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SEBRAE 0800 570 0800 / www.sebrae.com.br Desoneração, desburocratização e formalização de empreendimentos XXIV Encontro Nacional Fenafim Belo Horizonte.

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1 SEBRAE / Desoneração, desburocratização e formalização de empreendimentos XXIV Encontro Nacional Fenafim Belo Horizonte – MG 23 de novembro de 2012

2 SEBRAE / Micro e pequenas empresas no Brasil 99% do total de empresas no País - Mais de 5 milhões no Super Simples 53% dos empregos formais - 72% dos 2,5 milhões de vagas criadas em % do PIB - Potencial para dobrar participação 1,24% das exportações - Participação das MPE

3 SEBRAE / Taxa de Empreendedorismo (TEA) – Brasil 2010

4 SEBRAE / Histórico Oportunidade x Necessidade

5 SEBRAE / O Ambiente de Negócios Desfavorável Obstáculos Elevada Informalidade Concorrência Predatória Alto Custo de Formalização Alta Mortalidade Precoce Baixa Competitividade Empreendorismo por Necessidade Desintegração das Políticas Públicas

6 SEBRAE / Tempo para Iniciar um Negócio (dias)

7 SEBRAE / Doing Business in 2005 – Alguns números do BRICM Fonte: Banco de dados do Doing Business

8 SEBRAE / Evolução da Informalidade – ECINF IBGE Receita Bruta entre 1997 e 2003 (1)Valores corrigidos para 2003 pelo IPCA (2)Receita obtida no mês de out/03 Fonte: Pesquisa Economia Informal Urbana – Ecinf 2003, IBGE AumentoAumento % % Empresas Informais Empresas Informais Empresas Informais Empresas Informais Receita Total (1) R$ 20,1 BI Receita Total (1) R$ 20,1 BI - R$ 2,5 BI - 12,43% - R$ 2,5 BI - 12,43% Receita Total (2) R$ 17,6 BI Receita Total (2) R$ 17,6 BI PNAD 2009: Contas Próprias

9 SEBRAE / Perfil do Empreendimento Inicial Brasil Valor do investimento% Menos de R$ 2 mil18,4% De R$ 2 mil a R$ 10 mil39,6% De R$ 10 mil a R$ 30 mil23,1% Acima de R$ 30 mil18,9% 58%

10 SEBRAE / Qualitativa junto a informais Fevereiro de Acho que é errado, mas não é uma coisa que a gente faz assim porque eu quero. É porque não tem opção. (São Paulo, Mulheres) Na realidade eu tenho um sonho de não ser só um microempresário e sim me tornar um empresário. Eu tenho uma visão mais lá na frente, só que isso tem que ser passo a passo. No caso, hoje, eu sou um autônomo, mas no caso de amanhã ou depois eu me torno um microempresário já almejando me tornar um empresário. Eu tenho essa vontade, tenho essa vontade de ter funcionários comigo. É um sonho meu. (Belém, Homens)

11 SEBRAE / Análise das Motivações Expectativa de Custos para Legalização Pesquisa Instituto Análise (MF) Custo Financeiro Dificuldades Burocráticas Expectativa de Mau Atendimento 24,60% 18,50% 21,50% 3,10% Dispêndio de Tempo

12 SEBRAE / Redução de barreiras à entrada à entrada Competitividade e Oportunidades LEI COMPLEMENTAR 123/06, mod. pelas LC 127/07 e 128/08 REDESIM Simples EI Compras Governamentais Associativismo Crédito Tecnologia ADL Estatuto Nacional da ME e EPP Simples Nacional

13 SEBRAE / VISÃO DE FUTURO REDESIM promover, pela simplificação e desoneração da legalização de empresas, o ambiente favorável ao desenvolvimento de negócios no Brasil EI ME EPP ME EPP MEDIAS GRANDES MEDIAS GRANDES

14 SEBRAE / TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Usuários PROCESSOS SISTEMA INTEGRADOR

15 SEBRAE / REDESIM Novo Paradigma na Legalização de Empresas MICROEMPREENDEDOR 1º CLIENTE DA REDESIM

16 SEBRAE / ESTATÍSTICAS DO EI DataTotal de EI Até Outubro 122,56 milhões

17 SEBRAE / Recomendaria a formalização como EI? Fonte: Sebrae.

18 SEBRAE / Pretende virar microempresa? Fonte: Sebrae.

19 SEBRAE / ESTATÍSTICAS DO EI 46,2% são mulheres 56,09% estão inadimplentes 30% nas capitais 3,7% declararam possuir um empregado

20 SEBRAE / EI EM 3 TEMPOS... - Acho que é errado, mas não é uma coisa que a gente faz assim porque eu quero. É porque não tem opção. (São Paulo, Mulheres) Recomendaria a formalização como EI? Pretende virar microempresa? Ontem: Hoje: Amanhã: Apoio para Sustentabilidade

21 SEBRAE / Número de Municípios que aprovaram a Lei Geral Atualizada em 26/03/2012. Fonte: Sebrae. EstadosTotal de Municípios Municípios com a Lei Geral Regulamentada % ES78 100,00% MT ,00% DF11100,00% RJ92 100,00% AC22 100,00% SC ,00% RR15 100,00% RN ,82% PR ,47% AP161487,50% AL ,29% RS ,11% RO524382,69% TO ,29% MS786076,92% AM624775,81% BA ,38% CE ,65% GO ,82% PE ,46% PI ,68% PA ,75% MG ,53% MA ,39% SP ,06% PB ,53% SE753445,33% Total ,20%

22 SEBRAE / Reflexão Estratégica Efetivação das medidas de desoneração, desburocratização e formalização, na prática, nos municípios...

23 SEBRAE / FATORES E CONDICIONANTES DA COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL Custo/Preço Qualidade Inovação Marketing * Ação de Modernização Empresarial AÇÃO DE SENSIBILIZAÇÃO E QUAIFICAÇÃO (ARTICULAÇÃO DE EVENTOS, CAMPANHAS, CAPACITAÇÕS E ASSESSORIAS)

24 SEBRAE / QUESTÕES: Que tipo de atuação nos permitirá alcançar escala e alto impacto no apoio e desenvolvimento das ME EPP e MEI? Estamos preparados e articulados para atuar, com abrangência e consistência, no apoio aos pequenos negócios em todo o País?

25 SEBRAE / DIMENSÃO ESTRUTURAL Dinâmica da concorrência Escala Cooperação Mercado (tamanho e acesso) * Ação de Associativismo e Integração Setorial FATORES E CONDICIONANTES DA COMPETITIVIDADE AÇÃO DE COOPERAÇÃO (ARTICULAÇÃO DE NÚCLEOS, ARRANJOS E ALINHAMENTO DE CADEIAS PRODUTIVAS)

26 SEBRAE / QUESTÕES: Temos no poder público local o conhecimento e disposição necessários à promoção da desoneração, desburocratização e formalização dos empreendimentos, com sustentabilidade? Os municípios dispõe de colaboradores e estão articulados com os parceiros para a efetivação desta agenda?

27 SEBRAE / DIMENSÃO SISTEMICA Conhecimento Tributação Burocracia Financiamentos Tecnologia Compras Governamentais Marketing Regional FATORES E CONDICIONANTES DA COMPETITIVIDADE AÇÃO DE REPRESENTAÇÃO (ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS TERRITORIAIS E SETORIAIS)

28 SEBRAE / Agenda Municípios Desoneração, desburocratização e formalização Regulamentar a Lei Geral do Município com base nas melhores práticas; Designar o Agente de Desenvolvimento Local; Eliminar ou reduzir taxas de localização, funcionamento e inspeção; Certificar da compatibilidade do IPTU com atividades dos MEI e MPE; Levantar e racionalizar processo de alvarás e licenciamento de empresas em conformidade com a Redesim; 28

29 SEBRAE / Agenda Municípios Desoneração, desburocratização e formalização Planos Diretores; Código Tributário; Código de Posturas; o Alvará de localização e funcionamento; o Regimes diferenciados de ISSQN; o Inscrição municipal – SEFIN; o Licença sanitária; o Licença ambiental; o Autorização de placa; Articulação de Políticas e Parcerias – fomento! 29

30 SEBRAE / OBRIGADO! O PROBLEMA DOS PEQUENOS NÃO É SER PEQUENO E SIM ESTAR SOZINHO Onde há uma vontade, há um meio (Napoleão)


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