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SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS - SEP Pedro Brito Ministro de Estado Chefe SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PORTUÁRIO-SPL Fabrizio Pierdomênico.

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1 SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS - SEP Pedro Brito Ministro de Estado Chefe SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PORTUÁRIO-SPL Fabrizio Pierdomênico Subsecretário DEPARTAMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES PORTUÁRIAS-DINP Luis Resano Diretor COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO-CGINF Luiz Hamilton Coordenador-Geral PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – PR Luiz Inácio Lula da Silva Presidente CASA CIVIL Dilma Rousseff Ministro de Estado Chefe

2 ANTECEDENTE HISTÓRICO RECENTE DA GESTÃO PORTUÁRIA Ministério dos Transportes FACILITADORA DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DEPTA (Status: DIRETORIA) COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAS CGPAQ SECRETARIA DE GESTÃO DOS PROGRAMAS DE TRANSPORTES PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETÁRIO EXECUTIVO MINISTRO SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS RECONHECIMENTO DA IMPORTÂNCIA DO SETOR PORTUÁRIO SEGES DEPTA CGPAQ Lei nº , de 5 de setembro de 2007

3 AMAZONAS PARÁ AMAPÁ RORAIMA RODÔNIA MATO GROSSO TOCANTINS GOIÁS MATO GROSSO DO SUL MARANHÃO PIAUÍ CEARÁ RIO GRANDE DO NORTE PARAÍBA PERNAMBUCO ALAGOAS BAHIA MINAS GERAIS SÃO PAULO ESPÍRITO SANTO PARANÁ SANTA CATARINA RIO GRANDE DO SUL SERGIPE RIO DE JANEIRO ACRE Porto de MANAUS Porto de SANTARÉM Porto de BELÉM Porto de VILA DO CONDE Porto de ITAQUI Porto de FORTALEZA Porto de AREIA BRANCA Porto de NATAL Porto de CABEDELO Porto de SUAPE Porto de MACEIÓ Porto de SALVADOR Porto de ARATU Porto de ILHÉUS Porto de BARRA DO RIACHO Porto de VITÓRIA Porto do RIO DE JANEIRO Porto de ITAGUAÍ (Sepetiba) Porto de SÃO SEBASTIÃO Porto de SANTOS Porto de PARANAGUÁ Porto de SÃO FRANCISCO DO SUL Porto de ITAJAÍ Porto de IMBITUBA Porto de PELOTAS Porto de RIO GRANDE Porto de MACAPÁ Porto de RECIFE Porto do NITERÓI Porto do FORNO Porto de ANTONINA Porto de ANGRA DOS REIS Porto de PORTO ALEGRE Porto de LAGUNA PORTOS PÚBLICOS MARÍTIMOS Lei nº , 5 de setembro de

4 REGIMES JURÍDICOS dos 34 PORTOS PÚBLICOS MARÍTIMOS Diagrama Circular OUT2008

5 Projeto

6 ANTECEDENTES HISTÓRICOS ENTRAVES NOS PORTOS Levantamento das Rotinas de Exportação PORTOBRÁS Empresa de Portos do Brasil SA CENTRO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE CAC – Guichê Único (Integração Física) MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES – MT SISPORTOS – SISTEMA INTEGRADO DOS PORTOS SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS – SEP PORTO SEM PAPEL – Janela Única (Integração Eletrônica)

7 CENTRO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE CAC – Guichê Único (Integração Física) Instalação Física Principais Órgãos Governamentais Anuentes

8 1 CONCENTRADOR DE DADOS PORTUÁRIOS 2 CARGA INTELIGENTE - CADEIA LOGÍSTICA INTELIGENTE 3 SISTEMAS GOVERNAMENTAIS – Área Meio 4 SISTEMAS OPERACIONAIS – Área Fim 5 VTMS – Vessel Traffic Management Systems (Sistemas de Gestão de tráfego de Navio) 6 SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (Indicadores) SISTEMAS QUE CONSTITUEM O PROJETO PORTO SEM PAPEL Projeto PORTO SEM PAPEL - PSP

9 2 CARGA INTELIGENTE CADEIA LOGÍSTICA INTELIGENTE (Controle da parte de TERRA de interesse da Autoridade Portuária) GRANELEIRO EQUIPAMENTO DE COMUNICAÇÃO COMPONENTES ESSENCIAIS DO CONTÊINER INTELIGENTE MONITORAMENTO DE CARGA CONTEINERIZADA MONITORAMENTO DE CARGA NO TERMINAL SALA DE CONTROLE

10 3 SISTEMAS GOVERNAMENTAIS Área Meio

11 1 CONCENTRADOR DE DADOS PORTUÁRIOS 2 CARGA INTELIGENTE E CADEIA LOGÍSTICA INTELIGENTE 3 SISTEMAS GOVERNAMENTAIS – Área Meio 4 SISTEMA OPERACIONAL – Área Fim 5 VTMS - Vessel Traffic Management Systems (Sistema de Gestão de Tráfego de Navios) Projeto PORTO SEM PAPEL - PSP 4 SISTEMAS OPERACIONAIS Área Fim SISTEMAS DE GESTÃO PORTUÁRIA

12 5 VTMS – Vessel Traffic Management Systems Sistema de Gestão de tráfego de Navios (Controle da parte de ÁGUA de interesse da Autoridade Portuária)

13 5 SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDICADORES

14 Anuentes Permanentes Intervenientes Anuentes Eventuais

15 CONCENTRADOR DE DADOS PORTUÁRIOS Situação ATUAL

16 DUV DUV – DOCUMENTO ÚNICO VIRTUAL JANELA ÚNICA CONCENTRADOR DE DADOS PORTUÁRIOS Situação PROPOSTA DUV

17 5 LISTA DE TRIPULANTES Chegada e Saída da Embarcação Nome do Tripulante x DOCUMENTOCAMPO ORIGEM FAL IMO SUGESTÃO Posto ou Classe Nacionalidade Local do Nascimento Data do Nascimento Tipo do Documento de Identidade Número do Documento Identidade Irá desembarcar? (S/N) Haverá troca de Tripulantes? (S/N) X X x x x x x x DOCUMENTO ÚNICO VIRTUAL DUV Projeto PORTO SEM PAPEL - PSP ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ANUENTES RECEITA FEDERAL ANVISA ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? FAL – FACILITATION COMMITTEE Comitê de Facilitação

18

19 ISPS-CODE / ISO SEP/PR Secretaria Especial de Portos PLANEJAMENTO PORTUÁRIO JANELA ÚNICA * ISPS-CODE THE INTERNATIONAL SHIP AND PORT FACILITY SECURITY CODE Código Internacional de Segurança e Proteção de Navios e Instalações Portuárias ISO Certificação da Cadeia Logística

20 A Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP), a Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP), administradora do Porto de Santos, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) se reúnem amanhã (29/10), na

21 Para Coordenar o DESENVOLVIMENTO e a PRODUÇÃO do Projeto PORTO SEM PAPEL

22 Projeto PORTO SEM PAPEL - PSP Deliberação da Reunião do Comitê Executivo com o Comitê Decisório em 21AGO SEP/PR – Brasília DF Secretaria Especial de Portos da Presidência da República – SEP/PR SERPRO – SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS FEMAR – FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DO MAR ASSESSORIA JURÍDICA Comunidade Portuária FEMAR SERPRO SERPRO e AUTORIDADE PORTUÁRIAS Entidades Governamentais Gerenciamento e Homologação AUDITORIA INTERNA COMITÊ DECISÓRIO COMITÊ EXECUTIVO DESENVOLVIMENTO OPERACIONALIZAÇÃO PROCESSAMENTO

23 SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS SEP PORTARIA nº 125 de 17/JULHO/ COMITÊ EXECUTIVO LUIS RESANO LUIS MONTENEGRO Assistente DINP

24 CRONOGRAMA DE AÇÕES CONCENTRADOR DE DADOS E PORTAL DE INFORMAÇÕES PORTUÁRIAS Projeto PORTO SEM PAPEL - PSP DESENVOLVIMENTO TREINAMENTO OPERACIONAL III III 12 meses 31 MAIO 2009 ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO À GESTÃO E HOMOLOGAÇÃO INÍCIO DA FASE AUTO SUSTENTADA 08 ABRIL 2010 CONCLUSÃO 08 ABRIL 2011 OPERAÇÃO INICIAL HOMOLOGAÇÕES CERTIFICAÇÕES 4/6 meses INÍCIO 08 ABRIL 2009 FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS

25 PORTO SEM PAPEL Concentrador de Dados e Portal de Informações Portuárias DESCRIÇÃO: Desenvolvimento dos sistemas CONCENTRADOR DE DADOS PORTUÁRIOS e PORTAL DE INFORMAÇÕES PORTUÁRIAS – JANELA ÚNICA, permitindo a troca eletrônica de dados entre os intervenientes, a padronização de documentos e a consequente redução do tempo para as anuências, diminuição dos custos e racionalização da burocracia dos processos portuários. UF: SP META: 100% Implantado no Porto de Santos DATA DE CONCLUSÃO: 08/04/2010 INVESTIMENTO PREVISTO : R$ 22 milhões EXECUTOR: Secretaria Especial de Portos – SEP/PR PROVIDÊNCIAS  Contratação do CPqD para assessoramento à SEP no acompanhamento do desenvolvimento dos sistemas e a sua homologação, até 30/ 05/2009 RESULTADOS  Início do desenvolvimento dos sistemas, pelo SERPRO, autorizado em 08/04/2009 pela Casa Civil

26 PROGRAMA DE HARMONIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES DE AUTORIDADE NOS PORTOS PROHAGE CRIAÇÃO Portaria Interministerial nº 11 Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República e demais autoridades mencionadas 25 de fevereiro de 1993 OBJETIVO Tornar mais ágeis as atividades de despacho de embarcações, cargas, tripulantes e passageiros, bem como reduzir os custos portuários. REATIVAÇÃO COORDENAÇÃO DAS AÇÕES Comissão Nacional de Harmonização das Atividades dos Agentes de Autoridade nos Portos. Secretaria Especial de Portos da Presidência da República*. Ministério da Justiça. Ministério da Defesa – Comando da Marinha. Ministério da Fazenda. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Ministério do Meio Ambiente. Ministério do Trabalho e Emprego. Ministério da Saúde. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ministério do Turismo * A Comissão será presidida e coordenada pelo representante da SEP/PR

27 Operações Portuárias ÁGEIS, INTEGRADAS, SEGURAS, CONFIÁVEIS, COMPETITIVAS, e TRANSPARENTES (61)


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