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Sílvio de Salvo Venosa TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES e TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 19.

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1 Sílvio de Salvo Venosa TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES e TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 19

2 V. II 2 2 19. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (III) 19.1. Contratos consensuais e reais: – os contratos são consensuais quando se aperfeiçoam pelo mero consentimento, seja este formal ou não; – são reais os contratos que só se aperfeiçoam com a entrega da coisa que constitui seu objeto; – a tradição da coisa é essencial no contrato real, integra ela o requisito de existência do negócio.

3 V. II 3 3 19. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (III) 19.2. Contratos solenes e não solenes – formais e não formais: – são formais os contratos cuja validade depender da observância de uma forma preestabelecida pela lei; – o formalismo é excepcional e só decorre de imposição da lei, conforme a dicção do art. 107;

4 V. II 4 4 19. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (III) – o contrato solene entre nós é aquele que exige escritura pública; – os contratos que exigem a forma escrita são os contratos formais, porém não solenes; – permite o art. 109 que, se as partes estipularem que o contrato não vale sem instrumento público, este é da substância do ato;

5 V. II 5 5 19. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (III) – formalismo indireto, quando se exige o registro público de um instrumento contratual, para que se torne oponível contra terceiros (art. 288); – o art. 215 diz ser da substância do ato a escritura pública nos atos antenupciais, nas adoções e nos contratos constitutivos ou translativos de direitos reais acima do valor neste artigo especificado;

6 V. II 6 6 19. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (III) – o art. 108 do atual Código, por sua vez, estabelece: Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem a constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente;

7 V. II 7 7 19. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (III) – o princípio da liberdade de forma sofre importante restrição em virtude do art. 401 do CPC.

8 V. II 8 8 19. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (III) 19.3. Contratos principais e acessórios: – a distinção entre principal e acessório surge na parte geral, art. 92; – é acessório o contrato que tem dependência jurídica de outro; – nula a obrigação principal, desaparece o contrato acessório, porém a nulidade do contrato acessório não contamina o contrato principal.

9 V. II 9 9 19. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (III) 19.4. Contratos instantâneos e de duração: – o contrato é de execução instantânea quando as partes adquirem e cumprem seus direitos e obrigações no mesmo momento da celebração do contrato; – os contratos instantâneos podem ser de execução diferida, em que as partes adiam o cumprimento de suas obrigações para um momento posterior ao contrato;

10 V. II 10 19. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (III) – contratos de duração são os que se protraem, se alongam no tempo; – nos contratos de execução sucessiva, relações das partes desenvolvem-se por um período mais ou menos longo, devido à própria natureza da relação, como os contratos de locação, de trabalho, de mútuo, comodato, sociedade, seguro etc.

11 V. II 11 19. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (III) 19.5 Contratos por prazo determinado e por prazo indeterminado: – quando as partes estipulam prazo certo, uma data para terminar sua vigência, o negócio é por prazo determinado; – o contrato é por prazo indeterminado quando não se fixa uma data, um prazo para seu término; – quando há prazo determinado, o simples decurso do tempo, o advento da data põe fim ao contrato;

12 V. II 12 19. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (III) – a ação renovatória de locação a ser exercida pelo locatário em período certo (art. 51, § 5 o, da Lei n o 8.245/91); – regra importante é introduzida no mais recente Código afetando os contratos por prazo indeterminado, no art. 473.

13 V. II 13 19. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (III) 19.6. Contratos pessoais e impessoais: – na falta de especificação pelas partes, a pessoa que irá cumprir o contrato é irrelevante; – há obrigações, em que a pessoa do contratado é fundamental, nesse caso, o contrato é intuitu personae.

14 V. II 14 19. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (III) 19.7. Contratos civis e mercantis: – a irrelevância atual da distinção diante da absorção das normas do velho direito mercantil pelo atual Código Civil.

15 V. II 15 19. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (III) 19.8. Contrato preliminar: – figuras antecedentes a um contrato definitivo tomam diversas denominações: contrato preliminar, promessa de contrato, compromisso, contrato preparatório, pré-contrato etc.; – convenções que objetivam a realização de um contrato, gerando deveres e obrigações a uma ou a ambas as partes;

16 V. II 16 19. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (III) – o contrato preliminar tem força vinculante, podendo ser exigida judicialmente a conclusão do contrato definitivo; – os requisitos essenciais do contrato a ser celebrado, presentes no contrato preliminar, art. 462;

17 V. II 17 19. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (III) – o contrato preliminar pode ser lavrado em instrumento particular, quando o contrato definitivo exige escritura pública, conforme art. 463; – o art. 465 se reporta à inexecução do contrato preliminar por parte do estipulante; – a promessa unilateral de contratar está disposta no art. 466.

18 V. II 18 19. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (III) 19.9. Contratos derivados – subcontratos: – um contrato é derivado quando sua existência decorre exclusivamente de outro contrato; – o direito contido no subcontrato tem como limite de compreensão o direito contido no contrato-base.

19 V. II 19 19. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (III) 19.10. Autocontrato – contrato consigo mesmo: – uma configuração formal do autocontrato está nas situações em que o representante conclui com ele mesmo o contrato por si e pelo representado; – a potestatividade em favor do representante no atual Código, art. 117;

20 V. II 20 19. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (III) – na representação legal, a regra geral será a de repelir a autocontratação, salvo quando se comprovar real vantagem em favor do representado.


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