir o problema dos “off-budget”.

3 Definições de off-budget ► “Off-budget” na programação: correspondentes à não inscrição dos fundos no Orçamento do Estado (OE); ► “Off-budget” na execução: correspondente aos fundos que não transitam pelo Tesouro Público; ► “Off-budget” na contabilização: correspondente aos fundos cuja execução não é registada nos relatórios de execução do OE e na Conta Geral do Estado (CGE)

4 Metodologia e limitações ► Conceito de “off-budget” – 4 ópticas:  orçamentação, execução, contabilização e auditoria ► Análise quantitativa (fontes: OE, IFE, DAG, levantamento directo nas províncias)  Apuramento das receitas arrecadadas e utilizadas, e dos fundos externos desembolsados  Estimativa dos montantes “off-budget” e implicações orçamentais da sua integração ► Análise qualitativa (fonte: entrevistas: MF e MPD, MISAU e organismos do SNS e doadores)  Caracterização da situação dos fluxos relativamente ao ciclo orçamental  Descrição dos incentivos/ desincentivos dos actores-chave ► Limitações da análise: relativas ao contexto, abrangência e consistência dos dados

5 Fluxos financeiros no sector ► Fundos da componente interna do OE ► Fundos externos  Fundos Comuns (PROSAUDE, FCM, FCP)  Donativos a programas/projectos geridos pelo sector  Donativos a programas/projectos geridos fora do sector  Créditos a projectos ► Receitas do sector  Com base legal:  atendimento normal  assistência médica e medicamentosa  venda de medicamentos  receitas de serviços de higiene e sanidade (CHAEM)  Sem base legal:  atendimento especial (incluindo Clínicas Especiais)  outras receitas (propinas, aluguer de instalações...)

6 Situação dos fundos vs ciclo orçamental do Estado Tipo de fundo Situação dos fundos relativamente ao ciclo orçamental em 2004 Inscrito no OE aprovado pela AR Transita pelo Tesouro Registado pela Contabilidade Pública Identificado no OE Classificação correcta Identificado no RE Classificação correcta Componente interna do OE 1 Sim Receitas atendimento normalNãon.a.SimNão Receitas do atendimento especial e Clínica Especial Nãon.a.Não n.a. Receitas venda medicamentosNãon.a.Não n.a. Receitas do CHAEMNãon.a.Parcial.Não Receitas da AMMNãon.a.Não n.a. Outras receitas do sector 3 Nãon.a.Não n.a. PROSAUDE/ FCTSimNãoSim 4 SimNão Fundo Comum MedicamentosSimn.a.NãoSimNão Fundo Comum ProvincialNãon.a.Não n.a. Donativos a projectos geridos no MISAUParcial.Não Parcial.Não Donativos a projectos geridos por doadores ou ONGs Parcial.Não n.a. Créditos a projectosParcial.SimNãoSim

7 Financiamento do sector em Situação dos fundos relativamente ao OE -

8 Fundos não inscritos no OE - Factores explicativos - ► Relacionados com MF e MPD  Papel marginal do MF e MPD na negociações de financiamentos externos  Programação orçamental: prudência na inclusão de fundos externos, fraca ligação entre o nível central e provincial  Compromissos de política orçamental com o FMI (classificação > inclusão) ► Relacionados com MISAU  Planificação: dificuldade de previsão das disponibilidades, calendário não sincronizado com o do OE  Falta de incentivos dos gestores do MISAU para participar no exercício orçamental ► Relacionados com prestadores de serviços de Saúde  Falta de incentivos dos gestores/beneficiários em expor as suas disponibilidades financeiras (alguns recursos não têm cobertura legal) ► Relacionados com os Doadores  Ciclo de planificação não sincronizado com o do OE  Falta de coordenação interna e mecanismos diferenciados de negociação

9 Financiamento do sector em Situação dos fundos relativamente ao Tesouro -

10 Fundos que não transitam pelo TP - Factores explicativos - ► Relacionados com o MF e MPD  Atrasos e imprevisibilidade na libertação de fundos  Importância dos pagamentos realizados em moeda externa ► Relacionados com o MISAU  Requisitos particulares de disponibilidade de fundos (ex. medicamentos)  Falta de credibilidade no sistema de pagamentos do Estado ► Relacionados com os prestadores de serviços de Saúde  Receio de atrasos na disponibilidade dos fundos  Perda de flexibilidade na gestão financeira dos fundos ► Relacionados com os Doadores  Política de cooperação: tied aid, assistência técnica e procurement  Compensação dos atrasos e da imprevisibilidade do sistema de pagamentos do Estado

11 Despesa do sector em Estimativa da situação dos fundos relativamente ao registo pela CP -

12 Fundos não registados pela CP - Factores explicativos - ► Relacionados com o MF e MPD  Os pagamentos não ordenados pela CP não podem ser contabilizados  Falta de comunicação entre os sistemas de informação ► Relacionados com o MISAU  Falta de informação integrada sobre a execução dos fundos externos e das receitas próprias ► Relacionados com os prestadores de serviços de Saúde  Os gestores prestam contas directamente aos financiadores  Não existe contabilidade das “outras receitas” ► Relacionados com os Doadores  Sistemas contabilísticos não compatíveis com os classificadores do OE  Deficiente monitoria da despesa realizada com os fundos desembolsados

13 Implicações orçamentais Distribuição dos recursos por tipo de despesa (2003)

14 Implicações orçamentais Implicações macroeconómicas (em % do PIB) Indicadores (Orçamento Global) Programa FMI OE 2003 aprovado AR Após integração “Off” da saúde Estrutura da despesa do OE (em % da despesa total) Despesa corrente55,5%53,0%57,2% Despesa c/ pessoal26,4%24,1%25,1% Despesa em bens e serviços e outras correntes29,0% 32,0% Despesa de investimento44,4%47,0%42,8% Magnitude da despesa do OE (em % do PIB) Despesa corrente16,0%16,3%18,3% Despesa c/ pessoal7,6%7,4%8,1% Despesa em bens e serviços e outras correntes8,3%8,9%10,3% Despesa de investimento12,7%14,4%13,7% Despesa total28,7%30,6%32,1% Saldo primário interno (em % do PIB)-3,7%-3,5%-5,4%

15 Factores a considerar ► “Trade-off” entre prestação de serviços versus desenvolvimento dos sistemas planificação e gestão financeira ► Dimensão/relevância do problema “off-budget” ► Reformas em curso – SISTAFE, instrumentos de planificação do sector, análises funcionais da administração pública e tendências de cooperação ► Incentivos/desincentivos dos actores-chave ► Capacidade existente: planificação e gestão financeira

16 Conclusões ► O problema dos off-budgets decorre essencialmente de:  Dispersão/descoordenação dos fóruns de afectação de recursos  Deficientes mecanismos de planificação e gestão dos recursos públicos ► A integração é desejável mas tem de assegurar-se uma transição que não prejudique a prestação de serviços

17 Recomendações para o GdM ► Rever os mecanismos de aprovação dos acordos de cooperação: ter em conta o ciclo de planificação e orçamentação do Estado. ► Legalizar ou eliminar as taxas que actualmente não tem suporte legal e são cobradas no sector.  Discutir a possibilidade de retenção das taxas cobradas por organismos prestadores de serviços e ajustar as respectivas disposições legais sobre a consignação/retenção. ► Clarificar o estatuto administrativo-financeiro dos organismos do Estado, ajustar o classificador orçamental de gestão e aplicar este classificador no OE e nos relatórios de execução.

18 Recomendações para o MF e MPD ► Assegurar a correcta inscrição orçamental (reclassificar onde necessário) e prestação de contas para todos os fundos que são geridos directamente por organismos do Estado. ► Rever o papel do Departamento de Cooperação Internacional ► Melhorar a informação apresentada nos relatórios de execução e na Conta Geral do Estado ► Alargar o âmbito de recolha de informação sobre a execução de fundos externos às províncias

19 Recomendações para o MISAU ► Integrar os exercícios de planificação e orçamentação ► Elaborar uma proposta sobe quais as cobranças a manter e sobre os procedimentos de gestão financeira a adoptar. ► Criar as condições para a junção dos três fundos comuns do sector e para a sua integração gradual no ciclo orçamental do Estado.  Reavaliar a adequação de manter contas em divisas no estrangeiro.  Fazer transitar o Fundo Comum Provincial pelo Tesouro Público. ► Consolidação da informação (fundos externos e receitas geradas dentro do sector) e garantir a prestação de contas às instituições do MF

20 Recomendações para as agências de cooperação ► Ao Fundo Monetário Internacional: incentivar e apoiar o Governo no ajustamento e redefinição dos indicadores de política orçamental. ► Em geral: harmonizar os procedimentos de planificação e gestão financeira com os do Estado, sobretudo em relação à calendarização dos compromissos ao PROSAUDE.


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