Grupo de Assessoramento Técnico

Apresentação em tema: "Grupo de Assessoramento Técnico"— Transcrição da apresentação:

1 Grupo de Assessoramento Técnico
15ª Reunião Grupo de Assessoramento Técnico 12 de junho de 2012

2 Diretor DEPME – Sérgio Nunes
Abertura Diretor DEPME – Sérgio Nunes Aprovação da Memória da 14ª Reunião Ordinária Apresentação novos Coordenadores Apresentação do “5W2H” pelos Coordenadores/Consultores dos Comitês Temáticos Plenária - ações a serem apresentadas Agenda Estratégica - Novas Ações Informes da Secretaria Técnica Abertura da palavra aos presentes Encerramento

3 Comitês Coordenador Or./Ent./Inst.
Comitê Temático "Comércio Exterior" GOVERNO Titular André Marcos Fávero MDIC/SECEX Suplente Rodrigo Toledo Cabral Cota INICIATIVA PRIVADA Valdemar Thomsen CONAMPE 1º Suplente Rui Lemes 2º Suplente Antonio Carlos Rodrigues Paim CONSULTOR Camilla Sara Gonçalves Cunha SEBRAE Comitê Temático "Compras Governamentais" Madeline Rocha Furtado MP Natal Jesus Assunção Ferreira Fabrício Arthur Galupo Magalhães Ênio Zampieri CNC Antônio Everton Chaves Júnior Luiz Carlos Rebelatto dos Santos SEBRAE Nacional Comitê Temático "Rede de Disseminação, Informação e Capacitação" Romilda Torres de Sousa Getúlio Vaz Luís Carlos Furtado Neves CACB Carlos Alberto de Rezende Renato Rossi CONSULTORES Titular 1 Marcelo Lima Costa Titular 2 Gustavo Grisa

4 Comitês Coordenador Or./Ent./Inst.
Comitê Temático "Investimento e Financiamento" GOVERNO Titular Guilherme Gandra BNDES 1º Suplente Valéria Costa Martins 2º Suplente Daniela Arantes INICIATIVA PRIVADA Antônio Fábio Ribeiro CNI 1° Suplente Pedro Alem Filho Flávio Luiz Vital CNI/FIESP CONSULTORA Maria Aparecida Rosa V. B. Bogado SEBRAE Nacional Comitê Temático "Desoneração e Desburocratização" Sérgio Nunes de Souza MDIC Suplente Fabio Santos Pereira Silva MDIC/SCS/DEPME Marcos Tavares Leite ASSIMPI George Doi Renato Lino Olonca CONSULTOR Rosangela Bastos Comitê Temático "Tecnologia e Inovação" Marcos Vinicius de Souza MDIC/SI Márcia de Souza Pontes Diogo Bezerra Borges MCT Ercílio Santinoni MONANPE Alberto Farias Gavini Filho Wagner Antonio Baraldi de Oliveira Renato Castelo Junior SEBRAE

5 Plenária - ações a serem apresentadas Agenda Estratégica - Novas Ações
Apresentação do “5W2H” pelos Coordenadores/Consultores dos Comitês Temáticos Plenária - ações a serem apresentadas Agenda Estratégica - Novas Ações

6 Compras Governamentais
Comitê Temático Compras Governamentais Status em 05/06/12

7 Plano de Trabalho 2012 Atividade Porque Como Quando Status 06/06
Macro-Ação 1 – Qualificação para implementação da LC 123 Atividade Porque Como Quando Status 06/06 Capacitação via curso de Compras Governamentais do Sebrae Conhecer o rito procedimental Mobilização de entidades, divulgação e recomendação de participação Março Ok do Sebrae para a cessão do instrutor 3 datas sugeridas e aguardando retorno do instrutor Criação de modelo de PL de Compras Governamentais para Estados e Municípios Auxiliar os Estados e Municípios na publicação e implementação dos benefícios Estudar as legislações vigentes e elaborar modelos de PL´s Junho Modelo elaborado pelo GT Será apresentado para validação na reunião do Comitê Realização de pesquisa sobre os gargalos que as MPEs enfrentam para vender ao governo. Qualificar a elaboração de políticas públicas para o segmento Elaboração de proposta e aplicação de pesquisa junto às instituições Dez Proposta elaborada a ser apresentada para validação na ordinária do Comitê Elaboração da Cartilha para Gestores Municipais Colocar os benefícios às MPE´s em prática Prospectar modelo adequado ao propósito de concessão dos benefícios Depende da finalização do modelo de PL Reunião com FNP realizada e Atricon a ser marcada (proposição de ACT)

8 Plano de Trabalho 2012 Atividade Porque Como Quando Status 06/06
Macro-Ação 2 – Disponibilização de informações e cases Atividade Porque Como Quando Status 06/06 Levantar em 9 Estados e 9 Capitais o volume de participação das MPE´s em compras governamentais Conhecer o % das MPE´s no total das Compras Governamentais Secretaria de Planejamento; Possibilidade de adesão ao Siasg; Por dedução das médias e grandes empresas Junho Ofício elaborado para ser enviado aos Estados Prospectar novos casos exitosos de CG que priorizem MPE´s Disseminar os cases Prefeito empreendedor; Secretarias de Planejamento; Selecionar os principais; Publicar no site Fórum Experiência do Fopemimpe de Uberlândia identificada e divulgada no Fórum Experiência prefeito empreendedor em Compras Governamentais em divulgação

9 Plano de Trabalho 2012 Atividade Porque Como Quando Status 06/06
Macro-Ação 3 – Acesso a mercados e acordos de cooperação Atividade Porque Como Quando Status 06/06 ACT com os Correios Ser uma referência de CG para as demais estatais Dar sequência ao Plano de Ação; Publicar os resultados Junho FAQ e sugestão de cartilha elaborados Capacitação em Compras para ECT de 18 a 22/06 (a confirmar) Antecipação de recebíveis Condições das MPE´s financiarem seus insumos Ação conjunta Comitê Financiamento: mapeamento Bancos Foi proposta reunião de trabalho com BB

10 Adequação 5W2H – Novas Ações
Macro-Ação 1 – Qualificação para implementação da LC 123 Atividade Porque Como Quando Quem Regulamentação da sociedade de propósito específico (artigo 56 da LC 123) institucionalizar mecanismos de venda conjunta visando o aumento de competitividade das MPEs no mercado. Propor a edição de decreto presidencial regulamentando a sociedade de propósito específico Dez/12 Casa Civil, MF e Sebrae Ampliação do limite de licitações exclusivas para MPEs nas compras governamentais de R$ ,00 para R$ ,00 Propiciar o aumento da participação das MPEs nas compras públicas visando seu desenvolvimento. Encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei complementar para alteração do inciso i do artigo 48 da lei complementar nº 123/2006 Casa Civil

11 Adequação 5W2H – Novas Ações
Macro-Ação 3 – Acesso a mercados e acordos de cooperação Atividade Porque Como Quando Quem Ampliação da participação das MPEs no fornecimento para as Estatais A exemplo do que está sendo construído no acordo de cooperação com os Correios somado a longa experiência da Petrobrás, a proposta visa inserir as MPEs na política de compras de outras estatais. Acreditamos que, uma vez regulamentado este capítulo na política interna de compras de cada estatal, dá-se um passo decisivo para a inclusão das MPEs. Determinar a regulamentação interna do capítulo V (acesso a mercados) da lei geral nas estatais Dez/12 Casa Civil

12 Comitê Inovação e Tecnologia Status em 11/06/12

13 Posicionamento das ações
Ação 1 - Inovação Colaborativa Resumo: consiste na preparação de uma pesquisa de interesse, identificação de participantes, aplicação, análise e definição de novas ações. Considerações: Papel dos Comitês como ferramenta propositiva e menos executiva Envolver e enfatizar a representação do Fórum para coleta de informações de forma colaborativa Destaque para as ações identificadas na Agenda Estratégica 2011 – 2020

14 Posicionamento das ações
Ação 2 - Articulação com os Fóruns Regionais Resumo: consiste na articulação sistematica das Instancias Estaduais do Forum. Considerações: Entendendo que se trata de uma atividade meio, esta ação estará presente nas ações futuras Fortalecer a interação com a Secretaria Técnica para prover as informações relevantes dos CT`s no âmbito Estadual

15 Proposta de Atividade de Trabalho
- Coleta rápida para composição de uma lista de atividades propositivas para tornar o ambiente mais favorável à inovação nas MPE e EPP O que queremos: Maior participação das Instituições participantes do CT de Tecnologia e Inovação Possibilidade de construir um plano que represente as necessidades das MPE no Forum Foi considerado a Agenda Estratégica e as contribuições dos Coordenadores. A partir destas ações, o Comitê poderá sugerir formas, de acordo com a experiência de cada um, para tornar as MPE e EPP mais inovadoras.

16 Proposta de Atividade de Trabalho
Distribuição de material (informações e formulário) Orientar a forma de trabalho Separar grupos para registro das sugestões de ações Recolher as contribuições Consolidar em formato de Plano de Ação (após 2 semanas) Enviar aos participantes (após 3 semanas)

17 Plano de Trabalho 2012 Ação 1 - Propor melhores práticas de políticas setoriais para incentivo e apoio coletivo a Tecnologia e Inovação para ME e EPP Ação 2 - Ajustar linhas de financiamento para Tecnologia e Inovação para ME e EPP Ação 3 - Propor alterações no Marco Legal de inovação contemplando ME e EPP Ação 4 - Melhorar ambiente para o investimento de capital de Risco para as ME e EPP Ação 5 - Sensibilizar a ME e EPP sobre a Propriedade Industrial - INPI

18 Ações a serem realizadas Passos a serem executados
Plano de Trabalho 2012 Modelo do formulário de coleta de sugestões O QUE (What) COMO (How) QUEM (Who) Ações a serem realizadas Passos a serem executados Responsáveis Identificar ações exitosas e casos de sucesso dentre APLs existentes identificar as demandas dos setores prioritários do PBM Criar um modelo de atuação com políticas governamentais Apresentar Proposta

19 Comitê Comércio Exterior Status em: 08/06/12

20 Coordenadores e Consultora
Plano de Trabalho 2012 Ação 1 - Ampliação do alcance do Drawback para as empresas que exportam por meio de DSE Atividade Porque Como Quando Quem Realização de reunião com a Secretaria de Comércio Exterior DENOC/MDIC Verificar em que estágio se encontra esta ação para prosseguir com os encaminhamentos Agendamento de reunião no DENOC/MDIC Mar Coordenadores e Consultora Elaboração de documento com as principais informações coletadas Consultora Acompanhar o andamento das solicitações de alterações junto a RFB Identificar possíveis gargalos no atendimento ao pleito das adequações da ferramenta Agendar reuniões junto a RFB, por meio da SECEX, para verificação do andamento dos ajustes solicitados Jun/Jul/Ago Coordenadores Status: Essa ação está em estágio avançado de negociação entre a Secex e Receita Federal do Brasil. Já foi enviada nota técnica pela Secex à RFB. tr

21 Coordenadores e Consultora Parceiros – Secex, BB, APEX e Sebrae
Plano de Trabalho 2012 Ação 2 - PROEX – ampliação da divulgação da ferramenta Atividade Porque Como Quando Quem Realização de reuniões com parceiros Identificar a melhor forma para divulgação do PROEX e seus benefícios Agendar reunião junto ao Sebrae, APEX e Banco do Brasil para identificação de instrumentos de divulgação que podem ser disponibilizados Mar Coordenadores e Consultora Preparar documento com as informações coletadas durante a reunião Consultora Criar materiais de divulgação do PROEX Ampliar o conhecimento da ferramenta por parte das MPEs Elaborar e produzir materiais de divulgação sobre o PROEX, em linguagem adequada e acessível ao público alvo – MPEs Mar – Abr SECEX Elaborar estratégia de distribuição dos materiais a serem produzidos sobre o PROEX Jun – Jul Parceiros – Secex, BB, APEX e Sebrae Verificar a eficácia da distribuição dos materiais Garantir o correto endereçamento dos materiais produzidos Acompanhar junto aos parceiros a forma e o resultado da distribuição dos materiais produzidos Segundo semestre A Cartilha PROEX será lançada na plenária de 12/07.

22 Coordenadores e Consultora
Plano de Trabalho 2012 Ação 3 - Exportação Simplificada via Marítima Atividade Porque Como Quando Quem Realização de reunião com a Secretaria de Comércio Exterior DENOC/MDIC Verificar em que estágio se encontra esta ação para prosseguir com os encaminhamentos. A RFB lidera essa ação que passou a ser chamada de Simples Aduaneiro que será implementada até o final de 2012 Agendamento de reunião no DENOC/MDIC Mar Coordenadores e Consultora Elaboração de documento com as principais informações coletadas Consultora Acompanhar o andamento das solicitações de alterações junto a RFB Identificar possíveis gargalos no atendimento ao pleito Agendar reuniões junto a RFB, por meio da SECEX, para verificação do andamento dos ajustes solicitados Abr/Mai/Jun Coordenadores Status: Essa ação está em estágio avançado de negociação entre a Secex e Receita Federal do Brasil. A RFB lidera essa ação que passou a ser Simples Aduaneiro que será implementada até o final de 2012.

23 Coordenadores e Consultora
Plano de Trabalho 2012 Ação 4 - Extensão do benefício do aumento do limite de enquadramento no SIMPLES concedido às empresas exportadoras de bens e mercadorias para as empresas exportadoras de serviços – revisão da Lei Complementar Atividade Porque Como Quando Quem Extensão da ampliação do limite do SIMPLEs para empresas exportadoras de serviços Estender o benefício do aumento do limite de enquadramento para as empresas de serviços Realização de reunião com o Departamento Jurídico e Assessoria Parlamentar do MDIC para identificação das medidas necessárias ao encaminhamento do pleito -- Coordenadores e Consultora Elaborar sugestão de alteração da Lei Complementar para envio ao Congresso Nacional Assunto já tratado com o Secretário Executivo do Simples Nacional e com o Secretário Barreto da RFB. O sinal dado por ambos foi positivo, sobretudo em razão da implantação do SISCOSERV. SCS aguarda o momento político mais adequado para propor alteração na LC.

24 Plano de Trabalho 2012 Atividade Porque Como Quando Quem
Ação 5 - Ampliação das ZPEs para Serviços – continuação das articulações para atendimento do pleito Atividade Porque Como Quando Quem Revisão do marco regulatório de ZPE Em razão de lacunas verificadas na Lei nº /2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das ZPE Posicionamento sobre a revisão da legislação de ZPE será levado à apreciação do CZPE. Tramitação no Congresso Nacional dois projetos de lei que visam permitir a instalação, nas ZPE, de empresas do setor de serviços. Em andamento SE/CZPE Criação de ZPE para Exportação de Serviços. Importância do setor de serviços para o Brasil assim como os resultados esperados para as ZPE (redução dos desequilíbrios regionais, fortalecimento do balanço de pagamentos, promoção da difusão tecnológica, geração de empregos e desenvolvimento econômico e social do País) Será constituído Grupo de Trabalho que tratará do tema sob a coordenação SE/CZPE. SE/CZPE e SCS/MDIC

25 Coordenadores/ Consultora
Plano de Trabalho 2012 Ação 6 - Alteração da Instrução Normativa 650/2006 na Habilitação Simplificada Atividade Porque Como Quando Quem Alteração da Instrução Normativa 650/2006 na Habilitação Simplificada (A LC 139/2011 estabeleceu novo limite anual de R$ ,00 para operação em exportação, às empresas optantes do Simples Nacional) Permitir aumento das exportações das MPE via DSE e Regular sem alterar a opção tributária das empresas e permanecer na Habilidade Simplificada no SISCOMEX Enviar NT contendo a proposta para a RFB e iniciar entendimentos Jun Coordenadores/ Consultora Contato realizado na Receita Federal para saber se há algum pleito sobre assunto realizado em 06/06. Propor alteração.

26 Comitê Desoneração e Desburocratização
Status em 11/06/2012

27 Plano de Trabalho 2012 Ação 1 – DESBUROCRATIZAÇÃO DO ACESSO DAS MPEs À JUSTIÇA (Acordo de cooperação técnica (ACT), assinado entre MDIC e MJ), visando desburocratizar e facilitar o acesso das MPEs à justiça) Atividade Porque Como Quando Quem Elaboração de Pesquisa junto as entidades representativas das MPEs e Judiciário para identificar as dificuldades, entreves e gargalos, para acesso simplificado pelas MPEs e Justiça Ampliação do acesso simplificado as MPEs à justiça e serviços notariais Executar o Plano de Ação definido para os trabalhos de desburocratização do acesso a justiça, identificar os entraves e propor melhorias para o acesso a justiça bem como, reduzir e padronizar as cobranças das custas judiciais, e promover a capacitação dos membros dos orgãos públicos, cartórios, judiciário, entidades de classes das MPES e empresários. 1º Semestre 2012 SETEC, Fábio Silva e Consultor SEBRAE (Rosangela Bastos) a) Elaborar o questionário base para pesquisa junto as entidades representativas das MPEs e Judiciário para identificar as dificuldades, entraves e gargalos, para acesso simplificado pelas MPEs a Justiça. Situação atual: Questionário final aprovado pelo MJ, inserção do mesmo por meio de link a ser disponibilizado às entidades para aplicação, bem por parte do governo (Compras Net).

28 Plano de Trabalho 2012 Ação 2 – Fiscalização orientadora (contemplando aspectos Trabalhistas, Ambientais e Metrológicos). Atividade Porque Como Quando Quem a) Cartilha para Fiscalização Orientadora quanto aos aspectos Trabalhistas, Ambientais e Metrológicos, complementar os dois últimos aspectos Orientar as MPES quanto aos tramites e exigências para a Fiscalização Orientadora ao Invés de punitiva. Articular reunião para apresentar ao Ministério do Meio Ambiente, documento consolidado (Cartilha de Fiscalização Disseminar a cartilha, através de ações conjuntas com os atores estratégicos (MDIC, SEBRAE, CNI, CNC, Sindicatos). Estruturar e encaminhar nota técnica ao IBAMA para demonstrar desconformidade da IN 06/2011 (suspensão da fiscalização 1º Semestre 2012 Sérgio Nunes e Marcos Leite b) Propor nota técnica a ser encaminhada ao IBAMA para revogação da IN nº 06/2011 que revogou a IN 211/2008 Situação atual : Viabilizar novo contato com o IBAMA e INMETRO para alinhamento nas ações de fiscalização conforme disposto na LC 123/2006.

29 Plano de Trabalho 2012 Ação 3 – Contabilidade Simplificada para MPEs (Resolução CFC n⁰ 1.255/2009). Atividade Porque Como Quando Quem Melhorar a aplicação das regras de contabilidade para MPEs Melhorar a aplicação das regras contábeis, de acordo com a Resolução CFC nº 1.255/2009 aos conceitos de MPEs, previstos na Articular a primeira reunião dos integrantes nomeados para comporem o GT, conforme Portaria 193/2011. Apoiar e orientar a elaboração do plano de trabalho do referido comitê, para elaborar estudos, analisar mudanças e propor Abril / 2012 Fábio Medeiros Consultor SEBRAE (Rosangela Bastos) Criação de cartilha orientadora para aplicação das regras contábeis as MPES Estruturação e realização de capacitações para disseminar a importância da utilização da contabilidade simplificada Elaborar uma cartilha especifica contendo orientações para as MPEs, a análise da adaptação Resolução CFC nº 1.255/2009 aos conceitos de MPE, previstos na Lei Complementar 123 Primeira reunião realizada em 26 de Abril de 2012; Segunda reunião realizada em 23 de Maio de 2012, com proposição de apresentação de propostas de sugestão para criação de norma; 1º Semestre 2012 Sérgio Nunes, Fábio Silva e Consultor SEBRAE (Rosangela Bastos) Situação atual : Realizada a 3ª Reunião do GT em 11 de junho de 2012, com aprovação de envio de ofício ao CFC para apresentação de sugestões na criação de Nova Norma de Contabilidade Simplificada.

30 Plano de Trabalho 2012 Ação 4 – ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA AO PREVISTO NA LEI GERAL (Portaria e Portaria 373 MTE – Ponto Eletrônico. Atividade Porque Como Quando Quem Propor artigo a ser incluído na Portaria 373, solicitando dispensa de Ponto Eletrônico para as MEs e EPPs. Obter dispensa desta obrigatoriedade para as MPEs Acompanhar o andamento do Oficio nº 50/2011, encaminhado dia 29/11/2011, ao Sr. Leonardo Soares, quanto a dispensa ao previsto na portaria 373/2011 do MTE. Revisar a Legislação trabalhista para adequação a Lei 123/2006. Março 2012 Sérgio Nunes Consultor SEBRAE (Rosangela Bastos) a) Estruturar GT para realizar estudos e propor ações de adequação da Legislação Trabalhista a Lei 123/2006. Fábio Silva e Rosangela Bastos Situação atual : ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO junto ao MTe , com o Sr. Leonardo Soares a respeito do ofício encaminhado.

31 Plano de Trabalho 2012 Ação 5 – Atualização da Lei de Licitações – Lei 8.666/93. Atividade Porque Como Quando Quem Encaminhamento de Proposta de Emenda a Lei das Licitações, para atualização Atualizar a Lei das Licitações com benefícios as MPEs conforme Lei 123/2006. Verificar o andamento da ação e cobrar as sugestões para apresentação do documento final (relativo a proposta de emenda ao PL 001/2011 que altera a Lei 8666), ao Comitê de Compras Governamentais e ao CGSIM para sugestões/ajustes e, na reunião ordinária deste comitê para validação e encaminhamento Março 2012 Marcos Leite Encaminhar, para Assessoria Parlamentar, para providências a Proposta de Emenda ao PL 001/2011 para atualização da Lei de Licitações Sérgio Nunes Rosangela Bastos Situação atual : MONITORAMENTO do PL 001/2011 com assessoria parlamentar.

32 Plano de Trabalho 2012 Ação 6 – Integração dos dados Cadastrais dó DNRC pelo INPI e Juntas Comerciais . Atividade Porque Como Quando Quem Articular com o DNRC para que seja disponibilizados os dados cadastrais de uso comum pelo INPI e Juntas Comerciais. Integrar o Cadastro do DNRC para uso pelo INPI e Juntas Comerciais Acompanhar andamento das ações do Sr. Valdemar Thompsen, conforme registrado na memória da reunião realizada em 10/08/2011; 1º Semestre 2012 Valdemar Thompsen Acompanhar junto ao MDIC se os dados estão sendo integrados pelos estados. Rosangela Bastos Situação atual : Está sendo organizado mapa de MONITORAMENTO a ser alimentado com informações das Juntas Comerciais dos estados, informando da efetividade da integração.

33 Plano de Trabalho 2012 Ação 7 – Desconsideração da Personalidade Jurídica – Penhora online – Projeto de Lei nº 3401/08. Atividade Porque Como Quando Quem Monitoramento do PL nº 3401/08. Aprovação do PL nº 3401/08 Monitoramento político na Câmara dos deputados da tramitação do Projeto de Lei nº 3401/08, que fixa critérios objetivos para que seja desconsiderada a Personalidade Jurídica em casos tipificados e específicos, afastando a penhora on-line. 1º Semestre 2012 Assessoria Parlamentar do MDIC Consultor SEBRAE (Rosangela Bastos) Acompanhamento e Monitoramento Situação atual : ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO junto a Assessoria Parlamentar.

34 Plano de Trabalho 2012 Ação 8 – Revogação do Artigo 977 do Código Civil que "discrimina os cônjuges casados em comunhão universal de bens,impedindo-os de constituir sociedade empresária entre si". Atividade Porque Como Quando Quem Articular com parlamentare(es) com vistas à aprovação deste PL Revogação do Artigo 977 do Código Civil Realizar e acompanhar a articulação parlamentares com vistas à aprovação deste PL Fevereiro 2012 Sérgio Nunes e Marcos Leite Acompanhamento e monitoramento Maio Rosangela Bastos Situação atual : ACOMPANHAMENTO e MONITORAMENTO.

35 Novas Ações Propostas

36 Plano de Trabalho 2012 Ação 9 – SPED - Sistema Público de Escrituração Digital. Atividade Porque Como Quando Quem Melhorar o ambiente de implementação do SPED para as MPE´s Propor melhores condições de implementação do SPED para as MPES, proporcionando condições de adaptação e redução dos custos Articular reuniões e encontros com grupos da RFB que estão atuando na implementação do SPED; Avaliar as condições das MPE´s para estarem prontas para o SPED até 2012, quando será exigido para todas as empresas 2º Semestre 2012 Sérgio Nunes/Rosangela Bastos Criação de material orientador e de capacitação Atuar na capacitação das empresas e pessoal técnico que irá operar o SPED Propor a criação de um GT do SPED Situação atual :NOVA AÇÃO PROPOSTA PARA AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO.

37 Plano de Trabalho 2012 Ação 10 – Certificação Digital . Atividade
Porque Como Quando Quem Redução dos custos envolvendo a certificação digital para a MPE e seus reflexos nas obrigações acessórias exigidas Propor ao Governo Federal a redução da periodicidade das remessas ao fisco, escalonando as empresas por grupos em faixas de faturamento, quantidade de empregados e atividades; a) Elaborar propostas a serem encaminhadas à RFB – Receita Federal do Brasil, em especial ao grupo de implementação do SPED, informando as dificuldades que a MPE vem enfrentando e quais as sua sugestões e críticas; 2º Semestre 2012 Sérgio Nunes Rosangela Bastos Situação atual :NOVA AÇÃO PROPOSTA PARA AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO .

38 Plano de Trabalho 2012 Ação 11 – Desburocratização na exportação de serviços pela MPE. Atividade Porque Como Quando Quem Atuar conjuntamente com o CT COMEX na proposição de regras de desburocratização na exportação de serviços pela MPE Proporcionar à MPE formas mais simplificadas para exportação de serviços Realizar reunião com o Departamento Jurídico e Assessoria Parlamentar do MDIC e com o CT COMEX para identificação das medidas necessárias ao encaminhamento do pleito. 2º Semestre 2012 Marcos Leite Rosangela Bastos Situação atual : Situação atual :NOVA AÇÃO PROPOSTA PARA AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO.

39 Comitê Rede de Disseminação, Informação e Capacitação
Status em

40 Comitê Rede de Disseminação, Informação e Capacitação
Status em 11/06/2012

41 Plano de Trabalho 2012 Ação 1 – Estruturar Rede de Informação para as MPEs Atividade Porque Como Quando Quem Definir o significado da Rede e seus principais participantes Refletir preliminarmente sobre o alcance da Rede e possibilitar a elaboração e compartilhamento de uma Estratégia para construção da Rede Analisar as questões que envolvem o funcionamento de uma Rede com apoio de bibliografia especializada Até 15 de Março Consultores Prover informações sobre possibilidades de formação da Rede Preparar os membros do CT para o processo de debates sobre o assunto Pesquisar a existência de rede semelhante à pretendida Levantar possiveis integrantes da Rede Elaborar texto propondo estratégia para implementação da Rede Até 25 de Março

42 Plano de Trabalho 2012 Ação 1 – Estruturar Rede de Informação para as MPEs Atividade Porque Como Quando Quem Debater e encaminhar proposta de formação de rede para deliberação na reunião plenária do Fórum Garantir maior comprometimento dos participantes com a proposta a ser enviada à plenária Enviar texto e proposta de formação de rede para os membros do Comitê para leitura prévia Até 26 de Março Secretaria Técnica Promover o debate da proposta no CT 12 de Abril Coordenadores Promover no CT a discussão sobre encaminhamento durante a 15ª.RO 14 de Junho Encaminhar a proposta para deliberação na Plenária do Fórum-Formação de Comissão 12 de Julho Status: Aguardando decisão sobre encaminhamento à Plenária e formação de Comissão para estudar a formação da Rede

43 Plano de Trabalho 2012 Ação 2 – Participar do Plano Nacional de Capacitação Atividade Porque Como Quando Quem Representantes do CT com participação efetiva no GT do PNCA Conhecer o que está sendo feito e levar contribuições do CT Participar regularmente do PNCA, com contribuições de conteúdo e estudos específicos, individuais ou em GT Até sua conclusão Coordenadores, representantes do CT e Consultores Avaliar o andamento do PNCA relatando suas realizações nas reuniões regulares do CT Mensalmente Coordenadores Propor alterações e contribuições ao PNCA Eventualmente Representantes do CT Status: Formulação do PNCA em pleno andamento, processo de planejamento em curso e dentro do prazo

44 Plano de Trabalho 2012 Ação 3 – Influenciar as instituições que operam com informação e capacitação para atuação em temas prioritários Atividade Porque Como Quando Quem Debater, no âmbito do CT, medidas e propostas que levem ao redirecionamento dos esforços das instituições que lidam com informação e capacitação, do interesse das MPE, para temas considerados prioritários Concentrar esforços e recursos em áreas onde se verificam maiores oportunidades para as MPE, tanto no que diz respeito ao curto, médio e longo prazos Levantar os temas de maior relevância para as MPE, considerando inclusive o material já inserido no Plano de Trabalho 20 de Abril Consultores Elaborar texto apresentando e justificando a importância e a necessidade de concentração de esforços no processo de informação e capacitação para determinados temas 20 de Maio Elaborar proposta de redirecionamento de esforços das instituições para debate no CT (versão revisada)

45 Decisão da Secretária Técnica
Plano de Trabalho 2012 Ação 3 – Influenciar as instituições que operam com informação e capacitação para atuação em temas prioritários Atividade Porque Como Quando Quem Debater, no âmbito do CT, medidas e propostas que levem ao redirecionamento dos esforços das instituições que lidam com informação e capacitação, do interesse das MPE, para temas considerados prioritários Concentrar esforços e recursos em áreas onde se verificam maiores oportunidades para as MPE, tanto no que diz respeito ao curto, médio e longo prazos Enviar texto e proposta para os membros do Comitê para leitura prévia. 05 de Junho Secretaria Técnica Promover o debate da proposta no CT 14 de Junho Coordenadores Encaminhar a proposta, caso aprovada, para deliberação do Fórum Decisão da Secretária Técnica Avaliar a qualidade do texto e da proposta e cumprimento dos prazos para a Ação Mensalmente Membros do CT e Coordenadores Acompanhar a tramitação da proposta e implementação das medidas Status: Proposta será levada para aprovação no CT em 14/06, após análise pelo Grupo de Trabalho

46 Após conclusão do estudo
Plano de Trabalho 2012 Ação 4 – Promover a geração de informações para orientar ações e políticas de apoio às MPE- IPEA Atividade Porque Como Quando Quem Discussão e acompanhamento de pesquisas sobre MPE Contribuir para a geração de informações sobre MPE Realizar reuniões preparatórias com o IPEA Já ocorrido DEMPE Estabelecimento de Termo de Cooperação MDIC e IPEA Relatar andamento do projeto na RO, com documento resumo 14 de junho de 2012 Consultores Acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do IPEA 24 meses Coordenadores e Consultores Debater e criticar o documento final do IPEA Após conclusão Comitê Promover a disseminação do trabalho realizado pelo IPEA para todas as instituições integrantes do Fórum Após conclusão do estudo Secretaria Técnica Status: Parecer técnico e de direcionamento do IPEA sendo revisado, com recomendações

47 Após conclusão da capacitação
Plano de Trabalho 2012 Ação 5 – Promover a implementação de programa piloto de capacitação e formação de consultores para MPE-CFA Atividade Porque Como Quando Quem Discussão e acompanhamento de ação de capacitação do CFA Contribuir para a formação de consultores para MPEs Realizar reuniões preparatórias com o CFA Já ocorrido DEMPE Estabelecimento de Termo de Cooperação MDIC e CFA Acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do CFA Até Julho 2013 Coordenadores e Consultores Formular análise com recomendações para direcionamento Julho 2012 Consultores Relatar no CT o andamento dos trabalhos do CFA A cada reunião Promover a disseminação do trabalho realizado pelo CFA às instituições do Fórum Após conclusão da capacitação Secretaria Técnica Status: Proposta do CFA está sendo revisada após recomendações e reunião de análise da equipe de consultores, coordenação e coordenação do Fórum

48 Plano de Trabalho 2012 Ação 6 – Promover a constituição de redes e formação de agentes de desenvolvimento-SEBRAE Atividade Porque Como Quando Quem Discussão e acompanhamento do trabalho do SEBRAE e parceiros Contribuir para a formação de consultores para MPEs conforme determina as Leis Complementares 123 e 128 Realizar reuniões preparatórias com o SEBRAE Já ocorrido DEMPE Estabelecimento de Termo de Cooperação com o SEBRAE Acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do SEBRAE e parceiros 48 meses Coordenadores e Consultores Recomendar redirecionamento da ação na R.O. 14 de Junho Consultores Debater as ações desenvolvidas pelo SEBRAE e parceiros Comitê Promover a disseminação do trabalho realizado pelo SEBRAE e parceiros para as instituições do Fórum Permanente Secretaria Técnica Status: Discutir na R.O. a premência de incluir os Agentes de Desenvolvimento nas iniciativas e discussão de capacitação e disseminação

49 Plano de Trabalho 2012 Ação 7 – Novas Ações para Execução no Segundo Semestre de 2012 Atividade Porque Como Quando Quem Definir novas ações para 2012 Dar continuidade aos trabalhos do CT, identificando novas oportunidades de ação Acompanhar o desenvolvimento das ações propostas no primeiro semestre e observar as deficiências de oferta de informação e capacitação Durante o primeiro semestre de 2012 Coordenadores e Consultores Realizar palestras com especialistas nas áreas de informação e capacitação, com reconhecidos conhecimentos das características das MPEs e de suas necessidades nessas temáticas Durante as reuniões do CT no segundo semestre de 2012 Elaborar informativos sobre possibilidades e necessidades de informação e capacitação para as MPE Durante o segundo semestre Consultores

50 Plano de Trabalho 2012 Ação 7 – Novas Ações para Execução no Segundo Semestre de 2012 Atividade Porque Como Quando Quem Definir novas ações para 2012 Dar continuidade aos trabalhos do CT, identificando novas oportunidades de ação Enviar texto para os membros do Comitê para leitura prévia Durante o segundo semestre de 2012 Coordenadores Elaborar propostas a serem enviadas à apreciação da Plenária do Fórum Durante o segundo semestre Coordenadores e Consultores Promover o debate das propostas no CT Encaminhar as propostas, caso aprovadas, para deliberação do Fórum Decisão da Secretaria Técnica Secretaria Técnica Status: Discussão das ações do segundo semestre com a nova Coordenação do Comitê

51 Investimento e Financiamento
Comitê Temático Investimento e Financiamento Status em 13/06/2012

52 Atividade Porque Como Quando Quem
Ação 1 - Articulação para o cumprimento do art. 58 da Lei Geral que trata de linha de crédito específica para o setor. Atividade Porque Como Quando Quem Articulação para o cumprimento do art. 58 da Lei Geral. Ampliar o acesso das MPEs ao crédito. Avaliar os aspectos fundamentais às MPEs para a criação de linha de crédito. ABR/12 - ok Coordenadores Consultor e GT Prod. Finan. Desenvolver atributos para criação de linhas de crédito; Proposição aos Bancos Oficiais, para a criação de Linhas de Crédito respeitando os atributos definidos pelo Grupo de Trabalho. JUN/12 – Em andamento. Reiterar ao BACEN a divulgação por faixa de faturamento de acordo com a Lei Geral das aplicações para MPEs. FEV/12 – ok OF 02/12 MDIC/SCS/DEPME/Fórum 12/02/12 Consultor e Secretaria Técnica.

53 Recebido MDIC 22/05 para formatação. CNI (em fase de ajuste)
Ação 2 - Proposição de destinação de recursos específicos para as MPEs. Atividade Porque Como Quando Quem Proposição de destinação de recursos específicos para as MPEs. Ampliar o acesso das MPEs ao crédito. Estruturar proposta FECOMÉRCIO/MG para encaminhamento ao Poder Executivo.  Agendamento de Reunião no BACEN para esclarecimento de dúvidas sobre recursos do compulsório. JUN/12 Recebido MDIC 22/05 para formatação. CNI (em fase de ajuste) Coordenadores, Consultor e GT Produtos Financeiros. Articular com Entidades Representativas e Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas para agilizar a regulamentação pelo Poder Executivo. DEZ12 Coordenadores Consultor e GT Prod. Finan. Mobilização e Acompanhamento da solicitação. JUN/13 Coordenadores.

54 Atividade Porque Como Quando Quem
Ação 3 - Padronização dos documentos para análise de crédito para as MPEs. Atividade Porque Como Quando Quem Padronização doc análise de crédito para as MPEs. Ampliar o acesso das MPEs ao crédito. Instituir Grupo de Trabalho Inst. 2011 Coordenadores, Consultor e GT Padronização. Solicitar aos Bancos oficiais, ABDE, Itaú, Bradesco, Santander, SICRED e SICOOB (relação de documentos, formulários).  Constituir equipe técnica - análise e elaboração de mapa (Equipe constituída FIESP);  Avaliar o resultado da análise e dos mapas e propor melhorias;  Elaborar relação de documentos padronizada e produzir manual de orientação ao empresário. JUN/12 AGO/12 Coordenadores Consultor e GT Padronização.

55 Atividade Porque Como Quando Quem
Ação 4 – Fomentar a criação de um mercado de valores mobiliários para as MPEs. Atividade Porque Como Quando Quem Fomentar a criação de um mercado de valores mobiliários para as MPEs. Ampliar o acesso a outras fontes de recursos. Realizar estudo do ambiente existente. Identificar legislação. Sensibilizar a Comissão de Valores Mobiliários. DEZ/12  Apreentação ABVCAP Reunião Bovespa 13/06/12. Coordenadores, Consultor. Divulgar os mecanismos existentes. Criar um ambiente favorável para inserir as MPEs no mercado de valores mobiliários. DEZ/12 DEZ/20 Coordenadores Consultor.

56 Atividade Porque Como Quando Quem
Ação 5 – Propor mecanismos para o crédito coletivo – Aval Solidário para as MPEs. Atividade Porque Como Quando Quem Desenvolver mecanismos para o crédito coletivo – Aval Solidário. Ampliar o acesso das MPEs ao crédito. Instituir Grupo de Trabalho para estudos. (instituído – SIMPI/AM). GT 2011 Coordenadores.  Realização de estudo e apresentação de proposta. DEZ/12 2015 Coordenadores Consultor e Grupo de Trabalho Aval Solidário.

57 Instituído Coordenador do GT Flávio Vital – FIESP em 25/05/12.
Ação 6 – Regulamentar a cédula de crédito microempresarial e fomentar a criação de instrumento de apoio financeiro Compras Governamentais. Atividade Porque Como Quando Quem  Articulação para regulamentar a cédula de crédito microempresarial e fomentar a criação de instrumento de apoio financeiro - Compras Governamentais. Ampliar o acesso ao crédito e fomentar as compras governamentais. Proposta de cronograma. Grupo de trabalho: Carlos Augusto Harger, Diretor de Apoio as MPEs do Gov./SC, Paulo Braga, do BNB, Jean, do Fórum Regional da Bahia, Danilo/CNI, Fabio/ MDIC, Secretaria de MG. ABR/12 Instituído Coordenador do GT Flávio Vital – FIESP em 25/05/12. Coordenadores, Consultor e Secretaria Técnica. Articular com Entidades Representativas e Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas p/ agilizar a regulamentação pelo Poder Executivo. DEZ/12 Articular com os Correios para implementação de instrumento antecipação de Compras Governamentais. Coordenadores, Consultor e ST.

58 JUL/12 OF MDIC/SCS 021/Maio/12 ao SEBRAE.
Ação 7 - Atualizar as cartilhas elaboradas no âmbito do Comitê Temático Investimento e Financiamento. Atividade Porque Como Quando Quem Atualizar as cartilhas elaboradas no âmbito do Comitê Temático Investimento e Financiamento. Ampliar o acesso ao crédito e aumentar a competitividade. Encaminhar as instituições financeiras e ABDE documento para atualização. Revisão e ajustes nos documentos. Publicação. JUL/12  OF MDIC/SCS 021/Maio/12 ao SEBRAE. Coordenadores Consultora e Secretaria Técnica.

59 Atividade Porque Como Quando Quem
Ação 8 - Fomentar e acompanhar a Implementação do Cadastro Positivo. Atividade Porque Como Quando Quem Fomentar e acompanhar a Implementação do Cadastro Positivo. Ampliar o acesso das MPEs ao crédito. Reiterar ofício encaminhado ao BACEN. MAI/12 Encaminhada minuta de ofício para MDIC. Coordenadores Consultora e Secretaria Técnica. Fomentar as regulamentações pendentes que envolvem o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o poder executivo. DEZ/12

60 Atividade Porque Como Quando Quem
Ação 9 – Fomentar o ambiente de Garantias para as MPEs. Atividade Porque Como Quando Quem Fomentar a criação do Marco Regulatório do Sistema Nacional de Garantia de Crédito pelo poder executivo, em cumprimento do Art. 60-A da Lei Geral. Reduzir o custo do crédito e aumentar a concorrência. Agendamento de reunião na Casa Civil.  Propor ao legislativo a criação de marco regulatório do Sistema Nacional de Garantia de Crédito;  Articulação com o BACEN e mobilização das entidades públicas e privadas em prol da implementação do marco regulatório do Sistema Nacional de Garantia de Crédito. JUN/12 DEZ/12 DEZ/15 Coordenadores Consultora e Secretaria Técnica. Fomentar o aporte de recursos para o FGO e aumentar a abrangência do FGI – Fundo Garantidor de Investimentos. -Realizar articulação sensibilização e mobilização para o aporte de recursos ao Fundo de Garantia de Operações – FGO. - Articulação para aumentar a abrangência do FGI. ABR/12 OF 08/12 MDIC

61 Atividade Porque Como Quando Quem
Ação 10 - Padronizar os serviços bancários para Pessoa Jurídica, em especial para as MPEs. Atividade Porque Como Quando Quem Padronizar os serviços bancários para Pessoa Jurídica, em especial para as MPEs. Melhorar o ambiente competitivo bancário para as MPEs. Realizar diagnóstico para identificar e priorizar os serviços bancários a serem padronizados. Definir em conjunto com o BACEN os serviços a serem padronizados. JUN/12 OF 023 MDIC/SCS ao SEBRAE. Coordenadores e Consultor. Acompanhar a regulamentação pelo BACEN. DEZ/12

62 Atividade Porque Como Quando Quem
Ação 11 – Fomentar a redução dos custos de estrutura de uso de cartões para as MPEs. Atividade Porque Como Quando Quem Fomentar a redução dos custos de estrutura de uso de cartões para as MPEs. Melhorar o ambiente de cartões para as MPEs. Realizar estudo sobre a indústria de cartões. Realização de Workshop: “A indústria de cartões de pagamento”. Identificação de demandas e apoio institucional por meio das entidades. Apresentação do trabalho no comitê para sugestões e considerações. Consolidação dos resultados. JUN/12 Apresentação BACEN 25/05/12 DEZ/12 Coordenadores e Consultor.  Coordenadores, Grupo de Trabalho – Cartões de Crédito e Consultor. Proposição aos atores envolvidos  Monitoramento e Acompanhamento.

63 Atividade Porque Como Quando Quem
Ação 12 – Analisar o Programa de capacitação para MPEs sobre o processo de crédito. Atividade Porque Como Quando Quem Analisar Programa de capacitação para MPEs sobre o processo de crédito. Elevar a qualificação das MPEs sobre produtos e serviços financeiros. Análise do Mapeamento efetuado pelo CT Informação e Capacitação dos cursos disponíveis, consolidar e disponibilizar o Programa de capacitação para MPEs no site do Fórum. DEZ/12 Coordenadores e Consultor. Comitê de Disseminação, Informação e Capacitação. Proposição aos atores envolvidos  Monitoramento e Acompanhamento.

64 INFORMES DA SECRETARIA TÉCNICA
DO FÓRUM PERMANENTE

65 Desenvolvimento, Indústria
Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas Ministério do Desenvolvimento, Indústria E Comércio Exterior Secretaria de Comércio e Serviços