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DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS Edemilson TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.

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1 DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS Edemilson TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

2 MEDIDAS PREVENTIVAS PARA A ENTREGA DA PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

3 ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS Legalidade das Alterações Orçamentárias Execução de orçamento diverso do que foi aprovado pela Câmara, principalmente no que se refere às possibilidades de suplementação Constituição Federal, art. 37 (princípio da legalidade), art. 165, 167, V. Lei Federal nº. 4320/64, Título V. Conclusão: PM e CM – Irregular Demais Entidades – Ressalvar Demais Entidades – Ressalvar

4 ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS

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7 1.2 - Resultado Orçamentário Deficitário não justificado, em relação aos recursos das fontes livres  Resultado Orçamentário Deficitário não justificado, em relação aos recursos das fontes livres Na hipótese de Déficit o valor do Superávit Financeiro apurado em Exercício Anterior deve ser descontado do Déficit para posteriormente apurar se ainda persiste o mesmo no período analisado. Lei Complementar nº. 101/00, art. 1º, § 1º, 9º e 13. Lei Complementar nº. 101/00, art. 1º, § 1º, 9º e 13. Conclusão: Todos os Órgãos – Irregular

8 ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS

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12  Administração pública deve almejar permanentemente o equilíbrio financeiro, sem descuidar dos planos de desenvolvimento econômico e social a que se propôs perante a sociedade. – Tão mal administra aquele que produz déficit como o que gera superávit exacerbado. Em termos de orçamento público a regra é o equilíbrio. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  Não visa lucro financeiro e sim o “lucro social”. ADMINISTRAÇÃO PRIVADA  Visa lucro financeiro.

13 ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS Não obtenção de Resultado Primário (para os municípios com mais de 50 mil habitantes) (para os municípios com mais de 50 mil habitantes) No caso de municípios, inclusive aqueles com menos de 50 mil habitantes, quando a dívida consolidada líquida ultrapassar o limite fixado pela Resolução nº. 40/2001, do Senado Federal, a obtenção de resultado primário é obrigatória. Lei Complementar nº. 101/00, art. 1º, § 1º, 9º e 13 Lei Complementar nº. 101/00, art. 9º Lei Complementar nº. 101/00, art. 31, II Conclusão: Todos os Órgãos – Irregular

14 ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS

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16 1.5 - Utilização de dotações de Operações de Crédito não contratadas como recurso para suplementações em outros elementos de despesa diversas da fonte especificada e de natureza econômica corrente A) Existindo Déficit Orçamentário conforme apurado no Item 1.2. A) Existindo Déficit Orçamentário conforme apurado no Item 1.2. Lei Federal nº. 4320/64 arts. 43, § 1º, IV Lei Complementar nº. 101/00, art. 8º § Único. Lei Complementar nº. 101/00, art. 8º § Único. Conclusão: Todos os Órgãos – Irregular

17 ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS

18 1.5 - Utilização de dotações de Operações de Crédito não contratadas como recurso para suplementações em outros elementos de despesa diversas da fonte especificada e de natureza econômica corrente B) Não existindo Déficit conforme apurado no Item 1.2. Lei Federal nº. 4320/64 arts. 43, § 1º, IV Lei Complementar nº. 101/00, art. 8º § Único. Conclusão: Todos os Órgãos – Ressalvar

19 ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS

20 1.9 - Utilização de dotações de fontes vinculadas como recursos para abertura de créditos adicionais recursos para abertura de créditos adicionais diversos da destinação das mesmas. diversos da destinação das mesmas. A) Existindo Déficit Orçamentário conforme apurado no Item 1.2. Lei Complementar nº. 101/00, art. 8º § Único Lei Complementar nº. 101/00, art. 8º § Único Conclusão: Todos os Órgãos – Irregular Conclusão: Todos os Órgãos – Irregular B) Não existindo Déficit conforme apurado no Item 1.2. Lei Complementar nº. 101/00, art. 8º § Único Lei Complementar nº. 101/00, art. 8º § Único Conclusão: Todos os Órgãos – Ressalvar Conclusão: Todos os Órgãos – Ressalvar

21 ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS Regra do AM ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Não pode cancelar fontes (110 a 299, 310 a 494, acima de 700) para suplementar outras fontes diferentes de: (110 a 299, 310 a 494, acima de 700); ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Não pode cancelar fontes (110 a 299, 310 a 494, acima de 700) para suplementar outras fontes diferentes de: (110 a 299, 310 a 494, acima de 700);  Existe R$ 000,00 de Cancelamentos para as fontes xxxx;xxxx, enquanto as Suplementações para a mesma fonte ou grupo totalizam R$ 0,00, demonstrando cancelamento Indevidos Recursos de Fontes Vinculadas.

22 ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS 1.10 – Abertura de crédito especial mediante indicação da Lei Orçamentária como instrumento legal autorização. Constituição Federal, art. 167, V. Constituição Federal, art. 167, V. Conclusão: Todos os Órgãos – Irregular

23 ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS Principais Criticas de Alterações Orçamentárias: Regras: (55102 até 55107); (55112) ; (55112) ; (55115 até 55123); (55115 até 55123);

24 ASPECTOS FINANCEIROS TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

25 ASPECTOS FINANCEIROS Movimentação de recursos em instituição financeira privada privada Não constituem exceção as cooperativas de crédito salvo em caso de conta de arrecadação. Constituição Federal 164, § 3º Lei Complementar nº. 101/00, art. 43 Jurisprudência do Tribunal de Contas Conclusão: Todos os Órgãos – Irregular

26 ASPECTOS FINANCEIROS Movimentação de recursos em instituição financeira privada Também não se admite a manutenção de contas no banco Itaú, a partir de 24/02/2006 Acórdãos nºs. 78 e 718/2006 do Tribunal de Contas Conclusão: Todos os Órgãos – Ressalvar

27 ASPECTOS FINANCEIROS Movimentação de recursos em instituição financeira privada A Lista de documentos deve ser alterada incluindo: Indicação da conta salário Indicação das contas de arrecadação Docs do banco em papel timbrado  Orientar que no contraditório as Contas Salário e Arrecadação devem ser comprovadas com declaração dos bancos que a conta só tem movimento salários (no caso de conta salário) ou de TED para uma conta específica em banco oficial (no caso de conta arrecadação).  Os documentos dos bancos devem ser em papel timbrado.

28 ASPECTOS FINANCEIROS Inconsistências injustificadas nos saldos em relação às posições apresentadas nos extratos das instituições bancárias. Lei Federal nº. 4320/64, arts. 89 e 105, § 1º. Conclusão: Todos os Órgãos – Irregular

29 ASPECTOS FINANCEIROS Inconsistência de Saldos dos extratos em relação ao informado no sistema SIM- PCA 2007; Formal (Ausência de extratos em 31/12); Formal (Ausência de extratos até 31/03 do exercício posterior); Lei Federal nº. 4320/64, arts. 89 e 105, § 1º. Conclusão: Todos os Órgãos – Irregular

30 ASPECTOS FINANCEIROS Inconsistência, ajustes no sistema diferentes dos lançados nos extratos bancários posteriores ao exercício; Conta corrente não informada nos sistemas SIM-AM Conta corrente não informada nos sistemas SIM-AM Lei Federal nº. 4320/64, arts. 89 e 105, § 1º. Conclusão: Todos os Órgãos – Irregular

31 ASPECTOS FINANCEIROS 2.3 No Item de Inconsistência de Contas Bancárias descrito no Item anterior na analise existirá: Na analise do Contraditório deverá ter o item Irregular com Impugnação Ex. (pendências de Conciliação não sanadas no Contraditório); Ex. (pendências de Conciliação não sanadas no Contraditório); Criar na instrução do contraditório:  Tipo de Conclusão Título novo na instrução Título novo na instrução Conclusão diferenciada na instrução Conclusão diferenciada na instrução

32 ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS 2.4 – Existência de saldos em contas de recursos consignados em favor do INSS, RPPS não repassados aos órgãos credores Configura apropriação indébita. (Superior ao mês de dezembro). Configura apropriação indébita. (Superior ao mês de dezembro). Decreto Lei nº. 201/67 Código Penal alterado pela Lei 9983/00 Conclusão: Todos os Órgãos – Irregular

33 ASPECTOS FINANCEIROS 2.5 – Existência de saldos em contas de consignação relativas ao IRRF não apropriados na receita orçamentária Lei Federal nº. 4320/64 arts. 39 e 91 Conclusão: Todos os Órgãos – Irregular

34 ASPECTOS FINANCEIROS 2.6 – Existência de baixas indevidas de contas do Passivo Financeiro. Em caso de inclusão em parcelamento, manter a desaprovação no Contraditório e aplicar Multa Lei Federal nº. 4320/64 arts. 87, 88, 89 Conclusão: Todos os Órgãos – Irregular com Multa

35 ASPECTOS FINANCEIROS

36 2.7 – Não comprovação da existência de depósitos, em contas bancárias ou no caixa, dos recursos contabilizados em disponibilidades Valores declarados pelo atual gestor na conta contábil – Responsáveis por Diferenças em conta corrente a apurar Lei Federal nº. 8429/92 Conclusão: Todos os Órgãos – Irregular

37 ASPECTOS FINANCEIROS

38 2.8 – Não contabilização das despesas processadas no exercício de 2007 exercício de 2007 Valores declarados pelo gestor em 2007 na conta contábil – Responsáveis por Despesas não Empenhadas Lei Complementar nº. 101/00, arts. 42 e 50, II Conclusão: Todos os Órgãos – Irregular

39 ASPECTOS FINANCEIROS

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41 INOVAÇÕES NO SIM-AM 2008 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

42  FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E CORREÇÕES ATRAVÉS DO PRÓPRIO SISTEMA;  ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CONTAS;  REVISÃO DAS TELAS DE CÁLCULOS DA EDUCAÇÃO  IMPLANTAÇÃO DOS NOVOS MODELOS DE RELATÓRIOS DA LRF; (ADEQUAÇÃO STN) Inovações no SIM-AM 2008

43  ATUALIZAÇÃO DE TABELAS DE FONTES;  ADAPTAÇÃO DO CONTROLE DE FONTES PARA ATENDER AOS 5 BLOCOS DA SAÚDE;  AJUSTES EM TELAS: CRONOGRAMA FINANCEIRO – CONSIDERAR RECEITAS E DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS Inovações no SIM-AM 2008

44 MIGRAÇÃO DO CONTROLE PATRIMONIAL EXISTENTE HOJE NO SIM PCA para o SIM-AM; Inovações no SIM-AM 2008

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48 Regras de validação: Regra: 80307; 80308; 80312; 80313; 80314; Inovações no SIM-AM 2008

49 Regras de validação: Regra O total de Débitos (-) créditos (ammsldmensalcontacontabil) no exercicio para as contas contábeis (Cdgrupo+cdnivel1 in (5.01;5.02;5.03;5.04;5.07)) não mantém correspondência com as movimentações informadas nos Bens Incorporados e Desincorporados de R$ xxxx para os tipos Incorporações menos Desincorporações. Inovações no SIM-AM 2008

50 Regras de validação: Regra O total de Débitos (-) créditos (ammsldmensalcontacontabil) no exercicio para as contas contábeis (Cdgrupo+cdnivel1 in (Ver cada uma das contas em separado conforme tabela abaixo--- Relacionar o nome das mesmas)) não mantém correspondência com as movimentações informadas nos Bens Incorporados e Desincorporados de R$ xxxx para os tipos Incorporações menos Desincorporações das Contas (Ver cada uma das contas em separado conforme tabela abaixo--- Relacionar o nome das mesmas). Inovações no SIM-AM 2008

51 Regra O total de Débitos (-) créditos no exercicio para as contas contábeis () não mantém correspondência com as movimentações informadas nos Bens Incorporados e Desincorporados de R$ xxxx para os tipos Incorporações menos Desincorporações. CONTA CONTÁBIL - Patrimônio - Valida o Saldo Atual da Dívida Ativa do Módulo de Tributos para cada um dos Tributos com o Saldo Contábil das contas abaixo: TAXAS (5)– ; Sendo: (Saldo Anterior Contábil (+) Débitos até o Período (-) Créditos até o Período). Inovações no SIM-AM 2008

52 Regra O total de Débitos (-) créditos no exercicio para as contas contábeis () não mantém correspondência com as movimentações informadas nos Bens Incorporados e Desincorporados de R$ xxxx para os tipos Incorporações menos Desincorporações. CONTA CONTÁBIL - Patrimônio - Valida o Saldo Atual da Dívida Ativa do Modulo de Tributos para cada um dos Tributos com o Saldo Contábil das contas abaixo: Outros Créditos Tributários (6) – ; Sendo: (Saldo Anterior Contábil (+) Débitos até o Período (-) Créditos até o Período). Inovações no SIM-AM 2008

53 Regra O total de Débitos (-) créditos no exercicio para as contas contábeis () não mantém correspondência com as movimentações informadas nos Bens Incorporados e Desincorporados de R$ xxxx para os tipos Incorporações menos Desincorporações. CONTA CONTÁBIL - Patrimônio - Valida o Saldo Atual da Dívida Ativa do Modulo de Tributos para cada um dos Tributos com o Saldo Contábil das contas abaixo: COSIP (7) – ; Sendo: (Saldo Anterior Contábil (+) Débitos até o Período (-) Créditos até o Período). Inovações no SIM-AM 2008

54 ADAPTAÇÕES NA TELA DE CADASTRO DE CONVÊNIOS – ATENDER DAT; PERMITIR REUTILIZAÇÃO DE FONTES E CONTAS CONTÁBEIS NÃO UTILIZADAS NO ANO ANTERIOR PARA SEREM REUTILIZADAS NO EXERCÍCIO SEGUINTE. Inovações no SIM-AM 2008

55 PERMITIR MOVIMENTAÇÃO DO REALIZÁVEL (CRÉDITOS E DÉBITOS CONTABILIZADOS E NÃO REALIZADOS) EM FONTES DIVERSAS DA FONTE 094, ÚNICA PERMITIDA PELO SIM-AM ATUAL. Inovações no SIM-AM 2008

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57 CONTRATOS - COLETAR DATA DE PUBLICAÇÃO. RESTOS A PAGAR. INSERIR DADOS DE BANCO, AGÊNCIA E C/C PARA BAIXA POR ORDEM DE PAGAMENTO. Inovações no SIM-AM 2008

58  LICITAÇÕES. INCLUSÃO DE DADOS DE CREDENCIAMENTO (CHAMAMENTO).  REGISTRO DE PREÇO – CARONA  Necessidade de edição de decreto municipal de adesão identificando o item, o quantitativo e o processo ao qual está sendo feita a adesão.  A adesão – ou carona - não está contemplada dentre as hipóteses de dispensa relacionadas na Lei nº 8.666/93. Assim, para efeito de cadastro no SIM-AM de 2007, deste Tribunal, há necessidade de elaboração de processo de inexigibilidade, cujo processo administrativo deverá conter os elementos referidos e ainda cópia do processo licitatório.

59 Inovações no SIM-AM 2008

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62  LICITAÇÕES. INCLUSÃO DE DADOS DA REFERÊNCIA DE PREÇOS PARA O EDITAL DE CHAMAMENTO.

63 Inovações no SIM-AM 2008

64  ALOCAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE. DESCONTINUAR A CAPTAÇÃO DESTES DADOS. AJUSTE DE EXCLUSÃO DA REGRA.

65 GERAÇÃO DE ARQUIVOS TXT PARA DADOS DIGITADOS NO BIMESTRE. PARA CORRIGIR ERROS, OS DADOS DIGITADOS PODERÃO SER SALVOS Comissão de Recebimento de Bens; Cancelamento de Consignações e Realizações; Correlação de Convênios; Lei de Alteração Orçamentária; Cadastro de Pessoas; Cadastro SINTE; Cadastro de Subvenção; Cadastro de Certificados de Regularidade; Dotação de Convênio; Cadastro de Interveniente; Prestação de Contas de Subvenção; Intervenientes de Convênio; Realização de Subvenção; Prestação de Contas de SubvençãoXEmpenho de devolução de Saldo; Unidade Gerencial de Transferências; Aditivos de Subvenção; Cadastro de Convênios; Ressarcimento de Convênios; Cadastro da Divida Fundada; Termo Aditivo de Convênios; Recadastramento de Convênios; Acompanhamento da Divida Fundada; Cadastro de Repasses; Ato da Comissão de Licitação; Pagamento Extra-Orçamentário; Inovações no SIM-AM

66 Membros da Comissão de Licitação; Participante de Licitação;Cadastro da Licitação; Participantes da Licitação; Mapa Comparativo Vencedor Licitação; Convênio da Licitação; Comissão da Comissão de Licitação;Parecer da Licitação; Alteração da Razão Social das Empresas; Cadastro de Contratos; Acompanhamento de Contratos; Cadastro de Intervenção; Cadastro de Bem Próprio; Cadastro do Tributo;Quantidade de Tributos Inscritos em Divida Ativa; Quantidade de Tributos no Exercício; Rol dos Tributos Inscritos em Divida Ativa; Edital de Contribuição de Melhoria; Projeção Atuarial; Detalhamento de Operação de Crédito; Metas Fiscais; Cronograma Financeiro Desembolso; Cadastro da LDO; Cadastro de Servidores; Cadastro de Inativos; Frota Municipal; Ensino; Transporte Escolar; Rede Hospitalar; Rede Ambulatorial; Inovações no SIM-AM GERAÇÃO DE ARQUIVOS TXT PARA DADOS DIGITADOS NO BIMESTRE. PARA CORRIGIR ERROS, OS DADOS DIGITADOS PODERÃO SER SALVOS

67 Inovações no SIM-AM GERAÇÃO DE ARQUIVOS TXT PARA DADOS DIGITADOS NO BIMESTRE. PARA CORRIGIR ERROS, OS DADOS DIGITADOS PODERÃO SER SALVOS

68 Inovações no SIM-AM GERAÇÃO DE ARQUIVOS TXT PARA DADOS DIGITADOS NO BIMESTRE. PARA CORRIGIR ERROS, OS DADOS DIGITADOS PODERÃO SER SALVOS

69 POSSIBILIDADE DE IMPORTAÇÃO PARA TODOS OS DADOS.  Comissão de Recebimento de Bens; Lei de Alteração Orçamentária; Cadastro de Subvenção; Cadastro de Interveniente; Realização de Subvenção; Aditivos de Subvenção; Cadastro da Divida Fundada; Acompanhamento da Divida Fundada; Cancelamento de Consignações e Realizações; Cadastro de Pessoas; Cadastro de Certificados de Regularidade; Correlação de Convênios; Cadastro SINTE; Dotação de Convênio; Intervenientes de Convênio; Unidade Gerencial de Transferências; Recadastramento de Convênios; Ato da Comissão de Licitação; Alteração da Razão Social das Empresas; Acompanhamento de Contratos; Cadastro de Intervenção;Cadastro de Bem Próprio; Cadastro do Tributo; Detalhamento de Operação de Crédito; Metas Fiscais; Cronograma Financeiro Desembolso; Cadastro da LDO; Cadastro de Inativos; Ensino; Transporte Escolar; Rede Hospitalar; Rede Ambulatorial; Inovações no SIM-AM

70 Responsabilidade - Contador  Processo:  Interessado:  Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL  Requerimento:/07  Considerando que há problemas de ordem estritamente contábil que estão sendo utilizados como motivo para a desaprovação destas contas, requer-se a notificação do(a) senhor (a) FULANO (A) DE TAL para, sob a responsabilidade de seu grau, apresentar justificativas ou solucionar os problemas.  Curitiba, xx de abril de 2007

71  OPERACIONALIZAÇÂO  As fontes de Recursos 301, 302, 306 e 307, serão utilizadas no gerenciamento de repasses ocorridos até 31 de dezembro de 2007, do Sistema Único de Saúde no circuito Fundo a Fundo, de origem Federal e Estadual e terão utilização exclusiva em 2008 para o superávit de arrecadação de 2007 – grupo 3, da estrutura da tabela.  Os recursos de aplicação obrigatória em ações de saúde 15%, serão alocados normalmente na fonte 303 em  As novas fontes de recursos 495, 496, 497, 498 e 499 para o exercício de 2008, estão vinculadas as seguintes receitas orçamentárias constantes da Instrução Técnica n. 20/2003:

72  Atenção Básica  ATENÇÃO BÁSICA  PAB FIXOS  PAB VARIÁVEL  ATENÇÃO BÁSICA - OUTROS COMPONENTES

73  Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar  ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR  LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR – MAC  FUNDO DE AÇOES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO – FAEC  ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR-OUTROS COMPONENTES

74  Vigilância em Saúde  VIGILÂNCIA EM SAÚDE  COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE  COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA  VIGILÂNCIA EM SAÚDE - OUTROS COMPONENTES

75  Assistência Farmacêutica  ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA  COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA  COMPONENTE ESTRATÉGICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA  COMPONENTE DE MEDICAMENTOS DE DISPENSAÇÃO EXCEPCIONAL  ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA OUTROS COMPONENTES

76  Gestão do SUS  GESTÃO DO SUS  COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS  COMPONENTE PARA IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DO SUS  GESTÃO DO SUS - OUTROS COMPONENTES

77  Agradeço a atenção dispensada e espero ter usado de forma construtiva o tempo de Vossas Senhorias.  Obrigado.  Edemilson José Pego  Técnico de controle Contábil  Diretoria de Contas Municipais

78 no TCE-PR – na capital: Atendimento Pessoal: diariamente das 9h às 17h Telefones: / 1780 / capital e interior: Programa Passo a Passo com o Município Treinamentos – palestras Treinamento personalizado - plantão Atendimento da DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS


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