Consultor do Sebrae Nacional

Apresentação em tema: "Consultor do Sebrae Nacional"— Transcrição da apresentação:

1 Consultor do Sebrae Nacional
Compas Governamentas Mauricio Zanin Consultor do Sebrae Nacional SEBRAE

2 Desafio Atual Fazer o Uso do Poder de Compras Governamentais Junto aos Pequenos Negócios para Indução do Desenvolvimento Sustentável

3 Solução Comprar dos pequenos negócios e pagar em dia.

4 Uso do Poder de Compras “Aplicação do tratamento simplificado, diferenciado e favorecido nas aquisições públicas em favor dos pequenos negócios para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, de acordo com o previsto na Constituição Federal, na Lei Complementar 123/2006, 8.666/1993, /2002 e outras legislações correlatas no âmbito de cada ente da federação;” Fonte: Termo de Referência de Compras Governamentais Sebrae

5 Dê a preferência à contratação de MPE
O que fazer? Dê a preferência à contratação de MPE

6 O que fazer? Faça compras exclusivas de MPE
Até R$ , essa é a regra! (adote no seu estado e município!)

7 O que fazer? Crie cotas exclusivas para MPE
25 % de tudo que for divisível

8 O que fazer? Subcontrate as MPE 30% das obras e serviços

9 Acesso ao Mercado Microempresas - ME; Empresas de Pequeno Porte - EPP;
Empreendedores Individuais – MEI; Agricultores Familiares; Cooperativas; Trabalhadores na Informalidade.

10 Governamentais Compras Associativismo REDESIM Crédito Tecnologia
LEI COMPLEMENTAR 123/06, mod. pelas LC 127/07 e 128/08 Sugestão de Diagramação: Reorganizar o desenho com identidade visual em 3d. Redução de barreiras à entrada Competitividade e Oportunidades ADL Governamentais Compras REDESIM EI Crédito Simples Associativismo Tecnologia Desenvolvimento Sustentável Novo Paradigma de Compras Governamentais

11 8.666/93 Controle 10.520/02 Eficiência Desenvolvimento Econômico / Social 123/06 Desenvolvimento Sustentável Art. 3 (8.666/93)

12 Como Regulamentar COMPRAS GOVERNAMENTAIS Decreto Federal 6.204/07
é referência para os estados e municípios Compras até R$ 80 mil 10% Licitações normais Cotas de 25% para todas as compras 5% nos Pregões 30% Subcontratação

13 Capítulo V Beneficios Obrigatórios Art 42 e 43 – Regularidade Fiscal
Art 44 e 45 – Empate Ficto Benefícios Específicos (Dependem de regulamentação) Art 47 e 48 I – ,00 II – 30% subcontratação III – 25% de lotes

14 O RDC prevê o afastamento das normas da Lei 8.666/96,
Regime Diferenciado de Compras - RDC O RDC prevê o afastamento das normas da Lei 8.666/96, O RDC ratifica a obrigação da aplicação dos benefícios LC 123/06 às MPE (Art. 38)

15 Regime Diferenciado de Compras - RDC
Basta aplicar 30% de subcontratação em todas obras e serviços RDC.

16 Sustentabilidade Ambiental -
(Decreto 7.746/2012) Além do menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água, duas decisões de compras podem fazer a diferença II – preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local; IV – maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local;

17 Uso do Poder de Compras do Estado
Desenvolvimento Sustentável Uso do Poder de Compras do Estado MPE ECONÔMICO MPE SOCIAL AMBIENTAL

18 Exemplo da União SEBRAE

19 SEBRAE Governo Federal 2010 - 28,0% 2011 - 29,5%
,0% ,5% Aumento da participação das MPE, mesmo considerando retração nas compras SEBRAE Fonte: Estatísticas de Compras Públicas

20 SEBRAE Governo Federal 2010 - R$ 15,9 bilhões 2011 - R$ 15,2 bilhões
Mesmo considerando que o volume total de compras do Governo Federal baixou de 57,3 bilhões em 2010 para 51,78 bilhões em 2011, o que comprova a eficácia da política pública SEBRAE Fonte: Estatísticas de Compras Públicas

21 SEBRAE Governo Federal
Media anual de 363,7 milhões entre 2008 e 2012 no Empate Ficto SEBRAE Fonte: Estatísticas de Compras Públicas

22 SEBRAE Governo Federal Licitação Exclusiva até R$ 80.000,00
Media anual de 339,8 milhões entre 2008 e 2012 na Licitação Exclusiva até R$ ,00 SEBRAE Fonte: Estatísticas de Compras Públicas

23 SEBRAE Governo Federal
O Decreto 6.204/2007 é o responsável pelos resultados SEBRAE “Art. 6º  Os órgãos e entidades contratantes deverão realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações cujo valor seja de até R$ ,00 (oitenta mil reais).”

24 Governo Federal Fonte: Estatísticas de Compras Públicas

25 Sugestão de Diagramação: Fazer dois gráficos de Pizza comparando 2007 com 2012
Governo Federal Fonte: Estatísticas de Compras Públicas

26 Governo Federal Fonte: Estatísticas de Compras Públicas

27 Evolução dos Valores Comprados das Micro e Pequenas Empresas
Governo Federal Evolução dos Valores Comprados das Micro e Pequenas Empresas Fonte: Estatísticas de Compras Públicas

28 Exemplo Dos Estados SEBRAE

29 SEBRAE Fornecer RS Até 2012 - 13 milhões injetado nos municípios
24% de economia (5 Milhões) - Descentralização das compras do governo e o investimento nas economias locais - Divisão do Estado em 9 regiões administrativas para compras - Pregão Presencial SEBRAE Fonte:

30 SEBRAE Compras MG - Foco na Transparência, Simplificação e Economia
- Verificação automática da natureza de MPE para fornecer os benefícios. - Estímulo aos fornecedores com respeito às características de cada região. SEBRAE

31 Compra Mais - RJ - Foco nos municípios para permitir que o processo de desenvolvimento aconteça “de baixo para cima”. - A atuação é centrada em políticas locais com o apoio do Sebrae RJ e Governo do Estado. Qualificação e apoio passo a passo para os municípios SEBRAE

32 Exemplo Dos Municípios
SEBRAE

33 SEBRAE Exemplos Municipais - Planejamento das Compras
- Alimentação Escolar - Arranjo Produtivo Local - Inclusão de MEI - Microcrédito SEBRAE

34 SEBRAE Exemplos Municipais - Pregão Presencial
- Compras Exclusiva (80 mil) - Subcontratação 30% - Lotes de 25 % - Treinamento e Qualificação - Notícias Locais - Ampla divulgação para participarção de todos SEBRAE

35 SEBRAE Municípios Inovam
Sugestão de Diagramação: Fazer animação como um Carimbo dizendo “Município Premiado” em cima dos nomes dos municípios vencedores o Prêmio Prefeito Empreendedor na parte de Compras Governamentais, organizados abaixo, em ordem alfabética. As experiências são reconhecidas e premiadas local e nacionalmente HUMAITÁ - AM JANDUÍS - RN MACAPÁ - AP MANAUS - AM PESQUEIRA - PE PRESIDENTE GETÚLIO - SC SANTA ADÉLIA - SP SANTANA DO ACARAU - CE SANTANA DO IPANEMA - AL SÃO LUÍS - MA / NACIONAL TANGUÁ - RJ TAUÁ - CE ALTINÓPOLIS - SP BETIM - MG CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - SE CANTANHEDE - MA CARIACICA - ES / NACIONAL CARUARU - PE CHAPADÃO DO SUL - MS CORBÉLIA - PR CORDEIRO - RJ FLORIANO - PI GIRAU DO PONCIANO - AL SEBRAE O Dinamismo local dos municípios gera um impulto sem precedentes para o desenvolvimento econômico sustentável Fonte:

36 Município - (Licitação em Praça Pública)
“Com o projeto Licitação em Praças Públicas, facilitamos o acompanhamento e a fiscalização dos cidadãos em relação às concorrências”, Sérgio Mendes, Prefeito de Timóteo / MG