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Sistema Estadual de Informações – SEI Captação Eletrônica de Dados - CED Diretoria de Contas Estaduais DCE.

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Apresentação em tema: "Sistema Estadual de Informações – SEI Captação Eletrônica de Dados - CED Diretoria de Contas Estaduais DCE."— Transcrição da apresentação:

1 Sistema Estadual de Informações – SEI Captação Eletrônica de Dados - CED Diretoria de Contas Estaduais DCE

2 Tópicos que serão abordados: Tópicos que serão abordados: – Regulamentação do Sistema – Regulamentação específica do Módulo SEI-CED – Entidades abrangidas e aplicabilidade dos leiautes – Características do Sistema – Cronograma de implantação (fases) – Formato do Sistema, estrutura e forma de transmissão dos dados – Leiautes – Conteúdo - dados solicitados – Aspectos técnicos dos leiautes, abordando as regras básicas, requisitos dos arquivos, periodicidade, formato dos campos e regras de importação – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Padrão para o Estado do Paraná – Visualização das telas do Programa Captador SEI-CED

3 Sistema Estadual de Informações – SEI Sistema Estadual de Informações – SEI – Lei Orgânica (L.C. 113/05) art. 24, §2º – Regimento Interno - art. 238 – Provimento n.º 52/2004 – Instrução Normativa n.º 33/2009 Módulo: Licitações e Contratos

4 Sistema Estadual de Informações Módulo Captação Eletrônica de Dados – SEI-CED Módulo Captação Eletrônica de Dados – SEI-CED Instrução Normativa n.º 93/2013 DETC Nº /01/2014

5 Entidades subordinadas Administração Pública Estadual, compreendida a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública, além das Administrações Direta e Indireta do Poder Executivo, incluídas as fundações públicas e sociedades instituídas e mantidas pelo Estado, os fundos especiais e de natureza previdenciária, os órgãos de regime especial, os serviços sociais autônomos, as empresas públicas e as sociedades de economia mista nas quais o Estado é acionista ou controlador. (art. 3º, IN 93/13)

6 Classificação das Entidades Estaduais no SEI-CED 1.Poder Executivo 2.Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público (inclusive seus respectivos Fundos) 3.Administração Direta - Casa Civil, Casa Militar, Secretarias, PGE e Defensoria Pública 4.Administração Indireta - Autarquias, Órgãos de Regime Especial, Fundos Especiais e Serviços Sociais Autônomos, que adotam a contabilidade na forma da Lei nº 4.320/64 5.Estatais - Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Serviços Sociais Autônomos e Fundos Especiais, que adotam a contabilidade na forma da Lei nº 6.404/76 6.Fundos Previdenciários 7.Entidades regidas pela Lei nº 6.404/76 e que também adotam registros na forma da Lei nº 4.320/64, por integrarem a execução orçamentária consolidada do Estado

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8 DadosSEI-CED Prestação de Contas Governo Prestação de Contas Entidades DCASP Relatórios de Gestão Fiscal Escrituração 4.320/64 Escrituração 6.404/76

9 Objetivo principal Atender as necessidades da Diretoria de Contas Estaduais, com a captação de dados eletrônicos suficientes para: –Geração eletrônica das demonstrações contábeis e demonstrativos da LRF, de forma padronizada e conforme legislação vigente –Análise automatizada das prestações de contas anuais, com critérios predefinidos, uniformizados e com maior celeridade –Reduzir o volume de documentos a ser exigido nas prestações de contas anuais

10 Características Gerais – Transmissão de dados dos jurisdicionados de forma eletrônica – Inicialmente remessas quadrimestrais – 1º envio a partir de setembro: dados referentes aos dois primeiros quadrimestres (IN 93/2013, art. 11) – Demais módulos do SEI permanecem em funcionamento e sem alterações

11 Formato – Sistema integrado por Módulos, que constituem um conjunto de dados e são denominados conforme a natureza das suas informações – Leiautes de dados a serem encaminhados pela entidade com padrões, forma e conteúdo – Tabelas referenciais que estabelecem uma definição padrão do TCE – Tabelas auxiliares que definem os códigos a serem utilizados nos campos padronizados dos leiautes

12 Formato – Dados estabelecidos conforme leiautes serão gerados em arquivo txt, com o nome da tabela correspondente – Encaminhamento dos arquivos txt em pasta compactada (arquivo zip) nomeada com o idPessoa da Entidade – Regras de importação – Regras de fechamento – Analisador

13 Requisitos Atualização constante) – Cadastro da entidade no SICAD – Sistema de Cadastro Geral do Tribunal (Atualização constante) – Senha de acesso – Envio de remessas pelo responsável técnico/usuário – Validação dos dados – representante legal

14 Definição dos Agentes – Representante legal: o gestor político, que representa a entidade – Responsável técnico: o contabilista, que responde pela exatidão e fidedignidade dos registros e demonstrações contábeis – Usuário: aquele que possui prévia autorização cadastral no Sistema Estadual de Informações, que pode ser tanto aquele que encaminha os dados da entidade, como aquele que acessa os dados que constam do Sistema

15 Etapas 1ª FASE – Análise da prestação de contas do exercício Módulos: –Tabelas cadastrais - dados cadastrais do jurisdicionado e ordenadores de despesa –Planejamento e orçamento - dados do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual –Contábil – plano de contas contábil das entidades, sua escrituração, saldos, natureza informação –Tesouraria – fluxo financeiro

16 1ª FASE - Aspectos – Coincidente com a convergência da Contabilidade Pública Estadual às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – Módulo Contábil – Adoção de Plano de Contas baseado no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estendido até o sétimo nível. – Demonstrações Contábeis atualizadas conforme estrutura definida pela STN (DCASP)

17 OUTRAS FASES – Implantação gradual de outros módulos: –Patrimônio – cadastro e movimentação dos bens móveis, imóveis, intangíveis e de terceiros – Licitações – procedimentos licitatórios, suas características e vinculações – Contratos – dados de contratos e atas de registro de preços – Controle Interno – acompanhamentos de gestão – Tributário – operações ocorridas quanto a créditos tributários, não tributários e previdenciários – Obras públicas – intervenções realizadas: obras, projetos ou atividades técnicas de construção, ampliação ou reforma

18 Leiautes de dados aplicados às entidades (1ª Fase)

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20 Tabela auxiliar idTipoMovimentoContabildsTipoMovimentoContabil 1Movimento Normal 2Encerramento do Exercício Nome do Arquivo: TipoMovimentoContabil tpSuperavitFinanceirodsTipoSuperavitFinanceiro FFinanceiro PPatrimonial XMista/Hibrida Nome do Arquivo: TipoSuperavitFinanceiro

21 Tabela referencial Nome do Arquivo: FontePadrao CdFontePadraoDsFontePadrao FlPermite Desdobramento 000Recursos OrdináriosS 011Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - EducaçãoN 012Transferências do FUNDEB 60%N 013Transferências do FUNDEB 40%N 014Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDES 015Transferências de Convênios - EducaçãoS 019Outros Recursos Destinados à EducaçãoS 021Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - SaúdeN 022Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUSS 023Transferências de Convênios - SaúdeS 029Outros Recursos Destinados à SaúdeS 031Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNASS 032Transferências de Convênios - Assistência SocialS 039Outros Recursos Destinados à Assistência SocialS 041Recursos destinados ao RPPS - Plano PrevidenciárioN 042Recursos destinados ao RPPS - Plano FinanceiroN 043Recursos destinados ao RPPS – Plano MilitarN 050Recursos destinados ao RGPSS 060Recursos próprios dos consórciosS 070Recursos de Operações de CréditoS 071Recursos de Alienação de Bens/AtivosS 090Outras Destinações Vinculadas de RecursosS

22 Responsabilidade pelo envio dos dados (1ª Fase) –Poder Executivo –Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público (inclusive seus respectivos Fundos) –Fundos Previdenciários Cada uma destas Entidades é responsável pelo encaminhamento dos seus próprios dados. –Demais Entidades (regidas pela Lei 4.320/64) O órgão central de contabilidade do Estado, na pessoa jurídica do “Estado do Paraná” fará o envio dos dados.

23 Responsabilidade pelo envio dos dados (1ª Fase) Situação diferenciada Entidades regidas pela Lei nº 6.404/76 e que também adotam registros na forma da Lei nº 4.320/64, por integrarem a execução orçamentária consolidada do Estado 1.Leiautes relativos aos registros na forma da Lei nº 6.404/76: Cada Entidade é responsável pelo encaminhamento dos seus dados 2.Leiautes relativos aos registros na forma da Lei nº 4.320/64: O “Estado do Paraná” encaminhará os dados

24 Apresentação dos Leiautes Características e estrutura Relação dos leiautes da 1ª fase aplicados às entidades regidas pela Lei 4.320/64 (Contabilidade pública)

25 Estrutura dos leiautes TABELA: MovimentoContabilMensal OBJETIVO: Captação do movimento de débitos e créditos mensais por conta contábil das Entidades Estaduais que adotam a contabilidade regida pela Lei nº 4.320/64. PERIODICIDADE: Remessa Quadrimestral / Dados Mensais

26 Estrutura dos leiautes REGRAS DE IMPORTAÇÃO CRITÉRIOSNÚMEROMENSAGEM Se o conjunto (idPessoa, idPessoaEntidade, cdClasse, cdGrupo, cdSubGrupo, cdTitulo, cdSubTitulo, cdItem, cdSubItem, cdNivel8, nrAnoAplicacao, nrMes, idTipoMovimentoContabil, e tpSuperavitFinanceiro) for duplicado na tabela (MovimentoContabilMensal) a mensagem deve ser executada. 174 O Registro declarado na linha nº xxxx da tabela (MovimentoContabilMensal) para o conjunto (idPessoa, idPessoaEntidade, cdClasse, cdGrupo, cdSubGrupo, cdTitulo, cdSubTitulo, cdItem, cdSubItem, cdNivel8, nrAnoAplicacao, nrMes, idTipoMovimentoContabil e tpSuperavitFinanceiro) não pode ser duplicado. Se o conjunto (idPessoa, cdClasse, cdGrupo, cdSubGrupo, cdTitulo, cdSubTitulo, cdItem, cdSubItem, cdNivel8 e nrAnoAplicacao = ano de trabalho) declarado na tabela (MovimentoContabilMensal) for <> de (idPessoa, cdClasse, cdGrupo, cdSubGrupo, cdTitulo, cdSubTitulo, cdItem, cdSubItem, cdNivel8, tpEscrituracao = "S" e nrAnoAplicacao = ano de trabalho) da tabela (PlanoContabil) a mensagem deve ser executada. 175 A conta contábil declarada na linha nº xxxx da tabela (MovimentoContabilMensal) não existe na tabela (PlanoContabil) ou não é uma conta analítica. Se o (nrMes) declarado na tabela (MovimentoContabilMensal) for <> dos meses compreendidos no quadrimestre de trabalho a mensagem deve ser executada. 176 O Mês (nrMes) declarado na linha nº xxxx da tabela (MovimentoContabilMensal) não pode ser diferente dos meses compreendidos no quadrimestre de trabalho. Se o conjunto (idTipoMovimentoContabil) declarado na tabela (MovimentoContabilMensal) for <> dos valores válidos da tabela (TipoMovimentoContabil) a mensagem deve ser executada. 177 O Código do Tipo de Movimento Contábil (idTipoMovimentoContabil) declarado na linha nº xxxx da tabela (MovimentoContabilMensal) não existe na tabela (TipoMovimentoContabil). Se o (tpSuperavitFinanceiro) declarado na tabela (MovimentoContabilMensal), para cdClasse = 1 ou 2, for <> dos valores válidos da tabela (TipoSuperavitFinanceiro) a mensagem deve ser executada. 178 O Código do Tipo de Movimento Financeiro ou Patrimonial (tpSuperavitFinanceiro) declarado na linha nº xxxx da tabela (MovimentoContabilMensal) não existe na tabela (TipoSuperavitFinanceiro).

27 Estrutura dos leiautes As entidades da esfera estadual abrangidas pela tabela De quem é a responsabilidade pelo envio dos dados ao TC/PR ENTIDADES DA ESFERA ESTADUAL ABRANGIDAS ENCARREGADO PELO ENVIO SIMNÃO Poder ExecutivoX ESTADO DO PARANÁ Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público (inclusive seus respectivos Fundos) X ENTIDADE Administração Direta - Casa Civil, Casa Militar, Secretarias, PGE e Defensoria PúblicaX ESTADO DO PARANÁ Administração Indireta - Autarquias, Órgãos de Regime Especial, Fundos Especiais e Serviços Sociais Autônomos, que adotam a contabilidade na forma da Lei nº 4.320/64 X ESTADO DO PARANÁ Estatais - Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Serviços Sociais Autônomos e Fundos Especiais, que adotam a contabilidade na forma da Lei nº 6.404/76 X - Fundos PrevidenciáriosX ENTIDADE Entidades regidas pela Lei nº 6.404/76 e que também adotam registros na forma da Lei nº 4.320/64, por integrarem a execução orçamentária consolidada do Estado X ESTADO DO PARANÁ

28 CampoTamanhoTipoFormatoNomeDescriçãoObrigatório Identificador da Pessoa Jurídica junto ao TCE (*) 7NuméricoZ(6)9idPessoa Representa o código identificador da Entidade, encarregada pelo envio dos dados, atribuído pelo Cadastro Interno do Tribunal de Contas. SIM Identificador da Pessoa Jurídica junto ao TCE vinculada ao dado (*) 7NuméricoZ(6)9idPessoaEntidade Representa o código identificador da Entidade, atribuído pelo Cadastro Interno do Tribunal de Contas, que identifica a pessoa jurídica a que os dados se referem. SIM Classe(*)1Caractere9cdClasseRepresenta as classes do plano.SIM Grupo(*)1Caractere9cdGrupoRepresenta o código do Grupo de Contas.SIM SubGrupo(*)1Caractere9cdSubGrupoRepresenta o código do SubGrupo de Contas.SIM Título(*)1Caractere9cdTituloRepresenta o código do Título das Contas.SIM SubTítulo(*)1Caractere9cdSubTituloRepresenta o código do SubTítulo das Contas.SIM Item(*)2Caractere99cdItemRepresenta o código do Item das Contas.SIM SubItem(*)2Caractere99cdSubItemRepresenta o código do SubItem das Contas.SIM Nivel 82Caractere99cdNivel8Representa o código do nível 8 das Contas.SIM Estrutura dos leiautes

29 CampoTamanhoTipoFormatoNomeDescriçãoObrigatório Ano da Operação (*) 4Numérico9999nrAnoAplicacao Informar o ano de referência do movimento contábil. SIM Mês da Operação2NuméricoZ(1)9nrMes Informar o mês de referência do movimento contábil. SIM Tipo de Movimento Contábil(*) 1Numérico9 idTipoMovimento Contabil Representa o tipo de movimento contábil. Os valores válidos estão presentes na tabela (TipoMovimentoContabil). SIM Atributo Superávit Financeiro(*) 1CaractereXtpSuperavitFinanceiro Representa se a conta é indicadora ou não de superávit financeiro. Os valores válidos estão presentes na tabela (TipoSuperavitFinanceiro). SIM Classes 1 e 2 Valor do Débito(16,2)NuméricoZ(13)9.99vlDebito Valor do Débito no mês para a conta contábil. SIM Valor do Crédito(16,2)NuméricoZ(13)9.99vlCredito Valor do Crédito no mês para a conta contábil. SIM Estrutura dos leiautes

30 Regras Básicas Requisitos mínimos para que o sistema recepcione os dados e os submeta às regras de importação. Exemplos: 1- Todos os nomes de arquivos são pré-definidos para cada tabela, e deverão ser idênticos aos definidos neste documento seguidos da extensão txt (minúsculo) 7 – Os números e seus valores decimais serão separados por ponto, sem o prefixo R$ e sem qualquer outra formatação 8 – Os campos que estejam definidos como Obrigatórios não admitirão valores nulos ou em branco 10 – Colunas com um asterisco (*) deverão ter seus códigos cadastrados de acordo com suas respectivas tabelas. 11 – Existem algumas tabelas que guardam uma dependência entre si, isto é, para que alguns dados possam ser incluídos em uma tabela, faz-se necessário que um registro na tabela superior seja provido. Isto tem por objetivo garantir a situação de integridade referencial das informações

31 Arquivo txt - MovimentoContabilMensal

32 Módulo: Tabelas cadastrais Leiaute aplicado a todas as entidades – PessoaSEICED Pessoas informadas nas diversas tabelas do sistema, que não possuem cadastro no TCE

33 Módulo: Planejamento e Orçamento Leiautes aplicados Somente ao Poder Executivo (Estado do Paraná) – Programa Programas aprovados no PPA, LDO, Plano de Ações dos Direitos da Criança e do Adolescente e Plano Estadual de Saúde – MovimentoPrograma Movimentação: inclusão, alterações e cancelamento – Acao Ações do planejamento aprovadas – MovimentoAcao Operações de inclusão, alteração e cancelamento – AcaoXPrograma Vinculação dos programas com as ações apresentadas – CancelamentoAcaoXPrograma Possibilita o cancelamento do vínculo dos programas com as respectivas ações

34 Módulo: Planejamento e Orçamento Leiautes aplicados Somente ao Poder Executivo (Estado do Paraná) – AcaoAno Dados das ações com os respectivos valores anuais – MovimentoAcaoAno Movimentação das operações de inclusão, alteração e cancelamento dos vínculos dos programas com as respectivas ações anuais – CorrelacaoAcaoXProjetoAtividade Captar a correlação das ações da LDO com a LOA – CancelamentoCorrelacaoAcaoXProjetoAtividade Cancelamento da correlação das ações da Lei do PPA, LDO, Plano Estadual de Saúde e Plano de Ações dos Direitos da Criança e do Adolescente com a LOA

35 Módulo: Planejamento e Orçamento Leiautes aplicados às entidades: Pode Executivo Pode Executivo Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público (inclusive seus respectivos Fundos) Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público (inclusive seus respectivos Fundos) Fundos Previdenciários Fundos Previdenciários – ProjetoAtividade Projetos e Atividades definidos institucionalmente na LOA – FonteReceita Fontes de recursos criadas pelas Entidades, observando a vinculação mínima definida no plano de contas padrão de fontes de recursos do TCE – Orgao Órgãos definidos institucionalmente na estrutura administrativa do Estado, em observância a LOA – Unidade Unidades Orçamentárias definidas institucionalmente na estrutura administrativa do Estado, mantendo fidelidade com a LOA – Subunidade Subunidades Orçamentárias definidas institucionalmente na estrutura administrativa do Estado, mantendo fidelidade com a LOA

36 Módulo: Planejamento e Orçamento (continuação) – ProgramaLOA Programas definidos na LOA – PlanoRecOrcamentaria Plano de contas da receita orçamentária das Entidades – PlanoDespOrcamentaria Plano de contas da despesa orçamentária utilizado pelas Entidades – PrevisaoInicialReceita Valores da Previsão Inicial das Receitas Orçamentárias aprovados na LOA – RevisaoPrevisaoInicialReceita Valores dos estornos e adições da Previsão Inicial da Receita Orçamentária aprovada na LOA decorrentes de erros ou falhas de registros – PrevisaoAtualizadaReceita Alterações da receita orçamentária decorrentes da reestimativa e correção inflacionária

37 Módulo: Planejamento e Orçamento Leiautes aplicados a todas as entidades regidas pela Lei 4.320/64 – ConsolidacaoLOA Os valores consolidados das receitas e despesas da Lei Orçamentária Anual, por pessoa jurídica executora, inclusive dos ingressos e egressos financeiros previstos – PrevisaoInicialDespesa Valores da Previsão Inicial da Despesa Orçamentária aprovado na LOA – RevisaoPrevisaoInicialDespesa Dados de eventuais correções por erros, falhas ou estornos da Previsão Inicial da Despesa Orçamentária – AtualizacaoPrevisaoDespesa Alterações da previsão inicial da despesa orçamentária, decorrentes da correção inflacionária – AlteracaoOrcamentaria Dados das alterações orçamentárias provocadas por créditos adicionais – RevisaoAlteracaoOrcamentaria Dados da revisão dos registros das alterações orçamentárias decorrentes de erros ou falhas

38 Módulo: Contábil Leiaute aplicado às entidades : Pode Executivo Pode Executivo Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público (inclusive seus respectivos Fundos) Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público (inclusive seus respectivos Fundos) Fundos Previdenciários Fundos Previdenciários – Plano Contábil Plano de contas contábil das Entidades, que deve ser consistente com o padrão mínimo estabelecido pelo TCE-PR (PCASPPadrão)

39 Módulo: Contábil Leiautes aplicados a todas as entidades regidas pela Lei 4.320/64 – SaldoContabilExercícioAnterior Saldo do exercício anterior por conta contábil das Entidades Estaduais – SaldoAnteriorFonte Saldo do exercício anterior por Fonte de Recursos, contendo a posição em do exercício imediatamente anterior – MovimentoContabilMensal Movimento de débitos e créditos mensais por conta contábil das Entidades

40 Módulo: Contábil Leiautes aplicados a todas as entidades regidas pela Lei 4.320/64 – RealizacaoMensalReceitaFonte Captação da receita orçamentária realizada mensal, evidenciando a conta da receita orçamentária, fonte de recursos e valor da operação – EstornoRealizacaoMensalReceitaFonte Dados dos estornos da receita orçamentária realizada mensal, evidenciando a conta da receita orçamentária, fonte de recursos e valor da operação – Empenho Dados dos empenhos emitidos no exercício financeiro de trabalho, bem como dos empenhos inscritos em Restos a Pagar. Os empenhos incorporados por cisão, fusão ou extinção de entidades também devem ser declarados e identificados pela sua origem (idOrigemEmpenho)

41 Módulo: Contábil Leiautes aplicados a todas as entidades regidas pela Lei 4.320/64 – DetalheEmpenho Tem a função de manter o registro dos empenhos emitidos no exercício financeiro de trabalho – EmpenhoAnterior2014 Dados dos empenhos emitidos nos exercícios financeiros anteriores a 2014 e inscritos em Restos a Pagar. Os empenhos incorporados por cisão, fusão ou extinção de entidades também devem ser declarados e identificados pela sua origem (idOrigemEmpenho) – DetalheEmpenhoAnterior2014 Registro dos empenhos emitidos nos exercícios financeiros anteriores a 2014

42 Módulo: Contábil Leiautes aplicados a todas as entidades regidas pela Lei 4.320/64 – InscricaoRAP Captar os restos a pagar processados e não processados inscritos no exercício e de exercícios anteriores. Esta tabela também tem a função de recepcionar os empenhos de restos a pagar incorporados em decorrência da extinção de entidades integrantes do orçamento do Estado – EstornoEmpenho Dados de todos os empenhos do exercício estornados no mês, inclusive os restos a pagar cancelados, contendo os elementos necessários para sua perfeita identificação – ReversaoEstornoEmpenho Dados da reversão dos estornos dos empenhos do exercício e dos restos a pagar cancelados, contendo os elementos necessários para sua perfeita identificação

43 Módulo: Contábil Leiautes aplicados a todas as entidades regidas pela Lei 4.320/64 – EmLiquidacao Dados de todos os empenhos em liquidação no mês, ou seja, em que ocorreu o fato gerador, porém ainda não houve a finalização da liquidação, inclusive dos restos a pagar e originários de cisão, fusão e extinção de entidades estaduais – EstornoEmLiquidacao Captação dos Estornos dos registros de Em Liquidação dos empenhos – Liquidacao Dados de todos os empenhos liquidados no mês, inclusive dos restos a pagar e originários de cisão, fusão e extinção de entidades estaduais – EstornoLiquidacao Captação dos Estornos das liquidações dos empenhos

44 Módulo: Contábil Leiautes aplicados a todas as entidades regidas pela Lei 4.320/64 – Pagamento Dados dos empenhos orçamentários do exercício e dos restos a pagar pagos no mês – EstornoPagamento Dados dos estornos de pagamentos de empenhos do exercício ocorridos no mês, bem como dos restos a pagar – CisaoFusao Captar os registros contábeis evidenciando os fatos resultantes de cisão, fusão e incorporação nas entidades de origem e destino do resultado patrimonial

45 Módulo: Tesouraria Leiautes aplicados a todas as entidades regidas pela Lei 4.320/64 – ContaBancaria Cadastro das contas bancárias – DesativacaoContaBancaria Dados das contas bancárias desativadas junto a Instituição Bancária – ReversaoDesativacaoContaBancaria Dados das contas bancárias que foram desativadas equivocadamente por servidores – SaldoMensalExtratoBancario Saldos mensais dos extratos de todas as contas ativas

46 Módulo: Tabelas cadastrais

47 Módulo: Planejamento e Orçamento

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49 Módulo: Contábil

50 Módulo: Tesouraria

51 Plano de Contas aplicado ao Setor Público PCASP Todas as Classes TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO PADRÃO PARA O ESTADO DO PARANÁ - PCASP Padrão-PR 2014 VERSÃO... CLASSE GRUPO SUBGRUPO TÍTULO SUBTÍTULO ÍTEM SUBÍTEM TÍTULOtpNatureza Saldo tpSuperavit Financeiro tpEscrituracaotpEncerramento D - DÉBITO C - CRÉDITO X - MISTA P - PATRIMONIAL F - FINANCEIRO X - MISTA N - NÃO ESCRITURÁVEL S - ESCRITURÁVEL N - NÃO ENCERRADA S - ENCERRADA ATIVOD NN PASSIVO E PATRIMÔNIO LIQUIDOC NN VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVAD NS VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVAC NS CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTOD NN CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTOC NN CONTROLES DEVEDORESD NN CONTROLES CREDORESC NN

52 Plano de Contas aplicado ao Setor Público PCASP Contas Patrimoniais (Ativo e Passivo) TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO PADRÃO PARA O ESTADO DO PARANÁ - PCASP Padrão-PR 2014 VERSÃO... CLASSE GRUPO SUBGRUPO TÍTULO SUBTÍTULO ÍTEM SUBÍTEM TÍTULO tpNatureza Saldo tpSuperavit Financeiro tpEscrituracaotpEncerramento D - DÉBITO C - CRÉDITO X - MISTA P - PATRIMONIAL F - FINANCEIRO X - MISTA N - NÃO ESCRITURÁVEL S - ESCRITURÁVEL N - NÃO ENCERRADA S - ENCERRADA ATIVOD NN ATIVO CIRCULANTED NN ATIVO NÃO CIRCULANTEDNN PASSIVO E PATRIMÔNIO LIQUIDOC NN PASSIVO CIRCULANTEC NN PASSIVO NÃO-CIRCULANTEC NN PATRIMÔNIO LIQUIDOC NN

53 Plano de Contas aplicado ao Setor Público PCASP Contas de Resultado - VPD e VPA (Regime de Competência) TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO PADRÃO PARA O ESTADO DO PARANÁ - PCASP Padrão-PR 2014 VERSÃO... CLASSE GRUPO SUBGRUPO TÍTULO SUBTÍTULO ÍTEM SUBÍTEM TÍTULOtpNatureza Saldo tpSuperavit Financeiro tpEscrituracaotpEncerramento D - DÉBITO C - CRÉDITO X - MISTA P - PATRIMONIAL F - FINANCEIRO X - MISTA N - NÃO ESCRITURÁVEL S - ESCRITURÁVEL N - NÃO ENCERRADA S - ENCERRADA VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVAD NS PESSOAL E ENCARGOSD NS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAISD NS USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXOD NS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRASD NS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDASD NS DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOSD NS TRIBUTÁRIASD NS OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVASD NS VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVAC NS IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAC NS CONTRIBUIÇÕESC NS EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOSC NS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRASC NS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDASC NS VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS C NS OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVASC NS

54 Plano de Contas aplicado ao Setor Público PCASP Contas Orçamentárias TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO PADRÃO PARA O ESTADO DO PARANÁ - PCASP Padrão-PR 2014 VERSÃO... CLASSE GRUPO SUBGRUPO TÍTULO SUBTÍTULO ÍTEM SUBÍTEM TÍTULO tpNatureza Saldo tpSuperavit Financeiro tpEscrituracaotpEncerramento D - DÉBITO C - CRÉDITO X - MISTA P - PATRIMONIAL F - FINANCEIRO X - MISTA N - NÃO ESCRITURÁVEL S - ESCRITURÁVEL N - NÃO ENCERRADA S - ENCERRADA CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTOD NN PLANEJAMENTO APROVADOD NN ORÇAMENTO APROVADOD NS INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGARD NN CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTOC NN EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTOC NN EXECUÇÃO DO ORÇAMENTOC NS EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGARC NS

55 Plano de Contas aplicado ao Setor Público PCASP Contas de Controle TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO PADRÃO PARA O ESTADO DO PARANÁ - PCASP Padrão-PR 2014 VERSÃO... CLASSE GRUPO SUBGRUPO TÍTULO SUBTÍTULO ÍTEM SUBÍTEM TÍTULO tpNatureza Saldo tpSuperavit Financeiro tpEscrituracaotpEncerramento D - DÉBITO C - CRÉDITO X - MISTA P - PATRIMONIAL F - FINANCEIRO X - MISTA N - NÃO ESCRITURÁVEL S - ESCRITURÁVEL N - NÃO ENCERRADA S - ENCERRADA CONTROLES DEVEDORESD NN ATOS POTENCIAISD NN ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRAD NN DÍVIDA ATIVAD NN RISCOS FISCAISD NN CONSÓRCIOS PÚBLICOSD NN CUSTOSD NS OUTROS CONTROLESD NN CONTROLES CREDORESC NN EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAISC NN EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRAC NN EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVAC NN EXECUÇÃO DOS RISCOS FISCAISC NS EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOSC NN APURAÇÃO DE CUSTOSC NS OUTROS CONTROLESC NN

56 Informações - Leiautes - Planos de Contas - Acesso ao Sistema

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59 Após extraído o arquivo, surgirá uma mensagem no topo da página: 1.Caso a ação tenha se concretizado 2.Caso não tenha tido sucesso

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61 Processamento Verificar inconsistências nos arquivos Os registros estão em área temporária Os arquivos sofrerão: 1.testes quanto às regras básicas 2.verificação das regras de importação

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65 Exclusão Os dados que já sofreram processamento com sucesso e foram, então, armazenados no banco serão excluídos Se selecionado algo e solicitada à exclusão, a mensagem aparecerá

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70 – Canal de Comunicação Telefone: (41) Obrigado!


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