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14ª Reunião Ordinária Comitê Temático Compras Governamentais 11 de abril de 2012.

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1 14ª Reunião Ordinária Comitê Temático Compras Governamentais 11 de abril de 2012

2 13h00Abertura e Informes Gerais. 13h05Aprovação da Memória da 13ª Ordinária. 13h10Informações gerais da Secretaria Técnica do Fórum Permanente. 13h20Apresentação do Curso de Capacitação em Compras Governamentais oferecido pelo Sebrae – Maurício Zanin (Sebrae) 13h50Alimentação Escolar como oportunidade de mercado – Pedro Bavaresco (MDA). 14h20 Destaques da parceria do MDIC com os Correios e Ministério das Comunicações – Ana Maria Ribeiro (ECT). 14h40 Proposta de realização de pesquisa para identificar gargalos nas Compras Governamentais. 14h50 Proposta de criação de GT para elaboração de modelo de Projeto de Lei de Compras Governamentais para Estados e Municípios. 15h00Encerramento.

3 Referente à Ação nº 03 do 5W2H Apresentação de Maurício Zanin (Sebrae) Tempo: 20min (apresentação) + 5min (perguntas) + 5min (encaminhamentos)

4 Referente à Ação nº 03 do 5W2H (desdobramento) Apresentação de Pedro Bavaresco – Coordenador Geral de Comercialização (SAF/MDA) Tempo: 20min (apresentação) + 5min (perguntas) + 5min (encaminhamentos)

5 Referente às Ações nº 04 e 05 do 5W2H Apresentação de Ana Maria Ribeiro – Assessora Vice-Presidência de Administração (ECT) Tempo: 15min + 5min (perguntas + encaminhamentos)

6 Referente a todo 5W2H numa perspectiva de conhecimento da Realidade para proposição de políticas públicas mais adequadas Apresentação de Fabrício Magalhães – Coordenador do Governo No Comitê de Compras Governamentais (MP) Tempo: 10min (apresentação + encaminhamentos)

7 Referente às Ações 6 e 7 do 5W2H Apresentação de Fabrício Magalhães – Coordenador do Governo No Comitê de Compras Governamentais (MP) Tempo: 10min (apresentação + encaminhamentos)

8 Compras até R$ 80 mil Cotas de 25% para todas as compras 30% Subcontratação 10% Licitações normais 5% nos Pregões Decreto 6.204/07 Fonte: Sebrae, 2012

9 AC AM RR AP PA MT RO MS TO MA PI CE RN PB PE AL SE BA MG ES RJ SP PR SC RS GO DF Estado possui legislação e programa incentivo às compras governamentais de MPE Estado possui legislação mas não possui programa incentivo às compras governamentais de MPE Estado não possui legislação e nem programa incentivo às compras governamentais de MPE COMPRAS GOVERNAMENTAIS NOS ESTADOS Fonte: Sebrae, 2012

10 EstadosTotal de Municípios Municípios com a Lei Geral Regulamentada % ES78 100,00% MT ,00% DF11100,00% RJ92 100,00% AC22 100,00% SC ,00% RR15 100,00% RN ,82% PR ,47% AP161487,50% AL ,29% RS ,11% RO524382,69% TO ,29% MS786076,92% AM624775,81% BA ,38% CE ,65% GO ,82% PE ,46% PI ,68% PA ,75% MG ,53% MA ,39% SP ,06% PB ,53% SE753445,33% Total ,20%

11 Entidade que apresentou AssuntoEncaminhamento SebraeCurso Compras Governamentais MDAAlimentação Escolar ECTAcordo de Cooperação MDIC/ECT/MC Coordenação do ComitêProposta de Pesquisa Coordenação do ComitêProposta de GT para propor modelo de Projeto de Lei

12 Ministério do Desenvolvimento, Indústria E Comércio Exterior Secretária de Comércio e Serviços Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas


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