A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Controle Social na Gestão das Águas João Bosco Senra Secretário de Recursos Hídricos MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Controle Social na Gestão das Águas João Bosco Senra Secretário de Recursos Hídricos MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE."— Transcrição da apresentação:

1 Controle Social na Gestão das Águas João Bosco Senra Secretário de Recursos Hídricos MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

2 Gestão Sistêmica de Integração Participativa A Lei 9.433/97 estabelece um novo marco não só para o gerenciamento das águas no Brasil, como também para a gestão pública do Estado, então concebido como agente promotor do Controle Social. O arcabouço legal e institucional do gerenciamento dos recursos hídricos aponta para um modelo de Gestão Sistêmica de Integração Participativa, superando o modelo de Gestão Burocrática e o modelo Gerencial.

3

4

5 A descentralização A descentralização - formulação e planejamento (comitês): instâncias de gestão mais próximas das comunidades; - execução (agência de bacia): aproxima a máquina administrativa dos usuários e cidadãos; - integração articulada das dimensões territoriais, políticas e sociais do Sistema.

6

7

8 Mecanismos de participação no SINGREH: > Conselho Nacional de Recursos Hídricos ( Câmaras Técnicas (CT´s) = 200 pessoas/mês [média] - Águas Subterrâneas - Análise de Projeto - Assuntos Legais e Institucionais - Ciência e Tecnologia - Gestão dos Recursos Hídricos Transfronteiriços - Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras - Plano Nacional de Recursos Hídricos - Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos > Mecanismos de participação no SINGREH: > Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH): - aumento da representatividade de 29 para 57 membros; - maior transversalidade; - 8 Câmaras Técnicas (CT´s) = 200 pessoas/mês [média] - Águas Subterrâneas - Análise de Projeto - Assuntos Legais e Institucionais - Ciência e Tecnologia - Gestão dos Recursos Hídricos Transfronteiriços - Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras - Plano Nacional de Recursos Hídricos - Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos > Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos (CERH´s): - 20 estados com legislação e com Conselho - 6 estados com legislação e sem Conselho - 1 estado sem legislação

9

10 DESAFIOS - Aperfeiçoamento contínuo da Política Nacional de Recursos Hídricos em que o aparelho público seja permeado pelas ações propositivas dos cidadãos; - O conhecimento técnico e os saberes sociais devem ser colocados a serviço da realização das diretrizes políticas democraticamente acordadas; - Valorizar os canais de comunicabilidade e os fóruns de deliberação (conselhos/ comitês); - Fortalecer o SINGREH e promover sua integração ao SISNAMA na construção de um pacto federativo socioambiental (articulação com os conselhos estaduais e municipais de defesa do meio ambiente/ integração de procedimentos autorizativos - outorga e licenciamento).

11 MUITO OBRIGADO


Carregar ppt "Controle Social na Gestão das Águas João Bosco Senra Secretário de Recursos Hídricos MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google