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AberturaSr. Alessandro Teixeira Secretário-Executivo Assinatura de documentos: Acordo de Cooperação Técnica MDIC / Frente Nacional dos Prefeitos (FNP)

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2 AberturaSr. Alessandro Teixeira Secretário-Executivo Assinatura de documentos: Acordo de Cooperação Técnica MDIC / Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) / Confederação Nacional dos Municípios (CNM) / Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) / Instituto Rui Barbosa (IRB). Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica MDIC e SEBRAE Nacional. Destaques: Apresentação da Agenda Sistêmica de Ações para a Competitividade dos Pequenos Negócios do Plano Brasil Maior. Portaria MDIC que institui Grupo de Trabalho para propor modelo institucional para a criação de uma Rede Nacional de Informação para as micro e pequenas empresas e os empreendedores individuais. Lançamentos: Consulta Pública sobre as Diretrizes para uma Política Nacional de Empreendedorismo – Portaria MDIC. Cartilha de Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) – Incentivo às Exportações das Micro e Pequenas Empresas. Apresentação dos resultados dos Comitês Temáticos do Fórum Permanente e das propostas de trabalho para o próximo semestre.

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7 ComitêsCoordenadorOr./Ent./Inst. Comitê Temático "Comércio Exterior" GOVERNO TitularAndré Marcos FáveroMDIC/SECEX SuplenteRodrigo Toledo Cabral CotaMDIC/SECEX INICIATIVA PRIVADA TitularValdemar ThomsenCONAMPE 1º SuplenteRui LemesCONAMPE 2º SuplenteAntonio Carlos Rodrigues PaimCONAMPE CONSULTORTitularCamilla Sara Gonçalves CunhaSEBRAE Comitê Temático "Compras Governamentais" GOVERNO TitularMadeline Rocha FurtadoMP 1º SuplenteNatal Jesus Assunção FerreiraMP 2º SuplenteFabrício Arthur Galupo MagalhãesMP INICIATIVA PRIVADA TitularÊnio ZampieriCNC SuplenteAntônio Everton Chaves JúniorCNC CONSULTORTitularLuiz Carlos Rebelatto dos SantosSEBRAE Nacional Comitê Temático "Rede de Disseminação, Informação e Capacitação" GOVERNO TitularRomilda Torres de SousaSEBRAE Nacional SuplenteGetúlio VazSEBRAE Nacional INICIATIVA PRIVADA TitularLuís Carlos Furtado NevesCACB 1º SuplenteCarlos Alberto de RezendeCACB 2º SuplenteRenato RossiCACB CONSULTORES Titular 1Marcelo Lima CostaSEBRAE Nacional Titular 2Gustavo GrisaSEBRAE Nacional

8 ComitêsCoordenadorOr./Ent./Inst. Comitê Temático "Investimento e Financiamento" GOVERNO TitularGuilherme GandraBNDES 1º SuplenteValéria Costa MartinsBNDES 2º SuplenteDaniela ArantesBNDES INICIATIVA PRIVADA TitularAntônio Fábio RibeiroCNI 1° SuplentePedro Alem FilhoCNI 2º SuplenteFlávio Luiz VitalCNI/FIESP CONSULTORATitularMaria Aparecida Rosa V. B. BogadoSEBRAE Nacional Comitê Temático "Desoneração e Desburocratização" GOVERNO TitularSérgio Nunes de SouzaMDIC SuplenteFabio Santos Pereira SilvaMDIC/SCS/DEPME INICIATIVA PRIVADA TitularMarcos Tavares LeiteASSIMPI 1º SuplenteGeorge DoiASSIMPI 2º SuplenteRenato Lino OloncaASSIMPI CONSULTORTitularRosangela BastosSEBRAE Nacional Comitê Temático "Tecnologia e Inovação" GOVERNO TitularMarcos Vinicius de SouzaMDIC/SI 1º SuplenteMárcia de Souza PontesMDIC/SI 2º SuplenteDiogo Bezerra BorgesMCT INICIATIVA PRIVADA TitularErcílio SantinoniMONANPE 1º SuplenteAlberto Farias Gavini FilhoMONANPE 2º SuplenteWagner Antonio Baraldi de OliveiraMONANPE CONSULTORTitularRenato Castelo JuniorSEBRAE

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10 Fortalecer o Fórum Permanente das MPEs e FRs Implementar os ACTs/Convênio/GT 1 Implantar a Identidade Visual. 2 Desenvolver o Vídeo Institucional. 3 Desenvolver e implantar o site do FP. 4 Desenvolver e implantar o Sistema de Gestão. 5 Realizar eventos do FP. 6 Implantar o Alinhamento Gerencial. 7 Implantar a Estratégia de Fortalecimento dos FRs. 1 Realizar ACT MDIC – ECT – MC 2 Realizar ACT MDIC – MJ 3 Realizar ACT MDIC – INPI 4 Realizar ACT MDIC – IPEA Realizar Aditivo 5 Realizar ACT MDIC – Sebrae – FNP – CNM 6 Realizar ACT MDIC – Sebrae - Fórum 7 Realizar ACT MDIC – CFA 8 Realizar convênio MDIC – APEX 9 Implementar GT para simplificação de normas de contabilidade para MPES. 10 Implementar GT para o PNCA 11 Implantar Plano Nacional de Empreendedorismo - PNE

11 Apresentação dos resultados dos Comitês Temáticos do Fórum Permanente e das propostas de trabalho para o próximo semestre.

12 Comitê Temático Compras Governamentais Status em 12/07/12

13 AÇÃOOBJETIVOSTATUS Capacitação via curso de Compras Governamentais do Sebrae Conhecer o rito procedimental Curso com as entidades do Fórum será realizado de 01 a 03/08 em Brasília Criação de modelo de PL de Compras Governamentais para Estados e Municípios Auxiliar os Estados e Municípios na publicação e implementação dos benefícios As entidades do Fórum têm até 15/7 para opinar sobre conteúdo apresentado pelo GT formado no Comitê Realização de pesquisa sobre os gargalos que as MPEs enfrentam para vender ao governo. Qualificar a elaboração de políticas públicas para o segmento Proposta validada na ordinária do Comitê. Em adequação para formato digital para envio às entidades Elaboração da Cartilha para Gestores Municipais Colocar os benefícios às MPE´s em prática Depende da finalização do modelo de PL Acordo de Cooperação Técnica entre MDIC, Atricon, IRB, FNP, CNM a ser assinado na Plenária Ampliação do limite de licitações exclusivas para MPEs nas compras governamentais de R$ ,00 para R$ ,00* Propiciar o aumento da participação das MPEs nas compras públicas. GT propôs uma redação e os coordenadores estão elaborando as justificações para completar o texto do PLC Macro-Ação 1 – Qualificação para implementação da LC 123 * Novas ações aprovadas pela Reunião Ordinária do Comitê Temático de junho/12

14 AÇÃOOBJETIVOSTATUS Levantar em 9 Estados e 9 Capitais o volume de participação das MPE´s em compras governamentais Conhecer o % das MPE´s no total das Compras Governamentais Ofício enviado às 27 UFs solicitando as informações sobre compras das MPEs, inclusive na respectiva capital Prospectar novos casos exitosos de Compras Governamentais que priorizem MPE´s Disseminar os cases Experiência do Fopemimpe de Uberlândia identificada e divulgada, Experiências vencedoras (nacional e regionais) do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor a serem divulgadas Macro-Ação 2 – Disponibilização de informações e cases

15 AÇÃOOBJETIVOSTATUS ACT com os Correios Ser uma referência de CG para as demais estatais ACT em andamento, Ao menos 5 funcionários da ECT participarão da capacitação em Compras Antecipação de recebíveis Condições das MPE´s financiarem seus insumos Ação em avaliação dentro do ACT Acordo de Cooperação Técnica com a Atricon; IRB; FNP; CNM* Ampliação da regulamentação e da implementação da Lei Complementar 123/2006 em todo o país, visando à garantia do tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte em especial nas compras e contratações públicas. Acordo de Cooperação Técnica a ser assinado na Plenária Ampliação da participação das MPEs no fornecimento para as Estatais* A proposta visa inserir as MPEs na política de compras de outras estatais. Acreditamos que isso pode acontecer por meio da regulamentação deste capítulo na política interna de compras de cada estatal. A ser realizada Macro-Ação 3 – Acesso a mercados e acordos de cooperação * Novas ações aprovadas pela Reunião Ordinária do Comitê Temático de junho/12

16 Comitê Inovação e Tecnologia Status em 06/07/12

17 AÇÃOOBJETIVOSTATUS Propor melhores práticas de políticas setoriais para incentivo e apoio coletivo a Tecnologia e Inovação para ME e EPP Identificar ações exitosas e casos de sucesso, demandas dos setores prioritários do PBM e criar um modelo de atuação com políticas governamentais. Proposta na ultima Reunião Ordinária. Novo Plano em análise pelo Comitê. Ajustar linhas de financiamento para Tecnologia e Inovação para ME e EPP Identificar gargalos para acesso a financiamento de inovações, articular com para ampliar o acesso a linha de financiamento com instituições de financiamento ao fomento e propor modelo de funcionamento. Propor alterações no Marco Legal de inovação contemplando ME e EPP Identificar formas de apoio a inovação e seus gargalos para elaborar e encaminhar proposta.

18 AÇÃOOBJETIVOSTATUS Melhorar ambiente para o investimento de capital de Risco para as ME e EPP Identificar gargalos legais para provimento desta modalidade junto a MPE e elaborar proposta de ação para implantação de ações. Proposta na ultima Reunião Ordinária. Novo Plano em análise pelo Comitê. Sensibilizar a ME e EPP sobre a Propriedade Industrial - INPI Realizar atividades de sensibilização, capacitação e estudos e pesquisa conjuntas para proposição de melhorias

19 Comitê Comércio Exterior Status em: 06/07/12

20 AÇÃOOBJETIVOSTATUS 1) Ampliação do alcance do Drawback para as empresas que exportam por meio de DSE Solicitar ajustes na ferramenta de modo a permitir maior acesso à mesma pelas MPEs Essa ação está em estágio avançado de negociação entre a Secex e Receita Federal do Brasil. Já foi enviada nota técnica pela Secex à RFB. 2) Ampliação da divulgação da ferramenta PROEX Produzir material informativo com vistas a ampliar o conhecimento da ferramenta por parte das MPEs A Cartilha PROEX está sendo lançada hoje. 3) Exportação Simplificada via Marítima Ampliar as formas de exportação simplificada para as MPEs Estágio avançado de negociação entre a Secex e RFB. A RFB lidera essa ação que passou a ser Simples Aduaneiro que será implementada até o final de 2012.

21 AÇÃOOBJETIVOSTATUS 4) Extensão do benefício do aumento do limite de enquadramento no SIMPLES concedido às empresas exportadoras de bens e mercadorias para as empresas exportadoras de serviços – revisão da Lei Complementar Solicitar alteração na Lei Complementar para estender o benefício do limite de enquadramento para as empresas exportadoras de serviços Assunto já tratado com o Secretário Executivo do Simples Nacional e com o Secretário da RFB. O sinal dado por ambos foi positivo, sobretudo em razão da implantação do SISCOSERV. SCS aguarda o momento político mais adequado para propor alteração na LC. 5) Ampliação das ZPEs para Serviços Alterar o decreto de criação das ZPEs incorporando a possibilidade de exportação de serviços Revisão do marco regulatório; Tema incluído na instância do PBM de Serviços; 2 projetos de lei tramitando no congresso nacional; Grupo de trabalho será constituído na SE/CZPE.

22 AÇÃOOBJETIVOSTATUS 6) Alteração da Instrução Normativa 650/2006 na Habilitação Simplificada Permitir aumento das exportações das MPEs via DSE sem alterar a opção tributária e permanecer na Habilidade Simplificada no SISCOMEX Nota técnica contendo a proposta já foi enviada à RFB.

23 Comitê Desoneração e Desburocratização Status em 07/07/2012

24 AÇÃOOBJETIVOSTATUS 1- DESBUROCRATIZAÇÃO DO ACESSO DAS MPE´S À JUSTIÇA ELABORAÇÃO DE PESQUISA JUNTO ÀS ENTIDADES PARA IDENTIFICAR AS MAIORES DIFICULDADES QUESTIONÁRIO PRONTO, TESTADO, COM LINK ENVIADO ÀS ENTIDADES. 2- FISCALIZAÇÃO ORIENTADORA (CONTEMPLANDO AS PECTOS TRABALHISTAS, AMBIENTAIS E METROLÓGICOS) ORIENTAR AS MPE´S QUANTO AOS TRÂMITES E EXIGÊNCIAS PARA A FISCALIZAÇÃO ORIENTADORA AO INVÉS DA PUNITIVA. EM FASE DE RECONSTRUÇÃO PARA INCLUIR OS ASPECTOS AMBIENTAIS E METROLÓGICOS 3- CONTABILIDADE SIMPLIFICADA PARA MPE`s MELHORAR A APLICAÇÃO DAS REGRAS CONTÁBEIS DE ACORDO COM AS NORMAS INTERNACIONAIS AGUARDANDO RESULTADO DO OFÍCIO ENVIADO AO CFC COM AS CONTRIBUIÇÕES PARA NOVA RESOLUÇÃO SOBRE O TEMA. 4- ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA AO PREVISTO NA LEI GERAL (Portaria e Portaria 373 MTE – Ponto Eletrônico) OBTER DISPENSA DESTA OBRIGATORIEDADE PARA AS MPE´S ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO 5- ATUALIZAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES – Lei 8.666/93 ATUALIZAR A LEI DAS LICITAÇÕES COM BENEFÍCIOS ÀS MPE´S CONFORME LEI GERAL ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO 6- INTEGRAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS PELO INPI E JUNTAS COMERCIAIS INTEGRAR O CADASTRO DO DNRC PARA USO PELO INPI E JUNTAS COMERCIAIS ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO

25 AÇÃOOBJETIVOSTATUS 7- DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – PENHORA ONLINE – Projeto de Lei 3.401/08 APROVAÇÃO DO PL 3.401/08 ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO 8- REVOGAÇÃO DO ARTIGO 977 DO CÓDIGO CIVIL QUE “DISCRIMINA OS CÔNJUGES CASADOS EM COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, IMPEDINDO- OS DE CONSTITUIR SOCIEDADE EMPRESÁRIA ENTRE SI” REVOGAÇÃO DO ARTIGO 977 DO CÓDIGO CIVIL. ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO 9- SPED – SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL PROPOR MELHORES CONDIÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO DO SPED PARA AS MPE´S, COM CONDIÇÕES NECESSÁRIAS DE ADAPTAÇÃO E REDUÇÃO DE CUSTOS. AÇÃO NOVA E EM IMPLEMENTAÇÃO 10- CERTIFICAÇÃO DIGITAL PROPOR MELHORES CONDIÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO DE SEUS USO PARA AS MPE´S, COM CONDIÇÕES NECESSÁRIAS DE ADAPTAÇÃO E REDUÇÃO DE CUSTOS. AÇÃO NOVA E EM IMPLEMENTAÇÃO 11- DESBUROCRATIZAÇÃO NA EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA MPE PROPORCIONAR À MPE FORMAS MAIS SIMPLIFICADAS PARA EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS AÇÃO NOVA, COMPATILHADA COM O CT COMEX, EM IMPLEMENTAÇÃO

26 Comitê Rede de Disseminação, Informação e Capacitação Status em 07/07/2012

27 AÇÃOOBJETIVOSTATUS 1)Estruturar Rede de Informação para Pequenos Negócios Viabilizar “rede de redes” para tornar mais prático e convergente o acesso dos pequenos negócios a informações críticas Proposta de formação de Comissão para estudar governança e institucionalização da Rede levada à Plenária = Portaria Ministerial 2) Participar do Plano Nacional de Capacitação e Aperfeiçoamento de Empresários e Empreendedores de Micro e Pequenas Empresas - PNCA Contribuir na formulação de Plano referência nacional para ações de Governo e ofertantes de capacitação no País Plano está no estágio de formatação final de suas diretrizes e Decreto que regulamenta sua governança 3) Influenciar instituições para atuação em Temas Prioritários Gerar referência temática para ações de informação e capacitação no curto e médio prazos Documento “Agenda de Temas Prioritários”, formulado pelo Comitê, será incorporado como referência estratégica do PNCA

28 AÇÃOOBJETIVOSTATUS 4) Promover geração de informações para orientar ações e políticas de apoio- IPEA Gerar subsídios para ações e políticas de apoio às ME e EPPs com base em estudos específicos Parecer técnico e de direcionamento do IPEA está sendo revisado 5)Promover programa piloto de capacitação de consultores – com CFA Formação de consultores com perfil adequado para atuação em pequenos negócios Proposta do CFA está sendo revisada após reuniões de trabalho e será novamente analisada em agosto/2012 6) Promover a constituição de redes de agentes de desenvolvimento nos municípios Assegurar convergência entre ações dos agentes e necessidades de informação/ capacitação Programas em andamento; comitê deverá priorizar o acompanhamento das atividades

29 Comitê Temático Investimento e Financiamento Status em 12/07/2012

30 AÇÃOOBJETIVOSTATUS Ação 1 - Articulação para o cumprimento do art. 58 da Lei Geral que trata de linha de crédito específica para o setor. Ação 2 - Proposição de destinação de recursos específicos para as MPEs. Ampliar o acesso das MPEs ao crédito. Atributos para criação de linhas de crédito – Aguardando o retorno das entidades até 13/07/12. Programa de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – MPEs – PAMICO - Reunião Extraordinária a agendar - aprovação texto final e encaminhamento para consulta pública. Ação 3 - Padronização doc análise de crédito para as MPEs. Ampliar o acesso das MPEs ao crédito. Documentação em análise pelo Grupo Técnico na FIESP. Ação 4 -Fomentar a c riação de um mercado de valores mobiliários para as MPEs. Ampliar o acesso a outras fontes de recursos. Solicitada em 25/06/12 pauta da ABVCAP, CVM, BOVESPA, ABDI para proposição da estratégia nacional para investimentos startups e emergentes.

31 AÇÃOOBJETIVOSTATUS Ação 5 - Propor mecanismos para o crédito coletivo – Aval Solidário pa ra as MPEs. Ampliar o acesso das MPEs ao crédito. Em análise pelos membros do Grupo de Trabalho da metodologia utilizada pelo Banco do Nordeste. Ação 6 - R egulamentar a cédula de crédito microempresarial e fomentar a criação de instrumento de apoio financeiro Compras Governamentais. Ampliar o acesso ao crédito e fomentar as compras governamentais. Instituido Grupo de Trabalho sob a Coordenação de Representante da FIESP, em 25/05/2012. Ação 7 - Atualizar as cartilhas elaboradas no âmbito do Comitê Temático Investimento e Financiamento. Ampliar o acesso ao crédito e aumentar a competitividade. Em fase de atualização de conteúdos.

32 AÇÃOOBJETIVOSTATUS Ação 8 - Fomentar e acompanhar a Implementação do Cadastro Positivo. Ampliar o acesso das MPEs ao crédito. Encaminhado minuta de ofício ao MDIC em Maio/12. Ação 9 - Fomentar o ambiente de Garantias p ara as MPEs. Reduzir o custo do crédito e aumentar a concorrência. OF 08/12 MDIC - Solicitação de aporte de recursos ao Fundo de Garantia de Operações. Solicitação ao BNDES abrangência do Fundo de Garantidor de Investimentos. Ação 10 - Padronizar os serviços bancários para Pessoa Jurídica, em especial para as MPEs. Ampliar o acesso ao crédito e aumentar a competitividade. Em fase de elaboração de Pesquisa. OF 023 MDIC/SCS ao SEBRAE.

33 AÇÃOOBJETIVOSTATUS Ação 11 - Fomentar a r edução dos custos de estrutura de uso de cartões para as MPEs. Melhorar o ambiente de cartões para as MPEs. Realizada apresentação do BACEN sobre o tema no dia 25/05/12. Ação 12 - Analisar o Programa de capacitação para MPEs sobre o processo de crédito. Elevar a qualificação das MPEs sobre produtos e serviços financeiros. Aguardando a evolução do trabalho no CT Disseminação.

34 Ministério do Desenvolvimento, Indústria E Comércio Exterior Secretaria de Comércio e Serviços Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas


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