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1 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO MTE/SRTE/SERET - Setembro 2012 MTE/SRTE/SERET - Setembro 2012 Sistema HomologNet.

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1 1 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO MTE/SRTE/SERET - Setembro 2012 MTE/SRTE/SERET - Setembro 2012 Sistema HomologNet SIRT – Sistema Integrado de Relações do Trabalho

2 2 RESCISÃO DO CONTRATO TRABALHO: Situação Atual  Existência no mercado de vários softwares que elaboram o TRCT – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, utilizados pelas empresas e contadores  Insegurança quanto à correção dos cálculos, dado que esses softwares não são aferidos pelo MTE  Agentes homologadores dos Sindicatos e MTE conferem manualmente se o cálculo da rescisão está correto  Falta de integração do processo de homologação com as fases seguintes (Seguro-Desemprego e FGTS)

3 3 Sistema HomologNet: Objetivos  Elaborar o cálculo da rescisão do contrato de trabalho, dando segurança aos trabalhadores e empregadores  Agilizar o procedimento de assistência ao trabalhador na fase de homologação da rescisão do contrato  Integrar eletronicamente os procedimentos de liberação do Seguro-Desemprego e FGTS, aumentando a segurança contra fraudes  Possibilitar ao MTE melhor acompanhamento da fase final do ciclo do vínculo empregatício

4 4 Sistema HomologNet: Funcionalidades  Módulo de cálculo da rescisão do contrato de trabalho  Transmissão dos dados da rescisão contratual pelo empregador para o MTE, via Internet  Módulo de consulta pelo trabalhador na home - Page do MTE relativo a todos os dados e pendências da sua rescisão, apontadas pelo Homolognet (Transparência)  Módulo Intranet/MTE de agendamento e homologação das rescisões contratuais  Módulo Internet/MTE de informação pelos agentes homologadores das rescisões realizadas  Compartilhamento das informações com o Seguro- Desemprego e o FGTS

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6 6 HOMOLOGNET Informações relevantes  O Homolognet será responsável pelos cálculos rescisórios.  As empresas poderão transmitir automaticamente os dados cadastrais e financeiros para processamento dos cálculos, conforme parâmetros estabelecidos pelo MTE ou digitá-las manualmente.  Todas as informações e orientações sobre os programas a serem desenvolvidos estão disponíveis em no ícone Homolognet disponível na primeira página do site.  Por ora a adoção do sistema é facultativa.  A implantação dar-se-á primeiramente na SRTE/RJ – Centro.

7 7 HOMOLOGNET  Os procedimentos relativos ao agendamento das homologações permanecem inalterados.  É necessária a leitura dos seguintes instrumentos normativos: Instrução Normativa n º 15 de 14 de julho de Instrução Normativa n º 15 de 14 de julho de ( Estabelece procedimentos para assistência e homologação ( Estabelece procedimentos para assistência e homologação na rescisão de contrato de trabalho). na rescisão de contrato de trabalho). Portaria nº de 14 de junho de Portaria nº de 14 de junho de ( Institui o Sistema Homolognet) ( Institui o Sistema Homolognet) Portaria nº de 06 de julho de Portaria nº de 06 de julho de (Aprova modelos de Termos de Rescisão de Contrato de (Aprova modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação ). Trabalho e Termos de Homologação ).

8 8 HOMOLOGNET Benefícios  Segurança  Uniformidade  Transparência  Agilidade

9 9 PORTARIA 1057 DE 06 DE JULHO DE 2012 PONTOS A SEREM OBSERVADOS 1.Parâmetros de impressão (tamanho de fonte,campos,altura e outros). outros). 2.Obediência a terminologia dos tipos de contrato,nome e códigos de afastamento(campos 21,22 e 27). afastamento(campos 21,22 e 27). 3.Não é permitida a supressão de campos constantes no modelo Anexo 1. Anexo 1. 4.É facultado o acréscimo de rubricas de acordo com a necessidade da empresa. da empresa. 5. São discriminadas possíveis verbas creditícias como sugestão ( campos 72 a 94 e 96,97,98). ( campos 72 a 94 e 96,97,98).

10 10 PORTARIA 1057 DE 06 DE JULHO DE Outras verbas não mencionadas podem ser criadas, a critério da empresa, para crédito (Campo 95 e subitens) e deduções (Campos empresa, para crédito (Campo 95 e subitens) e deduções (Campos e subitens) e subitens) 7.Deve ser respeitada a seqüência numérica das rubricas. 8. Para rescisões em que não é devida a assistência - trabalhadores com menos de 1 ano de empresa e empregados domésticos – : com menos de 1 ano de empresa e empregados domésticos – :  Utilizar Modelo Anexo I e Anexo VI –Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho. 9.Para rescisões em que é devida a assistência – trabalhadores com mais de 1 ano de empresa: mais de 1 ano de empresa:  Utilizar Modelo Anexo I e Anexo VII – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho. Contrato de Trabalho.

11 11 PORTARIA 1057 DE 06 DE JULHO DE Atentar para obediência ao texto dos Termos de Quitação e Homologação. 11.Campos de Data e Valor líquido constantes no Termo Quitação podem ser preenchidos manualmente,de forma legível. 12.Campo de Valor líquido constante no Termo de Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho pode ser preenchido manualmente, de forma legível.

12 12 PORTARIA 1057 DE 06 DE JULHO DE Destinação das vias :  Duas vias do modelo Anexo I – Uma para o empregador e outra para o empregado para o empregado  Quatro vias do modelo Anexo VI ou VII – Termo de Quitação ou Homologação – assim distribuídos : Homologação – assim distribuídos : Uma para o empregador Uma para o empregador Três para o empregado ( Saque do FGTS e Solicitação do Três para o empregado ( Saque do FGTS e Solicitação do Seguro Setembro ) Seguro Setembro )


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