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20082008 CRITÉRIO PARA HABILITAÇÃO DE CEO E LRPD NO ESTADO DA BAHIA.

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Apresentação em tema: "20082008 CRITÉRIO PARA HABILITAÇÃO DE CEO E LRPD NO ESTADO DA BAHIA."— Transcrição da apresentação:

1 CRITÉRIO PARA HABILITAÇÃO DE CEO E LRPD NO ESTADO DA BAHIA

2 RESOLUÇÃO CIB Nº 156 de 13 de novembro 2007 Aprova critérios para habilitação do CEO ­ Centro de Especialidades Odontológicas. A Plenária da Comissão Intergestores Bipartite da Bahia, no uso de suas atribuições e tendo em vista o decidido na Reunião Ordinária do dia 08 de novembro de RESOLVE Aprovar critérios para habilitação do CEO ­ Centro de Especialidades Odontológicas. 1- Os municípios com população maior ou igual a 100 mil habitantes poderão solicitar habilitação do CEO tipo 1, 2 ou 3, mediante apresentação de um Projeto, conforme critérios estabelecidos pela área técnica de saúde bucal; 2- Os municípios com população entre e habitantes, poderão solicitar a habilitação do CEO tipo 1 ou 2, desde que possua cobertura de saúde bucal na estratégia de saúde da família ou superior à 50%.

3 Situação CEO Bahia por Macro 8Sudoeste 4Centro-Leste 11Leste 8Centro-Norte 3Norte 3Oeste 3Nordeste 3Sul 8Extremo Sul Número de CEOMACRO

4 Evolução do número de CEO e LRPD na Bahia, 2004 – Fonte: *Ministério da Saúde/SAS/Departamento Atenção Básica ** DOE Aprovados em CIB *** dados de junho de 2008

5 Situação Atual dos CEO na Bahia, CEO tipo 1 CEO tipo 3 CEO tipo2 CEO NO ESTADO DA BAHIA RESOLUÇÃO CIB

6 3º CRITÉRIO PARA HABILITAÇÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS Para os municípios com população abaixo de 30 mil habitantes, a habilitação do CEO tipo 1 poderá ser solicitada, desde que o município possua cobertura de saúde bucal na Estratégia Saúde da Família igual ou superior à 80%.

7 Qualquer município que possua CEO (Centro de Especialidades Odontológicas), em funcionamento, poderá pleitear credenciamento para LRPD. Quando o município não possuir CEO, este poderá pleitear LRPD, desde que possua cobertura de saúde bucal na Estratégia saúde da Família igual ou superior à 60%. CRITÉRIOS PARA HABILITAÇÃO DOS LABORATÓRIOS REGIONAIS DE PRÓTESES DENTÁRIAS (LRPD) NO ESTADO DA BAHIA


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