A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

SEBRAE 0800 570 0800 / www.sebrae.com.br Compras Públicas A importância da Lei Geral para o Desenvolvimento Fomenta Pará Belém - PA 08 de novembro de 2012.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "SEBRAE 0800 570 0800 / www.sebrae.com.br Compras Públicas A importância da Lei Geral para o Desenvolvimento Fomenta Pará Belém - PA 08 de novembro de 2012."— Transcrição da apresentação:

1 SEBRAE / Compras Públicas A importância da Lei Geral para o Desenvolvimento Fomenta Pará Belém - PA 08 de novembro de 2012

2 SEBRAE / 50% mais pobres 6,0% da renda 10% mais ricos 45,3% da renda 5% mais ricos 32,5% da renda 1% mais ricos 13,3% da renda PEA com rendimento positivo (fonte IPEA) Concentração de Renda na Sociedade

3 SEBRAE / 6º PIB O crescimento econômico é necessário, mas não é suficiente para a construção de uma nação desenvolvida

4 SEBRAE / Participação na Receita Bruta (por número de empresas) Acima 100 trab: 3,7 mil ( 0,1%) 67,5% Receita ($) De 10 a 100 trab: 36 mil ( 1,4%) 15,8% Receita ($) Até 10 trab: mil (98,4%) 16,7% Receita ($) Fonte RFB Concentração de Renda nas Empresas

5 SEBRAE / Micro e pequenas empresas no Brasil 99% do total de empresas no País - Mais de 5 milhões no Super Simples 53% dos empregos formais - 72% dos 2,5 milhões de vagas criadas em % do PIB - Potencial para dobrar participação

6 SEBRAE / SEBRA E / PROSPERIDADE ECONÔMICA MPE INCLUSÃO SOCIAL PRESERVAÇÃO AMBIENTAL Uso do Poder de Compras do Estado MPE C. VERDES Promoção do Desenvolvimento Sustentável

7 SEBRAE / 1.Desburocratização – legalização e funcionamento; 2.Desoneração tributária nos 3 níveis de governo; 3.Desoneração do emprego CPP (previdência) sobre faturamento; 4.Empreendedor Individual – formalização; 5.Mercado: compras governamentais, consórcios, exportação; 6.Acesso ao crédito:garantias, recursos FAT, linhas especiais; 7.Acesso à inovação e tecnologia; 8.Comitês Gestores para integração federativa; 9.Fiscalização orientadora e dupla visita; 10.Fortalecimento da representação; e 11.Acesso à justiça. Principais políticas que compõem a Lei Geral

8 SEBRAE / 95% dos EI recomendam a formalização 87% pretendem se tornar microempresas

9 SEBRAE / ESTATÍSTICAS DO EI DataTotal de EI Agosto milhão

10 SEBRAE / Objetivo Promover o desenvolvimento local e a ampliação da competitividade, por meio do aumento da participação das micro e pequenas empresas no fornecimento público. Compras Governamentais

11 SEBRAE / Quebrar Paradigmas

12 SEBRAE / SEBRA E / Definição: - Microempresas - ME; - Empresas de Pequeno Porte - EPP; - Empreendedores Individuais – MEI; - Agricultores Familiares; - Cooperativas; - Trabalhadores autonomos. Pequenos Negócios

13 SEBRAE / Mercado Nacional superior e R$ 350 bi / ano (base 2006) Ampliação potencial de participação no mercado de R$35bi / ano Geração de 800 mil empregos diretos e 1,6 milhão indiretos A LEI GERAL DA MPE COMPRAS GOVERNAMENTAIS Compras até R$ 80 mil Cotas de 25% para todas as compras 30% Subcontratação 10% Licitações normais 5% nos Pregões Decreto 6.204/07

14 SEBRAE / Até R$ ,00 Desenvolvimento Regional Subcontratação Transferência Tecnológica Cotas de 25% Formação de Consórcios Inversão de fases Desburocratização e Desoneração Empate Ficto Equidade Mercadológica (Isonomia) Artigos LC 123 & Objetivos

15 SEBRAE / Evolução do número de itens de compra, segundo o porte –2002 a 2011¹ ¹janeiro a setembro. Compras de MPE Governo Federal

16 SEBRAE / Valores corrigidos pelo IPCA dessazonalizado¹, segundo o porte –2002 a 2011² ¹ 2011 = 100% ² janeiro a setembro. Compras de MPE Governo Federal

17 SEBRAE / Valores corrigidos pelo IPCA dessazonalizado¹ e variação acumulada do valor de compra, segundo o porte – 2002 a 2011² ¹ 2011 = 100% ² janeiro a setembro. Compras de MPE Governo Federal

18 SEBRAE / Estado possui legislação e programa incentivo às compras governamentais de MPE Estado possui legislação e mas não possui programa incentivo às compras governamentais de MPE Estado não possui legislação e nem programa incentivo às compras governamentais de MPE COMPRAS GOVERNAMENTAIS NOS ESTADOS AC AM RR AP PA MT RO MS TO MA PI CE RN PB PE AL SE BA MG ES RJ SP PR SC RS GO DF PROGRAMAS UF RJ, DF...RS E PB Compras Governamentais nos Estados

19 SEBRAE / Implementar ações que venham a promover a sensibilização dos Governos Estaduais, por intermédios de suas Secretarias de Administração, para a promoção da Política do Uso do Poder de Compra, prevista no Capítulo V da LC 123/06, relativa ao tratamento diferenciado e simplificado a ser dispensado às MPE, por ocasião das contratações públicas/compras governamentais. Objetivo Geral Convênio de Cooperação Geral entre o CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO – CONSAD e o SEBRAE

20 SEBRAE / Municípios Com a Lei Geral Regulamentada (em %)

21 SEBRAE / Municípios com a lei geral implementada (em %)

22 SEBRAE / Compras Governamentais nos Municípios

23 SEBRAE / Segurança legal da preferencia às MPE

24 SEBRAE / SEBRA E / /93 Controle /02Eficiência 123/06 Desenvolvimento Econômico / Social Art. 3 (8.666/93) Desenvolvimento Sustentável

25 SEBRAE / Compras Sustentáveis - Decreto 7.746/2012 Art. 4o São diretrizes de sustentabilidade, entre outras: I – menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água; II – preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local; III – maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia; IV – maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local; V – maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra; VI – uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; e VII – origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras. Sustentabilidade:

26 SEBRAE / SEBRA E / Grandes eventos esportivos, Obras do PAC… O RDC prevê o afastamento das normas da Lei 8.666/96, ( Art 1, parágrafo 2). O RDC não afasta a obrigatoriedade de aplicação das orientações da LC 123/06 e sim as RATIFICA. Regime Diferenciado de Compras RDC

27 SEBRAE / SEBRA E / Aplicação Mínima obrigatória de 30% dos recursos repassados pelo FNDE para Alimentação Escolar. (Podendo chegar a 100%) Permite faturamento de até R$ ,00 por agricultor familiar por ano Dispensa de licitação por chamada pública Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE

28 SEBRAE / SEBRA E / Nova Modalidade de Compras para o PAA Decreto 7.775/2012; 7.775/2012 Faturamento de até 8 mil reais por ano, por unidade familiar. Programa de Aquisição de Alimentos - PAA Programa de Aquisição de Alimentos é ampliado Autor(es): Por Tarso Veloso | De Brasília Valor Econômico - 21/08/2012 Pela primeira vez desde sua criação, em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) vai permitir a compra de animais de produtores familiares. Originalmente concebido pelo governo para aquisição da produção de alimentos, o PAA agora autorizará a comercialização de caprinos e ovinos de produtores da região de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)...

29 SEBRAE / A estratégia inclui a preferência nas compras governamentais, a capacitação de jovens para atuar na área de TI e atração de centros de pesquisa globais. 22 de agosto 2012 Regime de Preferencia – Tecnologia Nacional

30 SEBRAE / fazer acontecer Linhas de ação sugeridas: fazer acontecer: Planejamento e Articulação; Levantamento de Informações; Regulação; Mobilização e Comunicação; Seleção e Capacitação de Equipe; Acesso ao Mercado; Gestão do Programa. Programa de Uso do Poder de Compras

31 SEBRAE / Fonte: CAGED/Ministério do Trabalho e Emprego Vale a pena?!

32 SEBRAE / Gestores de procedimentos administrativos... Novo paradigma: Indutores do Desenvolvimento Menor preço... Novo paradigma:...melhor preço Evolução e Novo Paradigma

33 SEBRAE / OBRIGADO! A melhor forma de prever o futuro é criá-lo Peter Drucker


Carregar ppt "SEBRAE 0800 570 0800 / www.sebrae.com.br Compras Públicas A importância da Lei Geral para o Desenvolvimento Fomenta Pará Belém - PA 08 de novembro de 2012."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google