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LOCAÇÃO n Acadêmica: – Giselle Zimmermann Damásio n Orientador: – Daniel Gebler Copyright © 1999 LINJUR. Reprodução e distribuição autorizadas desde que.

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1 LOCAÇÃO n Acadêmica: – Giselle Zimmermann Damásio n Orientador: – Daniel Gebler Copyright © 1999 LINJUR. Reprodução e distribuição autorizadas desde que mantido o “copyright”. É vedado o uso comercial sem prévia autorização por escrito dos autores

2 Locação2 Conceito “É o contrato pelo qual uma das partes, mediante remuneração paga pela outra, se compromete a fornecer-lhe, durante certo lapso de tempo, o uso e gozo de uma coisa infungível, a prestação de um serviço apreciável economicamente ou a execução de determinada obra” Clóvis Bevilaqua

3 Locação3 Conceito n Contrato pelo qual uma das partes, mediante remuneração, fornece durante certo lapso de tempo, ou o uso e gozo – de uma coisa infungível (locação de coisas) – prestação de uma serviço (locação de serviços) – execução de algum trabalho determinado (empreitada) Silvio Rodrigues

4 Locação4 Espécies n Locação de coisa n Locação de serviços n Locação de obra ou empreitada

5 Locação5 Locação de coisas n Locador se obriga a ceder, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa infungível, mediante retribuição n Possui como elementos essenciais – consentimento válido – capacidade dos contraentes

6 Locação6 Locação de coisas n Objeto – coisas móveis ou imóveis n Locação de imóvel – prédios urbanos - Lei 8.245/91 – prédios rústicos pelo Direito Agrário)

7 Locação7 Locação de serviços n Contrato pelo qual uma pessoa se obriga a prestar certos serviços a outra pessoa mediante pagamento n Abrange uma grande variedade de serviços: – artísticos – mecânicos – outras profissões liberais

8 Locação8 Locação de obra ou empreitada n O empreiteiro se obriga sem subordinação a realizar,certa obra para outro dono de obra ou comitente

9 Locação9 Características da locação n bilateralidade n comutatividade n onerosidade

10 Locação10 Características da locação n consensualidade n indivisibilidade n execução sucessiva e continuada

11 Locação11 Locador n É a parte que dá o uso e o gozo da coisa em locação

12 Locação12 Locatário n É aquele que toma ou recebe a coisa em locação

13 Locação13 Natureza jurídica da locação n Sinalagmático ou bilateral envolve prestações de cada uma das partes n Oneroso o uso e gozo da coisa deve corresponder certa retribuição

14 Locação14 Natureza jurídica da locação n Impessoalidade a morte de qualquer contratante não extingue a locação n Comutatividade cada uma das partes, desde o início do ajuste, pode avaliar a prestação que lhe será fornecida

15 Locação15 Natureza jurídica da locação n Consensualidade considera-se o contrato perfeito e acabado quando há o consentimento das partes

16 Locação16 Elementos n Tempo – contrato temporário – uso e gozo determinado ou indeterminado – permite-se a renovação

17 Locação17 Elementos n Preço – locação de coisa renda ou aluguel – locação de serviços salário

18 Locação18 Elementos n Objeto – bem móvel – bem imóvel – prédio rústico – prédio urbano

19 Locação19 Obrigações do locador n entregar a coisa dada em locação em estado de servir ao uso a que se destina garantir o uso pacífico da coisa durante todo o tempo em que servir de locação

20 Locação20 Obrigações do locador n resguardar o locatário das turbações de terceiros, bem como de qualquer forma de embaraços n indenizar o locatário por perdas e danos se retirar a coisa dada em locação antes de findar o contrato n responder pelos defeitos da coisa

21 Locação21 Direitos do locador n receber o pagamento do aluguel n cobrar antecipadamente o aluguel – desde que a locação não seja garantida por caução real ou fidejussória

22 Locação22 Direitos do locador n exigir do locatário, na locação de prédio urbano as garantias previstas no art. 37 da Lei do Inquilinato n mover ação de despejo – arts. 59 a 66 da Lei 8.245/91 n reaver a coisa locada ou o prédio alugado, após o vencimento da locação – art. 4º da lei do Inquilinato

23 Locação23 Direitos do locador n autorizar por escrito, a cessão de locação, a sublocação e o empréstimo do prédio n pedir revisão judicial do aluguel ou atualização nas locações residenciais ou não residenciais, após três anos de contrato

24 Locação24 Obrigações do locatário n pagar pontualmente o aluguel n tratar o bem alugado como se fosse seu, usando-o com cuidados e moderação sem estragá-lo ou desvirtuar sua destinação n restituí-lo findo o contrato, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações do uso normal

25 Locação25 Obrigações do locatário n pedir prévio consentimento expresso do locador para poder sublocar, ceder ou emprestar o imóvel locado dar caução em dinheiro, garantia fidejussória e seguro de fiança locatícia, se o locador o exigir

26 Locação26 Direito do locatário n Ao exercer atividades comerciais por pelo menos 3 anos no mesmo ramo e comércio ou indústria – poderá renovar o contrato por mais cinco anos

27 Locação27 Contrato de locação n Transferência por ato “inter vivos” n A cessão, a sublocação e o empréstimo são modos translativos, segundo art. 13 da Lei nº 8.245/91

28 Locação28 Formas de transferência n Cessão – forma comum de transferência de direitos pessoais n Sublocação – modo translativo especial, inerente à locação, por transmitir o uso e gozo da coisa, mediante nova locação

29 Locação29 Extinção da locação n distrato ou resilição bilateral – basta que o locatário de comum acordo com o locador, lhe restitua o bem locado, antes de escoar o prazo de duração do contrato n retomada do bem locado em casos admitidos por lei – art.47 da Lei 8.245/91

30 Locação30 Extinção da locação n implemento de cláusula resolutória expressa n perda total da coisa locada – extingue-se o contrato pleno perecimento do bem locado, já que perece o direito, desaparecendo seu objeto n vencimento do prazo contratual determinado- art.46 Lei 8.245/91

31 Locação31 Extinção da locação n desapropriação do prédio locado, com imissão de posse n morte do locatário - se ele não tiver sucessores nem sublocatário, art.11 Lei 8.345/91 n nulidade ou anulabilidade do contrato locatício

32 Locação32 Extinção da locação n resilição unilateral – por inexecução contratual ou por infração à lei, por parte do locador ou locatário n extinção de usufruto ou fideicomisso n falência ou concordata

33 Locação33 Referência bibliográfica n GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro, Forense, 1997 n DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Teoria das Obrigações Contratuais e Extracontratuais. São Paulo: Saraiva,1996

34 Locação34 Universidade Federal de Santa Catarina de Santa Catarina Centro de Ciências Jurídicas Curso: Direito Disciplina: Informática Jurídica Professor: Aires José Rover Data: julho de 2000


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