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Políticas Públicas e Organização da Educação Básica Prof.: Jorge Magalhães.

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Apresentação em tema: "Políticas Públicas e Organização da Educação Básica Prof.: Jorge Magalhães."— Transcrição da apresentação:

1 Políticas Públicas e Organização da Educação Básica Prof.: Jorge Magalhães

2 Aula 04 – As Reformas Educacionais da Ditadura Militar

3 Logo após a promulgação da primeira Lei de Diretrizes e Bases, o Brasil mergulhou em um novo momento político quando se instalou em 1º de abril de 1964, através de um Golpe de Estado, outro governo autoritário, fase conhecida como Ditadura Militar.

4 Foram anos marcados por uma intensa repressão que perseguia opositores, cassando e torturando políticos, e impedia os movimentos sociais, inclusive a organização de estudantes que lutavam contra a ditadura. Uma nova Constituição foi redigida e outorgada à sociedade pelo governo militar, esta foi a sexta Carta Constitucional do Brasil. Nela, os direitos dos cidadãos foram restringidos, o Executivo Federal concentrava poderes, além de ser eleito de forma indireta pelo Congresso Nacional.

5 Na nova constituição, o capítulo sobre educação reafirma o direito de todos à educação, apesar de também ficar expresso que o ensino é livre à ação da iniciativa privada, que continua a ter acesso a incentivos e facilidades financeiras dos cofres públicos, como disposto na Constituição anterior.

6 Esse momento histórico exigiu alterações na legislação educacional. Não foi elaborada nova Lei de Diretrizes e Bases, mas sim, duas leis que reformaram alguns aspectos da LDB vigente. Uma tratou de modificar os ensinos primário e secundário, enquanto outra abordou o superior. As diretrizes básicas, estabelecidas pela 4024/61 (os 5 primeiros títulos) não são alteradas, demonstrando a continuidade da ordem socioeconômica mantida pelo golpe.

7 LEI 5540/68: A Reforma do Ensino Superior. Tinha por finalidade a desmobilização dos estudantes universitários. Para tanto, instituiu o sistema de créditos que obrigava os alunos a realizarem a matrícula por disciplinas. Dessa forma, impedia a formação de grupos nas mesmas turmas, como no tradicional curso seriado, dificultando a organização de grupos de pressão.

8 A Lei 5540/68 também determinou que as disciplinas passassem a ser agrupadas por departamentos, deixando de se organizar por cursos, reforçando o caráter da fragmentação. Por fim, estabeleceu o vestibular unificado, desarmando as crescentes demandas, sobretudo dos estudantes secundaristas, por mais vagas nas universidades públicas.

9 LEI 5692/71:A Reforma do Ensino de 1º e 2º graus. Essa lei foi criada por um grupo de trabalho instituído pelo Presidente Médici, que tinha por objetivo adequar o ensino ao momento político instaurado pelo Golpe de 1964, e às necessidades sociais e econômicas que o governo militar se empenhava em garantir.

10 criou a estrutura de ensino que se organizava em 1º e 2º graus. O primeiro grau passou a abranger os antigos ensino primário e ginásio, atendendo às crianças dos 7 aos 14 anos; ampliou a obrigatoriedade escolar de quatro para oito anos.

11 A lei 5692/71, transformou o antigo curso secundário, que se apresentava como clássico, científico ou normal, em ensino de 2º grau, nivelando todos os cursos, e possibilitando que qualquer concluinte pudesse prestar vestibular para qualquer área universitária.

12 O ensino profissionalizante tinha o objetivo de atender à formação de mão-de-obra no sentido de garantir o suporte para a ampliação do parque industrial brasileiro, em reposta aos preceitos liberais de divisão internacional do trabalho. Para isso, foi a primeira legislação educacional que criou um capítulo para tratar do ensino supletivo. O ensino supletivo abrangeria cursos e exames a serem organizados nos vários sistemas de acordo com as normas baixadas pelos respectivos Conselhos de Educação.

13 A Lei 5692/71 também introduziu algumas propostas, que contribuíram para o debate pedagógico. Integração vertical. Integração horizontal. Valorização do magistério.

14 Reflexos da profissionalização obrigatória no 2º grau. Foram enormes as dificuldades financeiras de implantação de laboratórios e de instalação de equipamentos nas escolas, para o atendimento da obrigatoriedade da profissionalização cobrada pela Lei 5692/71. Muitas instituições escolares nunca chegaram a disponibilizar as disciplinas profissionalizantes para os estudantes, gerando uma pressão muito grande para o fim da exigência.

15 A Lei nº. 7044, que entrou em vigor em 1982, alterou os dispositivos da Lei 5692/71, que estabeleciam a profissionalização do ensino de 2º grau. Essa reforma acarretou algumas mudanças na estrutura curricular vigente, liberando as escolas de segundo grau da obrigatoriedade da profissionalização, retornando a ênfase deste curso à formação geral.

16 De acordo com essa lei, o 2º grau tornou-se obrigatoriamente profissionalizante. Essa medida se restringiu em grande parte apenas às escolas públicas que submetidas à exigência, procedem às adaptações, no prazo previsto na lei. Entretanto, as escolas particulares, se aproveitando dos prazos para a adequação, e por não sofrerem rigorosas fiscalizações, mantiveram, em sua maioria, o ensino propedêutico, até a revogação da obrigatoriedade do ensino profissionalizante.


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