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Constituição Federal. Lei Federal 6.938  Cria a Política Nacional do Meio Ambiente  Estabelece dos Instrumentos  O licenciamento e a revisão de atividades.

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1 Constituição Federal

2 Lei Federal  Cria a Política Nacional do Meio Ambiente  Estabelece dos Instrumentos  O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras  A avaliação de impactos ambientais  Cria o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)

3 Resolução CONAMA 001/1986

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6 Avaliação de Impacto Ambiental  Diagnóstico  Prognóstico  Avaliação de Impacto Ambiental  Matriz de interação

7 Diagnóstico Meio físico  Solo / subsolo  Água / regime hidrológico  Ar / clima  Recursos minerais / recursos ambientais  Topografia Meio biológico  Flora  Fauna  Uso e ocupação da terra  Uso da água  Estruturação da população Meio sócio- econômi co  Sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais  Organização da comunidade local  Potencial de uso  Outros

8 Prognóstico Ordem Direto Indireto Espaço Local Regional Estratégico Valor Positivo Negativo Temporal Curto Médio Longo Dinâmica Temporário Cíclico Permanente Plástica Reversível Irreversível Indicação, valoração e interpretação dos prováveis impactos

9 Avaliação da importância do impacto  Expressão – positivo / negativo  Origem – causa ou fonte do impacto, direto (decorrem de ações diretas do empreendedor ou contratados) ou indireto (decorrem do impacto direto; segunda ou terceira ordem; áreas geográficas mais abrangentes)  Duração – temporário / permanente  Escala Temporal – imediatos (simultâneos à ação), médio (meses) ou longo (anos) prazos – ESCALA ARBITRÁRIA  Reversibilidade  Cumulatividade e sinergismo – possibilidade de os impactos se somarem ou se multiplicarem

10 Medidas ambientais mitigadoras e potencializadoras  Natureza: corretiva ou preventiva  Etapas do empreendimento em que deverão ser adotadas  Programa de acompanhamento e monitoramento ambiental

11 Responsabilidades Físico Fator ambiental a que se aplicaBiológico Antrópico Empreendedor Responsabilidade pela execuçãoPoder Público outros

12 Metodologias para apresentar a Avaliação de Impacto Ambiental Mecanismos estruturados para comparar, organizar e analisar informações sobre impactos ambientais de uma proposta, incluindo meios de apresentação escrita e visual 1. Metodologias espontâneas (ad hoc) 2. Metodologia de listagens (check-list) 3. Matrizes de interações (tipos de ação; ignição; sinergia e criticidade; extensão; periodicidade; intensidade) 4. Redes de interações (networks) 5. Metodologias quantitativas 6. Modelos de simulação 7. Mapas de superposição (overlay mapping)

13 Matrizes  Ferramenta comum para identificação de impactos  Composta de duas listas, dispostas na forma de linhas e colunas  Em uma das listas, são elencadas as principais atividades ou ações que compõem o empreendimento  Em outra, são apresentados os principais componentes ou elementos do sistema, ou ainda, processos ambientais O OBJETIVO É IDENTIFICAR AS INTERAÇÕES POSSÍVEIS ENTRE OS COMPONENTES DO PROJETO E OS ELEMENTOS DO MEIO

14  A AIA não é um instrumento de decisão, mas sim de subsídio ao processo de tomada de decisão. Seu propósito é de obter informações através do exame sistemático das atividades do projeto. Isto permite que se possa maximizar os benefícios, considerando os atores saúde, bem-estar humano e meio ambiente como elementos dinâmicos no estudo para avaliação.

15  O princípio básico da Matriz de Leopold consiste em, primeiramente, assinalar todas as possíveis interações entre as ações e os fatores, para em seguida estabelecer em uma escala que varia de 1 a 10, a magnitude e a importância de cada impacto, identificando se o mesmo é positivo ou negativo. Enquanto a valoração da magnitude é relativamente objetiva ou empírica, pois refere-se ao grau de alteração provocado pela ação sobre o fato ambiental, a pontuação daimportância é subjetiva ou normativa uma vez que envolve atribuição de peso relativo ao fator afetado no âmbito do projeto.

16  Baseadas na matriz de Leopold, as matrizes atuais correspondem a uma listagem bidimensional para identificação de impactos, permitindo, ainda, a atribuição de valores de magnitude e importância para cada tipo de impacto. Os impactos positivos e negativos de cada meio (físico, biótipo e sócio-econômico) são alocados no eixo vertical da matriz, de acordo com a fase em que se encontrar o empreendimento (implantação e/ou operação), e com as áreas de influência (direta e/ou indireta), sendo que alguns impactos podem ser alocados, tanto nas fases de implantação e/ou operação, como nas áreas direta e/ou indireta do projeto, com valores diferentes para alguns de seus atributos respectivamente. Cada impacto é, então, alocado na matriz por meio (biótico, antrópico e físico), e cada um contém subsistemas distintos no eixo vertical, sobre o qual os impactos são avaliados nominal e ordinalmente, de acordo com seus atributos.

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