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SEBRAE 0800 570 0800 / 1 SEBRAE Compas Governamentas Mauricio Zanin Consultor do Sebrae Nacional

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Apresentação em tema: "SEBRAE 0800 570 0800 / 1 SEBRAE Compas Governamentas Mauricio Zanin Consultor do Sebrae Nacional"— Transcrição da apresentação:

1 SEBRAE / 1 SEBRAE Compas Governamentas Mauricio Zanin Consultor do Sebrae Nacional

2 SEBRAE / 2 Fazer o Uso do Poder de Compras Governamentais Junto aos Pequenos Negócios para Indução do Desenvolvimento Sustentável Desafio Atual

3 SEBRAE / 3 Comprar dos pequenos negócios e pagar em dia. Solução

4 SEBRAE / 4 Aplicação do tratamento simplificado, diferenciado e favorecido nas aquisições públicas em favor dos pequenos negócios para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, de acordo com o previsto na Constituição Federal, na Lei Complementar 123/2006, 8.666/1993, /2002 e outras legislações correlatas no âmbito de cada ente da federação; Fonte: Termo de Referência de Compras Governamentais Sebrae Uso do Poder de Compras

5 SEBRAE / 5 Dê a preferência à contratação de MPE O que fazer?

6 SEBRAE / 6 Faça compras exclusivas de MPE O que fazer? Até R$ , essa é a regra! (adote no seu estado e município!)

7 SEBRAE / 7 Crie cotas exclusivas para MPE O que fazer? 25 % de tudo que for divisível

8 SEBRAE / 8 Subcontrate as MPE O que fazer? 30% das obras e serviços

9 SEBRAE / 9 Microempresas - ME; Empresas de Pequeno Porte - EPP; Empreendedores Individuais – MEI; Agricultores Familiares; Cooperativas; Trabalhadores na Informalidade. Acesso ao Mercado

10 SEBRAE / 10 Redução de barreiras à entrada à entrada Competitividade e Oportunidades LEI COMPLEMENTAR 123/06, mod. pelas LC 127/07 e 128/08 REDESIM Simples EI Compras Governamentais Associativismo Crédito Tecnologia ADL Desenvolvimento Sustentável Novo Paradigma de Compras Governamentais Sugestão de Diagramação: Reorganizar o desenho com identidade visual em 3d.

11 SEBRAE / /93 Controle /02Eficiência 123/06 Desenvolvimento Econômico / Social Art. 3 (8.666/93) Desenvolvimento Sustentável

12 SEBRAE / 12 Como Regulamentar COMPRAS GOVERNAMENTAIS Compras até R$ 80 mil Cotas de 25% para todas as compras 30% Subcontratação 10% Licitações normais 5% nos Pregões Decreto Federal 6.204/07 é referência para os estados e municípios

13 SEBRAE / 13 Beneficios Obrigatórios Art 42 e 43 – Regularidade Fiscal Art 44 e 45 – Empate Ficto Capítulo V Benefícios Específicos (Dependem de regulamentação) Art 47 e 48 I – ,00 II – 30% subcontratação III – 25% de lotes

14 SEBRAE / 14 Regime Diferenciado de Compras - RDC O RDC ratifica a obrigação da aplicação dos benefícios LC 123/06 às MPE (Art. 38) O RDC prevê o afastamento das normas da Lei 8.666/96,

15 SEBRAE / 15 Regime Diferenciado de Compras - RDC Basta aplicar 30% de subcontratação em todas obras e serviços RDC.

16 SEBRAE / 16 Sustentabilidade Ambiental - (Decreto 7.746/2012) Além do menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água, duas decisões de compras podem fazer a diferença II – preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local; IV – maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local;

17 SEBRAE / 17 ECONÔMICO MPE SOCIAL AMBIENTAL Desenvolvimento Sustentável Uso do Poder de Compras do Estado MPE

18 SEBRAE / 18 SEBRAE Exemplo da União

19 SEBRAE / 19 SEBRAE Governo Federal Fonte: Estatísticas de Compras Públicas ,0% ,5% Aumento da participação das MPE, mesmo considerando retração nas compras

20 SEBRAE / 20 SEBRAE Governo Federal R$ 15,9 bilhões R$ 15,2 bilhões Mesmo considerando que o volume total de compras do Governo Federal baixou de 57,3 bilhões em 2010 para 51,78 bilhões em 2011, o que comprova a eficácia da política pública Fonte: Estatísticas de Compras Públicas

21 SEBRAE / 21 SEBRAE Governo Federal Media anual de 363,7 milhões entre 2008 e 2012 no Empate Ficto Fonte: Estatísticas de Compras Públicas

22 SEBRAE / 22 SEBRAE Governo Federal Media anual de 339,8 milhões entre 2008 e 2012 na Licitação Exclusiva até R$ ,00 Fonte: Estatísticas de Compras Públicas

23 SEBRAE / 23 SEBRAE Governo Federal Art. 6º Os órgãos e entidades contratantes deverão realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações cujo valor seja de até R$ ,00 (oitenta mil reais). O Decreto 6.204/2007 é o responsável pelos resultados

24 SEBRAE / 24 Governo Federal Fonte: Estatísticas de Compras Públicas

25 SEBRAE / 25 Governo Federal Fonte: Estatísticas de Compras Públicas Sugestão de Diagramação: Fazer dois gráficos de Pizza comparando 2007 com 2012

26 SEBRAE / 26 Governo Federal Fonte: Estatísticas de Compras Públicas

27 SEBRAE / 27 Governo Federal Evolução dos Valores Comprados das Micro e Pequenas Empresas Fonte: Estatísticas de Compras Públicas

28 SEBRAE / 28 SEBRAE Exemplo Dos Estados

29 SEBRAE / 29 SEBRAE Fornecer RS Até milhões injetado nos municípios 24% de economia (5 Milhões) - Descentralização das compras do governo e o investimento nas economias locais - Divisão do Estado em 9 regiões administrativas para compras - Pregão Presencial Fonte:

30 SEBRAE / 30 SEBRAE Compras MG - Foco na Transparência, Simplificação e Economia - Verificação automática da natureza de MPE para fornecer os benefícios. - Estímulo aos fornecedores com respeito às características de cada região.

31 SEBRAE / 31 SEBRAE Compra Mais - RJ - Foco nos municípios para permitir que o processo de desenvolvimento aconteça de baixo para cima. - A atuação é centrada em políticas locais com o apoio do Sebrae RJ e Governo do Estado. Qualificação e apoio passo a passo para os municípios

32 SEBRAE / 32 SEBRAE Exemplo Dos Municípios

33 SEBRAE / 33 SEBRAE Exemplos Municipais - Planejamento das Compras - Alimentação Escolar - Arranjo Produtivo Local - Inclusão de MEI - Microcrédito

34 SEBRAE / 34 SEBRAE Exemplos Municipais - Pregão Presencial - Compras Exclusiva (80 mil) - Subcontratação 30% - Lotes de 25 % - Treinamento e Qualificação - Notícias Locais - Ampla divulgação para participarção de todos

35 SEBRAE / 35 SEBRAE Municípios Inovam Sugestão de Diagramação: Fazer animação como um Carimbo dizendo Município Premiado em cima dos nomes dos municípios vencedores o Prêmio Prefeito Empreendedor na parte de Compras Governamentais, organizados abaixo, em ordem alfabética. ALTINÓPOLIS - SP BETIM - MG CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - SE CANTANHEDE - MA CARIACICA - ES / NACIONAL CARUARU - PE CHAPADÃO DO SUL - MS CORBÉLIA - PR CORDEIRO - RJ FLORIANO - PI GIRAU DO PONCIANO - AL HUMAITÁ - AM JANDUÍS - RN MACAPÁ - AP MANAUS - AM PESQUEIRA - PE PRESIDENTE GETÚLIO - SC SANTA ADÉLIA - SP SANTANA DO ACARAU - CE SANTANA DO IPANEMA - AL SÃO LUÍS - MA / NACIONAL TANGUÁ - RJ TAUÁ - CE Fonte: As experiências são reconhecidas e premiadas local e nacionalmente O Dinamismo local dos municípios gera um impulto sem precedentes para o desenvolvimento econômico sustentável

36 SEBRAE / 36 Com o projeto Licitação em Praças Públicas, facilitamos o acompanhamento e a fiscalização dos cidadãos em relação às concorrências, Sérgio Mendes, Prefeito de Timóteo / MG Município - (Licitação em Praça Pública)


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