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SISTEMAS DE GOVERNO n aluna: LUCIA MARIA LOPES GHAZEL n orientador: PROF. ORIDES MEZZAROBA n Copyright © 1999 LINJUR. Reprodução e distribuição autorizadas.

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1 SISTEMAS DE GOVERNO n aluna: LUCIA MARIA LOPES GHAZEL n orientador: PROF. ORIDES MEZZAROBA n Copyright © 1999 LINJUR. Reprodução e distribuição autorizadas desde que mantido o “copyright”. É vedado o uso comercial sem prévia autorização por escrito dos autores

2 SISTEMAS DE GOVERNO n é a forma de distribuição de poder e de responsabilidades entre o legislativo e o executivo n desse relacionamento ou da distribuição de poderes surge o parlamentarismo ou o presidencialismo

3 n na base histórica, está a luta contra o absolutismo dos reis n a evolução dessa luta é a construção da democracia, do direito dos governados escolherem os próprios governantes ORIGENS

4 n PARLAMENTARISMO na Inglaterra ٭ período do séc. XII até XVIII, destacam-se u Magna Carta u Petition of Right u Habeas Corpus Act n PRESIDENCIALISMO nos Estados Unidos ٭ processo de luta pela independência e pela construção da federação dos 13 Estados ORIGENS HISTÓRICAS l

5 ORIGENS HISTÓRICAS parlamentarismo n séc. XII, o rei ouvia um Conselho de nobres n séc. XIII, ganha forma de Parlamento com duas Casas, durante revolta dos barões e clero contra o rei n Rousseau ( ), defende a soberania da vontade popular e critica a idéia de representação n em 1832, Câmara dos Lordes transfere núcleo do poder para a Câmara dos Comuns

6 n Locke ( ) dividia o poder entre os que fazem as leis, os que as executam e os que as julgam n Montesquieu ( ), concebe a divisão harmônica e equilibrada entre Executivo, Legislativo e Judiciário n Declaração de independência (1776) acusa monarquia, fruto de repulsa pelo rei da Inglaterra n a Constituição dos Estados Unidos (1787), criou o primeiro regime presidencialista ORIGENS HISTÓRICAS presidencialismo

7 CARACTERÍSTICAS l n PARLAMENTARISMO u o poder concentra-se no Parlamento, que é, de fato, o único poder u pode existir em Monarquias ou Repúblicas n PRESIDENCIALISMO u há três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário u está associado a Repúblicas

8 CARACTERÍSTICAS parlamentarismo n o Chefe de Estado e o Chefe do Governo ou Primeiro Ministro são indivíduos distintos n os mandatos podem se extinguir u ao final de um período determinado u frente à desconfiança do Parlamento u pela perda da maioria ou ruptura de coligação

9 CARACTERÍSTICAS presidencialismo n as funções dos Chefes de Estado e de Governo são exercidas pelo Presidente da República n o Presidente é eleito direta ou indiretamente pelo povo, por um prazo determinado n existe independência e harmonia entre os poderes - freios e contrapesos

10 PARLAMENTARISMO governo n é exercido pelo Primeiro Ministro ou Chefe de Governo e pelo Gabinete ou Conselho de Ministros, sempre vinculado ao Parlamento n é produto do partido majoritário ou do acordo entre os partidos coligados n o Gabinete pode ser formado por deputados da maioria do Parlamento

11 PRESIDENCIALISMO governo n é exercido de forma pessoal pelo Presidente da República n executivo é responsável diretamente pela escolha e pela demissão dos membros do Ministério, que são seus auxiliares pessoais n Presidente tem poder de vetar as decisões do Congresso

12 PARLAMENTARISMO composição do governo n Chefe de Estado n Chefe de Governo ou Primeiro Ministro n Gabinete de Ministros n Parlamento ou Congresso Nacional composto por uma ou duas câmaras

13

14 CHEFE DE ESTADO n simboliza a nação, exerce representação do Estado, atuando como vínculo moral n não chefia - não tem poderes executivos ou administrativos n é suprapartidário, deve manter-se neutro, acima das questões políticas n pode ser um monarca ou um presidente escolhido pelo Parlamento ou eleito pelo povo

15 CHEFE DE ESTADO funções n indica um novo Primeiro Ministro a ser submetido ao Parlamento n dissolve o Parlamento quando o governo do Primeiro Ministro é derrubado e convoca novas eleições

16 CHEFE DO GOVERNO ou 1° MINISTRO n chefia o Executivo, é quem governa e administra o Estado, representa o Parlamento n escolhe os nomes dos membros do Gabinete na maioria do Parlamento n permanece no poder enquanto tiver apoio da maioria do parlamento - não tem mandato pré- determinado n pode pedir ao Chefe de Estado que convoque eleições gerais

17 GABINETE DE MINISTROS n seus membros são escolhidos pelo Primeiro Ministro, e submetidos ao Parlamento n o Gabinete ou um Ministro detém as responsabilidades políticas do governo n podem ser demitidos em bloco ou individualmente n em busca de apoio, apresenta questão de confiança ao Parlamento

18 PARLAMENTARISMO constitucionalidade n a Justiça não se opõe ao Parlamento porque a Constituição não é rígida n caso uma lei seja considerada inconstitucional, o Parlamento altera a Constituição n pode não haver constituição escrita, como no Reino Unido n Gabinetes caem, eleições se realizam e o Estado se mantém estável

19 MAIORIA e MINORIA parlamentarismo n o partido político ou a coligação da maioria terá o Primeiro Ministro n o Gabinete é expressão da maioria n quando a maioria deixa de existir esse Governo não mais expressa o Parlamento, logo ele cai n a minoria exerce pressão nesse sentido denunciando todas as irregularidades e exigindo explicações

20 MOÇÕES n a moção de desconfiança origina-se da minoria no Parlamento e visa destituir o Gabinete ou um Ministro n moção de confiança origina-se da maioria no Parlamento e reafirma apoio ao gabinete ou a um ministro n da rejeição ao governo ele cai u nova maioria escolhe novo governo u ou novas eleições se realizam

21 FORMAS IMPURAS n buscando uma maior estabilidade e evitar que um pequeno partido derrube o Governo n na Alemanha, deve existir um novo governo para que o antigo seja dissolvido n a Constituição deve estipular os limites e as formas acomodando aspectos dos dois sistemas

22 CONGRESSO NACIONAL parlamentarismo n rejeita ou reforça a política do Gabinete, quando apresenta moção de desconfiança ou de confiança n pode ser dissolvido antes do término do mandato e realizam-se novas eleições n a população vota em partidos políticos reconhecidos n a oposição exerce função de fiscalização

23 CONGRESSO NACIONAL aspectos comuns n pode ser unicameral ou bi-cameral n é composto por deputados eleitos pelo voto direto ou indireto da população n divide-se em blocos ou partidos de situação e de oposição n cumpre a função de legislar

24 CONGRESSO NACIONAL presidencialismo n tem o poder de impeachment, em caso de crime de responsabilidade - sobre o Presidente n é composto de representantes com mandato pré- determinado, não podendo ser dissolvido n não se constitui em fator decisivo na manutenção do governo - presidente pode governar sem apoio n exerce um papel limitado de fiscalização do Ministério e da política adotada pelo Presidente

25 PRESIDENTE DA REPÚBLICA n é quem chefia o Executivo n representa o governo e o Estado n indica o corpo de Ministros do Estado n é eleito por voto direto ou indireto n não necessita do apoio do Congresso para governar

26 PRESIDENCIALISMO Ministros de Estado n controlam setores do governo ou políticas específicas n devem explicações de sua política somente ao presidente n são assessores pessoais, não necessariamente eleitos, nem membros de partido n são nomeados e demitidos pelo presidente

27 n Os poderes são exercidos, respectivamente * EXECUTIVO - Presidente da República * LEGISLATIVO - Parlamento/Congresso * JUDICIÁRIO - Supremo Tribunal/Corte Suprema PRESIDENCIALISMO Poderes

28 n toda a concepção do presidencialismo baseia-se na harmonia desses três poderes n um não pode superar ou impor-se ao outro n o equilíbrio é um sistema de freios e contrapesos, pelo qual um poder controla o outro, e cada um depende dos outros dois PRESIDENCIALISMO Harmonia de poderes

29 EXEMPLOS DE CONTROLE n Legislativo aprova leis que controlam o Executivo e o Judiciário n Executivo pode vetar o que foi aprovado pelo Legislativo que pode rejeitar esse veto n Executivo escolhe os membros do Supremo Tribunal controlando o Judiciário n o Legislativo aprova esses nomes controlando o Executivo e o Judiciário n Judiciário julga a aplicação das leis, podendo, suspender a execução delas

30 PARTIDOS POLÍTICOS presidencialismo n no presidencialismo, os partidos só são chamados a participar da vida política nos momentos de eleição n como Presidente e deputados são eleitos pelo povo, por prazo determinado, gera tendência a uma postura e governos personalistas n o presidente não necessita da maioria no congresso para governar

31 LEGITIMIDADE E REPRESENTATIVIDADE n o regime presidencialista baseia-se na divisão dos poderes, onde o executivo não deve satisfações ao Congresso n essa independência pode gerar uma ditadura a prazo fixo n no parlamentarismo os poderes se concentram em mãos do parlamento. n para que essa concentração de poderes não gere uma oligarquia é preciso que o parlamento seja fiel ao povo

32 VOTO PROPORCIONAL n a legitimidade do Congresso é garantida pela forma como os parlamentares são eleitos n no Brasil, adota-se atualmente o sistema proporcional para eleger os deputados. n cada Estado tem uma bancada com um número determinado de deputados n os candidatos concorrem em todo o Estado n são eleitos os mais votados de cada partido até que se preencha o número de cadeiras atribuídas a essa legenda

33 VOTO DISTRITAL n a maioria dos países, adota o voto distrital, cada distrito elege um deputado, e assim se completam as vagas no parlamento ou nas câmaras estaduais n o sistema distrital assegura identidade entre eleitores e deputados, dando a legitimidade indispensável ao parlamentarismo n o deputado é fiscalizado pelos eleitores, que moram no distrito

34 VOTO MISTO n parte das vagas é eleita pelo sistema distrital, as demais são ocupadas por deputados eleitos pelo sistema proporcional em todo o país n a combinação garante que parte do Congresso terá representação no distrito e parte terá representação nacional n pelo voto distrital, a eleição pode ser pela maioria absoluta, ou não

35 VANTAGENS E DESVANTAGENS DOS SISTEMAS n o parlamentarismo politiza o povo e o torna fiscal mais eficiente, corrupção tende a acabar n é indispensável para o parlamento que os partidos sejam mais organizados e que haja fidelidade partidária n no presidencialismo, os partidos podem ser fortes e controlar os executivos por suas bancadas parlamentares n os presidentes têm mandato fixo; os primeiros ministros podem governar indefinidamente, enquanto tiverem maioria parlamentar

36 PRESIDENCIALISMO OU PARLAMENTARISMO 23 de março de 1988 n... o melhor sistema de governo é aquele que o povo quer; é o presidencialismo, sem dúvida nenhuma. (Humberto Lucena) n... a miséria que aí está não foi obra do parlamentarismo do Império. É a obra da República. É a obra do presidencialismo. (Nelson Carneiro)

37 referências bibliográficas n BASTOS, Celso R. Curso de teoria do Estado e Ciência Política. SP, Saraiva, 1986 n BASTOS, Celso. MARTINS, Ives Gandra. Parlamentarismo ou Presidencialismo. RJ, Forense, 1987 n DALLARI, Dalmo de A. Elementos de Teoria Geral do Estado. 2ed. SP, Saraiva, 1973 n museu/parla/parla.htm

38 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS novembro de 1999 INFORMÁTICA JURÍDICA Prof. Aires José Rover


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